A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate, nesta terça-feira (20), os projetos de lei em tramitação na Câmara sobre mudanças na lei que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS - Lei 8.036/90).
O objetivo, segundo o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que solicitou a audiência pública, é mostrar que o FGTS é uma "poupança privada, cujo dono é o trabalhador, e que o governo é somente o gestor e garantidor". Para Ramos, muitos dos projetos são "inviáveis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia, para continuar sendo a maior fonte de financiamento de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, em risco".
Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas de Freitas;
- o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães;
- o presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Path;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; e
- o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mário Avelino.
A audiência será interativa e está prevista para as 14 horas, no plenário 12. Clique aqui e participe: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1105
Fonte: Agência Câmara Notícias.
