Parcelamento de débitos do governo pode ser feito até 15 de agosto

21/07/2017

Já estão valendo os novos programas do Governo do Estado para parcelamento das dívidas de ICMS, IPVA, Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” ITCMD e taxas. Desde quinta-feira (20) até 15 de agosto, os contribuintes inadimplentes podem obter os benefícios por meio dos sites do Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS) e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). 

São dois programas. Um para quem deve o IPVA e outros impostos. Pelo menos 1.711.392 pessoas físicas estão nessa situação no Estado. Não foram informados números regionais. 

“Historicamente, o Governo não costuma fazer esses parcelamentos e a multa e os juros são puxados. Por isso, compensa fazer as contas e aderir ao programa”, diz o economista Hélio Hallite.

O outro programa permite aos empresários parcelarem o ICMS em até 60 meses. As adesões aos programas abrangerão débitos atrasados até 31 de dezembro de 2016.

A meta do Governo do Estado é arrecadar R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão com ICMS e R$ 400 milhões com o IPVA e demais tributos.

 

Como aderir

No caso das empresas, basta acessar o (www.pepdoicms.sp.gov.br) e fazer o login no sistema com a mesma senha usada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).

Já para colocar o IPVA em dia, é preciso acessar o (www.ppd2017.sp.gov.br). O login deve ser feito com o CPF e a senha usada é a mesma da Nota Fiscal Paulista. Quem não tiver esses dados, deve fazer um cadastro pela internet.

 

Vantagens

O benefício dá desconto de 75% na multa e nos encargos e de 60% dos juros para pagamento à vista. É possível parcelar em até 18 vezes, desconto de 50% na multa e de 40% nos juros, com acréscimo de 1% ao mês. 

O PPD, que inclui o IPVA, reduz 75% o valor das multas e 60% nos juros.

Fonte: A Tribuna.