Os cerca de 500 mil caminhoneiros autônomos e as 40 mil empresas que fazem o transporte rodoviário de cargas em todo o país estão obrigados a tirar na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga, o RNTRC. A resolução que dispõe sobre a implementação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O RNTRC é uma certificação para prestação de um serviço público, ou seja, o transporte rodoviário de cargas. Para obter o registro, as empresas ou cooperativas de transporte terão que encaminhar á Agência ou entidades que serão credenciadas informações como o registro na Junta Comercial ou Cartório de Títulos, o alvarás de funcionamento, a relação de filiais, a relação dos veículos que compõem a frota, as áreas de armazenagem e as principais áreas de atuação. O registro terá que ser renovado a cada quatro anos. Quem não portá-lo, estará sujeito á multa de R$ 500,00. O processo de inscrição no RNTRC terá início no próximo dia 15 de junho. Durante seis meses, a fiscalização - a cargo da ANTT e da Polícia Rodoviária Federal - terá caráter educativo. A partir do dia 15 de dezembro, os infratores começaráo a ser multados.