O Ministério Público do Trabalho, através do Procurador Geral do Trabalho e da Coordinfância - Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do trabalho da Crianças e do Adolescente, divulgou essa semana a Nota Técnica Conjunta n. 05/2020, que tem por objeto a defesa da saúde dos trabalhadores empregados, aprendizes e estagiários adolescentes diante do quadro de pandemia.
A Nota Técnica recomenda a adoção de medidas emergenciais para resguardar a saúde e segurança dos trabalhadores com idade inferior a 18 anos, como forma de assegurar aos mesmos a proteção integral prevista no artigo 227 da Constituição Federal Brasileira.
A Coordenadoria informa, ainda, que o Ministério Público do Trabalho adotará as providências cabíveis em sua esfera de atribuição, para coibir violações dos direitos do adolescente no trabalho. Eventuais descumprimentos das orientações e medidas previstas na Nota Técnica poderão ser denunciados no sítio http://www.prt02.mpt.mp.br/serviços/denuncias.
Confira aqui a íntegra da Nota Técnica.
Fonte: Ministério Público do Trabalho / Sindisan
