Autor: SINDISAN

Uma proposta aprovada no dia 13, em plenário na Assembleia Legislativa de São Paulo, proíbe a cobrança de taxas de adesão ou mensalidades pelo uso de TAGs dispositivo eletrônico de identificação de veículos para pagamentos de tarifas de pedágios das rodovias do Estado de São Paulo.  O deputado Ricardo Madalena (PR), autor da medida, afirmou que as inovações tecnológicas, a adequação da tecnologia das operações e os investimentos para a implantação do sistema eletrônico têm de ser arcados pelas concessionárias. Isso está previsto no contrato de concessão , diz.As concessionárias do Estado terão de aplicar gratuitamente TAGs, Sticker Tags (etiqueta adesiva de identificação) ou TIV (Transponder de Identificação Veicular, instalado nos para-brisas) nos veículos de seus clientes, para a utilização em Sistemas Automáticos de Arrecadação de Pedágios.  O Projeto de Lei 53/2017 segue agora para a avaliação do governador, que pode sancionar ou vetar o projeto. Fonte: Alesp.  

O desempenho do setor de transporte entre janeiro e outubro de 2018 perdeu força e a expectativa é que o volume de serviços no setor feche o ano com alta de aproximadamente 2%. Essa é a projeção da CNT (Confederação Nacional do Transporte), com base nos resultados apresentados pela PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).  Os resultados de outubro da PMS, divulgados nesta sexta-feira (14) pelo IBGE, mostram que, em outubro, o segmento transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio teve queda de 0,2% em relação a setembro. Foi a segunda redução consecutiva e o sexto recuo, nessa base de comparação, no ano.  No acumulado de 12 meses, o volume de serviços cresceu 2,1%. Ao analisar os resultados dos meses anteriores, nota-se uma desaceleração do crescimento e a reversão da tendência de alta que foi observada nos primeiros quatro meses do ano. Em janeiro, o resultado positivo no acumulado de 12 meses foi de 1,2%; em abril, a variação chegou a 3,8%, na mesma base de comparação.  Uma das explicações para o enfraquecimento é a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio, que causou efeitos negativos sobre a economia.Ainda conforme a PMS, em outubro, o setor de serviços (considerando todas as atividades) teve variação positiva de 0,1% frente ao mês anterior. O acumulado de 12 meses teve queda de 0,2%, a 41ª taxa negativa seguida nessa comparação. Fonte: CNT.  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a cassação, por cinco anos, da habilitação do motorista que utilizar veículo para praticar crimes relacionados ao transporte e comércio de mercadoria ilegal, pirateada ou roubada. A empresa que praticar tais atos também poderá perder, pelo mesmo prazo, a inscrição do negócio. A proposta segue para sanção presidencial.A cassação da permissão para dirigir será aplicada aos condenados, em sentença irrecorrível, por contrabando (compra e venda de mercadoria ilegal ou pirateada), receptação (compra, venda, transporte ou ocultação de produto de crime) e descaminho (compra e venda de produto sem pagamento de imposto).Os deputados analisaram as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1530/15, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), e rejeitaram a inclusão de furto e roubo no rol de crimes puníveis com cassação de carteira.Passado o prazo de cinco anos, o condutor condenado poderá pedir nova habilitação e terá de fazer os exames exigidos pelo Detran. Se o motorista for preso em flagrante, poderá ter a habilitação suspensa por decisão do juiz antes da condenação. Aquelas pessoas que não tenham habilitação serão proibidas de pedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também pelo período de cinco anos.  Fonte: Agência Câmara. Confira a íntegra em: < http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/569912-VAI-A-SANCAO-PROJETO-QUE-RETIRA-HABILITACAO-DE-CONTRABANDISTA.html >http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/569912-VAI-A-SANCAO-PROJETO-QUE-RETIRA-HABILITACAO-DE-CONTRABANDISTA.html

As incertezas em torno da nova tabela de frete mínimo têm levado as empresas a buscarem alternativas para escapar do aumento de custos. Quase 70% das companhias estudam estratégias diferentes para transportar suas mercadorias, como a aquisição de frota própria, uso de outros modais de transporte (como ferrovias e transporte marítimo) e até a compra de transportadora.Uma pesquisa feita pela consultoria Integration com 27 grandes companhias, cujos gastos com frete chegam a R$ 2 bilhões por ano, revela que as empresas ainda têm muitas dúvidas sobre a lei do frete. Para 40% delas, não há nitidez suficiente nas regras para aplicá-las no dia a dia. A questão do frete de retorno, por exemplo, é um assunto que ainda gera muitas dúvidas e preocupações , afirma o sócio diretor da consultoria de estratégia e gestão de empresas, Luis Vidal.Cerca de 57% das empresas pesquisadas afirmaram que estão tentando criar uma frota interna de caminhões. A estratégia foi adotada, por exemplo, pelo grupo JBS que comprou 360 caminhões em agosto e já recebeu os veículos. A Amaggi comprou 300 caminhões que começaráo a ser entregues em fevereiro.A americana Cargill, uma das líderes globais em agronegócios, tem planos semelhantes, mas ainda não bateu o martelo. Em nota, a multinacional afirmou que acredita na ratificação da inconstitucionalidade do tabelamento dos fretes . E destacou: Se isso não ocorrer ou se essa decisão se alongar de forma a dificultar nossas operações no País, estamos preparados para adotar a alocação de frota própria .As montadoras dizem que tem recebido muita sondagem, mas poucos negócios foram fechados. Por enquanto, recebemos só consultas. Muitos têm dúvidas se as medidas serão eternas. Outros ainda fazem as contas para saber se é vantajoso ou não ter frota própria , diz o diretor da Ford Caminhões, João Pimentel.No mercado, essa estratégia é vista como um tiro no pé por muitos especialistas. A opção de adquirir frota própria pode colocar as empresas num problema maior , diz João Moretti, sócio da Agrega Tech empresa de soluções logísticas. O que ele quer dizer é que ao comprarem os caminhões, as companhias passam a ter outros custos, como o de manutenção dos veículos e de pessoal para operar a frota.Mas essa não é a única estratégia. Muitas empresas têm procurado diversificar a matriz de transportes, inserindo hidrovias, ferrovias e cabotagem (em navios pelo mar) no planejamento. Esse é o caso de 49% das empresas ouvidas pela Integration. A ideia é reduzir a dependência pelo transporte rodoviário, que hoje representa cerca de 60% de tudo que é movimentado no Brasil. Fonte: Estadão. Confira a íntegra em: < https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,70-das-empresas-tentam-escapar-da-alta-do-frete,70002637845 >https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,70-das-empresas-tentam-escapar-da-alta-do-frete,70002637845

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13/12) o Projeto de Lei (PL) 1.530/2015 que estipula medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à  receptação de cargas.A partir de agora, a empresa que for pega com mercadoria advinda de quaisquer destes delitos citados acima perderá sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esta é uma bandeira antiga do setor e mais um instrumento de combate à  receptação. A NTC, que tanto batalhou por essa medida, está muito satisfeita com os benefícios que essa legislação trará ao setor, porque tem a convicção de que esse tipo de crime só acontece por conta de empresas que se beneficiam destes delitos , afirma José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística.De acordo com Cel. Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC&Logística, a entidade vem trabalhando há tempos neste Projeto de Lei. Vale lembrar que alguns Estados já estão cassando o registro no cadastro do ICMS de empresas receptadores de carga roubada. Agora, com mais essa medida em âmbito nacional, teremos mais força para combater o crime de receptação que tanto atinge o setor de transporte rodoviário de cargas .O Projeto aprovado veda, também, a concessão de novo registro no CNPJ, pelo prazo de um a cinco anos, à  pessoa jurídica que tenha sócios ou administradores em comum com aquela pessoa jurídica cujo CNPJ tiver sido baixado.  O PL 1.530/2015, originário da Câmara dos Deputados e que recebeu emendas no Senado, após a aprovação de hoje segue para sanção presidencial. Fonte: NTC&Logística.  

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou, no Diário Oficial da União de 10 de dezembro, a Portaria 200, que define os tipos de veículos que sofrerão restrição de tráfego durante feriados nacionais e regionais no ano de 2019.Para a elaboração da portaria, foram considerados diversos fatores, como a jornada de trabalho dos motoristas profissionais, os esforços governamentais para a redução de acidentes, o aumento significativo do fluxo de veículos durante feriados.A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, com exceção dos trechos específicos estabelecidos no Anexo da presente Portaria e o descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição. proibido o trânsito de veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de autorização especial de trânsito (AET) ou autorização específica (AE), cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:Largura máxima: 2,60 metros;Altura máxima: 4,40 metros;Comprimento total de 19,80 metros; ePeso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.Para acessar a Portaria clique aqui:< https://drive.google.com/file/d/1kYbNFYdPcu9PYAolNHJzi9N6kZgb2LXk/view >https://drive.google.com/file/d/1kYbNFYdPcu9PYAolNHJzi9N6kZgb2LXk/view Fonte: Polícia Rodoviária Federal.

A pista direita da Martins Fontes, imediatamente ao lado do muro da ferrovia e que serve de caminho para acesso à  via Anchieta, será interditada das 21h desta sexta-feira (14) até as 20h do domingo (16).O bloqueio ocorre no trecho entre a Rua Pio XII e a Avenida Nossa Senhora de Fátima.A rota alternativa para os motoristas permanece sendo a pista expressa da própria Martins Fontes, com acesso na alça de desvio existente para a via Anchieta, próximo ao cruzamento com a Avenida Nossa Senhora de Fátima.A operação é a mesma acionada no final de semana anterior e poderá, de acordo com o andamento das obras da nova entrada de Santos, ser adotada também no próximo fim de semana.PAVIMENTAá‡áƒOA interdição é necessária para execução de base e sub-base de parte do canteiro entre as pistas 3 e 4. A área receberá reforço com pedra rachão e brita graduada, para fortalecer a resistência do solo que receberá pavimentação. Fonte: Prefeitura de Santos.  

Por conta de celebrações à  Nossa Senhora de Fátima do Porto, haverá interdições em algumas vias de Santos nesta quinta-feira (13). Os bloqueios começam a partir das 16 horas e vão até as 19h30.As mudanças serão instaladas na região da Ponta da Praia e na região do cais santista. Primeiro, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai interditar a Praça Nossa Senhora Aparecida que será bloqueada para o tráfego, assim como a Avenida Afonso Pena, no sentido Ponta da Praia/José Menino.A paralisação será de 1h30 para a realização de uma missa na Igreja são Benedito. Depois haverá uma procissão pela região. Por causa disso, serão interditadas as ruas Almirante Tamandaré e Santos Dumont e as avenidas Siqueira Campos (cais raia), Cons. Rodrigues Alves (cais/bairro) e Senador Dantas até o Monumento de Fátima, na área portuária.De acordo com a Administração Municipal, não há indicação de rotas alternativas, porque os bloqueios momentneos. Assim que ocorre a passagem das pessoas, o trânsito é imediatamente liberado. Fonte: A Tribuna.  

Pesquisa CNI-Ibope divulgada hoje (13) mostra que 75% dos brasileiros três em cada quatro acreditam que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe estão no caminho certo em relação às decisões tomadas até o momento. De acordo com o estudo, 14% acham que Bolsonaro está no caminho errado e 11% não sabem ou não responderam à  pergunta.Os números mostram que, quanto maior a renda familiar, maior o percentual dos que acreditam que o presidente eleito está no caminho certo. O índice é de 70% entre aqueles com renda familiar de até um salário mínimo e chega a 82% entre os que têm renda familiar superior a cinco salários mínimos.Entre os brasileiros ouvidos, 64% têm expectativa de que o governo Bolsonaro será ótimo ou bom.PrioridadesPara 41% e 40% dos entrevistados, respectivamente, melhorar os serviços de saúde e promover geração de empregos devem ser as prioridades do governo para 2019. Em seguida, aparecem combater a corrupção e combater a violência e a criminalidade, ambos com 36%, e melhorar a qualidade da educação, apontada por 33%.MelhoriasO levantamento mostra que dois em cada três brasileiros acreditam que a situação econômica do país vai melhorar em 2019, enquanto parcela similar espera que a própria vida vai melhorar ou melhorar muito no próximo ano.Cerca de quatro em cada dez brasileiros (43%) acreditam que a segurança pública está entre os principais problemas que vão melhorar no primeiro ano de governo do presidente eleito. Em seguida, aparecem a corrupção (37%) e o desemprego (36%).Equipe de governoA pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros ouvidos aprova as indicações para compor a equipe de Bolsonaro, bem como as medidas que vêm sendo anunciadas pela equipe.Entre os entrevistados, 80% se dizem pelo menos um pouco informados sobre as indicações do presidente eleito para os cargos de primeiro escalão do governo ministros e colaboradores da equipe de transição. Desses, 55% consideram as indicações adequadas ou muito adequadas.Pouco mais de oito em cada dez se dizem informados, em alguma profundidade, sobre as propostas já anunciadas pelo presidente eleito. Entre eles, 75% afirmam aprovar de forma geral as propostas. O percentual de aprovação cresce de acordo com o grau de informação que o entrevistado diz ter sobre o novo governo.A pesquisa foi feita entre 29 de novembro e 2 de dezembro e ouviu 2 mil eleitores de 127 municípios. A margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. Fonte: Agência Brasil.  

Ficou fácil e rápido consultar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ver a pontuação, multas de trânsito, defesas administrativas, autos de infração de trânsito, notificações de autuações e emissão de documentos para pagamentos. Basta acessar o site do Detran.SP para fazer tudo isso sem sair de casa.Antes de pesquisar é preciso criar login e senha com o CPF ou CNPJ. Na consulta de multas é necessário colocar a placa ou o código do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que consta no documento do veículo, e um número de verificação.Importante salientar que o serviço permite verificar multas de veículos registrados apenas no Estado de São Paulo, provenientes de infrações identificadas pelo Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Polícia Rodoviária Federal, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e também pelas prefeituras conveniadas.A consulta de multas do Detran.SP é grátis e pode ser feita pelo computador, t ou smartphone, mas somente pelo proprietário do automóvel. Além do serviço pela Internet, os motoristas também podem ir pessoalmente ao Detran.SP, apresentar a CNH ou RG junto com o CPF e solicitar o serviço. Para obter mais informações, acesse o site do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br). Fonte: Governo de São Paulo.