Autor: SINDISAN

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta quarta-feira (24) a suspensão das placas do Mercosul, após acatar liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), do último dia 11 de novembro, que pediaEm comunicado, o Contran disse que aguarda no mérito ou em instncia superior a possível mudança da decisão final .Veja comunicado do Contran: O Contran entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014 o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco.Para o órgáo, a determinação também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção da nova placa. Comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul. Pedido de suspensãoO pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.As placas começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro há um mês, em 11 de setembro. Até 1 º de dezembro, todos os demais estados deveriam fazer o mesmo.De acordo com a decisão da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do TRF-1, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas.No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.O texto diz ainda que a União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao direcionamento das atividades a determinadas empresas e o monopólio existente no setor. A juíza ainda conclui, dizendo que, sem adentrar na pertinência dessas afirmações, o fato é que não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento. A outra razão, segundo a desembargadora, é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos, como diz o trecho abaixo: impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa a viabilizar a integração das informações com vistas à  maior segurança e integração entre os países signatários do tratado. Histórico das placas do MercosulO prazo para que todos os estados adotem as placas do Mercosul é 1 º de dezembro. Elas só serão obrigatórias para carros novos, transferidos de munícipio ou de proprietário, e em outras situações que exigem a troca de placas.As novas patentes foram lançadas em 2014, e tiveram o prazo de adoção adiado três vezes.O novo padráo tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números.Outra diferença é que a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado. Fonte: G1.  

Utilizar a tecnologia para que os caminhões que trazem cargas para o Porto de Santos não retornem vazios aos seus pontos de origem faz parte de um projeto que está em desenvolvimento pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o complexo portuário.  O plano da Autoridade Portuária é criar um mecanismo que garanta o encontro de quem precisa contratar um transporte de carga com o prestador deste serviço. o Sistema de Apoio ao Frete de Retorno (Safre).  Além de promover essa integração, com ele poderá ser possível baratear o custo do frete (uma das principais reivindicações das empresas do setor). Melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros, tornar o cais santista uma opção mais atrativa e ampliar a movimentação de cargas também estão entre os benefícios do sistema. Fonte: A Tribuna.Leia mais em: < http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe orto%26mar/codesp-desenvolve-sistema-de-apoio-ao-frete-de-retorno/?cHash=16719b975d5dfb3fa85282dd339563b3 >http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe orto%26mar/codesp-desenvolve-sistema-de-apoio-ao-frete-de-retorno/?cHash=16719b975d5dfb3fa85282dd339563b3

As nove cidades da Baixada Santista receberam ontem, dia 23, R$ 15.009.564,53 em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) enviados pelo governo do Estado de São Paulo. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período 15 a 19 de ¬outubro.Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos são realizados semanalmente por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar n º 63, de 11/01/1990.No estado, o valor distribuído às prefeituras foi de R$ 437,50 milhões. O valor recebido pela Baixada Santista compreende a 3,43% do total repassado a todos os municípios paulistas.Cubatão é a líder em arrecadação na região. A cidade recebeu R$ 5.258.618,22. Em segundo lugar ficou Santos, com R$ 4.036.309,08. Guarujá aparece em terceiro lugar com R$ 1.899.425,17 e Praia Grande em quarto com R$ 1.317.959,07.Outras cidades que tiveram repasses expressivos foram São Vicente, com $1.252.183.20 e Itanhaém, com R$ 382.914,52. Bertioga recebeu R$ 355.018,61; Peruíbe R$ 282.867,58 e Mongaguá R$ 224.269,08.AcumuladoNos últimos nove meses, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 20,47 bilhões aos municípios paulistas. A Baixada Santista recebeu R$721.788.916,55 desse montante.Assim como neste mês, Cubatão e Santos foram as principais beneficiadas pelos repasses do ICMS. A primeira recebeu R$ 252.994.801,67, enquanto a segunda obteve R$ 194.108.686,33.Agenda TributáriaOs valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS.Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à  liberação das operações com importações.índice de Participação dos MunicípiosOs repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3 º).Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3 º, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual n º 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual n º 8.510, de 29/12/93. Fonte: Diário do Litoral.  

Os Correios suspenderam a taxa extra de R$ 3, cobrada de encomendas destinadas à  região metropolitana do Rio de Janeiro, por causa do alto índice de roubo de cargas.  O valor a mais foi instituído em abril deste ano, para cobrir os gatos da estatal com segurança privada para os veículos de entrega.  De acordo com os Correios, a taxa extra vai deixar de ser cobrada a partir do próximo dia 16 de novembro. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (22), pelo presidente da estatal, Carlos Roberto Fortner, após encontro com o secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes.  De acordo com Fortner, a taxa não pode ser retirada de imediato porque os Correios tem contratos em vigor com as empresas de segurança, que precisam ser rescindidos, além da necessidade do pagamento de todas as garantias trabalhistas, incluindo aviso prévio.  O presidente dos Correios explicou que os índices de assaltos a carteiros e roubos de cargas no Grande Rio caíram expressivamente ao longo deste ano e estão em um patamar equivalente ao registrado em 2012.  Segundo Fortner, a estatal arrecadava cerca de R$ 120 mil, por dia, com a taxa extras. Fonte: Radioagência Nacional.  

A obrigação tributária não pode ter caráter de confisco. O entendimento, já histórico do Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo ministro Gilmar Mendes para manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%.A empresa pediu na Justiça a anulação do débito fiscal, alegando entre outras coisas que a multa de 400% cobrada pelo Fisco paulista era confiscatória. A empresa foi representada pelo advogado Augusto Fauvel de Moraes, do Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados.A sentença manteve a cobrança da dívida, mas reduziu a multa para 20%. Embora tenha previsão legal e vise a dissuadir e punir, no percentual adotado se mostra desproporcional e com efeitos confiscatórios, mormente em se considerando que se trata de empresa de pequeno porte , diz a sentença.A Fazenda de São Paulo recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão, entendendo que a penalidade aplicada pelo Fisco foi excessiva, ultrapassando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. De acordo com o TJ-SP, a multa não pode ser de um valor que inviabilize as atividades da empresa.Novamente, a Fazenda recorreu, levando o caso para o Supremo alegando que o princípio da vedação ao confisco aplicado às multas seria uma forma de sonegar tributos, já que as multas moratórias constituem o meio mais eficaz de combate à  sonegação.Porém, o ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática, entendeu como correta a decisão que reduziu o valor da multa. Verifico que o Tribunal de origem não divergiu do entendimento firmando por esta Corte, no sentido de que é permitida a redução da penalidade de multa em virtude de descumprimento de obrigação tributária com base no princípio da vedação do confisco , afirmou o ministro, negando seguimento ao recurso.Clique aqui para ler a decisão de Gilmar Mendes:https://www.conjur.com.br/dl/decisao-confiscatoria-multa-icms.pdfFonte: Conjur.  

A Transportes SANCAP comunica o falecimento do Dr. Miguel Kodja Neto, ocorrido na manhã desta 4ª. feira,dia 24.O corpo será velado a partir das 16 horas de hoje, dia 24, no Memorial Necrópole Ecumênica. O endereço é Rua Nilo Peçanha, 50 – Marapé Santos.A cerim ônia de cremação será realizada amanhã, dia 25, às 11 horas, no mesmo local.

não é novidade que o Brasil precisa de um sistema de transporte eficiente, com investimentos robustos em obras de infraestrutura. E isso passa, necessariamente, pela integração modal. No documento O Transporte Move o Brasil Propostas da CNT aos Candidatos , entregue aos presidenciáveis, a Confederação Nacional do Transporte defende a criação de uma política para incentivar a atividade do OTM (Operador de Transporte Multimodal), pessoas jurídicas habilitadas a realizar operações multimodais e emitirem um único documento/manifesto de carga nas operações. Para isso ser efetivado, é urgente investir em estacionamentos e pontos de conexáo entre os modais, os chamados terminais multimodais. A CNT considera que o uso dessas infraestruturas contribui para garantir mais eficiência à  movimentação de cargas no país.  Uma das maneiras de incentivar a política de investimentos nos terminais é, por exemplo, a isenção do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) referente à  área que eles ocupam, medida apresentada no material elaborado pela Confederação. A justificativa é baseada na relevância que esses locais possuem para o interesse público, uma vez que cooperam para tornar a movimentação de cargas mais eficiente. Com o transporte mais dinâmico, o custo de deslocar a produção até os centros de consumo fica menor, o que, por sua vez, reduz o preço das mercadorias e, também, torna o país mais competitivo no mercado internacional , observa Bruno Batista, diretor-executivo da CNT. O Plano CNT de Transporte e Logística prevê investimentos de, no mínimo, R$ 25,7 bilhões para os terminais multimodais.  Confira a íntegra em: http://www.cnt.org.br/imprensa/noticia/terminais-multimodais-solucoes-eficientes-propostas-cnt-transporteFonte: Agência: CNT.  

A queda na produção e no emprego na indústria continuam dificultando a recuperação do setor, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa Sondagem Industrial, divulgada hoje (23), mostra queda da produção mais intensa que a registrada entre agosto e setembro do ano passado, e a utilização da capacidade instalada abaixo do observado em anos de boa atividade industrial.A ociosidade no setor continua elevada e estoques estão acima do planejado, segundo a pesquisa. O alto custo da matéria-prima e taxa de câmbio ganharam importncia entre os obstáculos enfrentados pelos industriais. Por outro lado, há leve melhora das condições financeiras das empresas.O índice de evolução da produção foi de 47,2 pontos e o de nível de emprego ficou em 49,2 pontos em setembro. Os indicadores da Sondagem Industrial variam de zero a 100 pontos. Quando estão abaixo de 50 pontos mostram queda na produção e no emprego.De acordo com a pesquisa, a queda na produção no mês passado foi mais intensa do que a registrada em setembro de 2017, quando o indicador ficou em 48,1 pontos. Além disso, o índice de utilização da capacidade instalada caiu 1 ponto percentual em relação a agosto e ficou em 68%, mostrando que a ociosidade no setor continua elevada.O índice de evolução dos estoques em relação ao planejado ficou em 51,2 pontos no mês passado. Como está acima dos 50 pontos, o indicador mostra que os estoques são superiores ao previsto pelas empresas.Para a CNI, a demanda fraca e a fragilidade financeira das empresas dificultam a recuperação da indústria. Mas, apesar de contida, há uma expectativa de melhora na demanda e nas exportações.ExpectativasA Sondagem Industrial mostra que os indicadores de expectativas deste mês caíram na comparação com setembro e estão abaixo dos registrados em outubro do ano passado. No entanto, com exceção do indicador de número de empregados, os índices de expectativa continuam acima dos 50 pontos, mostrando que os industriais esperam o aumento da demanda, das compras de matérias-primas e das exportações nos próximos seis meses. Já o índice de expectativa de número de empregados caiu de 50 pontos para 49,1 pontos.A disposição para investir também continua baixa, de acordo com a pesquisa da CNI. O indicador de intenção de investimento para os próximos seis meses ficou em 50,9 pontos, praticamente o mesmo de setembro. Mas está 1,3 ponto acima do de outubro de 2017.A propensão para investir é maior nas grandes empresas, segmento em que o indicador alcança 59,3 pontos. Nas pequenas é de 39,7 pontos e, nas médias, de 45,6 pontos. O índice varia de zero a cem pontos. Quando maior o índice, maior a intenção de investir.ProblemasA Sondagem Industrial mostra ainda que o alto custo da matéria-prima e o câmbio ganharam importncia entre os principais problemas enfrentados pelos empresários no terceiro trimestre deste ano. O alto custo da matéria-prima é o terceiro principal problema do setor, atrás da elevada carga tributária e da demanda interna insuficiente.Os empresários continuam insatisfeitos com a situação financeira e com o lucro das empresas. Mesmo com a melhora em relação ao segundo trimestre, os indicadores, que são superiores aos registrados no terceiro trimestre de 2017, continuam abaixo dos 50 pontos. De acordo com a CNI, isso mostra que as condições financeiras das empresas permanecem desfavoráveis.O índice de acesso ao crédito também permanece abaixo dos 50 pontos, mostrando que o crédito continua mais difícil que o normal.A Sondagem Industrial foi feita entre 1 º e 15 de outubro com 2.190 empresas. Dessas, 898 são pequenas, 786 são médias e 506 são de grande porte.A pesquisa completa está disponível na página: < http://www.portaldaindustria.com.br/estatisticas/sondagem-industrial/ >http://www.portaldaindustria.com.br/estatisticas/sondagem-industrial/ Fonte: Agência Brasil.  

O presidente da China, Xi Jinping, inaugurou nesta terça-feira, 23, a maior ponte marítima do mundo, uma gigantesca construção que liga Hong Kong, Macau e a China continental, em um momento no qual Pequim aumenta seu domínio sobre a antiga col ônia britnica.  A enorme estrutura, de 55 km de comprimento e que custou cerca de US$ 15 bilhões, inclui a ponte sobre o delta do Rio das Pérolas e um túnel submarino. A construção permite ligar, graças a ilhas artificiais e gigantescas estruturas rodoviárias, a Ilha de Lantau, em Hong Kong, à  antiga col ônia portuguesa de Macau, a oeste, e à  cidade de Zhuhai, na Província de Cantão. A ponte será aberta ao tráfego oficialmente na quarta-feira. Declaro oficialmente inaugurada a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau , disse o presidente chinês em uma breve declaração durante a cerim ônia na cidade de Zhuhai.A obra fara ônica, que começou em 2009, foi marcada por numerosos atrasos, superfaturamento, casos de corrupção e morte de operários. Para as autoridades, a ponte promoverá intercâmbios comerciais, unindo de forma espetacular as duas margens do estreito.Em Hong Kong, no entanto, os detratores do projeto consideram que é mais uma tentativa de Pequim de aumentar sua influência nesta ex-col ônia britnica, que em tese possui uma ampla autonomia em virtude do princípio um país, dois sistemas , decidido durante a devolução à  China em 1997.A nova estrutura faz parte do projeto do governo chinês conhecido como a Grande Baía (Greater Bay Area), que prevê a integração das duas regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau em uma enorme urbe de 75 milhões de habitantes, que incluirá ainda nove cidades da Província de Cantão, a mais dinâmica da China, entre elas sua capital hom ônima e Shenzhen.  Outro elemento-chave deste projeto global é a nova linha de trem de alta velocidadeentre Cantão e Hong Kong, inaugurada em setembro. Os críticos desta conexáo ferroviária a consideram um cavalo de Troia de Pequim em Hong Kong, pois incluiu a construção de uma nova estação no centro da ex-col ônia britnica, vigiada por agentes de segurança chineses. a primeira vez desde a devolução de Hong Kong ao gigante asiático que as leis da China são aplicadas em uma área do território semi autônomo. Confira a íntegra em: < https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,xi-inaugura-maior-ponte-maritima-do-mundo-que-liga-hong-kong-macau-e-china,70002559517 >https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,xi-inaugura-maior-ponte-maritima-do-mundo-que-liga-hong-kong-macau-e-china,70002559517 Fonte: Estadão.  

O Brasil lançou uma denúncia contra a China na OMC (Organização Mundial do Comércio) para contestar as restrições chinesas às importações de açúcar, mostrou um documento publicado pela organização nesta segunda-feira (22).O Brasil disse estar questionando a medida de salvaguarda da China sobre o açúcar importado, a administração de sua cota tarifária e seu sistema de licenciamento automático de importação para o açúcar extra-cota.O recurso do Brasil à  OMC, confirmando o movimento aprovado pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) em 31 de agosto, é uma resposta à  queda nas exportações brasileiras de açúcar desde que a China imp ôs uma tarifa adicional de 45% no ano passado.A tarifa foi reduzida para 40% em maio e será cortada para 35% em maio de 2019. A taxa é adicional à  tarifa regular para o açúcar, que é de 15% sobre as primeiras 1,945 milhão de toneladas e 50% sobre quaisquer importações fora dessa cota, disse o documento brasileiro.O acordo de salvaguardas da OMC permite que esse tipo de tarifa seja adotada temporariamente para conter um aumento súbito e imprevisto das importações que possa prejudicar os produtores nacionais.Mas há condições que precisam ser cumpridas para que as regras sejam aplicadas, e o Brasil disse que a China quebrou 12 regras da OMC com suas salvaguardas, cinco regras com suas cotas e 13 com seu sistema de licenciamento.O Brasil disse que o sistema de licenciamento automático de importações (AIL, na sigla em inglês), aplicado às importações fora da cota, não é automático. A aprovação é concedida apenas até o nível máximo aprovado pelo MOFCOM , disse o Brasil, referindo-se ao Ministério do Comércio da China. Além disso, sob o sistema AIL, se as importações aumentarem muito rapidamente, o MOFCOM pode reduzir ou interromper a emissão de licenças para importação de açúcar a qualquer momento. A China está, portanto, restringindo a importação de açúcar extra-cota. O Ministério do Comércio da China informou na semana passada que suas medidas de salvaguarda sobre as importações de açúcar estavam de acordo com as regras da OMC.Ao lançar uma disputa, o Brasil abriu uma janela de 60 dias para a China tentar resolver o assunto com negociações. Depois disso, o Brasil poderia solicitar um painel de disputas na OMC.Isso provocaria um litígio que levaria anos, mas poderia levar a China a ser obrigada a abandonar suas restrições ao açúcar ou enfrentar sanções comerciais em potencial, se ficar comprovado que suas políticas de açúcar infringirem as regras.O Brasil havia proposto que a China isentasse uma quantidade limitada de açúcar brasileiro da salvaguarda, mas a China resistiu ao plano, disse uma fonte próxima às negociações em abril. Fonte: G1.