Comissões mistas serão instaladas hoje para analisar novas MPs do acordo com caminhoneiros

13/06/2018

O Congresso Nacional instala hoje, dia 13, quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias. Três delas são do pacote editado pelo governo para cumprir acordo com os caminhoneiros que entraram em greve no fim do mês passado: 

- a MP 836/18, que revoga, a partir de 1° de setembro, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que reduz a tributação do setor petroquímico;

- a MP 837/18, que indeniza, temporariamente, os policiais rodoviários federais que trabalham durante os repousos remunerados;

- a MP 838/18, que autoriza o governo a subsidiar parte dos custos dos produtores e importadores de óleo diesel.

A quarta comissão mista vai analisar a Medida Provisória 840/18, que cria 164 cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para atender a necessidades da área de segurança pública do governo.

Os cargos serão destinados ao Ministério de Segurança Pública, criado em fevereiro.
As instalações serão realizadas no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30. Fonte: Agência Câmara.