Autor: SINDISAN

A CCR NovaDutra prossegue com as obras de modernização da ponte sobre Rio Entupido, no km 10,8 da pista sentido São Paulo da via Dutra, em Queluz, no Vale do Paraíba. Amanhã (23), a Concessionária inicia uma nova etapa dos serviços, interditando a faixa da esquerda no trecho.  A previsão é que a faixa da esquerda permaneça interditada durante 45 dias. Neste período, o trânsito no local das obras vai fluir pela faixa da direita. Para alertar os usuários sobre os trabalhos, a CCR NovaDutra implantará sinalização especial com placas, sinalização de solo e noturna. A Concessionária solicita aos motoristas que mantenham a atenção e que respeitem os homens-bandeira e a velocidade de 60 km/h no trecho em obras. Em caso de chuva a operação pode ser adiada.Cerca de 30 profissionais integram a equipe responsável pelas obras, que contam com investimentos de R$ 895 mil e têm previsão de término em janeiro de 2019. Os trabalhos fazem parte do Programa de Recuperação e Alargamento de Pontes e Viadutos, realizado pela CCR NovaDutra desde 1996, em vários pontos da rodovia.Para saber das condições de tráfego, os motoristas podem ligar para o Disque CCR NovaDutra, que atende 24 horas por dia pelo telefone 0800-0173536. Os motoristas também podem obter informações das condições de tráfego na via Dutra sintonizando a CCRFM 107,5 NovaDutra. Fonte: CCR Nova Dutra.  

A Petrobras anunciou hoje (22) uma redução de 2% no preço da gasolina comercializada em suas refinarias.A partir de amanhã (23), o litro do combustível passará a ser negociado a R$ 2,0639, segundo informou a estatal.Essa é a sétima queda consecutiva do preço, que desde 22 de setembro, quando custava R$ 2,2514 por litro, já recuou 8,33%. Fonte: Agência Brasil.  

O Conecta, programa de impulso a startups desenvolvido pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) em conjunto com o BMG UpTech anunciou, na noite desse domingo (21), as cinco startups selecionadas para a fase final. Elas participaráo de uma aceleração internacional de um mês nos Estados Unidos, com treinamento na Plug and Play Tech Center, uma das maiores aceleradoras do Vale do Silício.  Veja as cinco startups classificadas e as soluções desenvolvidas:ByeBnk soluções financeiras em blockchainArbache Innovations gamificação empresarial em people analyticsdLieve Tecnologia Logística plataforma de gestão em tempo real de entregasEverlog plataforma de gestão de fretes para o embarcador, com foco na recuperação de valores pagos indevidamenteTrackage solução com monitoramento inteligente de processos, empilhadeiras, tratores, cargas, frotas e demais ativos industriaisOutras duas startups também iráo para os Estados Unidos como convidadas: a Biosolvit (soluções em biotecnologia) e a órbita tecnologia (visão computacional para indústria 4.0, que oferece solução para o modal ferroviário).O Conecta foi criado com o objetivo de apoiar startups que desenvolvem soluções capazes de contribuir para o desenvolvimento do setor transportador. Fizemos um dos maiores programas de aceleração e investimentos em startups da América Latina e que conseguiu captar muitas empresas. As participantes têm uma performance excelente. são startups voltadas para o setor de transporte e que prestam serviços para todos os modais , diz o diretor para assuntos internacionais da CNT, Harley Andrade. Segundo ele, as startups foram avaliadas em aspectos como solidez, rentabilidade, gestão e a contribuição para o setor de transporte.O Conecta, que contou com mais de 400 inscritos, foi desenvolvido em quatro etapas. Na primeira etapa, 100 startups foram selecionadas e submetidas a entrevistas online. Mais de 40 classificaram-se para a chamada fase 1, com duração de um mês. Dessas, 25 foram selecionadas para a fase 2, que durou aproximadamente quatro meses. Nesse período, as startups participaram de diversos treinamentos e encontros com empresários do setor de transporte. A terceira e última fase do Conecta trata-se da aceleração internacional, que contemplará capacitação, conexões com empresas e apresentações a investidores. Fonte: Agência CNT.  

Instituições financeiras, pesquisadas pelo Banco Central (BC), esperam que a inflação, medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine este ano em 4,44%. Na semana passada, a projeção estava em 4,43%. Esse foi o sexto aumento consecutivo.Para 2019, a projeção da inflação foi ajustada de 4,21% para 4,22%. Para 2020, a estimativa segue em 4% e, para 2021, caiu de 3,92% para 3,78%.A projeção do mercado financeiro ficou mais próxima do centro da meta deste ano, que é 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.Para 2020, a meta é 4% e, para 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).Taxa básicaPara alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018.Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano. Para o fim de 2020, a projeção permanece em 8,25% ao ano e em 8% ao ano no fim de 2021.Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à  produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à  meta de inflação.Crescimento econômicoAs instituições financeiras mantiveram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 1,34% este ano e ajustaram de 2,50% para 2,49%, a estimativa para 2019.Para 2020 e 2021, a estimativa segue em 2,50%. Fonte: Agência Brasil.  

Nos últimos cinco anos, quase 400 empresas brasileiras passaram para as mãos de estrangeiros no País. Eles desembolsaram R$ 133 bilhões nesse período para comprar participações em companhias nacionais. O movimento vem crescendo desde 2014, mas ganhou destaque no ano passado, quando as transações envolvendo capital externo avançaram 40% de 75, em 2016, para 108.  Neste ano, a expectativa é que, definido o cenário eleitoral na próxima semana, novas operações sejam anunciadas, elevando ainda mais a presença de grupos internacionais no País. Na lista de anúncios esperados, estão operações envolvendo duas gigantes nacionais: Embraer e Braskem.Os números levantados pela Transactional Track Record (TTR), que acompanha o volume de fusões e aquisições no mundo refletem o cenário econômico nacional e externo. Enquanto o Brasil patina na retomada da economia, com empresas em dificuldade e real desvalorizado, o mundo vive uma onda de elevada liquidez. Isso fez os ativos brasileiros virarem alvo de estrangeiros, que veem o Brasil como um mercado consumidor importante. Estamos com limite de poupança interna e o mundo tem capital em abundância. Esses recursos que vêm do exterior são até necessários para que as empresas continuem operando , afirma o professor do Insper, Sérgio Lazzarini, autor do livro Capitalismo de Laços Os donos do Brasil e suas conexões.  Ele lembra que empresas importantes para a economia brasileira caíram na Lava Jato e foram obrigadas a vender ativos para pagar dívidas a exemplo de Odebrecht que se desfez de vários negócios, como a Odebrecht Ambiental, vendida para a canadense Brookfield. Na recessão, quem tinha dinheiro para marcar território eram os estrangeiros .Os americanos, chineses e franceses foram os que mais se aproveitaram dessa fase de Brasil barato , segundo o levantamento da TTR, feito a pedido do Estado. No ranking por número de transações, os EUA fecharam 75 operações entre 2014 e 2018; China, 23; e França, 22.  Um dos negócios fechados recentemente pelos americanos foi o da multinacional Archer Daniels Midland Company (ADM), que comprou ativos da empresa brasileira Algar Agro. O negócio incluiu as instalações de processamento de oleaginosas em Uberlândia (MG) e Porto Franco (MA).  Os chineses foram mais ativos no setor de infraestrutura o que virou alvo de crítica por parte do candidato Jair Bolsonaro (PSL). Ele sinalizou restrição ao capital chinês, especialmente no setor de energia, se for eleito. Nos últimos anos, os asiáticos injetaram bilhões de reais no setor para comprar hidrelétricas das estatais Cesp e Cemig e a distribuidora de energia CPFL.  Além disso, controlam o Porto são Luís (MA) e têm outros negócios em andamento, como a aquisição da Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira. Os franceses, na terceira posição no ranking da TTR, também compraram ativos importantes na área de energia renovável, petróleo, aeroportos (Aeroporto de Salvador) e tecnologia. Esse movimento vai além da crise; são decisões estratégicas de investidores que olham um horizonte mais longo e veem que, independentemente de quem for governar o Brasil, as reformas são necessárias para o País voltar a crescer , diz Thiago Rocha, diretor da área de fusões e aquisições do Credit Suisse. Ele afirma que tem percebido um aumento do interesse dos estrangeiros pelo País, especialmente dos europeus. Fonte: Estadão.  

O índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, subiu 0,97% na segunda prévia de outubro.A taxa é inferior ao 1,34% da segunda prévia de setembro. O dado foi divulgado hoje (19), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).Com a segunda prévia de outubro, a inflação acumulada em 12 meses chega a 10,88%.A queda da taxa de setembro para outubro foi puxada pelos preços no atacado, já que o índice de Preços ao Produtor Amplo caiu de 1,95% para 1,24% no período.  O índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, subiu de 0,16% na prévia de setembro para 0,48% em outubro e o índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,19% para 0,36%. Fonte: Agência Brasil.  

Teve início ontem (18) o último módulo do Programa Conecta Impulso a Startups, durante evento na Fundação Dom Cabral, em Nova Lima (MG). No próximo domingo (21), os vencedores serão conhecidos. Até lá, representantes das 25 startups finalistas passaráo por treinamento sobre temas como governança, operações logísticas, entre outros.O programa é uma parceria entre a CNT e o BMG UpTech (braço do grupo BMG voltado para a inovação), para atrair soluções disruptivas para o setor de transporte e logística.O professor da Fundação Dom Cabral e coordenador técnico do Conecta, Afonso Cozzi, destaca que esse módulo trata da gestão da governança e dos relacionamentos interpessoais. O ponto central é mostrar como as startups devem procurar, desde o início, construir instrumentos que possibilitem uma relação madura entre sócios, acionistas e colaboradores da empresa .Segundo ele, é interessante saber que as startups começam com amigos ou parentes e, às vezes, têm pouca preocupação de estabelecer regras de postura e de relacionamentos para que possam pensar no futuro como empresa.Ao longo dos oito módulos, os participantes foram incentivados a desenvolver o plano de trabalho para a evolução de gestão da startup. Ao final de cada módulo, os empreendedores definiram ações para dar continuidade ao processo de construção do plano de trabalho.  A escolha dos conteúdos dos módulos foi baseada em programas já desenvolvidos pela Fundação Dom Cabral para empreendedores e startups e estudos e pesquisas realizadas pelo Núcleo de Inovação e Empreendedorismo da instituição.  As atividades do Conecta começaram há cerca de dez meses. A primeira fase contou com a participação de 50 startups ligadas às tecnologias voltadas a todos os modais do setor. As cinco startups vencedoras receberão, ao longo de um mês, aceleração nos Estados Unidos. Também serão treinadas na sede da Plug In Play, empresa localizada no Vale do Silício. O Conecta conta com apoio da Bossa Nova Investimentos e da Nxtp.Labs. Fonte: Agência CNT.  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras para o interrogatório em audiências de processos trabalhistas, previstas no Projeto de Lei 6509/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).A principal mudança impede que a parte assistida por advogado esteja presente durante o depoimento do outro lado da ação. A intenção é que um depoimento não influencie o outro, regra já presente no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e adotada na jurisprudência trabalhista.Segundo o relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), o projeto torna lei o que já é hábito nas audiências trabalhistas. Ao incluir a determinação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), retira a lacuna existente na legislação. A finalidade desta regra é a de evitar que uma das partes seja favorecida pela possibilidade de predeterminar seu depoimento de acordo com o que ouviu da outra, o que significaria afronta à  igualdade no processo , disse.Outras mudançasA proposta moderniza o texto da CLT ao retirar expressões referentes ao presidente da sessão ou juiz temporário , relacionadas à  extinta representação classista na Justiça do Trabalho.Além disso, o texto deixa claro que o juiz poderá interrogar os litigantes por sua iniciativa ou a pedido de outra parte; e que o livre interrogatório poderá ser usado como meio de prova no processo.TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Notícias.  

O Congresso Nacional decidiu manter oito vetos presidenciais que foram analisados na sessão conjunta do último dia 17. Entre eles, está o veto à  anistia de multas concedida a caminhoneiros durante a greve do início deste ano. Para o Palácio do Planalto, a anistia é inconstitucional, uma vez que o poder público não pode renunciar a receitas.Dos 16 vetos em pauta, apenas um foi integralmente derrubado: o que se referia ao piso salarial dos agentes de saúde (VET 32/2018). Outros sete vetos permanecem na fila e serão votados na próxima reunião do Congresso, marcada para a próxima quarta-feira (24).Outro veto associado a medidas tomadas em decorrência da greve dos caminhoneiros foi mantido pelo Congresso. O VET 34/2018 impediu que as indenizações para policiais rodoviários federais que trabalharam em período de folga fossem firmadas por decreto. Os ministérios da Justiça e da Fazenda alegaram a inconstitucionalidade da medida.Também foi preservado o VET 24/2018, por meio do qual o Executivo excluiu um dispositivo legal que criava cota para a recepção de imigrantes por estado ou município. A medida era parte da lei que regulamenta o acolhimento de refugiados (Lei 13.684). De acordo com o Palácio do Planalto, a medida viola o direito de locomoção, garantido pela Constituição.Próxima sessãoO Congresso voltará a se reunir no dia 24, com sete vetos na pauta. Três deles serão apreciados integralmente. o caso, por exemplo, do VET 29/2018, que trata de alterações no Simples Nacional. O Palácio do Planalto sugere a derrubada integral do projeto de lei da Câmara (PLC 76/2018 Complementar), que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial do Simples Nacional em razão de dívidas tributárias.Os demais vetos já tiveram alguns trechos mantidos, mas dependem de avaliação final sobre o restante. O VET 19/2018, por exemplo, incide sobre a Lei 13.674, que autoriza empresas de tecnologia da informação e da comunicação a investirem em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação como contrapartida para recebimento de isenções tributárias. Um dos dispositivos vetados é a possibilidade de enquadrar, entre os gastos passíveis do benefício, a modernização de infraestrutura física e de laboratórios nas empresas. Fonte: Agência Senado.  

A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C. Receberão a nota máxima aquelas que estão adimplentes com o Fisco, que entregaram suas declarações em dia e têm situação cadastral regularizada.As empresas com nota A terão vantagens como a prioridade no recebimento de restituições e créditos tributários. Além disso, terão preferência no atendimento de demandas, inclusive com atendimento presencial prioritário. Vamos classificar todas as empresas e as que tiverem nota A serão tratadas como clientes VIPs , disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, João Paulo Martins.Os contribuintes com nota máxima serão avisados pela Receita quando for identificado algum indício de infração, tendo, assim, a chance de regularizarem a situação antes de serem multados. Esse aviso valerá apenas para as empresas classificadas como A e poderá livrá-las de pagar multas que vão de 75% a 150% do valor devido. Estão excluídos crimes tributários, como lavagem de dinheiro e contra a Previdência.A criação do sistema de classificação também servirá para identificar empresas que deixaram de pagar impostos ou não cumpriram obrigações tributárias sistematicamente. Perderão pontos aquelas que tiverem cometido algum tipo de fraude ou prestaram informações inverídicas à  Receita.Essas empresas ganharáo nota C e terão punições que vão desde a inclusão em regimes especiais de fiscalização até cassação de benefícios fiscais. Se o contribuinte receber uma nota C, saberá que é porque estamos de olho nele. Vamos ter mais cuidado nas análises de seus processos , disse Martins.A portaria que institui o programa, chamado de Pró-Conformidade, foi colocada em consulta pública até o dia 31 de outubro. O texto definitivo será publicado até o fim de novembro. Segundo Martins, o programa segue modelo estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e é adotado por países como Inglaterra, Holanda, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.As notas serão dadas sempre com base nos últimos três anos, sendo que o último ano terá peso maior. Todas as empresas com mais de um ano de vida serão classificadas. Pelo cronograma da Receita, em fevereiro de 2019, cerca de 5 milhões de empresas do Simples receberão suas notas. Grandes contribuintes receberão os ratings em março e os demais em abril.Para o advogado tributarista Maucir Fregonesi Júnior, do escritório Siqueira Castro, a iniciativa é positiva e é uma tendência das administrações tributárias. Ele pondera, porém, que a falta de estrutura na Receita Federal leva a uma demora em processos como a concessão de crédito tributário. um primeiro passo, mas resolve apenas uma parte da situação. As tramitações de processos administrativos é muito morosa, é necessário que seja feito um trabalho para melhorar isso. A expectativa da Receita é que de 30% a 40% das empresas recebam nota A, enquanto cerca de 20% das companhias fiquem com nota C. Quem receber nota A ganhará ainda um certificado de conformidade tributária, uma espécie de diploma que poderá ser usado, por exemplo, na negociação de empréstimos bancários e entre empresas. As notas de cada contribuinte, no entanto, não serão divulgadas por questões de sigilo fiscal. Fonte: Legisweb/ Estadão.