No último dia 1º de julho, a assessoria jurídica do Sindisan protocolou uma representação junto ao Ministério Público Estadual de São Paulo solicitando que o órgão acompanhe os processos de licitação pública, especificamente se referindo à prorrogação contratual proposta pelo Governo do Estado alterando para março de 2033 a vigência do contrato da Ecovias.
“Não seria permitido, já que desde 2006 estão ocorrendo aditivos de forma contínua. A alegação é sempre o equilíbrio econômico, mas o correto seria fazer uma nova licitação”, explica o assessor jurídico do Sindisan Dr. Marco Aurélio Guimarães Pereira.
O advogado ainda argumenta que, em 2020, foi demonstrado que existia um cartel envolvendo autoridades, além de representantes públicos e privados para a prorrogação de contratos, envolvendo a Ecovias. “Existiam acordos de leniência com a concessionária para que a mesma devolvesse valores constatados como indevidos por aditamentos anteriores, sempre alegando desequilíbrio entre despesas e arrecadação”, afirma o assessor.
Para o presidente do Sindisan, André Luís Neiva, é inadmissível o Estado dar continuidade a contratos com uma empresa que se declarou envolvida em processos de corrupção. “Esperamos que o Sistema Anchieta Imigrantes passe por uma nova licitação o quanto antes”.
O alvo da representação do Sindisan é a busca por novas concorrências, que possibilitariam ainda a revisão nos pedágios, já que o Sistema Anchieta-Imigrantes tem os maiores valores do Estado.
Fonte: Sindisan.
