Autor: SINDISAN

O Plenário aprovou nesta semana o projeto de lei do Senado (PLS) 19/2018, que altera a Lei de Protesto de Títulos. O texto estabelece que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários.Os senadores alteraram dois pontos da matéria, que por isso retorna à  Câmara dos Deputados. A primeira emenda, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), permite que empresas considerem o valor de títulos protestados como perda de crédito. Na prática, a medida reduz o valor do lucro real da pessoa jurídica, usado como referência para o cálculo de impostos.A segunda emenda, da senadora Simone Tebet (MDB-MS) altera o rol de títulos passíveis de protesto. O texto original menciona notas fiscais, boletos bancários e mensagens eletrônicas . A mudança aprovada pelo Plenário se refere a notas fiscais e boletos bancários, incluindo as emitidas eletronicamente .O PLS 19/2018 foi proposto pela Comissão Mista da Desburocratização. Instalado entre 2016 e 2017, o colegiado avaliou e recomendou mudanças em procedimentos e rotinas de órgáos da administração pública federal. Fonte: Agência Senado.  

Em virtude da metodologia estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) na Resolução n º 743/2018, a Petrobras informa que o preço médio do diesel praticado pela companhia em suas refinarias e terminais passará a ser de R$ 2,1228 por litro, no período de 30/10/2018 a 28/11/2018, uma redução de 10,1%.O valor reflete a média aritmética dos preços de diesel rodoviário, sem tributos, praticados pela Petrobras em suas refinarias e terminais no território brasileiro. Este novo período do Programa de Subvenção continua a prever o ajuste nos preços médios regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte sem Tocantins e Nordeste com Tocantins).A companhia continuará a análise econômica do programa de subvenção para os períodos subsequentes. Fonte: Petrobras.  

A taxa de desemprego ficou em 11,9% no terceiro trimestre deste ano. O índice, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é inferior aos 12,4% registrados no segundo trimestre deste ano e no terceiro trimestre do ano passado.A população desocupada ficou em 12,5 milhões, ou seja, 3,7% a menos do que no segundo trimestre deste ano e 3,6% a menos do que no terceiro trimestre de 2017.Já a população ocupada somou 92,6 milhões de pessoas, um aumento de 1,5% tanto em relação ao segundo trimestre deste ano quanto em relação ao terceiro trimestre de 2017.A Pnad-C também avaliou neste trimestre a taxa de subutilização da força de trabalho, que é o percentual de pessoas desocupadas, que trabalham por menos horas do que poderiam ou que estão na força de trabalho potencial.Comparação numéricaA taxa ficou em 24,4% no terceiro trimestre deste ano, abaixo do 24,6% do trimestre anterior e relativamente estável em relação ao 23,9% do terceiro trimestre do ano passado.A população subutilizada somou 27,3 milhões de pessoas, estável em relação ao trimestre anterior, mas 2,1% superior ao terceiro trimestre de 2017.O número de pessoas desalentadas (aquelas que não procuram emprego porque acham que não vão conseguir) ficou em 4,8 milhões, estável em relação ao trimestre anterior e 12,6% acima do mesmo trimestre de 2017 (4,2 milhões).Já a taxa de desalentados entre o total da força de trabalho foi de 4,3%, relativamente estável em relação ao segundo trimestre deste ano (4,4%) e acima dos 3,9% do terceiro trimestre do ano passado.O rendimento médio real habitual dos trabalhadores no terceiro trimestre ficou em R$ 2.222, estável em ambas as comparações. Também manteve estabilidade a massa de rendimento real habitual (R$ 200,7 bilhões). Fonte: Agência Brasil.  

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prop ôs em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (29) a expansão da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado no Brasil, de maneira gradual e progressiva. Os membros também deliberaram sobre a resolução para a nova política de comercialização do petróleo e gás natural destinados à  União.Expansão do biodiesel ao diesel até a mistura de 15% (B15)Pela primeira vez, a mistura do biodiesel ao diesel terá um cronograma previsível por vários anos seguidos. A proposta do CNPE estabelece que a adição de biodiesel cresça um ponto percentual ao ano, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 11% (mistura B11) em junho de 2019. Sucessivamente, a ampliação será feita até março de 2023, quando todo o diesel comercializado ao consumidor final conterá 15% de biodiesel. A evolução está condicionada à  conclusão e resultados dos testes determinados.A estimativa é que a produção do biodiesel brasileira passe de 5,4 para mais de 10 bilhões de litros anuais, entre 2018 e 2023. Esse crescimento representa um aumento de 85% da demanda doméstica, o que deve consolidar o Brasil como um dos maiores produtores de biodiesel no mundo.Nova política de comercialização do petróleo e gás natural da União pela PPSAO Conselho estabeleceu nova resolução com revisões de regras e diretrizes para venda dos volumes de petróleo da União nos contratos de partilha de produção pela empresa Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A medida viabiliza a contratação do agente comercializador e incentiva a venda preferencialmente por leiláo com objetivo de maximizar os benefícios arrecadatórios para sociedade brasileira. Com a proposta, fica revogado a Resolução N º 12, de 14 de dezembro de 2016.Os recursos obtidos pela comercialização do petróleo e gás da União serão destinados ao Fundo Social criado pela Lei n º 12.351, de 2010, para fins de desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à  pobreza e de desenvolvimento da educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Fonte: Ministério de Minas e Energia.  

A CCR NovaDutra realiza, a partir de quinta-feira (1 º), uma operação especial de orientação e atendimento aos usuários que trafegarem pela rodovia Presidente Dutra durante o feriado de Finados. A operação contará com equipes extras do SOS Usuário em pontos estratégicos da rodovia; papa-filas nos pedágios; dicas de segurança, entrevistas ao vivo e informações sobre as condições de tráfego na programação da CCRFM 107,5; além de distribuição de folhetos nos pedágios, alertando sobre o uso do acostamento.Expectativa de Tráfego A expectativa da Concessionária é que, no trecho paulista da rodovia, o tráfego fique intenso entre 10h e 22h de quinta-feira (1/11) e entre 6h e 19h de sexta-feira, dia 2. No retorno, o tráfego deve ser maior no domingo (4/11), das 12h às 22h.No trecho fluminense, a previsão é de tráfego intenso entre 9h e 22h de quinta-feira (1/11) e entre 7h e 19h de sexta-feira (2/11). No retorno, o tráfego deve ser maior no domingo (4/11), das 10h às 22h.Trecho paulistaDevem deixar São Paulo pela via Dutra cerca de 295 mil veículos, entre a zero hora de quinta (1/11) e a meia-noite de sexta (2/11).Saída de São Paulo (horários de pico):Quinta-feira (1/11) – das 10h às 22h previsão de 9.848 veículos por hora.Sexta-feira (2/11) – das 6h às 19h – previsão de 7.829 mil veículos por hora.Volta para São Paulo (horários de pico):Domingo (4/11) – das 12h às 22h – previsão de 9 mil veículos por hora.Trecho fluminenseDevem deixar o Rio de Janeiro pela via Dutra em torno de 188 mil veículos, entre a zero hora de quinta (1/11) e a meia-noite de sexta (2/11).Saída do Rio de Janeiro (horários de pico):Quinta-feira (1/11) – das 9h às 22h previsão de 6.200 veículos por hora.Sexta-feira (2/11) – das 7h às 19h – previsão de 5 mil veículos por hora.Volta para o Rio de Janeiro (horários de pico):Domingo (4/11) – das 10h às 22h – previsão de 6 mil veículos por hora.Programe seu retornoA CCR NovaDutra alerta os motoristas que, para maior conforto, evitem trafegar no domingo (4/11), das 16h às 20h, horário de aumento do volume de veículos na rodovia. Fonte: CCR Nova Dutra.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, autorizou o emplacamento de veículos no Brasil com o novo modelo de placas do Mercosul. A decisão foi tomada a pedido da União, e permanece até que seja julgada em todas as instncias a ação civil pública que questiona a adoção das placas. Suspensão temporária a decisão do presidente do STJ suspende a liminar de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), no último dia 10. Na ocasião, a Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa citou duas causas para a suspensão das placas do Mercosul: na resolução que implementou as novas placas, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, mas o Código de Trânsito estabelece que esta função é dos Detrans; o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.Para o TRF1, seria preciso concluir, primeiro, o novo sistema eletrônico de informações.No pedido de suspensão da liminar, a União afirma que essa suspensão prejudica os estados que já iniciaram o trabalho de troca das placas. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a começar o emplacamento.A ação civil pública que pedia a suspensão do emplacamento foi ajuizada pela Associação de Fabricante de Placas de Santa Catarina, questionando duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a implementação do novo modelo de placas e do sistema integrado de consultas de veículos do Mercosul.Para o ministro Noronha, existe um potencial lesivo na liminar do TRF1, com danos à  economia pública que podem vir da paralisação do emplacamento. Atente-se, nesse ponto, não apenas para os altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato já parcialmente implantado em alguns estados da federação, como é o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 118 mil veículos já circulando com a placa nova , disse.Além disso, Noronha também ressaltou avanços tecnológicos das novas placas, como a possibilidade de criação do banco de dados unificado, e afirmou ser inviável retornar ao estado prévio à  implementação do sistema, em virtude dos investimentos e mudanças realizados .Prazo para adoção era 1 º de dezembroSegundo a decisão do Denatran de antes da suspensão, os estados deveriam implementar o novo padráo de placas até 1 º de dezembro.Elas só serão obrigatórias para carros novos, transferidos de munícipio ou de proprietário, e em outras situações que exigem a troca de placas.A placa do Mercosul foi lançada em 2014. De lá para cá, as novas patentes tiveram o prazo de adoção adiado três vezes.O novo padráo tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números.Outra diferença é que a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado. Fonte: G1.

Pela primeira vez na história do Porto de Santos, o total acumulado de cargas movimentadas até o mês de setembro ultrapassou a marca de 100 milhões de toneladas. Com quase 100,4 milhões de toneladas operadas, o complexo santista emplaca um novo recorde para o período, registrando crescimento de 2,8 por cento sobre o verificado em igual período de 2017, até então o maior movimento verificado até setembro. Com esse total, projeta-se o fechamento de 2018 em cerca de 132,290 milhões de toneladas, novo recorde anual, superando em de 1,87 por cento o total de 2017.A expressiva marca de 24.232.060 toneladas do chamado complexo soja, composto pela mercadoria em gráo e farelo, apontando crescimento de quase 20 por cento em relação ao ano passado, foi decisiva para alcançar o novo recorde no acumulado do período. O crescimento de 53,1 por cento nos embarques de celulose (3.342.709 toneladas) também foi destaque.Com 33.922.903 toneladas movimentadas em contêineres, registrando crescimento de 3,6 por cento e 3.091.227 TEU, apontando incremento de 9,4 por cento, a participação dos contêineres também foi significativa para a quebra do recorde.No movimento mensal, o Porto de Santos registrou o total de 11.579.406 toneladas, o segundo melhor da história, 5,4% a menor que a maior marca para setembro, registrada no ano passado (12.243.774 toneladas). O resultado ficou 1,03 milhão de toneladas abaixo da expectativa inicial. A expansão de 293,2% nos embarques de soja a granel (+249.352 t), de 56,7% dos embarques de farelo de soja a granel (+231.541 t) e de 129,3% da celulose (+236.022 t) contribuíram para impedir uma queda mais significativa do resultado mensal.O fluxo de navios registrou queda de 4,3 por cento no mês, com 399 embarcações atracadas, e de 3.646 no acumulado, com aumento de 0,3 por cento.  Fonte: Codesp.  

Nossos votos de sucesso a Jair Messias Bolsonaro, eleito pela vontade da maioria dos brasileiros. A expectativa do setor transportador é de que, daqui para a frente, todos se unam em favor do bem comum, em busca de harmonia social e da retomada do desenvolvimento econômico do Brasil.Vencido o período eleitoral, realizado em ambiente totalmente democrático, no qual as ideias e projetos puderam ser amplamente debatidos, é hora de seguir em frente e reconstruir o nosso país.Nós, transportadores, acreditamos no Brasil e no povo brasileiro. Estamos à  disposição do novo governo para, juntos, traçarmos os melhores caminhos para o país.  Conte conosco, presidente!Clésio AndradePresidente da CNT Confederação Nacional do TransporteFonte: CNT.

O custo de contratação de navios de contêineres despencou 24 por cento ante o pico de vários anos, enquanto as taxas cobradas por navios de matérias-primas recuaram 10 por cento ante máximas em cinco anos, em novos sinais de desaceleração do comércio global com implicações.Enquanto o mundo segue concentrado nas perdas dos mercados acionários nesta semana, a queda nas taxas de fretes, que ocorre em meio à  guerra comercial travada pelos Estados Unidos contra a China, além da desvalorização de moedas de mercados emergentes e condições mais restritas de crédito, é um presságio de desaceleração do crescimento econômico global.No início das cadeias de fornecimento, os navios graneleiros transportam as matérias-primas, como carvão e minério de ferro, das minas para as fundidoras, enquanto os navios de contêineres completam o ciclo transportando a grande maioria dos bens manufaturados globais das fábricas para os consumidores.Os fretes de navios graneleiros e de contêineres subiram para picos em vários anos mais cedo neste ano, mas despencaram desde a guerra comercial entre os Estados Unidos e China se agravou, com ambos os lados impondo altas tarifas de importação sobre centenas de produtos. O achatamento do índice de fretes de graneis secos no Báltico e do índice de contêineres sinalizam com certeza para uma desaceleração da economia global , disse Ashok Sharma, diretor da contratadora de cargas BRS Baxi, em Cingapura.Frederic Neumann, codiretor da Asia Economic Research do HSBC em Hong Kong, afirmou que o comércio global está esfriando depois de um forte desempenho nos últimos dois anos .Ele afirmou que a desaceleração da demanda na Europa e China, dificuldades nos mercados emergentes, bem como as tensões comerciais entre EUA e China estão contribuindo para a desaceleração e acrescentou que o efeito completo disso ainda não foi sentido .O índice Harpex Container, que acompanha mudanças semanais nos preços de frete de navios de contêineres, caiu em quase 25 por cento desde junho, quando estava em um pico de sete anos, para 516 pontos.Já o Freightos Baltic Index, um índice global de contêineres lançado em Cingapura em 2017, subiu para um recorde em agosto, mas desde então caiu 5,4 por cento, para 1.583 pontos.Os movimentos no mercado de contêineres tendem a refletir mudanças nas economias desenvolvidas enquanto no caso dos navios de granéis sólidos representam mais países emergentes, afirmam analistas de logística.O Baltic Dry Index, que mede custos de frete para navios que transportam minério de ferro, carvão e outros minerais, caiu 13 por cento depois de atingir o maior pico desde janeiro de 2014.Leszczynski afirmou que a queda nos fretes de granéis secos está mais relacionada a tendências nos mercados emergentes, onde as moedas de países como a ándia, Indonésia e Paquistão despencaram contra o dólar este ano, reduzindo a capacidade de pagamento de importações.Por outro lado, os fretes de petroleiros estão se segurando, conforme companhias tentam comprar o maior volume possível de petróleo antes da reimposição de sanções dos Estados Unidos contra as exportações do Irá, em 4 de novembro.Porém, o sinal de risco para a economia global continua. O frete de petroleiros tipicamente tem uma defasagem de alguns trimestres em relação ao índice de granéis sólidos , disse Sharma, do BRS Baxi. Fonte: Reuters.  

Elemento essencial para a integração entre os diferentes modos de transporte e para a melhoria da acessibilidade das pessoas e das cargas nos centros urbanos, a PNMU (Política Nacional de Mobilidade Urbana), instituída pela lei n° 12.587/2012, ainda está longe de ser efetivamente implementada. Levantamento realizado pelo Ministério das Cidades aponta que somente 5% dos municípios possuem Plano de Mobilidade Urbana, sendo que o prazo para que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes finalizem seus projetos termina em 2019.  De acordo com a CNT, o não atendimento ao dispositivo legal tem várias razões, entre elas a falta de qualificação Técnica das prefeituras para o desenvolvimento dos estudos, bem como a falta de recursos para viabilizar as ações necessárias. Além disso, o governo federal oferece pouca coordenação e incentivo à  implementação da lei.  A política tem como diretrizes a priorização dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público sobre o individual. Entretanto, a Confederação alerta que o governo segue na contramão do que a lei preceitua adotando políticas, como, por exemplo, a redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os veículos automotores. Em maio de 2012, cinco meses após a promulgação da PNMU, o governo baixou a alíquota dos veículos de até mil cilindradas. Esse tipo de medida é prejudicial à  mobilidade urbana, porque estimula a motorização individual, o que favorece a queda da demanda pelo uso de ônibus e de Metrôs. Isso compromete a gestão financeira das empresas de transporte e acaba dificultando a realização de investimentos , adverte o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista.  A Confederação considera emergencial, além do fim dos incentivos fiscais ao uso de veículos individuais, a disposição de apoio técnico e financeiro aos municípios com mais de 20 mil habitantes para o desenvolvimento dos planos de mobilidade; linhas de incentivo para a renovação da frota de ônibus; expansão dos sistemas metroferroviários; implantação de sistemas de BRT; incentivo à  utilização de veículos elétricos; garantias para revisões periódicas das tarifas de transporte público; e  manutenção da desoneração da Folha de pagamentos para as empresas de ônibus e Metrô. O detalhamento está no material O Transporte Move o Brasil Propostas da CNT aos Candidatos , entregue a todos os presidenciáveis. Confira a matéria completa em http://www.cnt.org.br/imprensa/noticia lanos-mobilidade-nao-sao-implementados-propostas-transporteFonte: Agência CNT.