O Ministério da Infraestrutura, através da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANNT), publicou a Portaria 166, no Diário Oficial da União de 15 de maio.
Pelo documento, ficou estabelecido entre a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, um canal eletrônico direto para recebimento de denúncias referentes ao transporte rodoviário de cargas, especificamente quanto à Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Lei nº 13.703, de 2018 e Resolução ANTT nº 5.820, de 2018). Para saber mais, acesse o link e confira a Portaria na íntegra:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-166-de-14-de-maio-de-2019-98951675
Fonte: Diário Oficial da União.
