A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (3/3), a Portaria nº 90/2021 (ACESSE: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-90-de-1-de-marco-de-2021-306215427), com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM).
A medida é prevista no § 3º do art. 5º da Lei 13.703/2018: "Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível".
Entenda o caso – Em 1º/3/2021, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou a última atualização semanal da pesquisa de preços do Diesel S10 ao consumidor, cujo valor foi de R$ 4,25 por litro como preço médio do Brasil (período de 21/02/2021 a 27/02/2021).
A Resolução ANTT nº 5.867/2020, alterada pela Resolução nº 5.923/2021, estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado. A norma utiliza, como preço de mercado, o valor do óleo diesel S10 apurado pela ANP, autarquia legalmente competente para realizar o acompanhamento de preço de combustíveis no Brasil.
O preço do Diesel S10 de R$ 3,663 reais por litro, utilizado como referência para definição dos coeficientes de piso mínimo de frete dispostos nas tabelas A, B, C e D do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.923, de 18 de janeiro de 2021, passa a ser de R$ 4,25 reais por litro em função da aplicação do percentual de 16,03% correspondente à variação semanal acumulada desde a data da publicação da Resolução ANTT nº 5.923/2021.
Para saber tudo sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM), clique aqui: https://portal.antt.gov.br/politica-nacional-de-pisos-minimos-do-transporte-rodoviario-de-cargas
Para entender as etapas de implementação, acesse aqui: https://portal.antt.gov.br/etapas-de-implementacao-da-pnpm-trc
Para entender melhor sobre a PNPM, assista ao vídeo do Canal ANTT no Youtube sobre como é, em regra, composto o cálculo da tabela: https://www.youtube.com/watch?v=soATskwgMLI&feature=youtu.be
Fonte: ANTT.
