Autor: SINDISAN

A Polícia Rodoviária Federal faz, na manhã desta quinta-feira (29), uma operação contra o crime organizado em terreno ao lado do terminal de cargas da rodovia Fernão Dias, na zona norte da capital paulista.A área, de aproximadamente 68 mil metros quadrados, era utilizada como estacionamento ilegal de veículos de carga. Pelo serviço de estacionamento, os suspeitos cobravam R$ 70 por veículo. O local, segundo a PRF, também funcionava como transbordo irregular de cargas.No espaço também foram constatadas outras irregularidades como tráfico de drogas, receptação, exploração da prostituição e furto de água e energia. Batizada de Operação Terráo, a ação é realizada em conjunto com o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Militar.Cerca de 270 policiais rodoviários federais e mais 70 policiais militares foram enviados ao local para cumprir 12 mandados de busca e apreensão contra pessoas envolvidas no estacionamento clandestino. Entre os suspeitos estão listados servidores públicos.  Os policiais apreenderam três celulares e uma arma falsa na casa de um dos envolvidos. Também foram localizados dois carros roubados um deles, inclusive, estava escondido dentro de um caminhão-cegonha.Equipes do Exército, que também apoiam a ação, estão no local para retirar barreiras físicas de pedra e concreto instaladas pelos criminosos que exploravam o local. Fonte: Folha de SP.  

A nova edição do boletim Transporte em Movimento, divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta quarta-feira (28), mostra o potencial de desenvolvimento do setor com a implementação das propostas elencadas no Plano CNT de Transporte e Logística. Lançado em agosto, o Plano previu a necessidade de 2.342 projetos de integração nacional para todos os modais de transporte, com investimentos mínimos de R$ 1,36 trilhão.  Para o modal aéreo, o Plano apresenta 219 projetos aeroportuários, divididos entre adequação e construção de aeroportos. De acordo com o Transporte em Movimento, com as intervenções, o país poderia operar um total de 208 aeroportos. Isso aumentaria a cobertura do transporte aéreo em 63,8%. Atualmente, 127 terminais de cargas e de passageiros estão em funcionamento no Brasil.Já no ferroviário, os 440 projetos indicados no Plano têm potencial para aumentar em 90% a densidade da malha ferroviária no Brasil. A extensão de trilhos em operação passaria dos atuais 29.074 km para 55.156,8 km. Dessa forma, a densidade sairia de 3,4 km para 6,5 km de trilhos por 1.000 km² de área territorial. Os investimentos previstos para o modal no Plano CNT somam um total de R$ 531,97 bilhões. O trabalho também elenca a necessidade de 193 projetos para adequação das hidrovias brasileiras, totalizando investimentos de R$ 147,57 bilhões. O boletim Transporte em Movimento indica que, após os aportes, a extensão economicamente navegável chegaria a 35.576,13 km – atualmente, são 19.464 km -, praticamente dobrando a densidade hidroviária no país (de 2,3 km para 4,2 km por 1.000 km2 de área territorial).Por fim, para o modal rodoviário, o Plano CNT elencou 981 projetos de adequação e construção de rodovias em todos os estados do Brasil, somando quase 90 mil km e R$ 500 bilhões em investimentos. Os projetos de construção e pavimentação de rodovias somam 20.810,5 km. Segundo o Transporte em Movimento, com eles, a malha rodoviária pavimentada chegaria a 234.263,3 km e passaria da densidade atual de 25,1 km/1.000 km² para 27,5 km/1.000 km².  A CNT também prop ôs a duplicação de 26.637,8 km de rodovias. Hoje, a extensão das rodovias duplicadas representa 5,2% do total de rodovias pavimentadas do país. Considerando todos os projetos propostos, essa parcela aumentaria para 17,6%. Em alguns modais percebe-se um aumento expressivo da infraestrutura disponível. Por outro lado, verifica-se que, mesmo com o montante de investimento proposto, a disponibilidade da infraestrutura no Brasil ainda ficaria muito aquém da observada em outros países. Isso demonstra o resultado de décadas de baixo investimento no setor de transporte e reforça o fato de que tais investimentos são, em sua maioria, de longo prazo. Por isso, é importante que o governo adote uma política de planejamento do setor que atravesse mandatos e que possa, de fato, tornar-se uma política de Estado , diz o boletim.  O documento também sugere que o governo deve retomar o planejamento sistêmico de longo prazo e aprimorar a Política Nacional de Transportes. Além disso, deve estabelecer metas claras de curto, médio e longo prazos e aprimorar aspectos regulatórios a fim de se viabilizar e atrair os investimentos necessários, principalmente por parte da iniciativa privada. Fonte: Agência CNT de Notícias.  

A ANP solicitou ontem (27/11), em um prazo máximo de 15 dias, esclarecimentos às principais empresas distribuidoras sobre os preços dos combustíveis. O pedido atende à  atribuição legal da Agência de zelar pela proteção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de produtos, prevista na Lei N º 9478/97 e na Resolução CNPE N º 4/2002.A Agência tem adotado várias medidas para dar maior transparência à  formação de preços e solicitado informações dos agentes periodicamente. Dessa forma, foi observada a redução significativa de preços da gasolina A pela Petrobras, sem que essa decisão tenha chegado ao consumidor final.De acordo com a pesquisa de preços divulgada pela ANP na semana passada, o valor da gasolina C*, que estava, na média nacional, em R$ 2,1381, no dia 18 de setembro, tinha se reduzido para R$ 1,6761. No entanto, apenas R$ 0,04 tinham sido repassados ao consumidor final. O último acompanhamento da ANP, divulgado esta semana, indica que embora o preço da gasolina C* tenha caído cerca de R$ 0,51 nos dois últimos meses, só cerca de R$0,26 foram repassados pelas distribuidoras. O consumidor final, por sua vez, somente constatou uma redução da ordem de R$ 0,10 nos preços praticados na bomba.* O preço da gasolina C é composto por 73% do preço da gasolina A praticado pela Petrobras (venda às distribuidoras) mais 27% do preço do etanol. O valor não considera tributos. Fonte: ANP.  

A produção da Petrobras e parceiros atingiu, em outubro, 3,34 milhões de barris de óleo equivalente por dia (petróleo e gás natural), o que significa um crescimento de 8% em relação a setembro. Deste total, 3,18 milhões de barris foram extraídos em campos nacionais.As informações foram divulgadas pela Petrobras, que atribuiu o aumento da produção à  entrada em operação da FPSO P-69 (unidade flutuante de produção, estocagem e transferência de petróleo e gás natural), no módulo Extremo Sul do campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos.Petróleo e gásA Petrobras informou que, em outubro, a sua produção total de petróleo e gás, incluindo líquidos de gás natural (LGN), foi de 2,66 milhões de barris de óleo equivalente por dia, sendo 2,54 milhões produzidos no Brasil e 119 mil no exterior.Também contribuiu para o crescimento de 8% o término das paradas programadas para manutenção das plataformas P-57, no campo de Jubarte, P-52, no campo de Roncador, e P-25 e P-31, no campo de Albacora, na Bacia de Campos.A Petrobras garantiu que manterá o seu compromisso com a meta de produção divulgada no Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, tendo em vista o ramp-up (fase inicial) de produção das plataformas que já iniciaram operação esse ano, como as plataformas P-74 e P-75, no campo de Búzios; FPSO Cidade de Campos, no campo de Tartaruga Verde; e a própria P-69, no campo de Lula. Fonte: Agência Brasil.  

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza nesta tarde audiência pública para debater o dispositivo da legislação que exclui o aprendiz com deficiência para o fim de cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas.A Lei 8.213/91 obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Essa lei foi modificada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – 13.146/15), que incluiu dispositivo para deixar claro que o aprendiz com deficiência não compõe essa cota. O principal objetivo da aprendizagem é o de possibilitar aos jovens entre 14 e 24 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade o acesso ao primeiro emprego e à  concomitante qualificação inicial para o mundo do trabalho. Já a cota de contratação de pessoas com deficiência, prevista no artigo 93 da Lei 8.213/91, tem a finalidade de garantir a inclusão no mundo do trabalho de pessoas com deficiência, muitas delas já qualificadas , explica a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que foi relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência e prop ôs a audiência. Ambas as ações afirmativas são, portanto, de extrema importncia, complementares e, por vezes, sequenciais , com vistas à  plena inclusão profissional e social da pessoa com deficiência. Assim não é possível fazer a compensação dessas duas cotas de emprego , diz a deputada. Fonte: Agência Câmara.  

O Porto de Santos registrou, de janeiro a outubro de 2018, mais de 110,6 milhões de toneladas de carga movimentadas, crescimento de 1,5% em relação ao mesmo período do ano passado, representando novo recorde. O destaque é a movimentação de contêineres (8,8% de aumento), chegando à  marca histórica de quase 3,5 milhões TEU (medida padráo equivalente a um contêiner de 20 pés), enquanto no ano passado foram 3,17 milhões. Os dados foram compilados pela Gerência de Estatísticas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).Levando em conta apenas o mês de outubro, foram registradas 10,25 milhões de toneladas, uma queda de 9,8% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foi registrado o recorde histórico para o mês (11,36 milhões).O total de embarques no período foi de 78,98 milhões de toneladas, uma diminuição de 0,5% em relação a igual período do ano passado.   A maior movimentação no ano é do complexo soja (gráos e farelos), com a marca de 24,98 milhões de toneladas, crescimento de 20,8% em relação a 2017 (20,68 milhões t), o que representa recorde para o produto e quase 1/4 de toda a movimentação do Porto.O 2 º produto em movimentação foi o açúcar, com a marca de 12,89 milhões de toneladas. O resultado é 27,5% menor que o de 2017 (17,79 milhões, de janeiro a outubro). Na terceira posição está o milho, com 8,37 milhões, redução de 21,2% em comparação ao ano anterior (em 2017 foram 10,63 milhões no período). Completam as cinco cargas de maior movimentação no fluxo de embarque em 2018: celulose, com 3,76 milhões de toneladas (crescimento de 56,1% em relação a 2017) e sucos cítricos, com 1,92 milhões (crescimento de 13,6% em relação ao ano anterior). Estas duas últimas também registram suas marcas recordes para a movimentação anual em Santos.No fluxo de desembarques, houve crescimento de 6,7% em relação a 2017, marca que também é recorde no Porto de Santos. Foram 31,67 milhões de toneladas, enquanto no ano passado foram 29,68 milhões. O produto de maior movimentação foi o adubo, com 3,27 milhões (o que significa também que é a 5ª carga de maior movimentação no total). Na comparação com 2017, há crescimento de 1,2% (3,24 milhões entre janeiro e outubro). A 2ª carga mais desembarcada foi o enxofre, com 1,74 milhões (18,3% de crescimento; 1,47 milhões no ano passado). Completam as cinco cargas de maior movimentação no fluxo de desembarque: óleo diesel (1,56 milhões); trigo, que mantém números de recordes históricos no ano, com 1,13 milhão; e soda cáustica, com 815,7 mil.Movimento mensalO resultado de outubro ficou 1,4 milhão tonelada abaixo da expectativa inicial da Codesp, devido aos desempenhos dos embarques de açúcar e milho. Em outubro, os embarques de açúcar a granel caíram 694.226 toneladas (-36,4%)  em relação ao resultado de outubro do ano passado, enquanto os embarques de milho a granel  caíram 689.992 toneladas (-31,6%). Merece destaque também a queda de -140.074 toneladas nos desembarques de óleo diesel e gasóleo (-44,6%).Em compensação, a expansão de 366.645 toneladas nos embarques de soja a granel e de 194.613 t nos embarques de celulose (+85,4%) contribuíram para impedir uma queda mais significativa do resultado mensal. A movimentação de cargas conteinerizadas também contribuiu positivamente, ao subir 1,9% (+77.791 toneladas), sendo que em TEU o crescimento foi de 3,8%, ao totalizar 365.351 TEU.Em outubro de 2018 o Porto de Santos registrou a marca de 10,25 milhões de toneladas, ficando 9,8% abaixo do apurado em 2017 (11,36 milhões). Nos embarques, o volume ficou 14,2% menor do que no mesmo mês do ano passado. O destaque é o milho, apesar da queda no escoamento da safra. O registro no mês foi de 1,5 milhão tonelada. O 2 º produto mais embarcado foi o açúcar, com 1,29 milhão t, seguido pelo complexo soja (752,4 mil), pela celulose (422,4 mil) e pelos sucos cítricos (210 mil).Nos desembarques, houve crescimento de 1,9% em comparação a outubro de 2017. Foram 3,15 milhões de toneladas, enquanto em outubro/2017 a marca foi de 3,09 milhões. Os produtos de maior movimentação foram adubo (396,2 mil), óleo diesel (173,7 mil), enxofre (115,2 mil t), gás de cozinha (GLP, com 91,2 mil t) e soda cáustica (62,9 mil).NaviosAs atracações de navios no Porto de Santos no mês de outubro somaram 380 navios, marca 6,9% menor que em outubro/2017 (408 embarcações). No período, há uma ligeira queda de 0,4%, com 4.026 atracações neste ano e 4.043 no ano passado. Fonte: Codesp.  

A partir desta terça-feira (27), o litro da gasolina nas refinarias passará de R$ 1,5556 para R$ 1,5007. A redução foi anunciada pela Petrobras e representa corte de 3,53%. Com o novo preço, a queda acumulada no mês é de 19,42%.O repasse dos reajustes da Petrobras nas refinarias aos consumidores depende dos distribuidores. Influenciam no preço final da gasolina o custo do etanol anidro, impostos e contribuições como ICMS, Cide, PIS asep e Cofins, além do lucro de distribuidores e revendedores. De acordo com a estatal, a gasolina abastece hoje cerca de 60% dos veículos de passeio no Brasil.  Desde o ano passado, a Petrobras passou a adotar uma nova política de reajuste, que prevê mudanças de valores com maior periodicidade, o que também impacta os preços praticados no mercado internacional.Fonte: Governo do Brasil.  

O relatório País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras 2018, divulgado nesta segunda-feira (26) pela organização não governamental Oxfam Brasil, mostra que entre 2016 e 2017 a redução da desigualdade de renda no Brasil foi interrompida pela primeira vez nos últimos 15 anos – reflexo direto da recente recessão econômica. A estagnação fez com que o Brasil caísse da posição de 10 º para 9 º país mais desigual do planeta no ranking global de desigualdade de renda de 2017. Vivemos uma crise econômica recente muito severa que gerou uma onda de desemprego. Essa onda reduziu a renda geral do Brasil, sobretudo a renda da base da pirâmide social, os primeiros a sofrerem nos tempos de crise. E como efeito, houve aumento da desigualdade da renda do trabalho, aumento da pobreza e a estagnação da equiparação de renda entre os gêneros, além de um recuo na equiparação de renda de negros e brancos. Esse cenário é o que compõe o país estagnado estampado pelo relatório , avalia o autor do relatório e coordenador de campanhas da organização no Brasil, Rafael Georges.Retração da rendaEm 2017, os 50% mais pobres da população brasileira sofreram uma retração de 3,5% nos seus rendimentos do trabalho. A renda média da metade mais pobre da população foi de R$ 787,69 mensais, menos que um salário mínimo. Por outro lado, os 10% de brasileiros mais ricos tiveram crescimento de quase 6% em seus rendimentos do trabalho. A renda média dessa parcela da população foi de R$ R$ 9.519,10 por mês, conforme dados da PNAD/IBGE.O número de pessoas pobres também cresceu no período. Havia 15 milhões de pessoas pobres no Brasil em 2017, o que corresponde a 7,2% da população – aumento de 11% em relação a 2016, quando havia 13,3 milhões. considerado pobre quem sobrevive com renda de até US$ 1,90 por dia, cerca de R$ 7, conforme critério do Banco Mundial.Georges argumenta que do ponto de vista estrutural, o Brasil está tendo que aprender a dura lição de que conquistas sociais se perdem muito rapidamente. A distncia entre os mais ricos e os mais pobres vinha diminuindo há 15 anos no Brasil desde 2002, conforme o índice de Gini de rendimentos totais per capita, medido pelas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (PNAD-IBGE). Em 2017, nós voltamos para os mesmos níveis de 2012 em termos de porcentagem da população na pobreza. A menor taxa foi em 2014, em 2015 ela subiu um pouco e em 2016 e 2017 ela saltou. Em dois anos, voltamos cinco. Esse movimento nos lembra que é importante adotar medidas estruturais. O Brasil aprendeu a combater a desigualdade por meio do incremento de renda, o que é importante, mas renda não é tudo. importante garantir uma infraestrutura social por meio da oferta de serviços de saúde e educação, principalmente, com aumento de investimentos nessas áreas , defendeu.Impostos para os mais ricosPara viabilizar mais investimentos sociais, o relatório aponta mudanças no atual sistema tributário que permitiriam ao Brasil avançar dois a cinco anos no quesito redução de desigualdades, considerando a média anual de redução verificada desde a Constituição de 1988. A questão fiscal é fundamental. não dá para fazer políticas sociais sem que as contas estejam equilibradas. Esse é um ponto pacífico e a Oxfam parte disso. O que não dá também é deixar de fora da equação os benefícios dos gastos sociais. A questão fiscal não é puramente fiscal, ela é social acima de tudo , defendeu.O relatório aponta inúmeras medidas para a redução das desigualdades no Brasil, entre elas a criação de metas para diminuir, o aumento real do salário mínimo, o estabelecimento de metas para o fim da discriminação salarial em função de raça e gênero e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o Teto de Gastos. Mas a principal recomendação da Oxfam para lidar com o desafio é a redução da carga tributária indireta no país, que pesa especialmente sobre os mais pobres. O Brasil nunca seguiu o princípio constitucional de que a capacidade contributiva precisa ser respeitada. O conjunto da obra do sistema tributário nacional é regressivo, o que é inconstitucional. Existe uma necessidade urgente que o Brasil repense o sistema tributário e redistribuia a conta, reduzindo o peso da tributação indireta, sobre bens e serviços, e aumentando a tributação sobre renda individual e patrim ônio , explicou Rafael Georges.Entre os países da OCDE, o Brasil é o que menos tributa renda e patrim ônio. Enquanto no Brasil a cada R$ 1 que é arrecadado, R$ 0,22 vêm de impostos sobre a renda e do patrim ônio, na média dos países essa parcela equivale a R$ 0,40 para cada R$ 1 pago em tributos. Nos Estados Unidos, por exemplo, 59,4% da arrecadação vêm de impostos sobre a renda e o patrim ônio da população.Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social não se posicionou sobre o relatório e informou que ainda não havia analisado os dados divulgados. Fonte: Agência Brasil.  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que impede a retirada de circulação de veículo registrado que não esteja devidamente licenciado.Segundo o texto aprovado, a remoção do veículo ocorrerá apenas quando a ausência de licenciamento for constatada em nova abordagem do condutor no prazo de 15 dias até 12 meses após a data da primeira infração.  Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o veículo só pode ser licenciado após a quitação de todos os tributos, encargos e multas, de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), fez um paralelo entre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para sustentar que o não pagamento do IPTU não impede o proprietário de utilizar seu imóvel até que todos os débitos sejam quitados.  Segundo ele, impedir o licenciamento anual por conta de débitos e sujeitar o cidadáo a perder o direito a utilizar bem do qual é proprietário configuraria um confisco. Reconhecemos que os tributos, encargos e multas incidentes sobre o veículo podem e devem ser cobrados de seu proprietário, mas, para isso, o Poder Público dispõe de instrumentos próprios e de legislação específica , disse.O texto aprovado é um substitutivo de Macris ao Projeto de Lei 8152/17, do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Originalmente, o objetivo do projeto é dar ao proprietário do veículo o direito de fazer o licenciamento anual sem a necessidade de pagamento de outros débitos (impostos e multas).TramitaçãoA proposta será ainda analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara.  

A estimativa de instituições financeiras para a inflação este ano caiu pela quinta vez seguida.De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada hoje (26), em Brasília, o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA a inflação oficial do país) deve ficar em 3,94%. Na semana passada, a projeção estava em 4,13%.Para 2019, a projeção da inflação passou de 4,20% para 4,12%. não houve alteração na estimativa para 2020: 4%. Para 2021, passou de 3,90% para 3,86%.A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%.Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Já para 2020, a meta é 4%, e, para 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).Taxa básica de jurosPara alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018.Em 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 7,75% ao ano. A previsão anterior era 8% ao ano. Para o término de 2020 e 2021, a expectativa segue em 8% ao ano.Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à  produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à  meta de inflação.Crescimento econômicoAs instituições financeiras ajustaram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 1,36% para 1,39% em 2018.Para os próximos três anos, a estimativa segue em 2,50% nos próximos três anos.Dólar a R$ 3,70A expectativa para a cotação do dólar segue em R$ 3,70 no fim deste ano, e passou R$ 3,76 para R$ 3,78, no término de 2019. Fonte: Agência Brasil.