Prazo para negociar dívidas com a Prefeitura de Santos acaba nesta sexta

Quem tem débito com a Prefeitura de Santos e quer aproveitar os descontos de juros e multas oferecidos por meio de refinanciamento, deve correr. O prazo de adesão ao Refis para dívida inscrita até 31 de dezembro de 2017 termina nesta sexta-feira (31) e não haverá prorrogação.O programa prevê descontos na multa moratória, que variam de acordo com a forma de pagamento: 100% (conta única), 80% (12 parcelas) e 40% (30 parcelas), além de abatimentos nos juros na ordem de 50% (cota única), 40% (12 parcelas) e 30% (30 parcelas).  O valor inicial da dívida e a referente correção monetária seguem sem alteração. O benefício é válido para débitos tributários (IPTU, ISS e outros) e não tributários (multas e outros). O Refis é mais uma chance de o contribuinte acertar as contas com o fisco municipal. Para dívidas mais antigas, o valor do desconto chega a 30% do total da dívida no pagamento à  vista , pontua o secretário de Finanças Maurício Franco.  Para aderir ao Parcelamento da Dívida Ativa pela Internet, é preciso ter em mãos o número da Inscrição Mobiliária, Inscrição Imobiliária ou Número da Dívida Ativa e acessar aqui: http://www.santos.sp.gov.br/?q=content/divida-ativaOutra opção é se dirigir à  Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi), da Procuradoria Fiscal, no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), até sexta-feira, das 8h às 17h. Fonte: Prefeitura de Santos.  

Desemprego cai para 12,3%, mas ainda abrange 12,9 milhões de pessoas

A taxa de desemprego do país caiu 0,6 ponto percentual e fechou o trimestre encerrado em julho em 12,3%, comparativamente ao trimestre imediatamente anterior (12,9%). Ainda assim, o país ainda tem 12,9 milhões de pessoas desempregadas.Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando comparada ao trimestre maio-julho do ano passado, quando a taxa de desocupação era de 12,8%, a redução na taxa de desemprego chegou a 0,5 ponto percentual.Mesmo com uma população desocupada de 12,9 milhões de pessoas, o número significa uma queda de 4,1% em relação ao trimestre fevereiro-abril, quando a população desempregada era de 13,4 milhões. Também é 3,4% menor do que quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, quando havia 13,3 milhões de desocupados. Fonte: Agência Brasil.  

ANP desinterdita Refinaria de Paulínia (Replan)

A ANP desinterditou ontem (29) as instalações da Refinaria de Paulínia (Replan) não afetadas pelo acidente ocorrido no dia 20/8. A desinterdição ocorreu após verificação das condições de segurança do isolamento das unidades envolvidas no acidente por uma equipe da Agência. A Petrobras também já havia enviado toda a documentação exigida pela ANP.A refinaria havia sido interditada no dia 24/8, com o intuito de garantir a segurança operacional das instalações e evitar novos acidentes, diante da possível retomada da operação das unidades não afetadas. A medida cautelar de interdição não incluiu as operações de tancagem e utilidades não afetadas pelo acidente.Também está em andamento o processo administrativo de investigação de incidente realizado pela ANP. Fonte: ANP.  

Exame toxicológico reduz acidentes, garante SOS Estradas

Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto não se conforma com as pessoas e entidades que criticam o exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais. Na opinião dele, o exame, que teve início em março de 2015, é o principal responsável pela queda no número de acidentes no País, principalmente os que envolvem caminhões e ônibus.No ano passado, segundo Rizzotto, foi registrada uma redução de 34% nas ocorrências com veículos de carga. Há quem acredite que esse fato está relacionado com a queda do tráfego nas rodovias em função da crise econômica. O coordenador discorda. Isso porque, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a queda no tráfego foi bem menor de apenas 10% considerando todos os tipos de veículos. O único fato que pode explicar parcialmente uma queda tão expressiva dos acidentes de caminhão e ônibus é o exame toxicológico , alega.Rizzotto ainda sustenta que, desde o início da obrigatoriedade do exame vem diminuindo o número de carteiras de habilitação nas categorias C, D e E. Hoje, são cerca de 1,2 milhão a menos desses documentos. Parte dessas pessoas migrou para as categorias A e B, que não permitem conduzir caminhões nem ônibus.Sem citar números, o presidente da Associação Nacional dos Detran (AND), Antônio Carlos Gouveia, disse à  Carga Pesada que, para fugir do custo do exame (em torno de R$ 300), essas pessoas fizeram a mudança de categoria porque não dirigiam mais caminhões e ônibus. Rizzotto rebate. Diz que apenas 300 das 1,2 milhão de pessoas fizeram isso. As 900 mil restantes teriam simplesmente deixado de renovar a habilitação porque temiam que o resultado do exame viesse positivo.Para o coordenador, o presidente da AND desconhece os dados dos próprios Detrans. Nunca antes na história dos Detrans o número de habilitações C, D e E havia deixado de crescer , alega.CONTROLENa entrevista para a Carga Pesada, o presidente da AND havia apontado a existência de fraudes e criticado o fato de os Detrans não poderem fiscalizar os laboratórios responsáveis pelos exames. Os Detrans não conseguem controlar nem as fraudes de venda de CNHs. E não teriam competência para fiscalizar os laboratórios , critica. E diz mais: não fiscalizam adequadamente os peritos examinadores, assim como também não fiscalizam as autoescolas. vão fiscalizar os laboratórios sem o menor preparo para isso? , duvida.TESTE DE SALIVARizzotto chama de balela o fato de algumas entidades, alegando custos menores, defenderem o teste de saliva em vez do exame de fio de cabelo. Cada teste de saliva representa um custo entre R$ 140 e R$ 200, dependendo do dólar. Isso sem contar toda operação de fiscalização envolvida, agentes de trânsito, combustível, guinchos, interferência no fluxo viário, etc. , diz o coordenador.Aplicado nas rodovias, o teste de saliva seria capaz de apontar se o motorista está sob efeito de drogas no momento da blitz. O exame toxicológico de larga janela de detecção diz se o condutor consumiu as substncias nos últimos três meses, sem precisar o momento do consumo.TRANSPORTADORESAlém dos Detrans, o coordenador criticou os representantes do setor de transporte que se posicionam contra o exame. E acusou a NTC&Logística e o Sindicato das Empresas de Transportes de São Paulo (Setcesp) de terem lutado para reduzir os direitos conquistados pelos caminhoneiros na lei 12.619, que foi revogada. O excesso de horas na direção, diz ele, é a principal justificativa para os condutores usarem drogas. Quem cria as condições de exploração que levam muitos motoristas a usar drogas para suportar a jornada é contra o exame toxicológico , ressalta. Para ele, esta seria uma coerência do mal . Hoje, as empresas de transporte reclamam do roubo de carga, mas esquecem que os motoristas que usam drogas estão próximos do mundo do crime , afirma. são esses motoristas que, segundo Rizzotto, alimentam as quadrilhas de informações sobre o transporte de carga.O coordenador também acusa as transportadoras de não atuarem para evitar que seus motoristas usem drogas. Falar em programas de prevenção de álcool e drogas nas empresas é brincadeira. são raros e louváveis os casos, mas a grande maioria somente cria programas por força de lei , considera.Sobrou também para as entidades que representam os caminhoneiros, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT). Para Rizzoto, elas não representam de fato os interesses dos motoristas. Fonte: Carga Pesada.  

Câmara analisa mudança de idade para renovação de CNH a cada três anos

Deputados analisam mudanças na renovação da carteira de habilitação para motoristas idosos. Hoje a lei prevê que, a partir de 65 anos, o condutor deve refazer a cada três anos o exame de aptidáo física e mental para renovar a CNH. Para os demais motoristas, o Código de Trânsito Brasileiro determina a renovação a cada cinco anos, independentemente da idade.Um projeto (PL 8216/17) aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aumenta de 65 para 70 anos a exigência dessa renovação a cada três anos.A proposta foi apresentada pelo deputado Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro. O parlamentar tem 83 anos e argumenta que um grande contingente de pessoas chega aos 65 anos absolutamente saudável: O que acontece é o seguinte: a expectativa de vida, graças à  medicina, graças à  tecnologia, ela aumentou muito. Hoje, ela está acima de 75 anos. 70 anos, 75 anos. O relator na comissão, deputado Mauro Lopes, do MDB de Minas Gerais, que tem 82 anos, concordou com a argumentação do autor da proposta e votou pela sua aprovação.Mas o presidente regional, no Distrito Federal, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Geraldo Gutemberg Soares, discorda: Se nós fizermos hoje uma ressonância magnética em um paciente com 30, 35 anos, e um paciente com mais de 60 anos, nós vamos ver um cérebro já bastante prejudicado. Já com áreas necróticas, já com áreas menos favorecidas, menos irrigadas. Nossa empresa tem trabalhado com empresas inovadoras e de ponta há muitos anos. Um de nossos clientes de longa data, a b1bet , usa nosso poder de computação e também nossos serviços para criar modelos matemáticos para a mecânica de jogos. Entre em contato conosco para resolver seus problemas de negócios. E isso leva, automaticamente, a um paciente com déficit, que, nós entendemos, dentro da Medicina de Tráfego, que esse paciente deve continuar fazendo exame a partir de 65 anos. Inclusive, nós temos elementos científicos dizendo que, a partir de 70 anos, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego advoga até esse paciente ser avaliado anualmente. O projeto de lei que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação, a cada três anos, do exame de aptidáo física e mental necessário à  habilitação para dirigir veículos ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas não precisa ser votado pelo Plenário da Câmara. Caso aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para análise do Senado. Fonte: Rádio Câmara.  

Nota – CNT inicia estudo para identificar perfil dos caminhoneiros

A Confederação Nacional do Transporte – CNT realiza diversos estudos sobre o setor de transporte no Brasil e, para o caso específico deste projeto, o que se busca é conhecer o perfil dos caminhoneiros em todo o Brasil. Serão entrevistados 1.066 profissionais em 56 pontos de coleta.Essa pesquisa tem por objetivo avaliar o perfil dos caminhoneiros com questões sobre a profissão, benefícios, dificuldades enfrentadas e aspectos sobre saúde, hábitos alimentares e relacionamento com entidades do setor de transporte.O Instituto MDA Pesquisa foi contratado para ser o responsável pela coleta das informações, que ocorrerá no período de 29 de agosto a 9 setembro de 2018, em todo o território nacional.Sua opinião é de grande importncia, pois contribuirá para o fortalecimento do setor de transporte no Brasil.Para a sua comodidade e segurança, os profissionais da MDA estaráo identificados com crachá e munidos desta carta de apresentação. Caso ainda persista qualquer dúvida, o(a) Sr.(a) poderá contatar diretamente a CNT por meio do telefone (61) 2196-5718 e confirmar as informações contidas neste comunicado e esclarecer eventuais dúvidas.Agradecemos antecipadamente a sua colaboração, que nos auxiliará para a melhoria do setor de transporte em nosso país. Fonte: CNT.  

CCR Nova Dutra oferece exames gratuitos aos caminhoneiros

Nestas quarta e quinta-feiras, 29 e 30, os caminhoneiros que estiverem viajando pela via Dutra poderão participar de mais uma edição do programa Estrada para a Saúde , desenvolvido pelo Instituto CCR e realizado pela CCR NovaDutra com patrocínio da Mercedes-Benz. A atividade acontece no km 81,9, sentido Rio de Janeiro (norte), no posto de combustíveis Arco áris localizado em Roseira (SP), das 11h às 21h.  No local, os caminhoneiros poderão realizar exames gratuitos de saúde, como aferição de pressão arterial, testes de colesterol, glicemia e visão, e contaráo, também, com o corte de cabelo e vacinação. A ação tem a parceria do Centro Educacional Futura de Pindamonhangaba. Para orientar os motoristas sobre a ação, serão instaladas faixas na rodovia, além de informações nos Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs). Fonte: CCR Nova Dutra.  

Auditores fiscais planejam operação-padráo no Porto de Santos

Os auditores fiscais da Receita Federal de todo o País mudaram o modelo de paralisação da categoria e adotaram o formato Meta Zero nas delegacias e demais setores de arrecadação e operação-padráo em portos, aeroportos e zonas de fronteiras. A mudança, definida em assembleia no último dia 23, passou a vigorar na terça-feira (28).A expectativa da categoria na Baixada Santista é a de que, enquanto durar a operação-padráo, ocorra atraso na liberação de cargas na Alfândega no Porto de Santos. Os serviços considerados essenciais continuaráo sendo mantidos na Alfândega, como a liberação de medicamentos, insumos hospitalares e animais vivos. Ainda não foi definido quando o modelo será adotado. Fonte: A Tribuna. Leia mais em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/sindical/auditores-fiscais-planejam-operacao-padrao-no-porto-de-santos/?cHash=7a888434af78f67b7338682b10274819 

Correios passam a cobrar despacho postal em encomendas internacionais

As encomendas internacionais que chegarem ao Brasil pelos Correios passam agora a ser taxadas por uma cobrança do despacho postal. O valor cobrado será de R$ 15. Segundo a empresa, o prazo de entrega do objeto passa a contar a partir da data da confirmação do pagamento.Nos últimos anos, o serviço era cobrado apenas para os objetos tributados pela Receita Federal. Os Correios informaram que, com o aumento das importações, a empresa precisou injetar mais recursos na operação para manter o padráo do serviço.  A empresa esclareceu ainda que o despacho postal não é o mesmo serviço de frete. Refere-se às atividades de suporte ao tratamento aduaneiro, como recebimento dos objetos e inspeção por raios-X, formalização da importação no sistema da Receita Federal e tratamento de eventuais inconformidades (objetos proibidos, perigosos ou com exigências específicas).Rastreamento de produtosOs destinatários que estiverem aguardando encomendas do exterior devem acessar o rastreamento de objetos no link (https://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/) e realizar o pagamento do despacho postal por meio de boleto ou cartão de crédito.Outras informações e orientações sobre os procedimentos para pagamento e liberação das encomendas estão disponíveis no link: https://www.correios.com.br/encomendas-logistica/minhas-importacoes Fonte: Extra.  

Lançado edital para a quarta etapa das obras da Nova Entrada de Santos

O edital de licitação para a quarta etapa das obras da Nova Entrada de Santos foi publicado na última segunda, dia 27, no Diário Oficial. A entrega dos envelopes está marcada para o dia 28 de setembro. Esta fase do empreendimento compreende uma ponte sobre o Rio são Jorge, interligando a Rodovia Anchieta com a Avenida Beira Rio, que está sendo construída no bairro do Bom Retiro. Esperamos ter a definição da empresa em até 60 dias, se não houver interposições , diz Wagner Ramos, gestor das obras da entrada da Cidade, considerando prazos para possíveis recursos até a assinatura do contrato com a empreiteira vencedora do processo.A ponte terá 600 metros de comprimento. Serão duas pistas separadas, cada uma com duas faixas no padráo rodoviário (3,5 metros de largura cada). A iluminação será de LED. Rotatórias nas duas extremidades da estrutura complementam o projeto.Além de facilitar o acesso à  Rodovia Anchieta, a nova estrutura vai integrar o corredor de ônibus que passará pelos bairros Piratininga e são Manoel, chegando ao Bom Retiro.O custo estimado da obra é de R$ 113 milhões, valor que integra os R$ 290 milhões investidos pelo Município, com financiamento pela Caixa Econômica Federal por meio do programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 Mobilidade, do governo federal. O tempo estimado de execução é de dois anos.MEIO AMBIENTE Em proteção ao meio ambiente, a ponte possuirá tubulações para drenagem da pista. Em caso de vazamento de óleo proveniente de algum veículo, o líquido é direcionado para uma caixa retentora. Objetivo é evitar que algum tipo de produto seja lançado às águas do Rio são Jorge. Fonte: Prefeitura de Santos.