Autor: SINDISAN

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB n º 1830/2018, que altera o procedimento de despacho aduaneiro de exportação.As alterações são necessárias em virtude de a nova sistemática do Portal Ênico de Comércio Exterior prever a seleção de DU-E com pendências de tratamento administrativo para o canal de conferência laranja, ainda que não seja necessária a realização de análise documental por parte da Receita Federal do Brasil.  A alteração objetiva esclarecer que, em tais situações, tornam-se desnecessárias a distribuição da declaração para o Auditor-Fiscal da Receita Federal e a sua análise documental.  Acesse a Instrução Normativa no link: < http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=95071 >http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=95071 Fonte: Receita Federal.

O índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou taxa de 0,09% em setembro deste ano. O índice é inferior ao observado em agosto deste ano (0,13%) e em setembro do ano passado (0,11%). O dado foi divulgado hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).O IPCA-15 acumula taxas de 0,86% no terceiro trimestre, 3,23% no ano e 4,28% em 12 meses.A queda da taxa da prévia de agosto para a prévia de setembro foi provocada principalmente pelos alimentos, que registraram deflação (queda de preços) de 0,41%. A alimentação no domicílio ficou 0,7% em setembro, devido aos recuos de preço de produtos como cebola (-18,51%), batata-inglesa (-13,65%), leite longa vida (-6,08%) e carnes (-0,97%).Por outro lado, evitaram uma queda maior da inflação o aumento do custo de despesas pessoais (0,46%), habitação (0,30%), transportes (0,21%) e saúde e cuidados pessoais (0,26%). Fonte: Agência Brasil.  

A Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos lançou, no último dia 4, edital para licitação do sistema de estacionamento rotativo digital. O novo modelo, mais moderno, permitirá a aquisição de créditos por meio de loja virtual (APP), portal web ou, ainda, lojas físicas. Eles serão comercializados pelo mesmo preço dos bilhetes, que hoje custam R$ 2,50 para o período de uma hora. Atualmente, o sistema funciona nos bairros Centro, Gonzaga, Boqueiráo, Vila Mathias e eixo Carvalho de Mendonça.  A CET-Santos aponta uma série de benefícios com a introdução do novo sistema, previsto para entrar em operação em até três meses. Um deles é a agilidade na busca das vagas, em razão da ferramenta apresentar um mapeamento das vagas onde há maior oferta de espaços, evitando a circulação desnecessária do veículo. Outra vantagem é a ampliação do tempo de uso da vaga sem a necessidade de retornar ao veículo, por meio da renovação de créditos pelo app. Aos desatentos, um alerta será acionado quando o tempo de permanência máximo, de duas horas, estiver se esgotando.  A fim de democratizar o uso dos espaços públicos, que é o principal objetivo do Estacionamento Regulamentado, a rotatividade será controlada. Um veículo deverá trocar de vaga a cada duas horas (mantendo a regra atual), contribuindo para aumentar a oferta de espaços e oportunidades e otimizando o acesso da população aos serviços que se concentram nessas áreas. Outro ponto favorável é o fim dos erros de preenchimento (da placa) ou de campos raspados indevidamente, o que hoje geram multas ou a perda do bilhete que precisa ser substituído.  Motoristas que não têm smartphones poderão utilizar os Pontos de Venda (PDV) para adquirir tíquetes eletrônicos virtuais, em sistema similar à  compra de crédito para o celular. Esses postos estaráo instalados nas áreas de Estacionamento Regulamentado (ER), com distncia máxima de 200 metros entre um e outro. FLANELINHAs A substituição gradual do talonário físico para o crédito virtual eliminará a atuação irregular dos flanelinhas, que cobram preços abusivos pelo bilhete e fazem reservas não autorizadas das vagas, o que tornará o sistema mais seguro. A falsificação de cartões, já cada vez menos frequente, também terá fim com o uso da tecnologia.  AGENTES DE TRá‚NSITo Parte dos operadores de tráfego que atuam de forma dedicada no sistema regulamentado, realizando a venda de cartões e o controle do uso dos espaços, serão direcionados para atividades diversas como as que visam a melhoria da fluidez, o atendimento a ocorrências e monitoramento do viário.  LICITAá‡áƒo A empresa vencedora da licitação terá a concessão para fazer a operação e manutenção do sistema de estacionamento regulamentado na Cidade. A CET responderá pelo gerenciamento do serviço e, como órgáo responsável pelo trânsito, continuará fiscalizando as áreas de ER. A licitação ocorre na modalidade concorrência, valendo como critério para julgamento o maior percentual de repasse mensal, para o Município, da receita bruta auferida no mês com a exploração do sistema, índice que não poderá ser inferior a 27,06%.A informatização do ER permitirá à  CET o controle da operação e do monitoramento. Além da implantação do modelo eletrônico para aquisição de tíquete virtual para uso do sistema, a empresa contratada arcará com todos os custos para funcionamento (equipamentos, programas, funcionários etc.).  Também providenciará a revitalização da sinalização (horizontal e vertical), com serviços de pintura e instalação de placas de acordo com a legislação de trânsito, nas áreas com vagas de regulamentado. E, ainda, fará a manutenção regular dos locais sinalizados. A ativação do modelo eletrônico será precedida de ampla campanha educativa, informando à  população as formas de utilização do sistema, tudo sob responsabilidade da contratada.A sessão pública da licitação será realizada no dia 22 de outubro, 14h, na CET-Santos, na Vila Mathias.  Fonte: Prefeitura de Santos.  

Santos lidera a lista de cidades mais verticalizadas do Brasil. o que revelou uma pesquisa inédita realizada pelo ZAP Imóveis, que detalhou os dados do último Censo realizado pelo IBGE e criou o ranking.De acordo com o levantamento, 63% da cidade de Santos é verticalizada. Para chegar ao resultado, o grupo ZAP dividiu o número de prédios pelo número de -casas.O levantamento segue com Balneário Camboriú (SC), com 57%, Porto Alegre (RS), com 47%, Vitória (ES), com 43% e Niterói (RJ), com 42%.De acordo com o economista do Grupo ZAP, Sérgio Castelani, esses dados demonstram que o mercado de imóveis em Santos teve investimentos importantes nas últimas décadas. A alta taxa de verticalização demonstra que os incorporadores vêm investindo na cidade , analisa.Para o especialista, o cenário também é positivo para quem procura por um apartamento. Para quem compra, o mercado apresenta uma oferta grande que ajuda nos preços e modelos de imóveis. Isso é importante, pois torna o mercado mais competitivo , expõe.Ainda no top dez, aparecem empatadas com 38%, a cidade paulista são Caetano do Sul, a capital carioca Rio de Janeiro e a catarinense Florianópolis; seguidas da mineira Viçosa (36%) e da catarinense são José (34%). Com isso, observamos que os destaques se concentram nas regiões sudeste e sul do País. Isso ressalta a importncia econômica dessas regiões para o mercado imobiliário , detalha Castelani.Além disso, as cidades litorâneas lideram o ranking. Os dados indicam que esses municípios também são muito atrativos para o mercado de apartamentos , ressalta.Mais de 90 mil apartamentosA pesquisa também analisou as cidades com mais domicílios tipo apartamento. Nesse quesito, Santos é a única cidade não capital que aparece entre as dez primeiras posições, com 91 mil unidades.São Paulo ficou na liderança, rompendo a barreira de um milhão de apartamentos. Na sequência estão Rio de Janeiro (806 mil), Belo Horizonte (251 mil), Porto Alegre (237 mil), Salvador (204 mil), Brasília (198 mil), Curitiba (152 mil), Fortaleza (126 mil), Recife (124 mil) e Santos (91 mil). A importncia econômica dessas cidades reflete os altos investimentos realizados em moradia e, consequentemente, a elevada quantidade absoluta de apartamentos , finaliza o economista. Fonte: Diário do Litoral.  

Quando o assunto são mortes no trânsito, o Brasil ainda figura entre os primeiros países do continente americano em acidentes fatais. Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 37 mil pessoas morrem a cada ano vítimas de acidentes nas estradas brasileiras.Além das fatalidades e riscos para a saúde, os cofres públicos também sofrem com a ausência de segurança viária. Por ano, acidentes de trânsito custam cerca de R$ 40 bilhões para o Estado, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).O governo brasileiro, sociedade civil, polícias rodoviárias e conselhos de trânsito contam com um aparato legal para tentar reduzir o número de mortes no trânsito. A Lei n º 13.614/2018, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República em janeiro deste ano, cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).O Pnatrans vai propor metas anuais para cada estado e o Distrito Federal. O objetivo é reduzir as fatalidades no prazo de dez anos. As metas serão fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), que vai reunir propostas dos conselhos de trânsito nos estados e DF; da Polícia Rodoviária Federal e da sociedade civil.Uma das principais ações dentro do programa é a unificação das informações sobre acidentes fatais de trânsito nos níveis municipal, estadual e federal dentro de um único banco de dados.Primeiros passosO governo federal, por meio do Ministério das Cidades, estabeleceu uma parceria com o Instituto Tellus, a Consultoria Falconi e a Cervejaria Ambev para implementação do Pnatrans. As entidades iráo coletar informações e estatísticas de segurança viária junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em nove estados e no Distrito Federal. A partir disso, o governo terá um diagnóstico inicial da segurança viária no Brasil e poderá identificar, sobretudo, as principais causas dos acidentes.Em seguida, o trabalho de diagnóstico será feito nos 16 estados restantes. De acordo com o Ministério das Cidades, uma vez que os dados estiverem compilados, será definida e implantada uma metodologia de coleta, tratamento e divulgação dos dados nacionais, além de metodologias de desdobramento, e comunicação das metas a serem definidas. Fonte: Governo do Brasil.  

A ANP aprovou a realização, de 21/9 a 20/10, de Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a verticalização da cadeia de distribuição de combustíveis para avaliar, no mínimo, os seguintes pontos:- vedação da verticalização direta e indireta; – vedação da comercialização direta de produtores e importadores para revendedores;- vedação de que os Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs) comercializem outros combustíveis, além de óleo diesel;- manutenção da obrigatoriedade de que os TRRs comprem diretamente de distribuidores;- manutenção das limitações de comercialização para distribuidores e TRRs no que se refere aos pontos de abastecimento nos termos da Resolução ANP n° 34, de 1 º de novembro de 2007.A TPC se insere no contexto do grupo de trabalho constituído pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela ANP para estabelecer atuação conjunta no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.O grupo de trabalho tem como objetivo analisar a estrutura do mercado de combustíveis, avaliar a implementação das medidas propostas pelo Cade para repensar o setor de combustíveis, a possibilidade de serem adotadas permanentemente as medidas regulatórias excepcionais apresentadas pela ANP durante a greve dos caminhoneiros para assegurar o abastecimento nacional de combustíveis e outras possíveis medidas.Dessa forma, acredita-se que as medidas a serem implementadas após a TPC aumentem a competição pela retirada de barreiras regulatórias e pelo fim de nichos de mercado artificiais com a promoção da inovação na economia brasileira. Fonte: ANP.  

Três frentes de trabalho com um total de 20 operários atuam na pista local da Avenida Martins Fontes, em intervenções da Etapa 3 das obras do Programa Nova Entrada de Santos, entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e Rua Pio XII. Os serviços começaram no final de agosto e devem terminar até fevereiro do próximo ano.Nesse período serão demolidas e reconstruídas as guias e sarjetas e concretados novos passeios no padráo Calçada para Todos, com área de grama e instalação de lixeiras e novos abrigos de ônibus em todo o trecho, uma extensão de 750 metros onde ainda será instalada iluminação em LED.A última melhoria na pista local da avenida, que integra um dos novos corredores de ônibus, será a pavimentação. Os serviços estão divididos em execução de calçadas, com parte de ciclovia, embutimento de dutos de dados e voz, e limpeza de galerias de drenagem entre as ruas são Sebastiáo e Pio XII , diz o engenheiro Carlos Barros.A ciclovia, interligação da pista da N. Sra. de Fátima, sai da Rua são Sebastiáo e percorre duas quadras e meia pela calçada da Martins Fontes para depois cruzar a pista em direção ao canteiro central da avenida, defronte ao IML. As obras civis ficam sob o gerenciamento da pasta de Infraestrutura e Edificações e a gestão geral pelo Programa Nova Entrada de Santos.DRENAGEM A obra na Martins Fontes envolve a limpeza de duas galerias de drenagem paralelas da Martins Fontes, de 1,70m de largura por 1,30m de altura, que atualmente operam com apenas 20% de sua capacidade, no sentido Centro/Rio Lenheiros.Também haverá implantação de nova galeria de 350 metros que começará na N. Sra. de Fátima, confluência com a Rua Manoel Barbosa da Silveira. A tubulação entrará na Martins Fontes e seguirá pela avenida até a esquina com a Rua Caraguatatuba, onde se unirá à  galeria existente. Tudo para garantir melhor eficiência no escoamento das águas pluviais, direcionadas para o Estuário.TRá‚NSITO E TRANSPORTE Para execução das obras, a pista local da Martins Fontes (sentido bairro/Centro), está interditada para tráfego de veículos, entre a Av. N. Sra. de Fátima e a Rua Flamínio Levy. Motoristas procedentes da N. Sra. de Fátima com destino à  região central devem utilizar a pista expressa da Martins Fontes, observando os painéis de orientação instalados pela área.Para atender os usuários do transporte coletivo, na via expressa foi instalado um ponto na baia construída na altura da Rua são Sebastiáo. O ponto seguinte está localizado em frente ao cemitério do Saboó. Fonte: Prefeitura de Santos.  

Projeto em análise no Senado pode prevenir acidentes causados por vidros elétricos de fechamento automatizado, que não exigem a pressão contínua do botão. o PLS 150/2018 torna obrigatória a presença de proteção antiesmagamento em veículos com vidros elétricos e outros dispositivos, como tetos solares, quando houver fechamento com automação.O sistema antiesmagamento garante que o vidro do carro pare de subir ao detectar a presença de algo que impeça o fechamento completo. Quando isso acontece, o sentido é invertido, ou seja, o dispositivo volta a abrir a janela automaticamente. A ausência desse tipo de proteção pode levar a acidentes graves e até à  morte por estrangulamento, especialmente de crianças.De acordo com o autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), a presença desses dispositivos de segurança já é prevista em umA < http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao4682013.pdf >resoluçãode 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os efeitos da resolução, explicou o senador, passaram a valer em 2017, mas algumas empresas têm recorrido à  Justiça contra a obrigatoriedade dos dispositivos.Uma das alegações mais comuns é de que o Contran não tem poder para editar essas regras. Pimentel afirma que, para preencher essa lacuna, é preciso transformar em lei o conteúdo da resolução, com ajustes no texto para evitar dúvidas de interpretação que pode servir como brechas para o descumprimento da norma.AcidentesAo apresentar o texto, Pimentel afirmou que, nos Estados Unidos, nos últimos 15 anos, mais de 80 crianças foram vítimas desse tipo de acidente. No Brasil, apesar de não haver uma estimativa em números, há vários casos noticiados pela imprensa. Os cinco casos citados pelo senador vitimaram crianças e um adolescente com deficiência.A proteção contra esmagamento é exigida para vidros, tetos e painéis elétricos com automação para o fechamento, seja por controle remoto ou pela função one-touch (toque único) dos botões internos de comando. Vidros com acionamento manual ou com acionamento elétrico que não tenham esse tipo de automação não precisaráo da proteção.O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem como relator o senador José Agripino (DEM-RN). Fonte: Agência Senado.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídios n º 12/2018, com o objetivo de colher contribuições para a construção da nova Agenda Regulatória, relativa ao biênio 2019-2020. Para participar, clique no link e responda às perguntas: < #0000FF >https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf6kDDUgrtnngJdykFKwAb4UNpllWWsNV7acFRXy2RGXd0YcQ/viewformO período de contribuições vai até 10/11/2018.O questionário foi estruturado para identificar se a sugestão apresentada se refere a um problema na regulamentação vigente ou à  falta de regulamentação. Além disso, as sugestões deverão ser classificadas com base no assunto tratado. Foram definidos seis temas: transporte de passageiros; transporte ferroviário; concessões de rodovia; transporte rodoviário e multimodal de cargas; fiscalização; e produtos perigosos.Agenda A Agenda Regulatória é o instrumento utilizado pela ANTT para comunicar à  sociedade qual é seu planejamento de atuação para o biênio. Nela são listados quais temas poderão ser tratados no período, com designação dos que são prioritários, promovendo a previsibilidade e a transparência tanto para a sociedade como para a Administração Pública em geral. O instrumento é construído com ampla participação dos tomadores de decisão, dos servidores da agência e da sociedade em geral.Para mais informações, clique aqui: < #0000FF >http://www.antt.gov.br articipacao_social/tomadas/0122018.htmlFonte: ANTT.

Até o final de setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai implantar 55 pontos de identificação por meio de rádio frequência de chip acoplado aos veículos de transporte de cargas do País. Atualmente são 44 pontos em funcionamento. Em agosto, a Agência implantou mais oito pontos e em setembro serão mais três, que deverão entrar em operação até 30 de setembro.Os pontos de identificação funcionam 24 horas por dia e fazem parte do programa Canal Verde Brasil, lançado pela ANTT em março, com o objetivo de acompanhar e mapear os fluxos de transporte nos corredores logísticos, armazenar os dados e ter o controle das mercadorias transportadas no Brasil. Desde a implantação do programa, já foi possível ter o controle, ao longo das rodovias, dos agendamentos no Porto de Santos. O programa está contribuindo para a redução da fila que se formava no escoamento da safra agrícola. E com a redução do tempo de espera traz impactos positivos no custo do frete e na necessidade de investimentos em infraestrutura.Segundo a ANTT, até o momento foram realizadas aproximadamente 50 milhões de fiscalizações, um aumento de 10.000% comparado à  fiscalização tradicional. Esse número representa um significativo percentual do volume de operações de transporte realizadas e, consequentemente, uma eficácia inédita alcançada pela Agência. Antes do Canal Verde Brasil, a Agência tinha aproximadamente 1.400.000 veículos cadastrados e, hoje, registra em torno de 1.800.000 cadastros. COMO FUNCIONA A fiscalização e o fluxo de transportes são monitorados ininterruptamente e a geração de dados estatísticos é realizada por meio da captura ótica de caracteres da placa do veículo, conhecida como OCR (Optical Character Recognitions), combinado com formas de identificação de veículo, em especial da leitura por meio de rádio frequência de chip acoplado. A plataforma também fomenta as informações para o planejamento logístico nacional, com o fornecimento de indicadores econômicos e financeiros, permitindo a integração da base de dados de agências de governo. De acordo com a ANTT, o controle do Canal Verde Brasil, que faz parte da política de desburocratização, reduz o custo da parada do transporte para a fiscalização e possibilita o aumento da oferta de veículos de carga, bem como a segurança nas operações de transporte. O objetivo é que a plataforma, com o tempo, consolide o Operador Econômico Autorizado (OEA) no País. O OEA tem o propósito de controlar os fluxos de exportação e importação e servirá para tornar o Brasil mais competitivo no mercado internacional.Além disso, com o Canal Verde Brasil também está instituindo uma política de certificação de qualidade aos transportadores que assegurem operações mais eficientes e com maior qualidade na prestação de serviços, evitando interrupções nas viagens e reduzindo o Custo Brasil.PONTOS DE LEITURA Para a implantação dos pontos de leituras foram considerados os seguintes critérios: eixos rodoviários com maior volume de transporte de cargas e de passageiros; trechos rodoviários concedidos; localizações sem riscos de vandalismo; eixos rodoviários de interligação com portos; localizações auxiliares associadas a postos de pesagem e praças de pedágio existentes.De acordo com a ANTT, os técnicos percorreram todos os trechos rodoviários selecionados e avaliaram in loco o tráfego e pontos de fugas. Além disso, a Agência utilizou como base os estudos de Corredores Logísticos Estratégicos, publicado pelo Ministério dos Transportes. O mapa com as localizações dos pontos em operação O Canal Verde Brasil permite que os agentes de fiscalização tenham mais subsídios para a realização de auditorias, baseando-se nas informações obtidas por meio da plataforma, que deverão ser validadas eletronicamente ou manualmente. Para isso, a Agência poderá verificar se a transportadora atingiu ou não as metas de regularidade na prestação de serviços. De acordo com a ANTT, são fiscalizadas a contratação do transporte de cargas e detectadas possíveis irregularidades no cadastro do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e, também, a fiscalização eletrônica do Vale-Pedágio Obrigatório, que vai iniciar em outubro deste ano. O vale-pedágio é um benefício obrigatório que deve ser pago para motoristas Autônomos e transportadoras que fornecerem o serviço de transporte de cargas. Os dados coletados pelos pontos de fiscalização eletrônica possibilitaráo maior precisão nas ações ostensivas (com equipes de agentes em campo) nas estradas e em terminais rodoviários, que resulta na aplicação de medidas administrativas de interdição de veículos, estabelecimentos, retenção de bens e de documentos, com baixo custo à  ANTT, pois reduz os custos de operações com apoio de servidores e apoio logísticos. No momento, o sistema está aplicando autuações relativas ao Art. 36 da Resolução n º 4799/15 que trata das obrigatoriedades do RNTRC e podem gerar multas que vão de R$ 1.000,00 até R$ 1.500,00. Fonte: NTC&Logística/ ANTT.