O exame toxicológico em atraso deve ser regularizado até 28 de dezembro. Segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a regra vale para todos os motoristas profissionais, como caminhoneiros, por exemplo. Ou seja, os que têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E. Assim, quem não regularizar a situação no prazo, fica sujeito a multa de R$ 1.467.
Além disso, como se trada de infração gravíssima, o motorista recebe 7 pontos na CNH. Da mesma forma, o motorista fica sujeito a três meses de suspensão do direito de dirigir. Conforme o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, os condutores devem ficar atentos ao prazo e não deixar fazer o exame "na última hora".
Desde o dia 20 de junho, está valendo a lei 14.599/23, que trouxe mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Uma delas é a obrigatoriedade da realização do exame toxicológico por todos os motoristas profissionais. Até então, quem não tinha o teste em dia estava isento da multa.
Veto ao não pagamento da multa foi derrubado
Isso porque o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) havia vetado a cobrança. Entretanto, o Congresso Nacional derrubou o veto. Além disso, a responsabilidade pela fiscalização passou a ser dos Detrans estaduais. Portanto, vale lembrar que fazer o exame não basta. Afinal, os motoristas reprovados também estão fora da lei.
Seja como for, 35% dos 11,4 milhões de motoristas profissionais do Brasil não estão em dia com a legislação. De acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), a realização do exame toxicológico é fundamental para reduzir o número de acidentes de trânsito.
Segundo a associação, em 2017, por exemplo, o número de ocorrências envolvendo caminhões caiu 34%. No caso de ônibus, a queda foi de 45%. O exame é apontado como um dos maiores responsáveis pela redução. Afinal, aquele foi o primeiro ano em que a regra foi aplicada no País.
Para que serve o exame toxicológico
Conforme a ABTox, o exame toxicológico identifica a presença de substâncias psicoativas no organismo. Ou seja, inclui drogas como cocaína, maconha e heroína, por exemplo. O teste custa, em média, R$ 135. Em geral, para motoristas de transportadoras, por exemplo, o custo é bancado pelas empresas.
Porém, no caso dos autônomos trata-se de mais uma despesa. Segundo o assessor institucional da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), o ideal é que o exame toxicológico não fosse cobrado. "Esse é um pleito que começamos a esboçar. Porém, não foi para frente", diz.
Fonte: Estradão. Foto: ANTT.
