Autor: SINDISAN

Dia 31 de agosto termina o prazo para prestação das informações necessárias à  consolidação do Pert, instituído pela Lei n º 13.496 de 24 de outubro de 2017.  Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram adesão ao Pert na modalidade débitos previdenciários para parcelamento ou de pagamento a vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou outros créditos.O aplicativo está disponível no sítio da Receita Federal, no portal e-CAC, desde o dia 6/8/2018 e permanecerá até 31/8/2018. A prestação das informações pode ser feita nos dias úteis, das 7 horas às 21 horas.Caso as informações não sejam prestadas nesse prazo haverá o cancelamento do parcelamento ou da opção por pagamento a vista e perda de todos os benefícios previstos na legislação.Para que a consolidação no Pert seja efetivada o sujeito passivo deve quitar, até 31 de agosto, o eventual saldo devedor das modalidades de pagamento à  vista e todas as prestações vencidas até o mês anterior ao da consolidação. O aplicativo permitirá que os contribuintes alterem a modalidade indicada na adesão pela efetivamente pretendida.No site da Receita Federal há um roteiro contendo passo a passo para os contribuintes efetivarem a prestação das informações e sanarem as eventuais dúvidas. Fonte: Receita Federal.

Com o início da terceira etapa das obras da Nova Entrada de Santos, a partir das 9h de segunda-feira (27), a pista local da Avenida Martins Fontes (sentido bairro/Centro), estará interditada para tráfego de veículos, no trecho entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e a Rua Flamínio Levy.Durante o período de execução das obras (previsão entre seis e sete meses), os motoristas procedentes da Avenida Nossa Senhora de Fátima com destino à  região central deverão utilizar a pista expressa da Avenida Martins Fontes, observando os painéis de orientação instalados pela área.Para atender aos usuários do transporte coletivo, na via expressa será instalado um ponto na baia construída na altura da Rua são Sebastiáo. O ponto seguinte será em frente ao cemitério do Saboó. Fonte: Prefeitura de Santos.  

A Comjovem Nacional está engajada em uma campanha de doação de sangue, mobilizando o TRC em todas as regiões do País. No dia 27 de julho, integrantes da comissão do Sindisan fizeram questão de participar da iniciativa. O grupo, que tem Luciano Cacciatore como coordenador, compareceu ao banco de sangue da Casa de Saúde de Santos, onde realizou a doação. O objetivo da campanha é incentivar os profissionais do transporte rodoviário de carga a se envolverem em uma causa social importantíssima, já que o sangue é insubstituível e essencial em atendimentos de emergência, realização de cirurgias, além do tratamento de doenças diversas, que necessitam de transfusão.Participe! A campanha continua. Trabalhadores do setor, além de familiares e amigos que quiserem participar podem comparecer a um dos bancos de sangue da região e, após a doação, encaminhar uma foto do comprovante por whatsapp para o Sindisan pelo (13) 99116-4722.Quem pode doar No Brasil, pessoas entre 16 e 69 anos podem doar sangue. Para os menores de 18 anos é necessário o consentimento dos responsáveis e, entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito antes dos 60 anos. Além disso, é preciso pesar, no mínimo, 50 quilos e estar em bom estado de saúde. O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à  doação e não estar de jejum.Para mais informações, o telefone do banco de sangue da Casa de Saúde de Santos é o 3202-7900.  

A Prefeitura lançará na próxima semana o edital de licitação para a quarta etapa das obras da Nova Entrada de Santos. Esta fase das intervenções compreende uma ponte que será construída sobre o Rio são Jorge, interligando a Rodovia Anchieta ao bairro do Bom Retiro, com acesso à  Avenida Beira Rio (em execução).A ponte terá 600 metros de comprimento. Serão duas pistas separadas, cada uma delas com duas faixas no padráo rodoviário (3,5 metros de largura cada). A iluminação será de LED. Rotatórias nas duas extremidades da estrutura complementam o projeto. Os caminhões que vierem para a Zona Noroeste acessaráo a ponte e chegaráo à  Avenida Nossa Senhora de Fátima pela Rua Júlia Ferreira de Carvalho , explica o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, mencionando o trabalho da Administração Municipal para a concepção do empreendimento. Conseguimos a aprovação do projeto pela Caixa Econômica Federal e o licenciamento ambiental depois de um trabalho de prospecção subaquática .Além de facilitar o acesso à  Rodovia Anchieta, a nova estrutura vai integrar o corredor de ônibus que passará pelos bairros Piratininga e são Manoel, chegando ao Bom Retiro. O custo estimado da obra é de R$ 113 milhões, valor que integra os R$ 290 milhões investidos pelo Município, com financiamento pela Caixa Econômica Federal por meio do programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 Mobilidade, do governo federal. O tempo estimado de execução é de dois anos.MEIO AMBIENTEEm proteção ao meio ambiente, a ponte possuirá tubulações para drenagem da pista. Em caso de vazamento de óleo proveniente de algum veículo, o líquido é direcionado para uma caixa retentora. Objetivo é evitar que algum tipo de produto seja lançado às águas do Rio são Jorge.O benefício socioeconômico gerado pela remodelação da entrada da Cidade é um dos fatores mencionados pelo prefeito. Serão mais de 1,2 mil pessoas trabalhando nas obras, com empregos diretos que vão se consolidando com o decorrer das intervenções , explica, contando com funcionários a serviço do Município e da Ecovias.Comitê de gestão vai monitorar segurança durante obrasUm comitê de gestão para as obras da Nova Entrada de Santos será formado, na próxima terça-feira (28), com o objetivo de avaliar impactos e propor ações de segurança para o período de intervenções na Avenida Martins Fontes e na Rodovia Anchieta, onde serão construídos novos viadutos e realizadas melhorias na drenagem, provocando interdições no tráfego de veículos por dia, passam pelo local 120 mil carros e 10 mil caminhões.O grupo vai tratar de medidas referentes à  fluidez do trânsito, rotas alternativas, segurança dos motoristas, monitoramento das vias e locomoção de veículos de emergência como os da Polícia Militar e do resgate do Corpo de Bombeiros. Atualmente, já são analisadas as possibilidades de posicionamento de câmeras, além de bases policiais e de operação da Prefeitura.O comitê deverá contar com integrantes das secretarias municipais de Governo (Segov), Infraestrutura e Edificações (Siedi), Segurança (Seseg), Saúde (SMS), Assuntos Portuários (Sapic) e Comunicação (Secom), além da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC), da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Defesa Civil.Também devem compor o grupo representantes das polícias Militar e Rodoviária e da Guarda Portuária, além da empresa Terracom (responsável pela parte municipal das obras) e da concessionária Ecovias (que administra a Rodovia Anchieta).REUNIá•ESA última reunião sobre questões de segurança ocorreu nesta terça-feira (21), no canteiro central da Rodovia Anchieta, em frente ao bairro são Manoel. A primeira foi realizada na sexta-feira (17). Fonte: Prefeitura de Santos.  

O eSocial está sendo implantado desde o primeiro semestre deste ano contemplando 5 fases. No primeiro momento foi a vez das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passaram a ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo é constituído de 13.707 empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do País.A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) está disponível, desde 8 de maio, para testes aos interessados desse primeiro grupo em ambiente de produção restrita. A partir de 27 de agosto a nova declaração, que substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à  Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros, entra em produção para as primeiras 13.115 empresas, conforme disposto no art. 13 da Instrução Normativa RFB n º 1.787, de 7 de fevereiro de 2018.Os testes realizados nesse período permitiram que as empresas fossem se adaptando ao novo programa. Vale ressaltar que o eSocial não cria novas obrigações, mas visa simplificar e racionalizar o cumprimento das obrigações já previstas na legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Além disso, é importante destacar também que o sistema permite o aumento do controle e da qualidade das informações prestadas a essas instituições beneficiando inclusive os trabalhadores, na medida em que garante maior efetividade na concessão de direitos assegurados, tais como: benefícios previdenciários, FGTS, seguro desemprego e abono salarial.Para as micro e pequenas empresas que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e Microempreendedores Individuais (MEI) a obrigatoriedade de ingressar no eSocial terá início em novembro de 2018. No entanto, os empregadores desse grupo que já tiverem interesse em ingressar no eSocial já podem ter acesso ao sistema. importante deixar claro que somente os MEI que possuam empregados e que hoje totalizam um público de aproximadamente 155 mil empregadores precisaráo prestar informações ao eSocial.Com relação às demais empresas privadas do País – que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões o eSocial tornou-se obrigatório em 16 de julho.Para ajudar a esclarecer dúvidas foi disponibilizado para todos os empregadores, inclusive os domésticos, a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial, além da utilização dos módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web Doméstico). O horário de funcionamento é de 7:00 as 19:00 horas, de segunda a sexta-feira.Obrigatório no País desde janeiro de 2018, o eSocial é a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entra em vigor no Brasil e integra a rotina de mais de 4 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência e INSS.A iniciativa permite que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações. Segundo o Comitê Gestor, o foco do programa é garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do País no ambiente tecnológico do eSocial e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios no Brasil. Fonte: Receita Federal.  

As companhias aéreas pagaram, nesta semana, o maior valor já desembolsado pelo QAV (Querosene de Aviação). O preço alcançou média de R$ 3,30 por litro, incluindo impostos. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), trata-se do valor mais alto desembolsado desde 2002.  De acordo com a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), só nos dois últimos anos, o QAV acumulou alta de 82%. A associação considera que a disparada do preço do combustível é mais uma ameaça à  competitividade do setor. Além disso, defende a fixação de um teto para o ICMS incidente sobre o QAV. O teto para o ICMS sobre o combustível dos aviões, imposto que só é cobrado no Brasil, não foi aprovado pelo Senado no ano passado. Além disso, temos uma política de precificação da Petrobras que não é discutida e penaliza não só a aviação, mas diversas outras atividades de extrema importncia para o país , afirma Eduardo Sanovicz, presidente da Abear.  Ana Helena Mandelli, diretora de Aviação da Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência), a cadeia e a logística de produção do QAV são demasiadamente oneradas pelo ICMS, prejudicando ainda mais o seu custo final. Para que haja um mercado de fato mais competitivo precisamos de mais infraestrutura para importação e ter efetivamente outra fonte de fornecimento do querosene de aviação que permita uma real competição com a Petrobras como fornecedora. Só assim, a gente talvez consiga capturar todos os ganhos dessa competição , diz.  Sobre o QAVSegundo a Abear, no passado, a maior parte do combustível usado pela aviação no Brasil era importada. Ou seja, envolvia, obrigatoriamente, a compra no exterior, com valores em moeda estrangeira, o transporte por navios, dutos e o pagamento de taxas. Atualmente, entretanto, o país produz mais de 80% do que é consumido, mas a fórmula de precificação não mudou. Com isso, o preço final continua sujeito ao câmbio e às variações do dólar, chegando a ser, em alguns casos, 50% mais caro em alguns aeroportos.  Além da política de precificação, as empresas aéreas também estão sujeitas ao ICMS incidente sobre o combustível usado em voos domésticos. O local de abastecimento também influencia, já que a alíquota varia entre 12% e 25%, dependendo do estado. São Paulo, por exemplo, maior centro da aviação nacional, cobra 25%. Para fugir das altas taxas, as empresas buscam abastecer onde é mais barato, mas nem sempre é possível. Essa política, além de elevar custos, direciona a malha aérea para os mesmos pontos de abastecimento, gera ineficiências e impacto ambiental. Na conta final, sozinho, o ICMS representa, na média, 8% dos custos das companhias do Brasil e cerca de um terço do preço do bilhete aéreo. Fonte: Agência CNT.  

Os eleitores que estaráo fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm mais três dias para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades. O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina na próxima quinta-feira (23), podendo ter validade tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou ambos. O voto em trânsito está previsto em leis, como o Código Eleitoral, mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Outro limite tem relação com o alcance territorial. Se a pessoa estiver fora do estado onde tem domicílio eleitoral, o voto em trânsito vale apenas para a escolha do candidato a presidente da República. No caso do deslocamento ser dentro da unidade da Federação em que vota, ele poderá usar a autorização para escolher também governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Para conseguir votar nestas condições, os eleitores precisam apenas apresentar um documento oficial com foto em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação, indicando onde estará durante o pleito. Essa modalidade só pode ser requerida pelas pessoas que estão com situação regular no Cadastro Eleitoral. Ausência deve ser justificada Se, no dia da votação, o eleitor tiver qualquer problema para comparecer à  seção eleitoral definida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que têm até 23 de agosto para atualizar os locais aptos – ele deverá justificar sua ausência. Presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação também podem pedir a transferência temporária para outra seção eleitoral. Os nomes e dados serão indicados pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação. A habilitação também vale para integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, equipes do Corpo de Bombeiro e também de guardas municipais que estiverem em serviço em função das eleições. Eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo específico para estes casos (9 de maio), também podem pedir a transferência do local de votação até o dia 23 de agosto. Fonte: Agência Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (20) ser importante que haja um acordo entre empresas e entidades de classe para que, em uma eventual nova greve dos caminhoneiros, a livre circulação de pessoas não seja comprometida, assim como o acesso a remédios e a alimentos.Relator de uma ação que trata do assunto, Moraes recebeu no STF representantes de associações do setor e descartou o perdáo total a multas aplicadas a empresários durante a greve. Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade. Isso será analisado em cada impugnação [contestação à  multa]. Há empresas que fizeram impugnações dizendo, por exemplo, que aquele caminhão era alugado a terceiros. Isso será analisado , afirmou.Quase 200 empresas foram multas e cerca de 150 contestaram a punição no STF. O valor das multas ultrapassa R$ 700 milhões e muitas firmas dizem que podem quebrar se tiverem que pagar.Em maio, a greve dos caminhoneiros gerou uma crise de abastecimento no país. Postos de combustíveis ficaram sem gasolina, supermercados não receberam produtos e aeroportos ficaram sem querosene de aviação.ဠépoca, diversas empresas foram multadas por suposto descumprimento de ordem judicial (que determinava o desbloqueio das vias). Agora, buscam derrubar ou reduzir as multas aplicadas pelo STF por suposto descumprimento de uma ordem judicial.Audiência no STFNa audiência, as associações disseram que também foram vítimas da paralisação, sofrendo prejuízos na entrega de produtos, pois teriam ficado reféns de uma parte dos caminhoneiros Autônomos, que insistiam em permanecer parados nas estradas.Alexandre de Moraes disse que o objetivo da ação não é somente discutir a aplicação das multas, mas sobretudo identificar as causas e consequências da paralisação, com a finalidade de compatibilizar, no futuro, os direitos de greve e reunião com os direitos de ir e vir, e de acesso à  saúde e alimentação, por exemplo.Perdáo das multasAo final da audiência, Alexandre de Moraes descartou um perdáo total das multas, mas disse que casos específicos poderão ser analisados. Fonte: G1.  

O índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) subiu 3,1 pontos em relação a julho e alcançou 53,3 pontos em agosto. O indicador ficou acima da linha divisória dos 50 pontos que separa a confiança da falta de confiança. Os dados são da pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta segunda-feira (20).O ICEI está abaixo da média histórica, que é de 54,1 pontos, e dos 55,5 pontos registrados em maio, antes da greve dos caminhoneiros.De acordo com a pesquisa, a confiança aumenta entre as empresas de grande porte, em que o indicador alcançou 54,4 pontos. Nas de pequeno porte ficou em 51,2 pontos e, nas de médio, em 53 pontos.Nas indústrias extrativas, o ICEI subiu para 58,5 pontos, acima dos 53,5 pontos registrados na indústria de transformação e dos 51,8 pontos verificados na construção.O economista da CNI, Marcelo Azevedo, disse que uma série de fatores contribuiu para a melhora dos números: a normalização da atividade industrial, após a greve dos caminhoneiros, o ingresso no período do ano em que há maior atividade econômica. Porém, há outros que podem atrapalhar. Contudo, as incertezas eleitorais e a tabela de preços mínimos de frete impedem uma confiança maior .ImpactosDe acordo com a pesquisa, o aumento da confiança neste mês é resultado, especialmente, da percepção sobre as condições futuras da empresa e da economia. O índice de Expectativas subiu de 53,5 pontos em julho para 56,3 pontos em agosto. Com isso, continua a apontar otimismo dos empresários em relação ao desempenho da economia nos próximos seis meses.O índice de Condições Atuais subiu de 43,6 pontos em julho para 47,2 pontos em agosto. Mas ainda está abaixo dos 50 pontos, mostrando que os empresários ainda percebem a piora das condições atuais dos negócios. Em maio, antes da greve dos caminhoneiros, o indicador estava em 50,1 pontos.O ICEI é um indicador ajuda a entender as tendências da indústria e da economia. Empresários confiantes tendem a ampliar a produção e os investimentos, o que estimula o crescimento da economia. Esta edição da pesquisa foi feita entre 1 º e 13 de agosto com 2.838 empresas, das quais 1.126 são pequenas, 1.061 são médias e 651 são de grande porte. Fonte: Diário do Litoral.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta terça-feira (14) proposta que isenta pessoas com mais de 60 anos do pagamento da taxa de emissão de passaporte e demais documentos de viagem.Atualmente, a taxa para emissão do documento com validade de 10 anos – é de R$ 257,25.O texto aprovado é um substitutivo do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) aos projetos de lei 4307/04, do Senado, e 9040/17, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto do Senado garantia a isenção a partir dos 65 anos.De acordo com Nascimento, o texto de Pompeo de Mattos está em maior consonância com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).TramitaçãoA proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário. O texto foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família em junho de 2006. Fonte: Agência Câmara Notícias.