Antaq recebe sugestões para Audiência Pública nº 06/17

12/09/2017

Foi iniciada ontem, dia 11,  a Audiência Pública nº 06/2017, a qual visa à obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração da Norma anexa à Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009, a qual estabelece critérios e procedimentos para a autorização de prestação de serviços de transporte de passageiros, veículos e cargas, na navegação interior de travessia interestadual, internacional, em diretriz de rodovia ou ferrovia federal, ou em faixa de fronteira, por empresas brasileiras de navegação. A ANTAQ também disponibiliza o acesso ao processo nº 50300.002473/2015-20, o qual instruiu a respectiva proposta de Norma. Para consultar os autos, acesse o link "Acompanhamento de Processos e Documentos" disponível no sítio da Agência: www.antaq.gov.br ou clique no link abaixo:

http://sei.antaq.gov.br/sei/institucional/pesquisa/processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0

Fonte: Antaq.