A resolução 01/21 do DNIT trouxe algumas novidades com relação a documentos, que passaram a ser obrigatórios, para comprovação do peso e dimensões da carga, assim como, com relação aos pesos por eixos e dimensões finais do conjunto transportador.
Que documentos são esses
Projeto Técnico com o diagrama da carga (item 1)
Desenho esquemático do conjunto transportador (item 2)
Anotação de Responsabilidade Técnica-ART (item 3)
Essas novas exigências, que obviamente vão burocratizar e encarecer mais o processo de requerimento de AET, constam do §4º do Art. 19º da mencionada Resolução 01/21 do DNIT (vide transcrição abaixo:).
- 4º (Art. 19º) Sempre que o conjunto transportador ou o veículo especial apresentar PBTC igual ou superior a 100 t (cem toneladas), ou largura igual ou superior a 6,00 m (seis metros), ou altura igual ou superior a 5,50 m (cinco metros e cinquenta centímetros), além das informações de que trata o caput, deverá constar na solicitação a aprovação da combinação veicular de carga quanto à sua segurança, através de Projeto Técnico com o diagrama da carga, o desenho esquemático do conjunto transportador e declaração específica assinados por engenheiro mecânico, conforme Resolução CONFEA nº 218, de 1973, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica-ART.
A partir de que peso e dimensões esses documentos são exigidos
A apresentação dos documentos relacionados acima só é obrigatória quando o conjunto transportador ou o veículo especial apresentar:
PBTC igual ou superior a 100t;
Largura igual ou superior a 6,00m;
Altura igual ou superior a 5,50m.
Como deve ser o atendimento de cada uma dessas exigências:
Item 1 - Projeto Técnico com o diagrama da carga
– Para o atendimento deste item deverá ser anexada representação gráfica (desenho, diagrama) constando peso e dimensões da carga, inclusive posição do Centro de Gravidade, impressa em papel timbrado e assinada por representante do proprietário (fabricante/embarcador/expedidor) da carga. Na falta deste também será aceito documento equivalente elaborado e assinado pelo engenheiro responsável pelo transporte.
Atenção: A declaração do proprietário (fabricante/embarcador/expedidor) assinada e impressa em papel timbrado não precisa ser assinada pelo engenheiro.
Item 2 - Desenho esquemático do conjunto transportador
– Para o atendimento deste item deverá ser anexado croquis do conjunto transportador (veículo + carga) constando PBT, comprimento total, altura total, largura total, , excessos (laterais, traseiro ou dianteiro) e pesos por eixos e conjunto de eixos, assim com a tara de cada veículo, devidamente assinado pelo engenheiro responsável pelo transporte.
Item 3 - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART – Para o atendimento deste item deverá ser anexada ART assinada e paga pelo engenheiro responsável pelo transporte.
ATESTLE - Atestado de Estabilidade Estrutural com Conjunto de Linha de Eixos
Esse atestado também é obrigatório para o requerimento de AET no DNIT, mas apenas para linhas de eixos com PBT acima de 288,00t, de acordo com § 7º do Art. 19º da Resolução 01/21, alterado pela Resolução DNIT Nº 4, de 09 de fevereiro de 2021, vide abaixo:
- 7º Para o transporte que utilizar linha de eixos para sua realização, quando o PBT do reboque ou semirreboque for igual ou superior a 288,0 t (duzentos e oitenta e oito toneladas), a critério do DNIT, deverá o transportador apresentar o Atestado de Estabilidade Estrutural com Conjunto de Linha de Eixos - ATESTLE, com a comprovação do "Momento Máximo de Flexão" ou, em substituição, com a apresentação do desenho técnico da estrutura com vista lateral em que estarão indicados os pontos de apoio da carga, cálculos detalhados, diagramas dos momentos fletores que incidirão no carregamento proposto comparativo com os momentos fletores de projetos e laudos, circuito hidráulico que deverá ser utilizado na execução do transporte e distribuição de carga por linha de eixo, incluindo as placas de identificação veicular ou número RENAVAM de cada módulo hidráulico, devidamente assinada por engenheiro mecânico, acompanhado da respectiva ART."
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Fonte: Guia do TRC. Artigo escrito por João Batista Dominici -presidente da Logispesa e especialista em transporte de carga de projeto e AET.