O motorista continua podendo cumprir jornada de trabalho flexível, assim como outros tipos de jornada de trabalho como a jornada fixa, jornada 12X36, etc. O tipo de jornada a ser cumprida pelo motorista deve constar no contrato ou no aditivo ao contrato de trabalho.
Continuamos recomendando que as empresas façam as adequações necessárias do cômputo da jornada do motorista e dos pagamentos de acordo com as alterações decorrentes da declaração de inconstitucionalidade da Lei 13.103/2015 o mais breve possível, considerando que a decisão do STF não pode mais ser alterada e já pode ser aplicada desde a data da publicação da certidão de julgamento que ocorreu no dia 12 de julho de 2023.
Por fim, permanecemos aguardando a publicação do Acórdão para informações quanto à modulação dos efeitos da decisão, ou seja, se a decisão terá efeito retroativo ou se os efeitos serão a partir da publicação.
COMO FICA A JORNADA FLEXÍVEL?
Jornada de trabalho sem horário fixo de início, de final e de intervalos
- SEM HORÁRIO FIXO
Não tem horário fixo de início e fim de jornada e intervalos;
- JORNADA NORMAL DE TRABALHO
O motorista deve cumprir a carga horária contratual diária e semanal (JORNADA NORMAL DE TRABALHO) estabelecida pelo empregador (observados os limites de 8h diárias e 44h semanais). Exemplo:
1 SEMANA = 7 DIAS = MÁXIMO 44 HORAS
5 DIAS JORNADA 8 HORAS
1 DIA JORNADA 4 HORAS
1 DIA DESCANSO SEMANAL
2.1. SÃO COMPUTADOS COMO JORNADA DE TRABALHO:
- Períodos de direção;
- Períodos nas dependências do empregador ou do local de prestação de serviço;
- Períodos realizando ou aguardando ordens do empregador;
- Períodos em tempo de espera;
- Movimentações necessárias durante o tempo de espera (puxar fila, manobrar o veículo)
As horas de jornada de trabalho que excederem a JORNADA NORMAL DO MOTORISTA devem ser computadas e remuneradas como horas extraordinárias.
2.2. SÃO EXCLUÍDOS DO CÔMPUTO DA JORNADA DE TRABALHO:
- Intervalo Intrajornada (refeição e descaso);
- Intervalo Interjornadas (intervalo entre duas jornadas);
- Descanso da direção (CTB);
- Descanso semanal.
2.3. TRABALHO NOTURNO (das 22h às 5h)
- Devem ser computadas com a redução ficta da hora noturna – cada hora equivale a 52minutos e 30 segundos;
- São remuneradas com acréscimo de 20% do salário hora normal;
- A hora extra noturna tem valor maior que a hora extra diurna (hora normal + 20% = hora noturna + 50%);
- Se a maior parte da jornada for realizada em horário noturno as horas normais trabalhadas após o fim do horário noturno deverão ser remuneradas com o acréscimo de 20% do salário hora normal.
- PRORROGAÇÃO DA JORNADA – HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- As horas de jornada de trabalho que excederem a JORNADA NORMAL DO MOTORISTA devem ser computadas e remuneradas como horas extras;
- As horas de tempo de espera são computadas como jornada de trabalho e geram horas extras;
-O motorista pode prorrogar sua jornada em até 2 horas extras diárias;
- O motorista pode prorrogar sua jornada em até 4 horas extras diárias se houver disposição em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo;
- Em situações excepcionais a duração da jornada de trabalho do motorista poderá ser elevada pelo tempo necessário até o veículo chegar a um local seguro ou ao seu destino, desde que não se comprometa a segurança rodoviária e seja devidamente registrada pelo motorista.
- TEMPO DE ESPERA
São consideradas tempo de espera as horas em que o motorista profissional empregado ficar aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias.
- São computadas como jornada de trabalho e devem ser remuneradas como horas extras se excederem a jornada normal do motorista;
- Não devem ser indenizadas na proporção de 30% da hora normal do empregado;
- Os intervalos intrajornada e interjornadas podem ser realizados durante o tempo de espera, caso o local ofereça condições adequadas, porém, se for exigida a permanência do motorista junto ao veículo durante a espera, referidos intervalos só podem ser realizados após 2 horas consecutivas de espera;
- O tempo despendido para realização de manobras necessárias durante a espera (pequenas movimentações como puxar fila, manobrar o veículo na doca, etc) deve ser computado como jornada de trabalho.
- INTERVALO INTRAJORNADA (REFEIÇÃO E DESCANSO)
- Deve ser realizado durante a jornada (não deve ser realizado no início ou fim da jornada);
- Duração: mínimo de 1hora e máximo de 2horas;
- Deve ser apontado pelo motorista no controle de jornada;
- Pode ser realizado durante o tempo de espera, caso o local ofereça condições adequadas – Se exigida a permanência do motorista junto ao veículo durante a espera: após 2 horas consecutivas de espera;
- Excluído do cômputo da jornada.
- INTERVALO INTERJORNADAS (ENTRE 2 JORNADAS)
- Duração: 11 horas ininterruptas de descanso dentro de 24 horas;
- Não pode ser fracionado (8 horas + 3 horas nas próximas 16 horas);
- As 11 horas ininterruptas de descanso devem ser cumpridas por todos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas (para cumprimento do CTB e CLT);
- Pode ser realizado durante o tempo de espera, caso o local ofereça condições adequadas, porém, se exigida a permanência do motorista junto ao veículo durante a espera, o intervalo só poderá ser realizado após 2 horas consecutivas de espera;
- Excluído do cômputo da jornada.
- DESCANSO SEMANAL
- O motorista não pode exceder 6 dias de trabalho sem um descanso semanal de 35h;
- O descanso semanal deve ser sempre precedido por um intervalo interjornadas de 11horas;
- Duração: 35 horas – 24h descanso semanal + 11h de interjornadas,
- Não pode ser usufruído quando do retorno da viagem, mesmo nas viagens de longa distância (com duração superior a 7 dias);
- Não pode acumular descansos semanais durante viagem longa para usufruir quando do retorno a base;
- Não pode ser realizado durante o tempo de espera;
-Não pode ser realizado no caminhão.
- DUPLA DE MOTORISTAS EM UM MESMO VEÍCULO
- Não podem realizar descanso com veículo em movimento;
- devem seguir as mesmas regras dos demais motoristas, lembrando que os intervalos intrajornada e interjornadas devem ser usufruído em local adequado com o veículo parado.
Clique aqui e confira um fluxograma explicativo sobre as alterações.
Fonte: Dra. Mariana Tani – membro do Grupo Paulicon.
