Foi publicada na última segunda-feira, dia 1º, pelo Ministério Público do Trabalho e Previdência, a Portaria nº 620, que proíbe as empresas brasileiras de exigirem carteiras de vacinação contra a Covid-19 dos funcionários, assim como a demissão por justa causa. O texto informa que “Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.
Confira aqui a íntegra.
Fonte: Sindisan.
