A intensificação da fiscalização eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o piso mínimo do frete, em vigor desde outubro de 2025, provocou aumento expressivo no número de autuações no transporte rodoviário de cargas, segundo o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP). Empresas que operam com carga fracionada concentram grande parte das notificações.
Dados do Sistema de Fiscalização e Monitoramento da ANTT (SIFAMA) apontam que, de 1º de janeiro a 22 de fevereiro de 2026, foram contabilizados 55,2 mil autos de infração em quatro municípios. Desde o início da fiscalização automática em 6 de outubro de 2025, foram emitidos 28,8 mil autos em 13 cidades. Em 2025, o total de autuações chegou a 67 mil em 74 municípios.
Para o sindicato, o cenário reflete a maior complexidade operacional e possíveis inconsistências no enquadramento das operações fiscalizadas. “A orientação às empresas é acompanhar as autuações, cumprir a legislação e exercer o direito de defesa sempre que houver inconsistências”, afirmou o presidente do SETCESP, Marcelo Rodrigues.
Especialistas apontam que o modelo de fiscalização tem aplicado parâmetros concebidos para carga lotação e fracionada, caracterizadas por múltiplos embarques, diferentes remetentes e diversos destinos em uma mesma viagem. Esse enquadramento amplia a insegurança jurídica, sobretudo entre pequenas e médias transportadoras — que representam cerca de 70% do setor — e operam com margens reduzidas.
A penalidade de multa equivale ao valor da diferença entre o frete devido e o frete pago, com mínimo de R$550 e limitado ao máximo R$10,5 mil por infração, além da possibilidade de indenização. Empresas também relatam atrasos na ciência formal da autuação, em alguns casos meses após a operação, o que dificulta ajustes contratuais e amplia os efeitos financeiros.
Segundo levantamento do ILOS, a distribuição das multas indica que 65% foram aplicadas a transportadores, 21% a embarcadores e 14% não tiveram o responsável informado, evidenciando o impacto da fiscalização sobre os diferentes agentes da cadeia do transporte rodoviário de cargas.
Fonte: Mundo Logística