Na última sexta-feira, dia 30, o presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei 13.341/16, extinguindo a Secretaria Especial de Portos, entre outros órgáos do Governo. Foram extintas também a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; a Controladoria-Geral da União; o Ministério das Comunicações; o Ministério do Desenvolvimento Agrário; o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; a Casa Militar da Presidência da República; e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Algumas secretarias e ministérios foram transformados e outro, criados. No link abaixo é possível ler a íntegra da lei: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13341.htm >http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13341.htm
