As 16 regiões administrativas do Estado de SP vão receber a visita do novo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima. O objetivo é ver de perto as vocações de cada área para, desta forma, construir projetos econômicos com a participação de empresários.
A informação foi dada a um grupo de empresários, na manhã desta quinta-feira, na Capital, quando o secretário apresentou os projetos da pasta e a equipe técnica qualificada que irá auxiliar na execução dos trabalhos. O presidente do Sindisan, André Luís Neiva, esteve presente à programação.
Como explicou Neiva, ficou evidente que o foco é trabalhar forte na capacitação da população. “Conforme nos foi apresentado, a iniciativa privada já garantiu um investimento de R$ 20 bilhões para desenvolver a economia estadual. A ideia principal é propiciar a geração de empregos”.
Ainda de acordo com o presidente do Sindisan, a gestão do governo estadual será baseada nos 3 D´s. “Tudo será feito com diálogo, dignidade e desenvolvimento”, explicou.
Durante a programação, o secretário Lima informou que uma das metas da pasta é digitalizar cada vez mais a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Alguns dos serviços já estão disponíveis no aplicativo Poupatempo Digital: consulta do nome empresarial, emissão de ficha cadastral simples e emissão de certidão simplificada. A ideia é agilizar os serviços e trazer rapidez ao cidadão.
Representantes da Jucesp, da InvestSP e da Desenvolve SP, todos órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, participaram da programação.
Decisão importante
O ICMS não pode mais ser alterado sem consentimento da Alesp. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, “esta sanção demonstra claramente nossa visão para o desenvolvimento do estado”.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, na última segunda-feira (06/02), o Projeto de Lei nº 82/2021 que revoga o artigo 22 da Lei nº 17.293/2020. Essa legislação dava poder ao executivo do Estado de São Paulo de alterar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS sem o aval da Assembleia Legislativa.
"Sancionamos a lei que permitia ao governo do Estado fazer o aumento do ICMS sem a chancela da ALESP. Estamos devolvendo o poder da ALESP, porque o nosso compromisso é com a redução nos impostos e da carga tributária”.
Fonte: Sindisan.
