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Regulamentação do TRC

Leis, Resoluções e MPs

Com novas normas, Prefeitura de Santos retoma parte dos serviços municipais

17/06/2020

Disciplinamento do home office, aferição de temperatura corporal, distribuição de máscaras de tecido e álcool em gel estão entre as medidas que serão adotadas pela Prefeitura, a partir desta quarta-feira (17), quando inicia o retorno gradual às atividades presenciais dos profissionais dos serviços municipais considerados não essenciais durante o período de quarentena.
A todos os órgãos da Administração Municipal foi recomendado que os horários de entrada e saída dos funcionários não coincidam com horários de pico do transporte público, a fim de evitar aglomerações nos trajetos de ida e volta. Neste primeiro momento, as secretarias funcionarão com, no mínimo, 30% do efetivo. E os servidores que pertencem aos grupos de risco (idosos e pessoas com comorbidades) seguem trabalhando de casa – mediante solicitação às chefias imediatas.
Com o objetivo de regulamentar as medidas adotadas, duas portarias foram baixadas pela Secretaria de Gestão (Seges). Uma delas, publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial, é referente ao home office. A outra constará na edição desta quarta-feira, com todos os protocolos a serem cumpridos para a proteção de servidores e munícipes atendidos contra o contágio pelo novo coronavírus.
HOME OFFICE
Para que, durante o atual período de calamidade pública, parte dos trabalhos possam seguir executados remotamente (em sistema de revezamento) e com garantia da qualidade dos serviços prestados à população, foram estabelecidas regras como o cumprimento integral da jornada diária e a apresentação de um relatório de atividades por quem atua de casa.
Neste regime, a Prefeitura não arcará com horas extras ou qualquer outro custo adicional. “Estamos incentivando e disciplinando o home office”, explica o secretário de Gestão, Adriano Luiz Leocádio, que cita as videoconferências como instrumento importante para a redução de aglomerações – a recomendação da Seges é de que sejam evitadas reuniões com mais de três pessoas.

PREVENÇÃO
“Esse retorno não vai ser de qualquer forma. Estamos implementando na administração pública um plano como o que foi criado para a iniciativa privada”, diz Leocádio, garantindo que todo o material de proteção necessário já foi adquiro pela Prefeitura, incluindo máscaras de tecido, luvas e o álcool em gel que estará disponível nas repartições.
Segundo ele, além de manter janelas abertas e distanciamento de 1,5 metro para os colegas e o público atendido, os servidores municipais terão a responsabilidade de higienizar as próprias estações de trabalho. “As equipes de limpeza vão priorizar banheiros e espaços coletivos”, explica, lembrando que haverá também protocolos de como proceder em caso de suspeita de enfermidade.

TEMPERATURA
Para identificação de pessoas com febre, um termômetro a laser será utilizado para medição da temperatura corporal de todos que ingressarem no Paço Municipal ou no Centro Administrativo da Prefeitura.

COMUNICAÇÃO
Com orientações aos servidores e aos munícipes que buscam o serviço público, foram produzidos pela Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais (Secom) cartazes com as normas de prevenção ao contágio e os devidos procedimentos de higienização. O material será distribuído entre os departamentos da Prefeitura. Fonte: Diário do Litoral. Leia mais em: https://www.diariodolitoral.com.br/santos/com-novas-normas-prefeitura-de-santos-retoma-parte-dos-servicos/135611/

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