O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) – que, neste ano, passou a integrar a estrutura do Ministério da Infraestrutura – lançou, na semana passada, o Portal de Serviços de Trânsito. Com o site, o cidadão pode acessar todas as informações sobre habilitações e veículos em uma única plataforma.
Ainda em fase de testes, ela pode ser acessada tanto pela página de serviços do governo https://www.servicos.gov.br/pagina-tematica/transito quanto pela de serviços do Denatran https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/. Em ambos os casos, é necessária a criação de um login para consultar as informações.
Conforme o diretor do Denatran, Jerry Dias, “esse é mais um esforço do governo federal para trazer para a sociedade, de forma simplificada, clara e integrada, tudo aquilo que o cidadão ou pessoa jurídica precisam saber”. Ele explica que, na plataforma, estão reunidos o histórico de habilitações, dados dos veículos registrados no CPF do condutor e das infrações, além de informações sobre educação no trânsito.
Como utilizar
São disponibilizadas duas opções de cadastro para o cidadão – um simples, autodeclarado, que permite a realização de até cinco consultas por dia; e um mais completo, validado por órgãos públicos, com informações detalhadas do histórico do condutor.
Esse segundo cadastro é considerado “forte” e pode ser obtido por meio do portal Brasil Cidadão, pelo aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito), pelo Certificado Digital, pelo Siape (número de matrícula dos servidores públicos) ou pela criação de um login presencial, feito nos postos de atendimento dos Detrans. Já para pessoas jurídicas, o acesso é limitado com base no volume de dados contratados junto ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), de acordo com a Portaria Denatran Nº 15, de janeiro de 2016.
O Denatran esclarece que o portal não emite multas nem certidão de regularidade. A ferramenta, porém, disponibiliza o link para o SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que possibilita aos proprietários de veículos automotores receberem descontos de 20% até 40% nas suas infrações de trânsito.
O departamento informa ainda que as informações disponibilizadas também constam do aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito, compatível com os sistemas Android e iOS. Vale lembrar que esse app funciona como uma carteira virtual do condutor, e oferece ao usuário o acesso à versão digital da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) – disponível para todo o Brasil. Também dá para acessar o documento do automóvel e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), mas tal serviço está disponível, por ora, em apenas oito estados e no Distrito Federal. Os documentos valem como originais e podem ser apresentados em embarques aéreos domésticos e identificação em órgãos públicos. Eles também podem ser exportados em PDF, a partir do próprio aplicativo, possuindo valor equivalente a uma cópia autenticada em cartório. Fonte: Agência CNT de Notícias.
