Câmara de Santos retira ponto polêmico da lei de uso e ocupação do solo

29/06/2018
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Um dos principais pontos polêmicos do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2018, que revisa a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) de Santos, foi retirado do texto original: a criação de faixas e corredores de amortecimentos em trechos dos bairros Vila Mathias, Piratininga, São Manoel, Saboó, Macuco e Ponta da Praia.

Com essa medida, a Prefeitura pretendia criar áreas para minimizar os impactos negativos causados pelas atividades portuárias e retroportuárias sobre os habitantes. No entanto, essa ideia não foi bem aceita.

A forte pressão popular contribuiu para que esse trecho original do PLC fosse retirado por meio de uma emenda. O texto da nova Luos foi aprovado, em primeira discussão, na sessão da Câmara de ontem.

Com duração de 1h10, os debates em plenário foram acompanhados de perto por vários moradores dessas comunidades, que lotaram as galerias e afixaram algumas faixas para mostrar o descontentamento com a proposta original enviada à Casa pelo Executivo.

Os vereadores de oposição, Telma de Souza e Francisco Nogueira (ambos do PT), votaram contra a iniciativa por entenderem que há outras falhas no PLC como um todo. Eles devem apresentar emendas na sessão extraordinária da próxima segunda-feira para tentar fazer essas correções.

Após conversar com moradores sobre o assunto, Benedito Furtado (PSB) já havia alertado que o PLC, de autoria do chefe do Executivo, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), não seria aprovado, porque os moradores viam como muita preocupação a criação dessas zonas de amortecimento nos bairros.

“Vários vereadores já tinham conversado comigo sobre o assunto e levei ao prefeito que a retirada desse trecho da lei era uma posição da Câmara. Se não houvesse avanço naquilo que a sociedade busca, não iríamos votar o projeto”, destacou.

O socialista também admite que alguns aspectos da revisão da Luos são “complicados”. Alguns vereadores da base aliada do tucano endossaram a fala de Furtado, como Audrey Kleys (PP) e Fabrício Cardoso (PSB), que também apresentarão sugestões para aperfeiçoar o PLC na próxima semana. 

Ela explicou que o movimento da comunidade foi importante para aprovar a emenda supressiva. Por outro lado, citou a necessidade de o Legislativo rever alguns itens.

“Fico preocupada com a construção de grandes empreendimentos sem pensar na contrapartida para a nossa Cidade. Entendo que os construtores querem progredir, mas o Município precisa continuar a existir”, justificou.

Lincoln Reis (PR) também estuda apresentar emendas e levantou uma questão importante. “Estamos retirando as faixas de amortecimento nesses bairros, mas precisávamos negociar a questão do estacionamento para os caminhões do Porto de Santos. O problema dos moradores do São Manoel e do Jabaquara vai continuar”, lamentou.

O presidente do Legislativo, Adilson Júnior (PTB), afirmou que as sugestões apresentadas pelos parlamentares dificilmente serão apreciadas e votadas no mesmo dia.

O mais provável é que elas sejam analisadas pelas comissões e uma nova sessão extraordinária deverá ser convocada na quarta-feira para definir o texto final do PLC. Fonte: A Tribuna.