Autor: SINDISAN

Levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que um número recorde de deputados federais pretende concorrer à  reeleição neste ano. Dos 513 deputados, mais de 90% tentaráo a recondução ao cargo. A expectativa é que o número de candidatos à  reeleição seja de 410, no mínimo, e de 480, no máximo.A pesquisa indica que 33 deputados já decidiram não se recandidatar sendo 21 (4,09%) por desistência e 13 (2,53%) porque resolveram disputar outros cargos. Outros 70 parlamentares (13,65%) admitem concorrer ao Senado, a presidente da República, a governador e vice-governador ou a deputado estadual, dependendo de composições locais.  O levantamento foi divulgado em março e será atualizado após as definições de convenções partidárias, que ocorrem até o dia 5 de agosto. No entanto, para um dos responsáveis pelo estudo, o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, os números devem permanecer inalterados.  A necessidade de foro privilegiado a parlamentares que respondem a ações na Justiça, base consolidada nas regiões de atuação política e a redução no tempo de campanha – que passou de 90 para 45 dias favorecem os candidatos que pretendem concorrer ao mesmo cargo, avalia o diretor do Diap.  As mudanças na legislação eleitoral com a criação do fundo eleitoral e a janela partidária (período no qual se permite a troca de partido entre os parlamentares) também deram aos parlamentares que hoje estão no mandato a possibilidade de negociar dentro dos partidos. Dessa forma, deputados federais puderam negociar melhores condições de recursos nas campanhas e prioridade no horário eleitoral. Então, como é que quem vai disputar [pela primeira vez] vai ter mais voto? Com pouco tempo [de campanha], esse candidato não vai ter o nome conhecido. Por mais que haja um apelo por renovação, as condições estão dadas para que isso não aconteça , disse o coordenador do Diap à  Agência Brasil.Recordista no número de mandatos como deputado federal pelo Piauí, Paes Landim (PTB) exerce o cargo desde 1987. Aos 81 anos, o parlamentar disputará uma vaga pela nona vez consecutiva. uma dificuldade imensa fazer campanha no Nordeste com as limitações de financiamento. Quem tem muito dinheiro certamente terá vantagem nessas eleições, até porque não há uma fiscalização adequada. A luta é difícil, mas não posso largar a política , disse à  Agência Brasil, ao confirmar que disputará mais uma vez a vaga para Câmara dos Deputados. Desde 1971 na Câmara, Miro Teixeira (Rede-RJ) é o deputado mais antigo em exercício. Ao todo, são 11 mandatos ocupando uma vaga na Casa. Nas próximas eleições, no entanto, o parlamentar deixará a disputa pela reeleição e tentará uma vaga no Senado Federal. O deputado chegou a anunciar a disputa pelo governo do Rio de Janeiro, mas voltou atrás e decidiu apoiar a chapa que deve lançar o senador Romário (Podemos) ao cargo. Para partidos menores ficou mais difícil a disputa eleitoral. A repartição do financiamento pelo fundo eleitoral também está mais complexa. Mas, neste ano a disputa será pelo Senado , informou.  Iniciante na Câmara, o deputado federal André Fufuca (PP-MA) também é candidato à  reeleição e tentará o segundo mandato na Casa. Mais conhecido como Fufuquinha, o deputado de 28 anos, é filho do medebista Fufuca Dantas, atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré, no oeste maranhense.  Em 2017, o deputado comandou a presidência da Câmara dos Deputados por sete dias quando o presidente Michel Temer viajou para a China. Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exerceu a presidência da República interinamente.  HistóricoSegundo o levantamento, considerando as últimas sete eleições gerais, foi registrada a média de 408 deputados que tentaram a reeleição. O maior índice é de 1998, quando 443 deputados tentaram a reeleição. Desses, 228 foram reeleitos – o correspondente a 65,01%. Nas eleições de 2014, 387 deputados disputaram o retorno à  Câmara, sendo que 273 voltaram ao posto, representando um índice de 70,54% de reeleição. Para Antônio Augusto de Queiroz, o cenário de renovação pode ser alterado caso a campanha pela não reeleição de candidatos tenha adesão no país. Apenas se pegar campanha não reeleja ninguém, o cenário pode mudar para renovação. Já que o candidato não pode contratar espaço na televisão e tem limite de gastos na campanha, R$ 2,5 milhões (teto para deputados federais) não é suficiente para fazer uma campanha e se tornar conhecido em 45 dias. Fora disso, vai ter um caso ou outro em situações que o político já era conhecido e está voltando, aqueles que ocupavam cargo no Executivo e celebridades , prevê. Fonte: Agência Brasil.  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9162/17, do Senado Federal, que garante desconto de metade do valor da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue.A iniciativa, que altera a legislação que trata da doação voluntária de sangue (Lei 1.075/50), é válida para todos os concursos públicos federais.O objetivo é aumentar o número de doadores que, segundo o autor, representa 1,8% da população brasileira. No plano federal, o incentivo à  doação de sangue limita-se a campanhas publicitárias. são necessárias, contudo, medidas concretas de estímulo à  doação e fidelização dos doadores , diz a justificativa do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).Para ser considerado doador regular de sangue, o candidato deverá comprovar no momento da inscrição, por certidáo ou outro documento expedido pelo órgáo público, ter feito, ao menos, três doações de sangue nos últimos 12 meses.TramitaçãoA proposta tramita com prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara Notícias.

A Comjovem Nacional está engajada em uma campanha de doação de sangue, mobilizando o TRC em todas as regiões do País.  Na última sexta-feira, integrantes da comissão do Sindisan fizeram questão de participar da iniciativa. O grupo, que tem Luciano Cacciatore como coordenador, compareceu ao banco de sangue da Casa de Saúde de Santos, onde realizou a doação.O objetivo da campanha é incentivar os profissionais do transporte rodoviário de carga a se envolverem em uma causa social importantíssima, já que o sangue é insubstituível e essencial em atendimentos de emergência, realização de cirurgias, além do tratamento de doenças diversas, que necessitam de transfusão.Participe! A campanha continua. Trabalhadores do setor, além de familiares e amigos que quiserem participar podem comparecer a um dos bancos de sangue da região e, após a doação, encaminhar uma foto do comprovante por whatsapp para o Sindisan pelo (13) 99116-4722.Quem pode doar No Brasil, pessoas entre 16 e 69 anos podem doar sangue. Para os menores de 18 anos é necessário o consentimento dos responsáveis e, entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito antes dos 60 anos. Além disso, é preciso pesar, no mínimo, 50 quilos e estar em bom estado de saúde. O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à  doação e não estar de jejum.Para mais informações, o telefone do banco de sangue da Casa de Saúde de Santos é o 3202-7900.  

A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Libra, operador de terminais portuários e projetos de logística, feito no dia 25 deste mês. O juiz responsável foi Paulo Furtado, da 2a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. As dívidas chegariam perto de R$ 2 bilhões.O Grupo Libra incluiu no pedido 14 empresas. são elas: Libra Terminal Rio; Boreal Empreendimentos e Participações; Tebas Imobiliária e Participações; Libra Sul; Ariate Imobiliária e Participações; Libra Investimentos; Libra Infraestrutura; Libra Administração e Participações; Libra Terminais; Libra Terminal Santos; Libra Terminais e Logística; Libra Terminal Valongo; Ponta do Caju Imobiliária e Participações; Rodocarga Operadora Portuária.Por um período de 180 dias, estão suspensas todas as ações de cobrança contra as empresas do Grupo Libra. A Concórdia Serviços Administrativos Empresariais.O juiz determinou o prazo de 15 dias para habilitações ou divergências de credores. Paulo Furtado concedeu 48 horas para que as empresas em recuperação judicial apresentem a minuta do edital em arquivo eletrônico.A assessoria de imprensa do Grupo Libra informou que não vai se pronunciar sobre a aceitação do pedido pela Justiça. Fonte: Diário do Litoral.

A imposição da tabela de preços mínimos do frete, em vigência no país desde 30 de maio, provocou o efeito colateral de levar cooperativas e cerealistas a mudarem seus planejamentos. Muitas delas passaram a avaliar ou já partiram para a aquisição de frota própria para diminuir ou eliminar a dependência da terceirização, mesmo que isso, em alguns casos, signifique engavetar metas antigas em outras áreas. Nas últimas semanas, empresários do agronegócio vêm adquirindo veículos, pesquisando linhas de crédito nos bancos ou, pelo menos, agilizando estudos de viabilidade para investimento em equipamentos de transporte. o caso, por exemplo, da cerealista Vaccaro Agronegócios, de Erechim, que comprou três caminhões neste mês, ampliando a frota própria em 10%. O sócio-proprietário, Carlos Vaccaro, diz que o aumento dos custos com o frete foi fator determinante para a decisão e afirma que a opção se tornou extremamente vantajosa . Acrescenta, ainda, que se a tabela perdurar, a meta é elevar em até 80% a capacidade de transporte da empresa.O gatilho para este movimento que levou cerealistas e cooperativas a estudarem a viabilidade de ter suas frotas foi o encarecimento do frete para o escoamento da produção agrícola, constatado após a implantação da planilha de preços pelo governo federal como condição para o encerramento da paralisação dos caminhoneiros. Nas últimas semanas, os preços do frete saltaram 29%, em média, segundo levantamento da assessoria econômica da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).Se analisado o período de um ano, entre julho de 2017 e julho 2018, o valor do transporte de gráos no Estado teve um reajuste médio de 44%. Como exemplo, o transporte de uma tonelada de gráos de Cruz Alta para o Porto de Rio Grande, que custava R$ 57,00 há um ano e R$ 60,00 em maio deste ano, passou para R$ 82,00 com a vigência da tabela.Em junho, a alta no frete provocou até a paralisação de negócios no interior do Estado. Esta pisada no freio ficou demonstrada nos dados da exportação do agronegócio gaúcho. Segundo a Farsul, a comercialização do complexo soja, principal item da pauta, recuou 35,38% em volume e 37,47% em valor no mês passado, em relação a maio.A situação é lamentada pelo presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz. Nas últimas semanas, perdemos a oportunidade de nos beneficiar de um cenário excelente, com o câmbio se valorizando e com a briga comercial entre Estados Unidos e China , constata. Segundo o dirigente, o enfraquecimento nos negócios já retarda a compra dos insumos e provocará atraso no plantio da próxima safra de verão, que, possivelmente, será feito com uso de menos tecnologia.Braz alerta ainda que, enquanto não se define a nova planilha do frete (leia mais nas páginas centrais), não há parâmetros para os produtores conseguirem fechar suas vendas futuras e operações de troca para o ciclo de 2018/2019. Está tudo parado por conta de um tabelamento arcaico, que já foi testado e não deu certo , critica. O dirigente da Aprosoja Brasil confirma que a compra de frota própria por agentes do agronegócio vem sendo cogitada e colocada em prática em diversos estados. O produtor sabe muito bem o que está fazendo. Trata-se da preservação do seu negócio , analisa.O presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado (Acergs), Vicente Barbiero, estima que, atualmente, 30% do volume de gráos é transportado pelas próprias cerealistas e outros 70% por empresas transportadoras ou por cooperativas de caminhoneiros Autônomos. Mas acredita que este quadro pode se inverter entre 2018 e 2019 se a tabela do frete continuar em vigor e, sobretudo, se não equilibrar bem os interesses de todas as partes.Além disso, Barbiero diz que uma inquietação surge em meio a este novo cenário. Muitas empresas não vão dar andamento a projetos de construção de armazéns, já que não haverá condições financeiras para atender todas as áreas. algo que preocupa porque já temos um grande déficit de armazenagem. No ano passado, tivemos que armazenar soja a céu aberto , lembra. Em vez de o produto estar armazenado, vai estar em cima de caminhões rodando nas estradas já sobrecarregadas , acrescenta.O vice-presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (Fecoagro/RS), Darci Hartmann, alerta que, se o setor do agronegócio investir pesado em logística, a tendência é de uma superoferta de caminhões no país e, em consequência, grande ociosidade nos períodos de entressafra. Na safra, o frete aumenta. Na entressafra, os valores caem. a lei do mercado, que é soberano. Como vai ficar a partir de agora com esta tabela institucionalizada pelo governo? , questiona. Ao meu ver, foi construída uma solução pior do que era o problema , avalia.Alternativa em EstadoO desfecho sobre a tabela do frete irá determinar se as cerealistas e cooperativas do Estado faráo maiores ou menores investimentos em frota própria. O presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Tritícola Santa Rosa (Cotrirosa), Eduíno Wilkomm, diz que a aquisição de caminhões é uma possibilidade cogitada pela empresa, que já começou a avaliar o assunto em reuniões internas. Vamos aguardar a nova tabela e tomar as decisões, sempre priorizando o que for melhor para os produtores rurais , comenta Wilkomm. Ele diz que reconhece a luta dos caminhoneiros, mas enfatiza que a planilha encareceu e engessou as negociações entre as partes.O presidente da Cotrirosa recorda que até a paralisação dos caminhoneiros era possível praticar dois tipos de preços de frete. Um era para a ida até o Porto de Rio Grande com cargas de gráos. O outro era o do trajeto de retorno, quando o caminhoneiro aceitava cobrar um preço reduzido para transportar os insumos. Fazíamos um frete casado que era muito bem visto e aceito pelo caminhoneiro, porque ele não precisava voltar com o veículo vazio , lembra o presidente, ao apontar que a tabela acabou com este tipo de ajuste, ao estabelecer preços fixos.A compra de caminhões também está nos planos da cerealista AB Comércio de Cereais, de Nonoai. Segundo o proprietário, Alecio Antônio Bringhenti, a empresa começou a fazer um estudo de viabilidade depois de arcar com prejuízos diante dos acontecimentos recentes. Nas últimas semanas, conforme Bringhenti, o valor do transporte da tonelada de soja para o porto saltou de R$ 100,00 para R$ 144,00. Este aumento não estava previsto nos contratos que a cerealista tinha fechado com as tradings, que precisaram ser honrados.O dono da Cepal Cereais, com sede em Camargo, Roges Pagnussat, diz que a empresa, com mais de 70 anos no mercado, sempre contou com um setor de transportes e que, se não fosse isso, as atividades da cerealista estariam inviabilizadas . No momento, a empresa pesquisa linhas de financiamento para ampliar em 15% a frota, o que a tornaria autossuficiente em transporte. Os novos veículos seriam inseridos à  frota atual a partir de 2019, já que as empresas montadoras pedem alguns meses para a entrega. Só que, para assumir o peso deste investimento, Pagnussat reconhece que terá que adiar o projeto de um novo ponto de recebimento de gráos.Outra empresa que barrou o andamento de projetos foi a Vaccaro Agronegócios, de Erechim, que neste mês comprou três caminhões. Tínhamos uma ampliação da armazenagem prevista para ser executada até o final do ano, mas vamos deixar para 2019 , diz o sócio-proprietário da cerealista, Carlos Vaccaro, que acompanha com ansiedade o desfecho do tabelamento do frete. não somos contra a tabela, mas o valor atual está muito acima do que podemos pagar , afirma. Fonte: Correio do Povo/ Fetcesp.  

 

A cláusula de desempenho dos candidatos, estabelecida pela lei 13.165/15, prevê um número mínimo de votos para um deputado federal, estadual ou distrital se eleger. A intenção é inibir os casos em que um candidato com poucos votos seja eleito com a ajuda dos chamados puxadores de votos do partido ou da coligação.Pela nova regra, um candidato precisa ter um número de votos igual ou maior que 10% do quociente eleitoral (que é a quantidade de votos válidos dividida pelo número de vagas em cada estado) para ser considerado eleito ao Parlamento.Exigências para os partidosOutra mudança veio da Emenda Constitucional 97/17, que criou exigências para que os partidos políticos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito para propaganda no rádio e na TV. O vice-líder do PT, deputado Valmir Prascidelli (SP), disse que a cláusula de desempenho também conhecida como cláusula de barreira fortalece a atuação dos partidos políticos. Sem dúvida nenhuma, é uma novidade importante para esta eleição, porque queremos partidos fortes que representem um posicionamento ideológico: partidos que tenham representação aqui na Câmara, mas que tenham atuação nacional e expressem as opiniões buscando a construção de forma programática. não podemos mais aceitar aqueles partidos de aluguel, partidos da negociata .Aumento progressivo das exigênciasA cláusula de desempenho será progressiva. Para o pleito de 2018, a legislação exige que os partidos tenham obtido, na Câmara dos Deputados, um mínimo de 3% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, ou então que tenham eleito pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação. Partidos que não obedecem a uma dessas duas condições não terão acesso ao fundo partidário nem à  propaganda gratuita de rádio e TV.A partir de 2019, só terão acesso a esses benefícios os partidos que conseguirem, nas eleições deste ano, pelo menos 1,5% dos votos para a Câmara, distribuídos em 9 estados e com mínimo de 1% dos votos em cada um deles. Esses percentuais sobem gradativamente até 2031, quando serão exigidos 3% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em 9 estados e com 2% dos votos válidos em cada um deles, na eleição de 2030. Mesmo que não atinjam esses índices, os partidos poderão se beneficiar se elegerem, por exemplo, 9 deputados em 9 estados, na eleição deste ano, ou 15 deputados em 9 estados, na eleição de 2030.O vice-líder do PSB, deputado Aliel Machado (PR), acredita que essas cláusulas inibem o fisiologismo na política. Nós acreditamos em um projeto político de verdade. Tentamos destoar daquilo que está posto. Tanto é que o partido teve vários deputados que deixaram a sigla porque não concordavam com o que o partido defende. Nós entendemos que a cláusula de desempenho – porque ela não é uma cláusula de barreira – não extingue outros partidos. Ela apenas diz que, para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, deve-se ter um desempenho mínimo. E eu acho isso justo. ColigaçõesAs coligações partidárias, que também afetam as chances de uma legenda eleger deputados, ainda vão valer nas eleições deste ano. Porém, essas coligações serão proibidas a partir das eleições de vereadores, em 2020. Fonte: Agência Câmara Notícias.  

O Governo do Estado publicou ontem, dia 30 de julho, o decreto 46.379/2018, revogando o decreto 46.323/2018, que instituía a Substituição Tributária no Frete. A medida atendeu pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e de entidades dos setores produtivo e de transporte, que assinaram no dia 12 de julho acordo, encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezáo.  Pelo decreto revogado, que entraria em vigor dia 1 º de agosto, o ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual passaria a ser pago pelo contratante do serviço, quando este já fosse contribuinte do ICMS, em vez da empresa transportadora.  A Fecomércio RJ considera que a mudança aumentaria a burocracia para o recolhimento do imposto pela empresa substituta, que teria, assim, que antecipar seu pagamento. Haveria, ainda, dificuldade para compensar o tributo, criando um complicador e onerando ainda mais o setor produtivo, já que há um grande número de operações de frete na cadeia, incluindo entrega e recebimento de insumos, matérias-primas e produtos.Com a revogação, volta a valer no estado do Rio as regras anteriores a 28 de maio: a com a responsabilidade pela retenção do ICMS por substituição tributária na prestação de serviços de transporte somente é aplicável no caso de contratação de empresa de transporte sediada fora do Estado e não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), ou de profissional autônomo.Além da Fecomércio RJ, assinaram o documento pela revogação do decreto representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Associação de Supermercadistas do Rio de Janeiro (Asserj), Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj), Federação de Transportes de Carga do Estado do Rio (Fetranscarga), Associação das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados do Petróleo do Estado do Rio (Associtanque-RJ) e Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Estado do Rio (Sindicarga). Fonte: Fecomércio RJ.  

O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) está disponível a partir de hoje (30). Totalmente reformulado, o conteúdo do site agora se adapta aos dispositivos móveis, como ts e celulares.O objetivo, de acordo com a Receita Federal, é levar ao cidadáo uma nova experiência no processo de abertura e de alteração da pessoa jurídica, com orientações em linguagem mais clara e de fácil comunicação. Isso deve trazer mais agilidade e transparência para todo o processo.A reformulação do portal foi feita pela Receita Federal em articulação com diversos parceiros da rede racional para a Redesim.O portal conta com uma área exclusiva para o usuário identificado. Essa autenticação utilizará os serviços do projeto Brasil Cidadáo, do Ministério do Planejamento, que faz parte da Plataforma de Cidadania Digital e que oferece a possibilidade de o usuário, por meio de acesso único, obter diversos serviços públicos disponíveis na internet.Na área do usuário, é possível consultar o nome empresarial na base do CNPJ e outros serviços. Fonte: Agência Brasil.  

A obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a competência agosto/18, com entrega até o dia 15 de setembro de 2018. A prorrogação de um mês está na Instrução Normativa RFB n º 1.819, de 2018, publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.Estão abrangidos nesta primeira fase do eSocial as entidades empresariais com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano-calendário de 2016. A entrega do eSocial e da DCTF-Web desobrigará da entrega da GFIP e, logo a seguir, de um grande número de outras obrigações acessórias dos diversos órgáos envolvidos.A implantação do eSocial de forma gradual objetiva justamente permitir que a Receita Federal possa monitorar a evolução de cada fase, fazendo os ajustes necessários para gerar o mínimo impacto para os contribuintes e trabalhadores.Atualmente, mais de 98% das 13 mil empresas do primeiro grupo já estão utilizando o eSocial de forma satisfatória mas, alguns pequenos ajustes finais, por parte de uma parcela das empresas, ainda carece desse prazo adicional para que seus trabalhadores não sejam prejudicados. Fonte: Receita Federal.  

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8922/17 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-lei n º 5.452/43) para proibir que descontos no pagamento devido ao trabalhador, em caso de rescisão contratual, ultrapassem o salário mensal.  Pelo texto, isso só pode ocorrer quando houver convenção ou acordo coletivo. Ainda assim, devem ser respeitadas as regras previstas na legislação pelas quais o desconto se restringe aos casos de empréstimos consignados. Nesta hipótese, o abatimento está limitado a 35% do valor a ser recebido pelo empregado quando da rescisão.O autor, ex-deputado Rogério Silva, acredita que a iniciativa protege a renda do trabalhador especialmente após a aprovação de uma reforma trabalhista que privilegia negociações entre empregados e trabalhadores. Simplesmente franquear que acordo ou convenção coletiva possa fixar outros patamares é submeter os empregados ao risco de negociações que, infelizmente, nem sempre representam o melhor interesse dos trabalhadores e da sociedade , opinou.TramitaçãoA proposta ainda será analisada de formA conclusivA pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Notícias.