Instalada Comissão Mista da MP da reoneração da folha de pagamento

18/05/2017

O presidente da FETCESP e da Seção de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, e o presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, estiveram no Senado Federal ontem, dia 17, para acompanhar a instalação da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória 774/ 2017,  que trata da reoneração da folha de pagamento.

Foram eleitos os seguintes integrantes da Comissão Mista: deputado federal Pedro Vilela, como presidente; senador Airton Sandoval, como relator; e o deputado Renato Moling, como relator-revisor.

A MP 774/2017 acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Segundo o texto, voltam a contribuir sobre a folha as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis. Essas empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, a partir de 1º de julho. O prazo atende o princípio constitucional da noventena, que impõe uma carência de 90 dias para que a mudança em uma contribuição social passe a vigorar. Fonte: Fetcesp.