Governo cogita subir tributos, mas não imposto de renda

09/08/2017
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O presidente Michel Temer (PMDB) admitiu que o governo estuda aumentos de impostos para conter o rombo no Orçamento, mas descartou a possibilidade de aumentar o Imposto de Renda (IR) dos contribuintes mais ricos -uma das ideias que sua equipe econômica está avaliando.

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto no início da noite desta terça (8), Temer se comprometeu a não enviar proposta de aumento do IR ao Congresso. Horas antes, em entrevista após congresso da Fenabrave em São Paulo, o presidente admitiu que sua equipe estuda o assunto. O evento contou com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM).

Antes da divulgação de nota do Planalto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia confirmado que o governo estuda mudanças no Imposto de Renda de Pessoa Física e na tributação sobre a distribuição de dividendos. Meirelles reconheceu, no entanto, que para terem efeito em 2018, as mudanças têm que ser encaminhadas até 31 deste mês, prazo considerado curto. Segundo o ministro, os estudos são “preliminares”. Meirelles afirmou que, ainda assim, acha importante mencionar a existência de um estudo desse porte para que a população tenha conhecimento e se posicione.

Orçamento

O governo tem que apresentar até o fim do mês ao Congresso a proposta de Orçamento-Geral da União para o próximo ano, quando pretende reduzir o déficit federal para R$ 129 bilhões. Com a lenta recuperação da economia e das receitas do governo, Temer tem encontrado dificuldades para cumprir a meta estabelecida para este ano, que prevê rombo de R$ 139 bilhões, e aumentou recentemente os tributos sobre os combustíveis para tentar equilibrar suas contas.

Para evitar novos aumentos de impostos, o governo ainda conta com a aprovação da reforma da Previdência, do Refis, um programa de negociação de dívidas com o fisco que está em discussão no Congresso, e de uma nova proposta para reoneração da folha de pagamento das empresas, que será enviada nesta semana em regime de urgência.

Se essas iniciativas não forem aprovadas, o governo poderá usar uma ou várias das ideias em estudo na Receita Federal e no Ministério da Fazenda. A que está mais madura é a que prevê aumento da tributação de profissionais liberais que hoje recebem por meio de empresas e contribuem como pessoas jurídicas.

Também está em análise a cobrança de IR sobre aplicações financeiras, hoje isentas. São elas as LCA (Letras de Crédito Agrícola) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário). Juntas, essas medidas podem gerar cerca de R$ 30 bilhões. A criação de uma alíquota de 35% de IR para contribuintes com ganhos mensais superiores a R$ 23 mil poderia gerar mais R$ 10 bilhões. Hoje esses contribuintes recolhem com alíquota de 27,5%.

A Receita estuda esse aumento desde o fim do ano passado, mas sempre enfrentou resistência, mesmo com medidas que atingiriam apenas profissionais de alta renda. Os estudos mostram que esse grupo é um dos que paga menos imposto em relação à sua renda, cerca de 17%.

Temer descartou levar essa discussão adiante. Porém, poderá acionar outras das medidas em estudo como alternativa para evitar uma revisão drástica da meta estabelecida para o déficit de 2018.

Críticas

Aliados do governo no Congresso reagiram contra o aumento do IR. “Se tiver que passar pela Câmara, não passa”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia desagradou até o líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Sou contra o aumento de imposto [de IR]”, disse à reportagem.

Em reunião no Palácio do Planalto, domingo (6), Temer discutiu com seus ministros uma estratégia para dar impulso a reformas e medidas para geração de receitas no Congresso, mas ninguém falou do IR. Líderes do Congresso indicaram que não querem arcar com o custo político de uma decisão como essa às vésperas das eleições.

Para 2017, no entanto, estão praticamente esgotadas as tentativas de reforço do caixa e o governo deve rever a meta de déficit de R$ 139 bilhões para cerca de R$ 158 bilhões nos próximos dias. Fonte: Diário Regional.