A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Audiência Pública nº 7/2026 para colher subsídios e contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares.
A iniciativa foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência por meio da Deliberação ANTT nº 129, de 7 de maio de 2026, e busca aprimorar as regras aplicáveis ao transporte de cargas perigosas nas rodovias federais concedidas e em todo o sistema regulado pela Agência.
O período para envio de contribuições será das 9h do dia 15 de maio até as 18h do dia 28 de junho de 2026, sempre no horário de Brasília.
Participação social e aprimoramento regulatório
A revisão do regulamento faz parte do processo contínuo de modernização normativa conduzido pela ANTT, com foco no fortalecimento da segurança viária, na atualização de procedimentos operacionais e no alinhamento das regras brasileiras às melhores práticas técnicas e regulatórias do setor.
A proposta também busca ampliar a eficiência do transporte rodoviário de produtos perigosos, garantindo maior previsibilidade regulatória para transportadores, embarcadores e demais agentes envolvidos na cadeia logística.
Sessão pública híbrida
A sessão pública da Audiência Pública nº 7/2026 será realizada no dia 28 de maio de 2026, das 14h30 às 18h, em formato híbrido, permitindo participação presencial e virtual.
O encontro ocorrerá no auditório da sede da ANTT, em Brasília, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), lote 10, trecho 3, Projeto Orla Polo 8, com capacidade para 350 participantes.
O endereço eletrônico para participação virtual será divulgado no dia 25 de maio de 2026, na página da audiência pública no portal da ANTT.
Documentos e orientações
Os documentos técnicos, orientações para participação e demais informações relacionadas à Audiência Pública nº 7/2026 estarão disponíveis a partir de 8 de maio de 2026 no portal da ANTT.
Dúvidas e esclarecimentos adicionais poderão ser encaminhados para o e-mail ap007_2026@antt.gov.br.
Fonte: ANTT