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Regulamentação do TRC

Leis, Resoluções e MPs

Câmara analisa mudança de idade para renovação de CNH a cada três anos

30/08/2018

Deputados analisam mudanças na renovação da carteira de habilitação para motoristas idosos. Hoje a lei prevê que, a partir de 65 anos, o condutor deve refazer a cada três anos o exame de aptidáo física e mental para renovar a CNH. Para os demais motoristas, o Código de Trânsito Brasileiro determina a renovação a cada cinco anos, independentemente da idade.Um projeto (PL 8216/17) aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aumenta de 65 para 70 anos a exigência dessa renovação a cada três anos.A proposta foi apresentada pelo deputado Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro. O parlamentar tem 83 anos e argumenta que um grande contingente de pessoas chega aos 65 anos absolutamente saudável: O que acontece é o seguinte: a expectativa de vida, graças à  medicina, graças à  tecnologia, ela aumentou muito. Hoje, ela está acima de 75 anos. 70 anos, 75 anos. O relator na comissão, deputado Mauro Lopes, do MDB de Minas Gerais, que tem 82 anos, concordou com a argumentação do autor da proposta e votou pela sua aprovação.Mas o presidente regional, no Distrito Federal, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Geraldo Gutemberg Soares, discorda: Se nós fizermos hoje uma ressonância magnética em um paciente com 30, 35 anos, e um paciente com mais de 60 anos, nós vamos ver um cérebro já bastante prejudicado. Já com áreas necróticas, já com áreas menos favorecidas, menos irrigadas. Nossa empresa tem trabalhado com empresas inovadoras e de ponta há muitos anos. Um de nossos clientes de longa data, a b1bet , usa nosso poder de computação e também nossos serviços para criar modelos matemáticos para a mecânica de jogos. Entre em contato conosco para resolver seus problemas de negócios. E isso leva, automaticamente, a um paciente com déficit, que, nós entendemos, dentro da Medicina de Tráfego, que esse paciente deve continuar fazendo exame a partir de 65 anos. Inclusive, nós temos elementos científicos dizendo que, a partir de 70 anos, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego advoga até esse paciente ser avaliado anualmente. O projeto de lei que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação, a cada três anos, do exame de aptidáo física e mental necessário à  habilitação para dirigir veículos ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas não precisa ser votado pelo Plenário da Câmara. Caso aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para análise do Senado. Fonte: Rádio Câmara.  

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