Por meio da Deliberação 985/2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou o Sistema de Custos Referenciais Ferroviários (SICFER) como sistema de custos referenciais ferroviários oficial no âmbito desta Agência, a ser observado nos orçamentos dos estudos e projetos de investimentos ferroviários.
“Com os investimentos previstos para a realização de obras de infraestrutura ferroviária e o contínuo aprimoramento técnico de equipamentos e soluções de engenharia, o desenvolvimento do SICFER e a realização de uma pesquisa de preços de insumos mais completa nas unidades da federação servidas por ferrovias tornaram-se imprescindíveis para elaborar os orçamentos das obras com valorações aderentes ao mercado”, explica o gerente de Projetos Ferroviários da ANTT, Jean Mafra.
Segundo Mafra, “A obtenção de parâmetros de custos para referenciar a elaboração dos orçamentos de projetos e investimentos ferroviários sempre se constituiu em ponto de atenção por parte da ANTT. Com esse objetivo, a Agência dedicou esforços e recursos no intuito de manter uma estrutura administrativa voltada para criar, desenvolver e implantar metodologias que incorporassem a melhor técnica de cálculo de custos disponível”.
O sistema, que contou com o processo de participação social e do mercado, através das contribuições recebidas pela Reunião Participativa nº 4/2019, passará, após o prazo de 90 dias de sua publicação, a ser de uso obrigatório pelas concessionárias de transporte ferroviário de carga, no que tange aos estudos e às análises de projetos e investimentos ferroviários.
Funcionalidades – O SICFER é composto por três módulos principais:
Composições de Custos Unitários (CCUs) – Estas composições apresentam os custos referenciais para a elaboração de orçamentos de projetos ferroviários. Assim, contemplam as referências de preço, metodologia e produtividade de equipamentos, materiais e mão de obra envolvidas nos principais serviços ferroviários.
Pesquisa de preços – A pesquisa de preços responde pelos preços e custos unitários dos insumos utilizados nas CCUs. Uma vez que os preços dos insumos podem sofrer grandes variações em função de sua localização geográfica ou temporal, o estabelecimento de uma rotina de pesquisa de preços baseada em metodologia confiável é fator preponderante para a qualidade das CCUs publicadas.
Estudos Especiais – Os estudos especiais foram concebidos para complementar o SICFER e vêm suprir eventuais necessidades de melhoramentos do sistema. Até o presente momento, foram desenvolvidos estudos especiais que passaram a compor as CCUs do SICFER ou geraram um módulo à parte dentro do sistema. Dentre eles, destacam-se as metodologias de pesquisa de preços de mão de obra e o Fator de Interferência de Tráfego Ferroviário (FITF), que visa traduzir a realidade de obras ferroviárias que sofrem a influência do tráfego ferroviário.
Próximo passo – A ANTT vai submeter o SICFER ao Ministério da Economia para que este passe a figurar, juntamente com o SICRO e o SINAPI, como um sistema de custos referenciais oficial do Governo Federal. Fonte: ANTT.
