Em paralelo à campanha presidencial, há consenso entre especialistas sobre a necessidade de tornar a cobrança de tributos mais simples, compensar os contribuintes mais pobres e restringir a concessão de isenções a empresas.Ilustra essa convergência a aproximação entre as visões do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não governamental brasiliense ligada a movimentos sociais, e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), de Curitiba (PR), responsável pela elaboração do Impostômetro, referência constante entre empresários que reclamam da alta incidência de impostos no Brasil. Temos que tirar um pouco da tributação sobre o consumo e aumentar sobre o patrim ônio e renda , defende Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista do IBPT. Isso vai fazer com que os produtos fiquem mais baratos, o que permite a lucratividade . A forma como a carga tributária é distribuída no país incide muito mais sobre tributos indiretos que são extremamente regressivos – o que é muito prejudicial não apenas para a justiça social, mas para a própria economia , concorda Grazzielle Custódio, assessora política do Inesc.As duas visões são acompanhadas pelo atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Hoje, 48% de nossa carga é incidente sobre consumo. A pessoa na camada mais baixa de renda acaba tendo a renda mais comprometida com esse tributo do que acontece com uma pessoa de alta renda. Então, há necessidade dessa revisão .Rachid assinala que, além de injusta, a tributação sobre consumo é extremamente complexa. Chegamos ao ponto de ter legislação para duas ou três empresas que estão dentro de um setor econômico. Isso não é correto . Ele avalia que, assim como a regressividade dos impostos, a burocracia que se origina do excesso de normas é antieconômica. A legislação está chegando em um ponto que está sendo prejudicial para o crescimento do país. A necessidade da mudança passa a ser uma imposição .A urgência também é apontada pelo Banco Mundial. A instituição multilateral estima que as empresas gastam 1.958 horas por ano e R$ 60 bilhões para vencer a burocracia tributária.Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, contabiliza que o efeito da burocracia e do cipoal de normas é insegurança jurídica dos contribuintes e aumento de contencioso nos tribunais. Segundo ele, há em litígio mais de R$ 3,3 trilhões em disputas tributárias (processos administrativos, demandas judiciais e dívidas em execução). uma situação ruim, piorando , assinala.Segundo ele, a própria Constituição Federal, com mais de 250 dispositivos tributários, é causa do volume do contencioso. Cada um dos dispositivos pode ser questionado do ponto de vista constitucional. Significa dizer que desde o momento que a matéria tem decisão em primeira instncia até que a matéria venha a ser encerrada em recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal leva de 15 a 20 anos .Reforma e próximo presidenteGilberto do Amaral, do IBPT, sugere que o novo presidente da República faça uma consolidação da legislação tributária e elimine 70% das burocracias e obrigações para pagar imposto no Brasil. Se isso acontecer, os empresários vão dizer graças a Deus. Até posso aceitar mais tributos, mas retire todo esse calcário que são as burocracias porque daí eu tenho mais tempo para vender, para comprar, para prestar serviços e tenho mais segurança no meu negócio , acredita.Além de enxugar normas e dar racionalidade ao sistema tributário, o próximo presidente vai ter que enfrentar o desafio de revisão de benefício tributário. Agora tem que encontrar no Congresso um ambiente propício para esse debate , aponta o secretário Jorge Rachid. Ao ceder uma isenção fiscal, esse benefício tem que ter análise, tem que ter um tempo certo, precisa ter uma política de governança, alguém responsável para fazer essa avaliação , recomenda.A estimativa do relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB), é de que ao todo as renúncias fiscais custem anualmente R$ 500 bilhões aos cofres públicos. Em muitos casos, são os próprios parlamentares que incluem normas para poupar empresas de pagar impostos.O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas (FGV), assinala que o excesso de interessados, incluindo 27 governadores que temem perder arrecadação, pode dificultar o andamento da reforma tributária, como ocorreu até hoje. a tragédia dos comuns. Se alguém perde, gera veto . Fonte: Agência Brasil.
Autor: SINDISAN
Greve dos auditores completa 9 dias e categoria aguarda Governo Federal
De braços cruzados há 9 dias, os auditores fiscais da Receita Federal aguardam uma posição do Governo Federal sobre a regulamentação do b ônus de eficiência da categoria. A paralisação foi retomada no dia 6, mas os reflexos no Porto de Santos ainda não foram contabilizados pelas entidades do setor. Estima-se que o prejuízo, até o final do mês, seja de milhares de contêineres represados.Segundo representantes de empresas do setor, há o temor de uma maior demora na liberação de cargas e nas operações dos terminais. Antes da suspensão da greve, tínhamos de dois mil a três mil contêineres esperando no Porto, além de R$ 100 milhões de impostos a serem recolhidos. Isso deve acontecer novamente a partir de agora , explica o representante do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) de Santos, Virgilio Fordelone Neto.No dia 5 de julho, os auditores de todo o País retomaram as atividades, depois que o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a atuar junto à Presidência da República em favor da publicação do decreto que regulamenta o b ônus da categoria. Como até o último dia 31, o Governo Federal não deu nenhuma posição sobre o andamento do texto, o Sindicato dos Auditores Fiscais retomou a paralisação na segunda-feira da semana passada. O texto do decreto segue em análise na Casa Civil, sem previsão de quando deve passar por sanção presidencial. A Assessoria de Imprensa do órgáo afirma apenas que o assunto está em análise .Além do b ônus, a campanha salarial dos auditores pede que a última parcela da recomposição salarial do período anterior a 2015 seja aplicada no próximo ano. Essa pauta de reivindicações faz parte do acordo salarial fechado com o Governo em 2016. A paralisação dos trabalhadores teve início em 1 º de novembro do ano passado e a greve de forma contínua e ininterrupta da categoria começou em 14 de maio. não há mais nenhum impedimento para se resolver isso. Falta empenho do Governo Federal para dar andamento à regulamentação do decreto que foi assinado há mais de um ano , queixa-se Fordelone Neto.De acordo com o Sindifisco, apenas 30% dos auditores estão trabalhando como forma de garantir os serviços essenciais, como a liberação de perecíveis, medicamentos e cargas vivas. O Sindicato Nacional da categoria garante que os trabalhadores só retomaráo as atividades após a publicação da regulamentação do b ônus.Poucos reflexos iniciaisO Sindicato dos Agentes de Navegação do Estado de São Paulo (Sindamar) afirma que ainda avalia os impactos da greve. De acordo com o delegado regional de Santos da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Eliézer Giroux, até o momento, não houve impacto nas empresas representadas pela entidade. De maio a julho, a movimentação também não teria sido tão afetada. Foi um período de baixa movimentação, que coincidiu com a greve dos caminhoneiros, por isso não foi possível identificar um grande prejuízo. Agora começamos um momento de alta, que pode ser diferente. Mas, desta vez, até agora, não identificamos reflexos nos terminais molhados , afirma.O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e região acredita que a parte de conferência física das mercadorias pode ser mais impactada, o que pode causar um maior tempo para a liberação das cargas. Espero que o Governo apresente uma proposta logo, para que a greve termine logo. O País já passa por uma crise grande e isso só piora a situação , avalia o presidente da entidade dos despachantes, Nívio Perez. Leia mais em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/sindical/greve-dos-auditores-completa-9-dias-e-categoria-aguarda-governo-federal/?cHash=0baf5da1036a85c646e3e344ce91e983Â
CCR NovaDutra inicia nova obra em Itatiaia (RJ), no Sul Fluminense
A CCR NovaDutra inicia obras de modernização do viaduto sobre a linha férrea da RFFSA Rede Ferroviária Federal, administrada pela MRS Logística, localizada no km 322,3 da pista sentido São Paulo da via Dutra, em Itatiaia (RJ), no Sul Fluminense. Os serviços, que consistem em reforço e alargamento da estrutura, com implantação de acostamento, não interferem no tráfego da rodovia na fase inicial com os trabalhos de fundação e execução das vigas pré-moldadas. Cerca de 30 profissionais integram a equipe responsável pelas obras, que contam com investimentos de R$ 853 mil e têm previsão de término em junho de 2019. Os trabalhos fazem parte do Programa de Recuperação e Alargamento de Pontes e Viadutos, realizado pela CCR NovaDutra desde 1996, em vários pontos da rodovia.Para saber das condições de tráfego, os motoristas podem ligar para o Disque CCR NovaDutra, que atende 24 horas por dia pelo telefone 0800-0173536. Os motoristas também podem obter informações das condições de tráfego na via Dutra sintonizando a CCRFM 107,5 NovaDutra. Fonte: CCR Nova Dutra.
TEG é autuado por poluição ambiental
A empresa Terminal Exportador de Guarujá (TEG), localizada na Margem Esquerda do Porto de Santos, foi autuada, no domingo (12), em R$ 170 mil pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guarujá, pela emissão de materiais particulados na atmosfera.As partículas do carregamento de milho provocaram uma garoa fina do produto na região onde a empresa opera, fazendo com que a Prefeitura recebesse reclamações de moradores do bairro Sítio Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho. Além de provocar possível contaminação ao solo, o material, se inalado, pode provocar danos à saúde.
Piratas invadem navio no Porto de Santos
Homens armados invadiram o navio Grande Francia, de bandeira italiana, a 15 quilômetros do acesso ao Porto de Santos, no litoral de São Paulo. Tripulantes estrangeiros foram rendidos, e o comandante pediu socorro via rádio. A bordo, estava 1,3 tonelada de cocaína, informou a Polícia Federal nesta segunda-feira (13). Uma investigação foi aberta para determinar se o grupo embarcou a droga. A invasão ocorreu no domingo (12), enquanto o navio, da armadora Grimaldi, estava no Fundeadouro 4. Trata-se de uma área, na Barra de Santos, onde os cargueiros aguardam ancorados a liberação para acessar o cais e atracar em um terminal.Pelo menos quatro homens com armas em punho conseguiram subir ao convés (cobertura superior) do navio. A suspeita é que eles tenham utilizado uma corda com um gancho, que foi lançada e ficou presa a uma das grades das aberturas localizadas na área frontal (proa). Diferentemente da maioria dos navios, as laterais do Grande Francia são seladas, uma vez que a embarcação (do tipo Ro-ro) é destinada ao transporte de veículos. Entretanto, esse cargueiro também movimenta contêineres, que foram os alvos dos criminosos. O embarque do grupo ao navio foi flagrado depois das 2h por parte da tripulação, que estava acordada e se refugiou no passadiço (sala de comando e controle). Os marinheiros perceberam que o bando se movimentava com armas em punho e avisaram o capitão. Imediatamente quando percebeu a situação, o comandante disparou o alarme de pânico e trancou o passadiço. O aviso serviu de alerta para os demais tripulantes também se trancarem onde estavam , explicou a delegada da Polícia Federal, Luciana Fuschini.A tripulação, refugiada em diversos compartimentos a bordo, pediu socorro enquanto a invasão ocorria. O capitão solicitou, em canal aberto de rádio, ajuda às autoridades brasileiras, e alertou os oficiais das demais embarcações no entorno sobre o que estava acontecendo.Segundo informações da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), pelo menos 60 navios estavam nos fundeadouros do porto, que possui 100 quilômetros quadrados de área. Nenhum outro solicitou apoio ou reportou eventual invasão naquele momento.A equipe da Praticagem de São Paulo atendeu ao chamado de socorro do capitão do Grande Francia e acionou o Núcleo Marítimo da Polícia Federal (Nepom). Militares do recém-ativado Grupamento de Patrulha Naval Sul-Sudeste, da Marinha, também foram mobilizados.Entretanto, a agitação marítima impediu a operação ofensiva. Ondas de mais de 2,5 metros, segundo dados do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram registradas durante madrugada na região. ficamos de prontidáo e nos comunicando com o capitão via telefone e rádio a todo o momento. Eles estavam assustados, mas todos da tripulação estavam em locais seguros e não havia ninguém machucado , informou a delegada responsável pelo caso.O G1 apurou que a ação criminosa, inédita na história recente do Porto de Santos, durou, aproximadamente, duas horas. Os criminosos fugiram da mesma maneira que chegaram ao navio: em uma embarcação rápida de alumínio, de cinco metros de comprimento.No amanhecer e ciente de que não havia mais nenhum clandestino a bordo, o capitão informou às autoridades brasileiras que havia localizado dois contêineres abertos e revirados. Até então, não se sabia se tinha sido uma ação de roubo ou tentativa de contrabando.O navio estava sem previsão para atracar no Porto de Santos, mas foi autorizado para entrar no cais às 16h. Ele foi escoltado por militares no Aviso-Patrulha Barracuda até o cais do Saboó, na Margem Direita, onde foi vistoriado pela Polícia Federal e pela Receita Federal. Verificamos, na verdade, que os contêineres abertos e revirados eram uma distração para todos. Em outros dois contêineres, encontramos 41 bolsas pretas, algumas ainda molhadas [pelas ondas ou chuva], que estavam com mais de 1,2 mil tes de cocaína , conta Luciana.As autoridades não sabem informar, ainda, se todas as bolsas localizadas foram içadas a bordo na ocasião da invasão. Toda a droga foi descarregada e o navio foi retido. Ao final da contagem, na madrugada de segunda-feira, foram contabilizados 1.322 kg de cocaína apreendida.Na terça-feira (7), câmeras flagraram quando narcotraficantes içaram 1,2 tonelada de cocaína ao navio Grande Nigéria, durante a madrugada. Trata-se também de uma embarcação da Grimaldi, e que estava no mesmo terminal para o qual o Grande Francia foi destinado. Ainda é cedo para afirmamos, mas é certo que os casos podem estar ligados e ser a mesma quadrilha atuando. Eles tentaram despistar a ação da polícia levando a droga até o mar, mas conseguimos localizar e apreender, mais uma vez , fala a delegada da Polícia Federal. Fonte: G1.
Estimativa do mercado financeiro para inflação sobe para 4,15%
Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 4,11% para 4,15%, neste ano. A informação consta da pesquisa Focus, publicação elaborada semanalmente pelo BC, com projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.Para as instituições, o IPCA em 2019 deve ficar em 4,10%. Para 2020 e 2021, a estimativa é 4%.Para 2018 e 2019, essas estimativas estão abaixo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Neste ano, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o final de 2018. Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano.Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.Atividade econômicaA projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) a soma de todos os bens e serviços produzidos no país foi ajustada de 1,50% para 1,49%, neste ano. Para 2019, 2020 e 2021, a estimativa para o crescimento do PIB foi mantida em 2,5%.A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no final deste ano e no fim de 2019. Fonte: Agência Brasil.
CCJ proíbe que empresa adimplente com dificuldade para reduzir dívida seja excluída do Refis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na últimaquarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 2281/15, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que proíbe a exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de empresas adimplentes e de boa-fé que tenham parcelas de pagamento insuficientes para amortizar a dívida. O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá, agora, seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.O relator na CCJ, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto.A proposta altera a lei que instituiu o Refis (Lei 9.964/00). O texto aprovado veda a exclusão das empresas mesmo quando as parcelas mensais sejam consideradas de pequeno valor permanecendo como devedores até o total pagamento da dívida.Segundo o autor, a proposta é uma medida fundamental para garantir a segurança jurídica de empresas adimplentes, que cumpriram todas as condicionalidades para entrar no Programa, e agora são submetidas às decisões arbitrárias de exclusão do Refis e obrigadas a quitar seus débitos . Fonte: Agência Câmara.
Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micros e pequenas empresas industriais que adotam sistema de gestão ambiental recomendado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e certificado por organismo independente.O sistema de gestão ambiental visa adequar a operação da empresa às normas ambientais, em questões referentes à água e esgoto, gestão de resíduos e contaminação do solo, entre outras.O Projeto de Lei Complementar (PLP) 410/17altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). As alíquotas variam conforme a faixa de receita bruta da microempresa industrial – a lei prevê seis faixas.A alíquota de 4,5%, por exemplo, aplicada atualmente para quem fatura até R$ 180 mil por ano, é reduzida para 3,92% no projeto, caso a empresa adote processos produtivos com baixo impacto ambiental. Para quem está na última faixa (faturamento entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões), a alíquota cairia para 16,95%, contra 30% atuais.SubstitutivoO projeto foi apresentado pela deputada Iracema Portella (PP-PI) e aprovado com base no parecer apresentado pelo deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Vecci recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que foi elaborado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). O poder público tem papel relevante na consecução de incentivos econômicos que direcionem a atividade produtiva para parâmetros mais desejáveis socialmente, e não pode se furtar a este papel , defendeu Vecci.TramitaçãoO projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara.
Porto Itapoá dobra capacidade com investimento de R$ 360 milhões
O Porto Itapoá, no Norte de Santa Catarina, inaugurou ontem (9) mais uma fase de sua obra de expansão. Um investimento de R$ 360 milhões aplicados nos últimos dois anos, que agora se reverte na geração de 300 novos empregos até o fim do ano e possibilita dobrar a capacidade de operação do terminal. As intervenções no porto privado de Itapoá contemplam 100 mil metros quadrados adicionais de pátio (eram 150 mil metros quadrados) e ganho de mais 170 metros de píer (eram 630 metros).Com a nova estrutura do terminal, a área de ocupação dos contêineres passa a ter 250 mil metros quadrados e o píer 800 metros, o equivalente a dois berços com capacidade de comportar dois dos grandes navios que vem para a costa brasileira (Super Post Panamax). O porto também passa a contar com seis portêineres e amplia sua capacidade instalada para a movimentação de cargas, de 500 mil TEUs/ano para 1,2 milhão TEUs/ ano – medida padráo para calcular o volume de um contêiner.Essa ampliação deve ter impacto direto na competitividade da unidade frente a outros estabelecimentos portuários brasileiros, já sentida no primeiro quadrimestre do ano. No período o Porto Itapoá foi o quinto com maior movimentação de contêineres no Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Iniciamos as operações em 2011 e para nossa grata surpresa em 2013 já alcançamos 100% da ocupação do terminal. Isso nos motivou a antecipar nosso projeto de expansão em dois anos e nessa fase entregue hoje já conseguimos dobrar a capacidade de TEUs/ano. Queremos manter nossa posição de destaque e temos uma expectativa muito grande de crescimento e de retomada econômica do País, o que nos leva a já ter outra área em início de expansão para completarmos o projeto de chegar a capacidade de 2 milhões de TEUs anuais. Esperamos que isso aconteça até 2021 ou 2022 analisa Cássio S einer, presidente do Porto Itapoá.O investimento chega num momento importante para manter o crescimento da movimentação portuária que, entre exportações, importações, cabotagem, transbordos e contêineres vazios, teve acréscimo de 14% em 2017 com relação ao ano anterior. A projeção para 2018 é ainda mais ousada: movimentação de 800 mil TEUs ante os 612 mil TEUs registrados no ano passado, mantendo os mercados de origem ou destino que já abrange: Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraguai. Novas ações previstas e o reflexo na comunidadeEm sete anos de operação, o Porto Itapoá já recebeu cerca de R$ 1.2 bilhão em investimentos e planeja aplicar ao menos mais R$ 1.7 bilhão para completar o projeto total de expansão da capacidade portuária nos próximos quatro anos. Nos planos está a previsão de ampliar em mais 200 mil metros quadrados o pátio (já com aterro concluído) e a construção de um novo berço de atracação com 410 metros.A evolução do porto também deve refletir na comunidade local. Hoje o terminal emprega 750 colaboradores e ao fim das ações previstas projeta ultrapassar a marca de 1,3 mil postos de trabalho. A administração da unidade portuária destaca ainda que desde o início do projeto de inserção do porto na cidade já investiu aproximadamente R$ 70 milhões diretamente em Itapoá. Foram mais de R$ 30 milhões investidos em acessos rodoviários e municipais, R$ 23 milhões aplicados na estrutura de energia elétrica do município e mais de R$ 14 milhões revertidos para projetos sociais e ambientais aponta S einer. Fonte: A Notícia/NTC&Logística.
ANP publica edital da 5ª Rodada de licitação do pré-sal, agendada para 28 de setembro
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta sexta-feira o edital e modelos de contratos para a 5ª Rodada de licitação de blocos para exploração e produção de petróleo no pré-sal em regime de partilha de produção, agendado para 28 de setembro.Os documentos, disponíveis no site da autarquia, trazem aperfeiçoamentos em relação a um pré-edital e minutas dos contratos que haviam sido divulgados em junho, segundo a ANP.A agência adicionou que, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Energética, e por determinação do Ministério de Minas e Energia, foram alterados os percentuais mínimos de excedente em óleo para a União nas áreas de Saturno e Titá.O percentual mínimo de excedente em óleo de Saturno, que era de 9,56 por cento, passou para 17,54 por cento. O de Titá, inicialmente de 5,80 por cento, será de 9,53 por cento.A 5ª Rodada oferecerá a investidores contratos de partilha de produção para exploração e produção de petróleo e gás natural nos blocos de Saturno, Titá e Pau-Brasil, na Bacia de Santos, e Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos.Os b ônus de assinatura pelos blocos foram definidos em um total de 6,82 bilhões de reais. Serão 3,125 bilhões por Saturno e Titá, 500 milhões de reais para Pau-Brasil e 70 milhões de reais para Sudoeste de Tartaruga Verde. Fonte: Reuters.