Autor: SINDISAN

Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019, e inclusive fazer o pagamento, em toda a rede bancária a partir desta quarta-feira, 19/12. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do Renavam do veículo.Também é possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda, mediante o número do Renavam e placa do veículo. O proprietário tem até a data de vencimento da placa (veja tabela) para quitar o imposto em cota única, com desconto, ou pagar a primeira parcela do tributo.A partir de janeiro, o contribuinte também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo: em cota única, até o dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2019, com desconto de 3%; em cota única, até o dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2019, sem desconto; até o dia 22 (vinte e dois) de março de 2019, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando tenha ocorrido a opção pelo parcelamento.Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Fonte: Diário do Litoral.  

A gestão Bruno Covas (PSDB) quer taxar caminhões que cruzam a cidade de São Paulo e não têm nem origem e nem destino das cargas no Município. A medida está no Plano Diretor de Cargas, cuja proposta será lançada nesta quarta-feira, 19. A ideia é que esses veículos, que trazem impacto ao trânsito, passem a usar o Rodoanel Mário Covas e a Rodovia Dom Pedro I, além de outras rotas alternativas.A cobrança só começará após a conclusão do Trecho Norte do Rodoanel, prevista para o fim de 2019. A taxa seria pelo uso do viário, a mesma lógica que permite à  Prefeitura arrecadar valores de aplicativos, como Uber e 99. Ao todo, 261,5 mil viagens de cargas são feitas na capital paulista diariamente.  A organização do transporte de cargas é tida como fundamental pela atual gestão para retirar o trânsito da cidade de um nível crítico. O chamado minianel viário, o arco formado pelas Marginais do Tietê e do Pinheiros, pela Avenida dos Bandeirantes e por ruas da zona leste, que determinam a fronteira do centro expandido, passa cinco horas por dia operando saturado, ou seja, além da capacidade.  De acordo com os estudos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, a cobrança será inteiramente eletrônica. A Prefeitura cruzará informações do Manifesto de Carga Eletrônico dos caminhões – documento que caminhoneiros já têm de entregar às autoridades – com os radares de trânsito. O endereço de partida e da chegada da carga é informado no manifesto.Os radares de trânsito da cidade já leem as placas de caminhões. Essas serão cruzadas com os dados dos manifestos e, quando origem ou destino não for São Paulo, o dono será notificado sobre a taxa.  Segundo o entendimento técnico, esses caminhões buscam a capital como forma de fugir do pedágio do Rodoanel. Com a taxa, eles teriam de pagar uma quantia também por circular na cidade – embora a cúpula da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte negue se tratar de uma forma de pedágio urbano para veículos de cargas.  O valor seria uma forma de recompensar a cidade pelos custos ao trânsito e à  infraestrutura urbana, como a necessidade de recapeamentos. Basta um entendimento com a Artesp (a agência de transportes do Estado) para implementar a cobrança , diz o secretário de Mobilidade e Transportes, João Octaviano – que já foi indicado pelo governador eleito João Doria (PSDB) para o posto de secretário estadual dos Transportes – que comanda, entre outros órgáos, a própria Artesp. A definição da carga de passagem , entretanto, poderia passar por uma discussão metropolitana, com as cidades vizinhas, para que a restrição não atrapalhasse a atividades econômica delas.  Essa cobrança não precisa de nenhuma autorização especial da Câmara Municipal, ainda segundo Octaviano. por publicação de portarias . Desde 2008 a cidade tem regras que, em linhas gerais, proíbem caminhões de circular no centro expandido nos horários de maior movimento, com cobrança de multa para infratores.Outras medidas.A proposta prevê também ações para estimular serviços de entrega noturna de cargas ao comércio. Projetos-piloto vêm sendo tocados na cidade há três anos, com acompanhamento de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). Outra ação será o estímulo, com alterações no uso do solo e isenções fiscais, para miniterminais de carga, abastecidos de madrugada. Fonte: Estadão.Confira a íntegra em: https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,prefeitura-quer-taxa-de-caminhao-que-estiver-so-de-passagem,70002651301 

Amanhã, dia 20 de dezembro, às 19h, o anfiteatro do SEST SENAT São Vicente sediará a apresentação de fim de ano dos alunos do projeto Sou Músico .   Aberto ao público e gratuito, o evento comemora mais um ano de aulas de instrumentos de cordas para os estudantes matriculados, que se apresentaram em vários locais da Baixada Santista durante o período.Musicista licenciada pela Universidade Católica de Santos Unisantos, Jéssica Henriques dá as aulas de violino, viola e violoncelo para os jovens, e conta que cerca de 45 alunos participaráo da apresentação. Muitos novos alunos se juntaram a nós em 2018 e isso tem sido bastante positivo para a evolução dos estudos de todos , conta a professora. O espetáculo de cerca de uma hora conta com repertório variado, que passeia por sucessos da atualidade e músicas de Michael Jackson, Beatles, Luiz Gonzaga e Alceu Valença, além de canções natalinas em comemoração às festas de fim de ano. Todo ano incluímos mais algumas músicas no repertório, assim as apresentações sempre têm um toque de novidade , ressalta Jéssica.  No início do projeto, o foco eram os estudos musicais de violino, mas logo outros instrumentos foram acrescentados nas aulas. A orquestra de cordas que se apresentará nessa sexta foi formada a partir da inclusão de violas e violoncelos nos estudos, que se juntaram aos violinos para aperfeiçoar a sonoridade e ampliar o conhecimento dos alunos , explica.  Em iniciativa idealizada pela Coordenação de Promoção Social da instituição, o SEST SENAT de São Vicente (SP) oferece as aulas de instrumentos musicais desde 2013 e as vagas estão abertas para dependentes de trabalhadores do transporte. Outras informações podem ser obtidas por meio da página de Facebook da instituição ou pelo telefone: (13) 3465-1300. SERVIá‡O:Apresentação do projeto Sou Músico Dia 20/12 às 19hLocal: SEST SENAT São VicentePraça Adalberto Panzan, 151, Náutica III, São Vicente.Fonte: Sest/Senat.  

A Presidência da República publicou ontem (18/12) o Decreto n º 9.616, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.A nova norma introduz o conceito de Sistema de Transporte e estabelece que os serviços de transporte de gás natural serão oferecidos no regime de contratação de capacidade por entrada e saída. Neste novo regime de contratação a entrada e a saída poderão ser contratadas de forma independente.O Decreto determina que a ANP estabelecerá, por meio de ato normativo, diretrizes para que os próprios agentes estabeleçam códigos comuns de acesso à  infraestrutura, amparados nas boas práticas internacionais, visando maior eficiência. Também atribui à  Agência fixar critérios de autonomia e independência entre a atividade de transporte e demais atividades do setor, assegurando aos transportadores os direitos decorrentes dos contratos vigentes.O decreto foi assinado ontem pelo Presidente Michel Temer durante cerim ônia em que também foram assinados os contratos da 4ª e 5ª Rodadas de Licitações de Partilha.Clique aqui para ver o decreto na íntegra no Diário Oficial da União: http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=40&data=18/12/2018Fonte: ANP.  

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e permitiu o bloqueio do passaporte e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um devedor até que ele apresente alguma indicação de que pagará a dívida.A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, considerou que não havia ilegalidade na decisão do tribunal paulista e classificou como possível tomar a medida para forçar, ainda que indiretamente, o pagamento voluntário do débito.O devedor apresentou um habeas corpus, medida também considerada inadequada para o tipo de determinação.A relatora disse que o pedido deve ser apresentado em casos nos quais há presença de direta e imediata ofensa à  liberdade de locomoção da pessoa . No STJ, os ministros consideraram, no entanto, que se o devedor apresentar uma sugestão alternativa de pagamento da dívida, o bloqueio será suspenso.A ação original teve início em Santos, onde um processo discutia o pagamento de parcelas de arrendamento de um imóvel. O valor inicial da causa estava fixado em R$ 54 mil, segundo o sistema de acompanhamento de processos do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em 2008, quando o processo teve início.No cumprimento da sentença, iniciado em 2012, estava em R$ 120.528,94.A possibilidade de solicitar a apreensão de documentos que permitiriam a fuga de devedores vem avançando no Judiciário, mas ainda não chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Fonte: Folha de S. Paulo. Confira a íntegra em: https://www1.Folha.uol.com.br/mercado/2018/12/justica-retira-cnh-e-passaporte-de-devedor-para-forca-lo-a-quitar-pagamento.shtml?loggedpaywall 

O maior aeroporto do país e o mais movimentado da América do Sul acaba de ter sua capacidade incrementada. Desde quinta-feira (6), Guarulhos (SP) opera pousos e decolagens simultneos. A novo procedimento, que dá independência às duas pistas, é o ponto máximo do Projeto Agile GRU, que reuniu esforços do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), da Iata (International Air Transport Association) e do Aeroporto Internacional de São Paulo, com apoio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O objetivo é melhorar o fluxo aéreo, reduzindo o tempo de espera das aeronaves em voo e no solo, trazendo benefícios tanto para o usuário do transporte aéreo quanto para a comunidade aeroportuária , destacou o brigadeiro Ary Rodrigues Bertolino, chefe do Subdepartamento de Operações do Decea durante a coletiva de imprensa do lançamento do projeto.  O procedimento inovador, batizado de Operação Segredada sob Condições Meteorológicas Visuais (VMC), exigiu um intenso treinamento dos controladores de tráfego aéreo de Guarulhos e do Controle de Aproximação São Paulo (APP-SP). Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), 227 desses profissionais enfrentaram uma carga de 4.820 horas de exercícios nos Laboratórios de Simulação no Icea (Instituto de Controle do Espaço Aéreo). Fonte: Agência CNT.  

Uma antiga reivindicação dos usuários do Rodoanel Mario Covas (SP 021) caminha para ser atendida. Hoje, dia 18, será apresentado em Nova Audiência Pública o projeto de concessão onerosa para implantação de áreas de descanso para caminhoneiros e postos de abastecimento e serviços no Rodoanel Mario Covas (SP-021). A proposta prevê quatro postos, um em cada trecho do maior anel viário do país, divididos em dois lotes a serem licitados. A concessão de postos em rodovia é um projeto inédito no país que está sendo conduzido de forma pioneira pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).   A audiência será aberta ao público, com prévia inscrição através do site da Artesp.O modelo a ser adotado será o de concessão onerosa pelo prazo de 30 anos. A novidade desta audiência é que pelo projeto fica a critério do proponente instalar os postos em áreas privadas a serem desapropriadas e/ou em áreas públicas que serão disponibilizadas pelo Estado. A concessão permitirá, ainda, que os vencedores da licitação desenvolvam empreendimentos com finalidade associada que tragam benefícios diretos aos usuários do Rodoanel como a implantação de centros de compras, por exemplo, configurando atividades com potencial para gerar receita adicional.  A Audiência é aberta ao público e acontecerá conforme descrito abaixo: Dia: 18 de dezembro, terça-feira, às 15 horas.Local: Auditório da ARTESP (Rua Iguatemi, 105, 2 º andar Itaim Bibi. São Paulo SP). O auditório tem capacidade de 120 lugares. Fonte: Artesp.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) protocolou um ofício para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), solicitando a suspensão das resoluções do CONTRAN 552/2015 e 701/2017 que estabelecem requisitos para a amarração e fixação de cargas em veículos de transporte rodoviário.  Para a CNTA, as exigências impostas pelas resoluções demandam de um investimento alto para a aquisição dos equipamentos e acabam onerando excessivamente o caminhoneiro. A CNTA acredita que o investimento não reflete a segurança pretendida nas resoluções.  O ofício da CNTA solicita a suspensão das resoluções por um ano, período em que a entidade concluirá um estudo técnico sobre o tema para apresentá-lo como sugestão. Fonte: CNTA.  

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a Operação Integrada Rodovida 2018/2019, uma força-tarefa do governo federal comandada pela PRF com participação da Presidência da República, da Casa Civil e dos ministérios das Cidades, da Saúde e dos Transportes.A Operação Rodovida vai ocorrer em dois períodos nos quais costuma haver aumento do fluxo de veículos e passageiros nas rodovias federais. O primeiro compreende as férias escolares, Natal e Ano Novo. As ações vão até 31 de janeiro. O segundo período é o do Carnaval. A atuação da PRF será intensificada entre 22 de fevereiro e 9 de março de 2019.Consciência e fiscalizaçãoA Operação Rodovida consiste, de forma resumida, em períodos de fiscalização intensificada, com o intuito de coibir práticas perigosas nas rodovias. Isso vale, de modo especial, para ultrapassagens irregulares, excesso de velocidade, consumo de álcool, atropelamento de pedestres e trânsito irregular de motocicletas. Paralelamente, o Ministério da Justiça e os outros órgáos participantes promoverão campanhas publicitárias de conscientização em todo o Brasil. A Polícia Rodoviária Federal está engajada também no Programa da Organização das Nações Unidas (ONU), Década Mundial de Segurança no Trânsito 2011-2020, cuja meta prioritária é reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito, recepcionado pelo governo brasileiro em maio de 2011, por intermédio do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito (Pacto pela Vida) , informou, em nota, a PRF. Fonte: Governo do Brasil.  

O desempenho do setor de transporte entre janeiro e outubro de 2018 perdeu força e a expectativa é que o volume de serviços no setor feche o ano com alta de aproximadamente 2%. Essa é a projeção da CNT (Confederação Nacional do Transporte), com base nos resultados apresentados pela PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).  Os resultados de outubro da PMS, divulgados nesta sexta-feira (14) pelo IBGE, mostram que, em outubro, o segmento transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio teve queda de 0,2% em relação a setembro. Foi a segunda redução consecutiva e o sexto recuo, nessa base de comparação, no ano.  No acumulado de 12 meses, o volume de serviços cresceu 2,1%. Ao analisar os resultados dos meses anteriores, nota-se uma desaceleração do crescimento e a reversão da tendência de alta que foi observada nos primeiros quatro meses do ano. Em janeiro, o resultado positivo no acumulado de 12 meses foi de 1,2%; em abril, a variação chegou a 3,8%, na mesma base de comparação.  Uma das explicações para o enfraquecimento é a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio, que causou efeitos negativos sobre a economia.Ainda conforme a PMS, em outubro, o setor de serviços (considerando todas as atividades) teve variação positiva de 0,1% frente ao mês anterior. O acumulado de 12 meses teve queda de 0,2%, a 41ª taxa negativa seguida nessa comparação. Fonte: CNT.