Autor: SINDISAN

A produção da Petrobras e parceiros atingiu, em outubro, 3,34 milhões de barris de óleo equivalente por dia (petróleo e gás natural), o que significa um crescimento de 8% em relação a setembro. Deste total, 3,18 milhões de barris foram extraídos em campos nacionais.As informações foram divulgadas pela Petrobras, que atribuiu o aumento da produção à  entrada em operação da FPSO P-69 (unidade flutuante de produção, estocagem e transferência de petróleo e gás natural), no módulo Extremo Sul do campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos.Petróleo e gásA Petrobras informou que, em outubro, a sua produção total de petróleo e gás, incluindo líquidos de gás natural (LGN), foi de 2,66 milhões de barris de óleo equivalente por dia, sendo 2,54 milhões produzidos no Brasil e 119 mil no exterior.Também contribuiu para o crescimento de 8% o término das paradas programadas para manutenção das plataformas P-57, no campo de Jubarte, P-52, no campo de Roncador, e P-25 e P-31, no campo de Albacora, na Bacia de Campos.A Petrobras garantiu que manterá o seu compromisso com a meta de produção divulgada no Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, tendo em vista o ramp-up (fase inicial) de produção das plataformas que já iniciaram operação esse ano, como as plataformas P-74 e P-75, no campo de Búzios; FPSO Cidade de Campos, no campo de Tartaruga Verde; e a própria P-69, no campo de Lula. Fonte: Agência Brasil.  

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza nesta tarde audiência pública para debater o dispositivo da legislação que exclui o aprendiz com deficiência para o fim de cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas.A Lei 8.213/91 obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Essa lei foi modificada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – 13.146/15), que incluiu dispositivo para deixar claro que o aprendiz com deficiência não compõe essa cota. O principal objetivo da aprendizagem é o de possibilitar aos jovens entre 14 e 24 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade o acesso ao primeiro emprego e à  concomitante qualificação inicial para o mundo do trabalho. Já a cota de contratação de pessoas com deficiência, prevista no artigo 93 da Lei 8.213/91, tem a finalidade de garantir a inclusão no mundo do trabalho de pessoas com deficiência, muitas delas já qualificadas , explica a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que foi relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência e prop ôs a audiência. Ambas as ações afirmativas são, portanto, de extrema importncia, complementares e, por vezes, sequenciais , com vistas à  plena inclusão profissional e social da pessoa com deficiência. Assim não é possível fazer a compensação dessas duas cotas de emprego , diz a deputada. Fonte: Agência Câmara.  

O Porto de Santos registrou, de janeiro a outubro de 2018, mais de 110,6 milhões de toneladas de carga movimentadas, crescimento de 1,5% em relação ao mesmo período do ano passado, representando novo recorde. O destaque é a movimentação de contêineres (8,8% de aumento), chegando à  marca histórica de quase 3,5 milhões TEU (medida padráo equivalente a um contêiner de 20 pés), enquanto no ano passado foram 3,17 milhões. Os dados foram compilados pela Gerência de Estatísticas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).Levando em conta apenas o mês de outubro, foram registradas 10,25 milhões de toneladas, uma queda de 9,8% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foi registrado o recorde histórico para o mês (11,36 milhões).O total de embarques no período foi de 78,98 milhões de toneladas, uma diminuição de 0,5% em relação a igual período do ano passado.   A maior movimentação no ano é do complexo soja (gráos e farelos), com a marca de 24,98 milhões de toneladas, crescimento de 20,8% em relação a 2017 (20,68 milhões t), o que representa recorde para o produto e quase 1/4 de toda a movimentação do Porto.O 2 º produto em movimentação foi o açúcar, com a marca de 12,89 milhões de toneladas. O resultado é 27,5% menor que o de 2017 (17,79 milhões, de janeiro a outubro). Na terceira posição está o milho, com 8,37 milhões, redução de 21,2% em comparação ao ano anterior (em 2017 foram 10,63 milhões no período). Completam as cinco cargas de maior movimentação no fluxo de embarque em 2018: celulose, com 3,76 milhões de toneladas (crescimento de 56,1% em relação a 2017) e sucos cítricos, com 1,92 milhões (crescimento de 13,6% em relação ao ano anterior). Estas duas últimas também registram suas marcas recordes para a movimentação anual em Santos.No fluxo de desembarques, houve crescimento de 6,7% em relação a 2017, marca que também é recorde no Porto de Santos. Foram 31,67 milhões de toneladas, enquanto no ano passado foram 29,68 milhões. O produto de maior movimentação foi o adubo, com 3,27 milhões (o que significa também que é a 5ª carga de maior movimentação no total). Na comparação com 2017, há crescimento de 1,2% (3,24 milhões entre janeiro e outubro). A 2ª carga mais desembarcada foi o enxofre, com 1,74 milhões (18,3% de crescimento; 1,47 milhões no ano passado). Completam as cinco cargas de maior movimentação no fluxo de desembarque: óleo diesel (1,56 milhões); trigo, que mantém números de recordes históricos no ano, com 1,13 milhão; e soda cáustica, com 815,7 mil.Movimento mensalO resultado de outubro ficou 1,4 milhão tonelada abaixo da expectativa inicial da Codesp, devido aos desempenhos dos embarques de açúcar e milho. Em outubro, os embarques de açúcar a granel caíram 694.226 toneladas (-36,4%)  em relação ao resultado de outubro do ano passado, enquanto os embarques de milho a granel  caíram 689.992 toneladas (-31,6%). Merece destaque também a queda de -140.074 toneladas nos desembarques de óleo diesel e gasóleo (-44,6%).Em compensação, a expansão de 366.645 toneladas nos embarques de soja a granel e de 194.613 t nos embarques de celulose (+85,4%) contribuíram para impedir uma queda mais significativa do resultado mensal. A movimentação de cargas conteinerizadas também contribuiu positivamente, ao subir 1,9% (+77.791 toneladas), sendo que em TEU o crescimento foi de 3,8%, ao totalizar 365.351 TEU.Em outubro de 2018 o Porto de Santos registrou a marca de 10,25 milhões de toneladas, ficando 9,8% abaixo do apurado em 2017 (11,36 milhões). Nos embarques, o volume ficou 14,2% menor do que no mesmo mês do ano passado. O destaque é o milho, apesar da queda no escoamento da safra. O registro no mês foi de 1,5 milhão tonelada. O 2 º produto mais embarcado foi o açúcar, com 1,29 milhão t, seguido pelo complexo soja (752,4 mil), pela celulose (422,4 mil) e pelos sucos cítricos (210 mil).Nos desembarques, houve crescimento de 1,9% em comparação a outubro de 2017. Foram 3,15 milhões de toneladas, enquanto em outubro/2017 a marca foi de 3,09 milhões. Os produtos de maior movimentação foram adubo (396,2 mil), óleo diesel (173,7 mil), enxofre (115,2 mil t), gás de cozinha (GLP, com 91,2 mil t) e soda cáustica (62,9 mil).NaviosAs atracações de navios no Porto de Santos no mês de outubro somaram 380 navios, marca 6,9% menor que em outubro/2017 (408 embarcações). No período, há uma ligeira queda de 0,4%, com 4.026 atracações neste ano e 4.043 no ano passado. Fonte: Codesp.  

A partir desta terça-feira (27), o litro da gasolina nas refinarias passará de R$ 1,5556 para R$ 1,5007. A redução foi anunciada pela Petrobras e representa corte de 3,53%. Com o novo preço, a queda acumulada no mês é de 19,42%.O repasse dos reajustes da Petrobras nas refinarias aos consumidores depende dos distribuidores. Influenciam no preço final da gasolina o custo do etanol anidro, impostos e contribuições como ICMS, Cide, PIS asep e Cofins, além do lucro de distribuidores e revendedores. De acordo com a estatal, a gasolina abastece hoje cerca de 60% dos veículos de passeio no Brasil.  Desde o ano passado, a Petrobras passou a adotar uma nova política de reajuste, que prevê mudanças de valores com maior periodicidade, o que também impacta os preços praticados no mercado internacional.Fonte: Governo do Brasil.  

O relatório País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras 2018, divulgado nesta segunda-feira (26) pela organização não governamental Oxfam Brasil, mostra que entre 2016 e 2017 a redução da desigualdade de renda no Brasil foi interrompida pela primeira vez nos últimos 15 anos – reflexo direto da recente recessão econômica. A estagnação fez com que o Brasil caísse da posição de 10 º para 9 º país mais desigual do planeta no ranking global de desigualdade de renda de 2017. Vivemos uma crise econômica recente muito severa que gerou uma onda de desemprego. Essa onda reduziu a renda geral do Brasil, sobretudo a renda da base da pirâmide social, os primeiros a sofrerem nos tempos de crise. E como efeito, houve aumento da desigualdade da renda do trabalho, aumento da pobreza e a estagnação da equiparação de renda entre os gêneros, além de um recuo na equiparação de renda de negros e brancos. Esse cenário é o que compõe o país estagnado estampado pelo relatório , avalia o autor do relatório e coordenador de campanhas da organização no Brasil, Rafael Georges.Retração da rendaEm 2017, os 50% mais pobres da população brasileira sofreram uma retração de 3,5% nos seus rendimentos do trabalho. A renda média da metade mais pobre da população foi de R$ 787,69 mensais, menos que um salário mínimo. Por outro lado, os 10% de brasileiros mais ricos tiveram crescimento de quase 6% em seus rendimentos do trabalho. A renda média dessa parcela da população foi de R$ R$ 9.519,10 por mês, conforme dados da PNAD/IBGE.O número de pessoas pobres também cresceu no período. Havia 15 milhões de pessoas pobres no Brasil em 2017, o que corresponde a 7,2% da população – aumento de 11% em relação a 2016, quando havia 13,3 milhões. considerado pobre quem sobrevive com renda de até US$ 1,90 por dia, cerca de R$ 7, conforme critério do Banco Mundial.Georges argumenta que do ponto de vista estrutural, o Brasil está tendo que aprender a dura lição de que conquistas sociais se perdem muito rapidamente. A distncia entre os mais ricos e os mais pobres vinha diminuindo há 15 anos no Brasil desde 2002, conforme o índice de Gini de rendimentos totais per capita, medido pelas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (PNAD-IBGE). Em 2017, nós voltamos para os mesmos níveis de 2012 em termos de porcentagem da população na pobreza. A menor taxa foi em 2014, em 2015 ela subiu um pouco e em 2016 e 2017 ela saltou. Em dois anos, voltamos cinco. Esse movimento nos lembra que é importante adotar medidas estruturais. O Brasil aprendeu a combater a desigualdade por meio do incremento de renda, o que é importante, mas renda não é tudo. importante garantir uma infraestrutura social por meio da oferta de serviços de saúde e educação, principalmente, com aumento de investimentos nessas áreas , defendeu.Impostos para os mais ricosPara viabilizar mais investimentos sociais, o relatório aponta mudanças no atual sistema tributário que permitiriam ao Brasil avançar dois a cinco anos no quesito redução de desigualdades, considerando a média anual de redução verificada desde a Constituição de 1988. A questão fiscal é fundamental. não dá para fazer políticas sociais sem que as contas estejam equilibradas. Esse é um ponto pacífico e a Oxfam parte disso. O que não dá também é deixar de fora da equação os benefícios dos gastos sociais. A questão fiscal não é puramente fiscal, ela é social acima de tudo , defendeu.O relatório aponta inúmeras medidas para a redução das desigualdades no Brasil, entre elas a criação de metas para diminuir, o aumento real do salário mínimo, o estabelecimento de metas para o fim da discriminação salarial em função de raça e gênero e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o Teto de Gastos. Mas a principal recomendação da Oxfam para lidar com o desafio é a redução da carga tributária indireta no país, que pesa especialmente sobre os mais pobres. O Brasil nunca seguiu o princípio constitucional de que a capacidade contributiva precisa ser respeitada. O conjunto da obra do sistema tributário nacional é regressivo, o que é inconstitucional. Existe uma necessidade urgente que o Brasil repense o sistema tributário e redistribuia a conta, reduzindo o peso da tributação indireta, sobre bens e serviços, e aumentando a tributação sobre renda individual e patrim ônio , explicou Rafael Georges.Entre os países da OCDE, o Brasil é o que menos tributa renda e patrim ônio. Enquanto no Brasil a cada R$ 1 que é arrecadado, R$ 0,22 vêm de impostos sobre a renda e do patrim ônio, na média dos países essa parcela equivale a R$ 0,40 para cada R$ 1 pago em tributos. Nos Estados Unidos, por exemplo, 59,4% da arrecadação vêm de impostos sobre a renda e o patrim ônio da população.Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social não se posicionou sobre o relatório e informou que ainda não havia analisado os dados divulgados. Fonte: Agência Brasil.  

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a Audiência Pública n º 015/2018, com o objetivo colher sugestões para revisão da Resolução ANTT n º 3.665/2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.O período para envio das contribuições será das 10 horas (horário de Brasília) do dia 26 de novembro de 2018 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 10 de janeiro de 2019.A sessão presencial será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:SERVIá‡OSessão presencial: 13 de dezembro de 2018Horário: das 14 às 18 horas (horário de Brasília)Local: Auditório do Edifício Sede da ANTTCapacidade: 350 pessoasEndereço: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF CEP: 70200-003As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da audiência, estaráo disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico http://www.antt.gov.br, a partir das 10 horas (horário de Brasília) do dia 26 de novembro de 2018.  Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: ap015_2018@antt.gov.brFonte: ANTT.  

Precisa da certidáo de propriedade do veículo? A boa notícia é que não precisa sair de casa ou gastar dinheiro. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) oferece o documento de forma online e sem custo em seu portal www.detran.sp.gov.br. Só em 2018, o serviço online foi requisitado 75.735 vezes.Na página, há duas opções. Uma é a certidáo negativa de propriedade, que atesta a inexistência de veículo em nome do cidadáo – documento que pode ser utilizado na hora de obter benefícios ou bolsas de estudos junto a diferentes instituições.A segunda é a certidáo positiva de propriedade, necessária para quem viaja para outro país por um longo período e tem de comprovar que tem bens em seu nome, como garantia de regresso, ou precisa atestar que tem veículo próprio para uma vaga de emprego, por exemplo. fácil emitir e validar a certidáo com alguns cliques no portal do Detran. Quem recebe o documento pode atestar sua veracidade por meio do código verificador que vem no próprio documento, tudo isso de forma gratuita e online , ressalta Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.Como solicitar – Para pedir as certidões basta clicar em Serviço Online na página do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e depois na coluna Veículos . Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidáo positiva ou negativa de propriedade de veículo. preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação. Fonte: Detran SP.  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que impede a retirada de circulação de veículo registrado que não esteja devidamente licenciado.Segundo o texto aprovado, a remoção do veículo ocorrerá apenas quando a ausência de licenciamento for constatada em nova abordagem do condutor no prazo de 15 dias até 12 meses após a data da primeira infração.  Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o veículo só pode ser licenciado após a quitação de todos os tributos, encargos e multas, de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), fez um paralelo entre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para sustentar que o não pagamento do IPTU não impede o proprietário de utilizar seu imóvel até que todos os débitos sejam quitados.  Segundo ele, impedir o licenciamento anual por conta de débitos e sujeitar o cidadáo a perder o direito a utilizar bem do qual é proprietário configuraria um confisco. Reconhecemos que os tributos, encargos e multas incidentes sobre o veículo podem e devem ser cobrados de seu proprietário, mas, para isso, o Poder Público dispõe de instrumentos próprios e de legislação específica , disse.O texto aprovado é um substitutivo de Macris ao Projeto de Lei 8152/17, do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Originalmente, o objetivo do projeto é dar ao proprietário do veículo o direito de fazer o licenciamento anual sem a necessidade de pagamento de outros débitos (impostos e multas).TramitaçãoA proposta será ainda analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara.  

A estimativa de instituições financeiras para a inflação este ano caiu pela quinta vez seguida.De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada hoje (26), em Brasília, o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA a inflação oficial do país) deve ficar em 3,94%. Na semana passada, a projeção estava em 4,13%.Para 2019, a projeção da inflação passou de 4,20% para 4,12%. não houve alteração na estimativa para 2020: 4%. Para 2021, passou de 3,90% para 3,86%.A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%.Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Já para 2020, a meta é 4%, e, para 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).Taxa básica de jurosPara alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018.Em 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 7,75% ao ano. A previsão anterior era 8% ao ano. Para o término de 2020 e 2021, a expectativa segue em 8% ao ano.Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à  produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à  meta de inflação.Crescimento econômicoAs instituições financeiras ajustaram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 1,36% para 1,39% em 2018.Para os próximos três anos, a estimativa segue em 2,50% nos próximos três anos.Dólar a R$ 3,70A expectativa para a cotação do dólar segue em R$ 3,70 no fim deste ano, e passou R$ 3,76 para R$ 3,78, no término de 2019. Fonte: Agência Brasil.  

Maior terminal de contêineres da América do Sul, a Brasil Terminal Portuário (BTP), localizado na região da Alemoa, no Porto de Santos, conseguiu liberar, na Justiça, neste mês, a cobrança da Taxa de Segregação e Entrega, também conhecida como Taxa de Manuseio de Terminal 2 ou, na sigla em inglês, THC2. A tarifa tem como objetivo remunerar os custos pelo manuseio de carga do navio na instalação portuária. No mês passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia vetado a prática.  O entendimento do Cade é de que a BTP é monopolista no mercado de movimentação de contêineres em seu terminal portuário e, ao mesmo tempo, concorrente de instalações retroportuárias na armazenagem de caixas metálicas. Em seu voto, o conselheiro Paulo Burnier argumentou que essa estrutura permite que o terminal imponha a cobrança da taxa adicional, o que aumenta artificialmente os custos de rivais e configura ilícito concorrencial por abuso de posição dominante.No entanto, o terminal portuário recorreu. De acordo com a decisão da juíza Raquel Soares Chiarelli, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, a empresa apontou a necessidade de concessão de medida de urgência para suspender a decisão proferida pela autarquia federal, que determinou a suspensão da cobrança de qualquer valor a título de supostas despesas adicionais para entrega de contêineres, a recinto alfandegados, independentes da zona de influência do Porto de Santos, tendo em vista o volume das operações realizadas no terminal e os vultosos prejuízos suportados .O pedido foi parcialmente deferido. Apesar de suspensa a decisão do Cade, o processo administrativo aberto no órgáo continua em andamento.  A decisão da juíza foi motivada por um entendimento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 3 º região em caso semelhante. Neste caso, a deliberação foi a do desembargador Souza Prudente. não sendo a segregação e a movimentação de contêineres previstas dentro do contrato de arrendamento como serviço básico de movimentação (horizontal), deve ser cobrada a THC-2 daqueles que dele se beneficiam, sob pena de sufragar-se o enriquecimento sem causa. Estando a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Autoridade Portuária de Santos) a fiscalizar e fixar valores para esse serviço complementar, não é dado ao Cade imiscuir-se em setor concedido, ignorando fortemente a atuação da agência reguladora – Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) , destacou o magistrado em um caso semelhante ao da BTP.  O diretor-presidente da Brasil Terminal Portuário, Antonio Passaro, destacou que a tarifa é cobrada pelo serviço que fazemos em nossas instalações , prática também observada em portos de outros países. E criticou o entendimento do Cade contra a taxa. Está tentando regular o regulador , afirmou, em referência à  Antaq, que regula o preço do THC2. Fonte: A Tribuna.