Foi lançado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), nesta quarta-feira (22), o documento Brasil Pós Covid-19. O estudo apresenta medidas de curto a longo prazos para acelerar o desenvolvimento sustentável no país, após a pandemia, e destaca, entre elas, os investimentos em infraestrutura. Os outros pilares são: atividade produtiva e reconstrução das cadeias de produção, inserção internacional e proteção econômica e social de populações vulneráveis.
Segundo o trabalho, o desafio do país será garantir a atratividade de contratos de concessão e facilitar a atuação de capital privado, gerando empregos. Entre as ações apontadas como necessárias, está a melhoria da qualidade das rodovias, o que pode gerar ativos que futuramente poderão ser concedidos. Para isso, o Ipea propõe a execução de um programa de manutenção emergencial de rodovias com o uso do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Assim, ocorreria por meio de um processo licitatório simplificado que supriria, de forma mais rápida, a necessidade de manutenção. O estudo cita que é possível investir cerca de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões – incluindo empréstimos aos estados –, com estimativa de geração de 100 mil empregos por ano.
O coordenador da FGV Transportes, Marcus Quintella, analisa que a execução de manutenção emergencial é algo fundamental em um momento em que não há disponibilidade de recursos públicos para investimentos. "São rodovias importantes e duplicações. Além disso, é fundamental para facilitar o transporte, diminuir os custos operacionais dos veículos, melhorando o tempo das viagens e diminuindo o número de acidentes."
Sobre o processo licitatório simplificado, Quintella prega cautela e controle para que, ao final, não se pague um valor maior pela obra. "Resta saber se é o melhor método. É preciso ter planilhas de custos adequadas aos preços mínimos e ver como o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaria e quais são as empresas que estariam em condições. Não adianta fazer a manutenção emergencial com preços absurdos. É preciso ter uma fiscalização muito forte. Algumas concessões ainda serão lançadas e precisam de manutenção. No futuro, pode ter até a concessão da manutenção."
O Ipea ainda propõe uma câmara de revisão de concessões com foco no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos devido aos impactos da pandemia, como a redução do fluxo em rodovias pedagiadas, o que impactou a receita das concessionárias.
O documento também incentiva a participação de capital externo em infraestrutura e, para isso, acena como instrumento jurídico a flexibilização das exigências de capital e conhecimento técnico para a entrada de operadores estrangeiros, sobretudo como investidores. Na avaliação de Marcus Quintella, no entanto, a "comprovação de capacidade técnica é fundamental, é a qualidade da obra. Pode cair novamente em algo histórico do país que é a má qualidade das nossas obras".
Outra ação proposta pelo Ipea versa sobre os impactos econômicos sobre o transporte público, que viu sua demanda de passageiros cair cerca de 70% nas capitais do Brasil, nos meses de março e abril – uma queda estimada de 32 milhões de passageiros por dia. Entre as medidas para as empresas, o Ipea cita a necessidade de uma ação do governo federal em parceria com governos estaduais e municipais, priorizando recursos do Programa de Mobilidade Urbana e Trânsito para financiar a construção de corredores exclusivos de ônibus. Além disso, é proposta a redução de tributos sobre o óleo diesel, que representa até 23% dos custos das empresas, e a compra de créditos pelo governo federal das empresas operadoras de transporte coletivo urbano. Esses créditos poderiam ser repassados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Seguro Desemprego.
"A proposta de construção de corredores e de prioridades do transporte público para ter mais regularidade na operação já é uma defesa do setor faz tempo”, fala o presidente-executivo da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Otávio Cunha. As outras ações, segundo ele, já foram discutidas junto ao governo federal. Conforme Cunha, a redução da carga tributária sobre os combustíveis não foi aceita; a compra de créditos é considerada interferência em assuntos municipais.
Entre as medidas de médio e longo prazos para o transporte público pontuadas pelo Ipea, estão, também, a implantação de sistemas de cobrança pelo uso das vias, com a arrecadação destinada a subsidiar tarifa ou investimento no transporte público; a implantação de sistemas de cobrança de estacionamento em áreas públicas centrais; e a implantação de taxas com os recursos destinados a fundos específicos para o transporte público.
Sobre a criação de receitas extratarifárias, Otávio Cunha lembra que "as propostas fazem parte de um amplo debate feito com os municípios e com o Ministério da Economia e que não vem encontrando ressonância". Na avaliação dele, o atual modelo de transporte coletivo precisa de um novo marco regulatório para se renovar. "O setor de transporte coletivo precisa de um novo marco regulatório que flexibilize os contratos atuais de maneira que o modelo de remuneração seja alterado. Queremos receber pela produção do serviço ofertado. Que ele apresente níveis de qualidade e eficiência e que seja fiscalizado!"
O estudo Brasil Pós-Covid-19 também trata do transporte ferroviário. O documento cita a necessidade de permitir e difundir a construção ferroviária privada por autorização. Com exclusividade de exploração, a ação iria garantir o direito de passagem por tempo determinado, podendo criar um novo mercado no setor baseado em investimentos privados. Segundo o Ipea, investimentos privados na ordem de R$ 1 bilhão por ano podem gerar 100 mil empregos. Fonte: CNT.
