A Câmara de São Vicente quer discutir com a população vicentina o desenvolvimento da Cidade. Por meio de suas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, a Casa promove na terça-feira (4), uma audiência pública para discutir a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, referente à Lei Complementar 271, de 29 de dezembro de 1999.
A audiência pública será realizada a partir das 19h, na Emef Francisco Martins dos Santos, localizada na Rua Dr. Donald Alexandre Kealman, 255, no Jardim Rio Branco. A população poderá ouvir as propostas e participar com propostas.
Em dezembro, a Prefeitura Municipal promoveu uma audiência pública sobre a lei de uso e ocupação de solo na região insular. Agora, feita essa segunda consulta popular, o assunto será encaminhado para as comissões cometentes da Casa. Se todas elas derem pareceres favoráveis, o assunto será levado à votação.
Dentre outros, a Lei de Uso e Ocupação do Solo visa denir normas para o desenvolvimento, estabelecendo princípios para que as áreas sejam ocupadas de maneira equilibrada e sustentável.
Para conhecer mais a proposta encaminhada pelo Executivo, basta acessar o site da Câmara:
https://www.camarasaovicente.sp.gov.br/single-post/2020/01/31/Convoca%C3%A7%C3%A3o-Audi%C3%AAncia-P%C3%BAblica-sobre-Plano-Diretor
Fonte: Diário do Litoral.
