O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a adesão do Brasil à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), administrada pela IRU – União Internacional de Transportes Rodoviários), consolidando um marco histórico para o Transporte Rodoviário de Cargas e para a integração do país às principais rotas do comércio internacional.
A ratificação da Convenção foi precedida por ampla e consistente tramitação no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de outubro de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 655/2025, que contém o texto da Convenção. Posteriormente, em 26 de novembro de 2025, o Senado Federal também aprovou o PDL 655/2025, formalizando a adesão do Brasil a esse importante tratado internacional.
Com a aprovação pelas duas Casas Legislativas, o Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo nº 267, de 1º de dezembro de 2025, e a ratificação foi formalizada com a assinatura da Carta de Ratificação pelo Presidente da República em 31 de dezembro de 2025, no Palácio do Planalto, em Brasília. O instrumento será depositado junto à Secretaria-Geral das Nações Unidas, conforme previsto no texto da Convenção, passo necessário para que o acordo entre em vigor para o Brasil.
A Convenção TIR é um dos mais relevantes instrumentos internacionais de facilitação do comércio. TIR, sigla para Transportes Internacionais Rodoviários, é o único sistema universal de trânsito aduaneiro atualmente em operação no mundo, proporcionando benefícios como maior segurança na cadeia logística, envio eletrônico antecipado de dados às aduanas, redução de barreiras burocráticas e garantia internacional dos tributos aduaneiros, por meio do uso das Cadernetas TIR, reconhecidas globalmente.
Um trabalho histórico liderado pela NTC&Logística
Pauta prioritária da gestão do presidente Eduardo Rebuzzi, que tem contado com a firme colaboração do vice-presidente extraordinário de Relações Internacionais, Danilo Guedes, a ratificação da Convenção TIR é resultado de um trabalho técnico, institucional e persistente da NTC&Logística, ao longo de décadas, com atuação junto aos poderes Executivo e Legislativo, órgãos governamentais e entidades internacionais – inclusive a própria IRU.
Essa trajetória internacional teve início em junho de 1970, quando a NTC&Logística foi admitida como associada da IRU durante congresso realizado pela entidade em Haia, na Holanda. Criada em 1948, com sede em Genebra, na Suíça, a IRU é uma organização de alcance global, com assento na Organização das Nações Unidas (ONU), que atua na defesa dos interesses dos operadores de transporte rodoviário e pelo fortalecimento do setor em mais de 100 países.
Desde então, a NTC&Logística, reconhecida como representante da IRU no Brasil, vem defendendo a implantação do sistema TIR no país, considerada estratégica para a modernização do Transporte Rodoviário de Cargas. Nos últimos anos, esse trabalho foi intensificado e consolidado como uma das principais pautas da atual gestão, culminando agora na ratificação da Convenção pelo Estado brasileiro.
Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, a conquista representa um divisor de águas para o setor. “A ratificação da Convenção TIR é uma conquista histórica para o Transporte Rodoviário de Cargas e para o Brasil. Trata-se de um trabalho construído ao longo de muitos anos, por diversas gestões da NTC&Logística, sempre com diálogo institucional, consistência técnica e visão de futuro. Esse avanço posiciona o país em um novo patamar de integração logística internacional, trazendo ganhos concretos de competitividade, eficiência e segurança para as empresas brasileiras”, destacou.
Rebuzzi também fez questão de agradecer a todos os envolvidos no processo. “Esse resultado é fruto de um esforço coletivo, que envolve dirigentes, técnicos, parceiros institucionais, o Governo Federal, o Congresso Nacional e as entidades internacionais. Nosso agradecimento especial à IRU, que sempre acreditou no potencial do Brasil integrado ao sistema TIR e apoiou essa construção ao longo de décadas”, completou.
Integração internacional e ganhos para o setor
O vice-presidente extraordinário de Relações Internacionais da NTC&Logística, Danilo Guedes, ressaltou que a ratificação da Convenção TIR representa um avanço estratégico para o país no cenário global. “A entrada do Brasil no sistema TIR significa mais agilidade nas fronteiras, redução de custos operacionais, maior previsibilidade e segurança jurídica para as operações de transporte internacional. É um momento extremamente relevante para o setor e para a economia brasileira”, afirmou.
Segundo Guedes, o resultado reforça a importância da atuação conjunta entre entidades representativas e o poder público. “Esse processo demonstra como o trabalho técnico, contínuo e bem articulado entre o setor privado, o Governo Federal e as organizações internacionais gera resultados estruturantes para o país. A NTC&Logística cumpre, mais uma vez, seu papel institucional em defesa do Transporte Rodoviário de Cargas”, acrescentou.
Próximos passos
Após o depósito da Carta de Ratificação junto à Organização das Nações Unidas, a Convenção TIR entrará em vigor para o Brasil no prazo previsto em seu texto. Posteriormente, será editado o Decreto Presidencial de Promulgação, que permitirá a incorporação definitiva da Convenção ao ordenamento jurídico brasileiro, viabilizando sua aplicação prática no País.
Com a ratificação da Convenção TIR, o Brasil dá um passo decisivo rumo à modernização do transporte internacional, fortalecendo o papel do Transporte Rodoviário de Cargas como elo fundamental da logística, do comércio exterior e do desenvolvimento econômico nacional.
Fonte: NTC&Logística