Autor: SINDISAN

Nesta terça-feira (9/10), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza sessão presencial da Audiência Pública n º 012/2018, a fim de colher sugestões para implementação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A sessão será no auditório da ANTT, em Brasília (DF), das 14h às 18h e será transmitida pelo Canal ANTT, no Youtube. Os interessados em participar e dar sugestões eletronicamente ainda podem fazê-lo no endereço: http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/54074.html  até o dia 10/10, quarta-feira, às 18h, ou protocoladas pessoalmente, na sede da Agência , no endereço: SUROC Audiência Pública 12/2018. Setor de Clubes Esportivos Sul SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília/DF CEP: 70200-003. Fonte: ANTT.  

Apesar da queda de 0,3% na indústria nacional, a produção cresceu em nove dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)de julho para agosto deste ano. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Regional, a maior alta foi observada em Mato Grosso (3%), seguido da Bahia (2,7%) e de Pernambuco (2,6%).Também apresentaram crescimento as indústrias do Ceará (1,5%), Rio Grande do Sul (0,8%), Paraná (0,7%), Minas Gerais (0,5%) e Goiás (0,2%). O IBGE também analisa o comportamento da indústria nos nove estados da região Nordeste como um todo. Nessa região, a produção cresceu 1,5%.Por outro lado, seis estados tiveram queda na indústria: Amazonas (-5,3%), Pará (-1,1%), Espírito Santo (-0,9%), São Paulo (-0,9%), Santa Catarina (-0,7%) e Rio de Janeiro (-0,3%).Outras comparaçõesNa comparação com agosto de 2017, a indústria cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados, com destaque para Rio Grande do Sul (12,3%), Pernambuco (11,7%) e Pará (11%). Dos quatro locais em queda, o recuo mais acentuado foi observado no Amazonas (-6,7%).No acumulado do ano, também houve altas em 11 dos 15 locais pesquisados. Os maiores crescimentos foram registrados no Amazonas (10,9%) e Pará (9,2%). Quatro locais tiveram queda, as mais expressivas em Goiás (-3,6%) e no Espírito Santo (-3,4%).Já no acumulado de 12 meses, a produção cresceu em 13 locais. Amazonas e Pará tiveram os melhores desempenhos, com altas de 10,1%. Os dois locais em queda foram Espírito Santo (-3,1%) e Minas Gerais (-0,8%). Fonte: Agência Brasil.  

Foi publicada ontem, dia 8, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB n º 1.836, de 2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 Dirf 2019. O objetivo é possibilitar o correto cumprimento dessa obrigação acessória pelos declarantes previstos na norma.As duas alterações principais relativamente aos anos anteriores são:1 – previsão de obrigatoriedade de declaração das informações referentes aosbeneficiários de rendimentos de honorários advocatícios de sucumbência, pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de que trata o caput do art. 27 da Lei n º 13.327, de 2016, das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais; e2 – exclusão da obrigatoriedade de apresentação da Dirf 2019 pelas pessoas jurídicas de que trata a Lei n º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relacionadas à  organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.A apresentação da Dirf 2019 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2019 através do Programa Gerador de Declarações PGD Dirf 2019 de uso obrigatório a ser disponibilizado pela Receita Federal em seu site na internet, a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2019.A aprovação do leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Dirf 2019 para fins de importação de dados ao PGD Dirf 2019 será divulgada por meio de Ato Declaratório Executivo, a ser expedido por esta Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis). Fonte: Receita Federal.  

Foi transformada em lei a Medida Provisória 838/18, que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário. A Lei 13.723/18 foi publicada na sexta-feira (5) no Diário Oficial da União, com vetos à  coleta de informações, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre a formação de preços praticada por agentes de mercado.A subvenção do diesel foi uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, cuja greve em fins de maio provocou crise de abastecimento de combustíveis e de produtos em todo o País.O total de recursos direcionado à  subvenção será de R$ 9,5 bilhões e ela será limitada a R$ 0,30 por litro do combustível. O benefício vale até 31 de dezembro de 2018. Caberá à  ANP estabelecer um preço de referência (vinculado ao preço real na refinaria) e um preço de comercialização para as distribuidoras de forma regionalizada.A iniciativa do governo não impede o aumento do preço do óleo diesel em razão das condições de mercado do setor (valor do petróleo, do óleo refinado e alta do dólar). O texto apenas concede um desconto pago com recursos do Orçamento federal para manter o compromisso de redução de R$ 0,46 nas bombas dos postos.Com a sistemática, já regulamentada pelos Decretos 9.403/18 e 9.454/18, se houver aumento do preço de referência, atualizado diariamente, o preço de comercialização também aumentará, para manter fixo o desconto de R$ 0,30.A cada mês também serão acrescentados ao preço de referência os valores de PIS asep e Cofins, incidentes sobre a receita da subvenção econômica, apurados no período mensal anterior.Se ao final do ano houver crédito para a União em razão da sistemática de cálculo, os beneficiários terão 15 dias úteis para recolher os valores ao governo.O texto prevê ainda que, se o dinheiro para a subvenção acabar antes de 31 de dezembro, o programa de subsídios também se encerrará.VetoO texto enviado ao Palácio do Planalto para sanção previa a possibilidade de exigência, por parte da ANP, do fornecimento de informações sobre a política de formação de preços de agentes de mercado, incluindo seus componentes e respectivos graus de participação, de comercialização às distribuidoras de combustíveis, segmentados por ponto de comercialização, produto e demais condições relevantes. A previsão era de que a agência divulgaria periodicamente relatório com análise dessa política de formação de preços.Mas os dispositivos foram vetados depois de consulta ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Na justificativa para o veto, consta que a regra é inconstitucional e não está adequada aos critérios de necessidade e de proporcionalidade. Ademais, podem se configurar também contrários ao interesse público, na medida em que diminuiráo a atratividade do mercado para os atuais e novos agentes, com consequente diminuição de competitividade no setor , diz a razão para o veto. Fonte: Agência Câmara.  

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016, não optantes pelo Simples, devem estar atentas ao início da segunda fase do eSocial. A partir do próximo dia 10 de outubro, os empreendimentos que integram esse grupo devem informar os dados dos trabalhadores, bem como os seus vínculos empregatícios ao sistema. Essas informações são chamadas de eventos não periódicos e devem ser enviadas até 9 de janeiro de 2019.De acordo com o auditor fiscal do trabalho João Paulo Machado, integrante do projeto eSocial no Ministério do Trabalho (MTb), as organizações precisam observar o cronograma, uma vez que o não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas. A observância dos prazos é fundamental para que, ao final de cada fase, a empresa já esteja preparada para a próxima etapa , afirmou. A resolução com as novas datas foi publicada no Diário Oficial da União, em 5 de outubro.Além de especificar o início da segunda fase para o segundo grupo, o documento traz importantes mudanças no cronograma do sistema. A partir de 10 de janeiro de 2019, as empresas integrantes do Simples Nacional, inclusive MEI, as instituições sem fins lucrativos e as pessoas físicas, que compõem o terceiro grupo, devem enviar informações ao sistema. Já o último grupo, formado pelos órgáos públicos e organizações internacionais, prestará suas informações ao e-Social a partir de janeiro de 2020. Após uma avaliação do comitê, a partir da experiência com a implantação do eSocial para o primeiro grupo, ficou clara a necessidade de um prazo maior para a implantação do projeto nas demais empresas , explicou João Paulo. A terceira fase para o segundo grupo terá início em janeiro de 2019.Entenda o eSocialPor meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), os empregadores comunicam ao governo federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados.Na primeira, devem ser comunicados os eventos de tabela, que são os cadastros do empregador mais o envio de tabelas. A segunda etapa abrange os eventos não periódicos dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos, que são as informações sobre a Folha de pagamento. E, por fim, na última fase são exigidas informações relativas à  Segurança e Saúde.O objetivo é simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. O envio de dados ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores é regulamentada por Resoluções do Comitê Diretivo do eSocial, conforme o Decreto 8.373/2014. Compete ao Comitê definir o cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal. Fonte: NTC&Logística/ Ministério do Trabalho.

A Petrobras anunciou corte de 1,22% no preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias, válido para a terça-feira, 9, para R$ 2,1889. Já o preço do diesel permanece em R$ 2,3606, conforme tabela disponível no site da empresa.  No último dia 30, a estatal elevou a diesel em 2,8% devido aos novos valores dos preços de referência para o terceiro período da terceira fase de subvenção ao diesel, que vai até 29 de outubro.Em 6 de setembro, a diretoria da companhia anunciou que além dos reajustes diários da gasolina, terá a opção de utilizar um mecanismo de proteção (hedge) complementar. Fonte: A Tribuna. Leia mais em: http:< //www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/economia etrobras-reduz-em-122-preco-da-gasolina-nas-refinarias/?cHash=f7db9fd6041e134d547a59a600602f5f >//www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/economia etrobras-reduz-em-122-preco-da-gasolina-nas-refinarias/?cHash=f7db9fd6041e134d547a59a600602f5f

A estimativa de instituições financeiras para a inflação este ano subiu pela quarta vez seguida. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada hoje (8), o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 4,40%. Na semana passada, a projeção estava em 4,30%.Para 2019, a projeção da inflação permaneceu em 4,20%. Para 2020, a estimativa segue em 4% e, para 2021, passou de 3,97% para 3,95%.A projeção do mercado financeiro ficou mais próxima do centro da meta deste ano, que é 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.Já para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).Taxa básicaPara alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 6,5% ao ano.De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018.Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano. Para o fim de 2020, a projeção é 8,38% ao ano, ante 8,19% previstos na semana passada, voltando a 8% ao ano no final de 2021.Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à  produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à  meta de inflação.Crescimento econômicoAs instituições financeiras ajustaram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 1,35% para 1,34%, este ano e mantiveram a estimativa em 2,5% nos próximos três anos.A estimativa para a cotação do dólar foi mantida em R$ 3,89 no fim deste ano, e em R$ 3,83 ao término de 2019. Fonte: Agência Brasil.  

As empresas que fazem serviços de carga/descarga no Teval (terminal da Libra na região do Valongo) devem ficar atentas. Das 21 horas do próximo dia 11 até as 5 horas do dia 15, o trânsito na rua Cristiano Otoni, que dá acesso à  empresa, estará interditado para troca da pavimentação e adequação da sinalização ferroviária.Neste período, o tráfego será desviado para a avenida Martins Fontes e o retorno deverá ser feito próximo ao monumento do Peixe. A passagem de caminhões na avenida Martins Fontes será permitida durante as obras.Técnicos da Secretaria de Assuntos Portuários, Indústria e Comércio (Sapic) estiveram reunidos com representantes do Sindisan para detalhar os serviços. Fonte: Sindisan.  

Questões de natureza burocrática são um dos principais entraves ao modal aquaviário. Uma das reclamações mais recorrentes do setor diz respeito ao excesso de trâmites e de documentos necessários para a conclusão das operações portuárias. Na navegação de cabotagem, por exemplo, realizada na costa brasileira, os procedimentos muitas vezes se assemelham aos do longo curso, o que acaba onerando o seu funcionamento e tornando-o menos eficiente. Para que os processos se tornem mais simplificados nos portos e TUPs (Terminais de Uso Privado), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) considera primordial a efetivação do programa Porto sem Papel em todos os portos do país, como consta no documento O Transporte Move o Brasil Propostas da CNT aos Candidatos .  O programa consiste na implantação de um sistema único de gestão de informação e de documentos necessários à  liberação de mercadorias nos portos brasileiros. No total, a iniciativa, lançada em 2011, foi implementada em 35 portos, sendo 34 públicos e um privado Terminal Portuário de Pecém (CE), que é um TUP. Entretanto, o país possui 266 instalações portuárias, incluindo portos públicos marítimos, portos públicos fluviais, TUPs e instalações portuárias públicas de pequeno porte. Isso significa que parcela ínfima do setor portuário brasileiro aderiu ao programa.  Segundo o portfólio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a segunda fase do programa está em fase de execução. Ela prevê a instalação do sistema nos demais terminais de uso privado do país, além do aumento da integração com os sistemas dos órgáos anuentes e modernização tecnológica para melhoria na experiência do usuário. O investimento previsto pelo governo é de R$ 153,2 milhões, com abrangência em 16 estados brasileiros.   O excesso de burocracia prejudica a competitividade dos nossos portos, sobretudo em relação à  cabotagem, e reforça o desbalanceamento da matriz do transporte de cargas. O modal responde por somente 13,6% do volume transportado no país, ainda que tenha um potencial muito maior. Precisamos alavancar o programa Porto sem Papel para dar mais agilidade ao setor , avalia Bruno Batista, diretor-executivo da CNT. Fonte: CNT. Confira a íntegra em: http://www.cnt.org.br/imprensa/noticia orto-sem-papel-essencial-fim-gargalos 

O índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,48% em setembro, após ter registrado deflação de 0,09% em agosto, segundo divulgou nesta sexta-feira (5) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Este resultado é o maior para um mês de setembro desde 2015, quando o IPCA ficou em 0,54%, e foi puxado pela alta dos preços de transportes e combustíveis.No acumulado nos 9 primeiros meses do ano, a alta é de 3,34%, acima do 1,78% registrado em igual período de 2017.No acumulado em 12 meses, o índice ficou em 4,53%, acelerando frente aos 4,19% dos 12 meses imediatamente anteriores. a primeira vez no ano que o IPCA em 12 meses fica acima do centro da meta do Banco Central, que é de 4,5% para o ano, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.O resultado veio acima do esperado pelo mercado, mas não deve pressionar o Banco Central a elevar a taxa básica de juros diante do desemprego elevado e da ainda lenta recuperação da economia. A Selic está na mínima histórica de 6,50%, e a expectativa do mercado é de que termine o ano neste patamar.Pesquisa da Reuters apontou que a expectativa de analistas era de alta de 0,41% em setembro, acumulando em 12 meses alta de 4,45%. Fonte: G1. Confira a íntegra em: < 1>https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/10/05/inflacao-oficial-fica-em-048-em-setembro-diz-ibge.ghtml