Autor: SINDISAN

A NTC & Logística acompanha com grande preocupação as mensagens que se multiplicam nas redes sociais convocando a paralisação do transporte de cargas a partir da próxima 2ª feira, dia 21. A liderança é difusa. Em cada região do país e em cada segmento de transporte brotam espontaneamente grupos que se organizam até mesmo fora das entidades de classe. Por isso mesmo, há pautas para todos os gostos e algumas reivindicações exóticas, que não traduzem os interesses genuínos do setor.Mas há, sem dúvida, um ponto comum e um sentimento real e generalizado de revolta que dá liga a esses movimentos e pode gerar uma grave perturbação da ordem ao longo da próxima semana, com consequências imprevisíveis. Esse sentimento que se espraia por toda a sociedade é causado pela política inusitada de reajustes praticamente diários dos preços dos derivados de petróleo. Nem mesmo no auge da hiperinflação da década de 80 se viu algo parecido. Essa prática pode até atender aos interesses da Petrobrás e de seus acionistas, mas impõe grandes sacrifícios às pessoas e às famílias. E ameaça a sobrevivência das atividades econômicas que têm os derivados de petróleo como insumo básico, como é o caso do Transporte Rodoviário de Cargas, que responde pela circulação de mais de 60% de tudo o que o nosso país produz e consome, e gera cerca de 6 milhões de empregos diretos.  Esta entidade nos seus 55 anos de grandes conquistas para o setor que representa sempre atuou nos limites da estrita legalidade. Por isso, não organiza, não incita e não apoia movimentos que impliquem bloqueios de vias públicas e atos de violência que possam impedir a livre circulação de pessoas e mercadorias, além de ameaçar a integridade física e o patrim ônio de terceiros. Mas, como sempre, está ao lado de todos os transportadores empresários, Autônomos e cooperativados que veem seriamente ameaçada a sobrevivência do seu negócio pela impossibilidade real de repassar para os fretes que cobram os aumentos insensatos do preço do diesel, que representa, em certos casos, mais de 50% do seu custo operacional. O processo de negociação de frete com os contratantes é naturalmente complexo, demorado e, portanto, incompatível com aumentos diários de um insumo dessa importncia. Tudo isso tem sido exaustivamente demonstrado à  Petrobrás, em contatos e reunião que mantivemos com dirigentes daquela empresa, desde dezembro último, sem que eles demonstrem a menor sensibilidade para o problema e vontade de resolvê-lo.  Agora o Governo precisa agir enquanto é tempo. Só ele pode evitar que o movimento de paralisação prospere e o caos se instale, gerando possível desabastecimento de combustíveis, alimentos, remédios etc. Outras pautas que circulam pela internet não motivam ninguém. O que, neste momento, une toda a categoria e, provavelmente, ganhará a adesão da sociedade como um todo, é a questão do preço dos combustíveis e da frequência do seu reajuste. indispensável rever os preços atualmente praticados, que ultrapassaram todos os limites suportáveis e, além de tudo, já pressionam fortemente a inflação. E pressionaráo muito mais quando os fretes passarem a expressar o custo real dos combustíveis, impacto que até aqui tem sido, em grande parte, absorvido pelos transportadores, por conta da sua margem, que já foi consumida há muito tempo e virou prejuízo puro. Um caminho para isso, que depende só do Governo, é a redução da pesada carga tributária embutida naqueles preços.E, tão ou mais importante que isso, é fundamental que os reajustes de preços, quando necessários, sejam feitos com freqá¼ência semestral ou, na pior das hipóteses, trimestral. A previsibilidade de preço e de critérios de reajuste de um item de custo tão significativo é essencial para que os transportadores possam firmar e honrar seus contratos, como é o normal numa economia estável.Inaceitável é a manutenção da política atual, sob a justificativa da disparada dos preços internacionais do petróleo e da cotação do dólar. Isso é brincar com fogo e flertar com a inflação. preciso, antes, abrir a caixa preta do preço dos combustíveis para se entender o que há por trás desses reajustes quase diários, que servem, antes e acima de tudo, aos interesses de um monopólio, e expõem a economia e a sociedade brasileira a riscos e custos absolutamente desnecessários.    *São Paulo, 19 de maio de 2018*José Hélio FernandesPresidente

A Comissão de Assuntos Trabalhistas (CAT) da Confederação Nacional do Transporte (CNT) colocou à  disposição de todo o sistema de transporte uma cartilha com diretrizes sobre as negociações coletivas de trabalho, após a entrada em vigor da Lei n º 13.467/2017, que instituiu a Modernização Trabalhista.  O tema foi debatido na reunião extraordinária da CAT, em março, com representantes de todos os modais.  Um dos principais pontos que vêm gerando dúvidas diz respeito à  contribuição sindical. Essa contribuição é um pagamento equivalente a um dia de trabalho a sindicatos patronais e laborais, que passou a ser facultativa.  Na prática, a partir da nova legislação, os sindicatos só podem recolher a contribuição com a anuência expressa do trabalhador. Antes, essa contribuição era obrigatória. A cartilha pode ser acessada nesse link:< http://www.cnt.org.br ublicacoes/cartilhas >http://www.cnt.org.br ublicacoes/cartilhas Fonte: CNT.

Caminhoneiros paralisam algumas rodovias pelo País nesta segunda-feira, 21, em razão do aumento nos preços do diesel. A categoria já havia prometido a paralisação na semana passada se não fossem atendidas uma série de reivindicações apresentadas ao governo federal.Nesta manhã, são registrados atos em ao menos sete Estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul.Em São Paulo, a Avenida Jacu-Pêssego, no sentido Ayrton Senna, próximo à  Rua Jaime Ribeiro Wrigth, está com duas faixas interditadas, de acordo informações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).Na Marginal Pinheiros, sentido Castelo Branco, pouco depois da Ponte Octavio Frias de Oliveira (Estaiada), a manifestação ocupa quatro faixas. Há bloqueios também no Rodoanel.Um grupo de caminhoneiros bloqueava a saída de caminhões com combustível na Refinaria de Paulínia (Replan), uma das maiores do país, em Paulínia, interior de São Paulo, nestA manhã.  Uma das pistas da rodovia Zeferino Vaz (SP 332) estava totalmente bloqueada no sentido de Conchal, mas a Polícia Rodoviária Estadual fez um desvio na altura do km 126 para escoar o trânsito.Na região de Sorocaba, caminhoneiros queimaram pneus nos acostamentos e bloquearam parcialmente o km 100 da rodovia Raimundo Antunes Soares (SP 250), usada para escoamento de cal e cimento. O trecho é usado para desvio do tráfego pesado da área urbana de Votorantim. A Polícia Rodoviária acompanha o protesto.No Vale do Paraíba, dois trechos da via Dutra foram interditados parcialmente por protestos de caminhoneiros. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, as mobilizações acontecem no km 160, em Jacareí, e no km 101, em Pindamonhangaba. Os manifestantes ocupam os acostamentos e áreas de domínio da rodovia.Em Jacareí, caminhoneiros são abordados e convidados a parar na faixa da direita. A concessionária Nova Dutra obteve liminar para proibir a interdição de pistas, sob pena de multa de R$ 300 mil às representações da categoria em caso de descumprimento.A reivindicação da categoria é pela redução da carga tributária sobre o diesel. Segundo a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que reúne 700 mil caminhoneiros Autônomos, nesta manhã já forma contabilizadas 28 manifestações pelo País, com maior incidênciA na Bahia, com cinco, em Minas Gerais, com sete. No Ceará, houve queima de pneus no protesto.Um dos objetivos do movimento é zerar a alíquota de PIS asep e Cofins e a isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Segundo a assessoria do sindicato, a paralisação não tem hora para terminar, já que os manifestantes tomaram como um desaforoo anúncio de aumento desta segunda-feira, mesmo dia das manifestações.A Petrobrás anunciou que, com o reajuste que entrará em vigor nesta terça-feira, o preço médio do litro da gasolina nas refinarias será de R$ 2,0867, com alta de 0,90% em relação à  média atual de R$ 2,0680. O valor médio nacional do litro do diesel subiu para R$ 2,3716, 0,97% maior do que a medida atual de R$ 2,3488.O presidente da associação havia afirmado que as rodovias não seriam fechadas, somente haveria paralisações dos caminhoneiros. Mesmo assim, bloqueios ocorrem por todo País.Os impostos representam quase a metade do valor do diesel na refinaria. Segundo eles, a carga tributária menor daria f ôlego ao setor, já que o diesel representa 42% do custo da atividade.Nos últimos 12 meses, o diesel subiu 15,9% no posto.  O aumento é resultado da nova política de preços da Petrobrás, que repassa para os combustíveis a variação da cotação do petróleo no mercado internacional, para cima ou para baixo.Hoje, o transporte rodoviário responde por 56% de tudo que é fabricado e consumido no País e os Autônomos transportam a maior parte da carga rodoviária.Congresso.  Em meio aos protestos, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), distribuíram nota à  imprensa nesta manhã para anunciar a realização de uma comissão geral do Congresso para debater as sucessivas elevações dos preços dos combustíveis sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha .O comissão irá ocorrer no dia 30 de maio e o objetivo, segundo a nota, é debater e mediar saídas que atendam aos apelos da população . O preço dos combustíveis, no nível em que se encontra, impacta negativamente o dia a dia dos brasileiros , destaca o texto. Petrobrás, distribuidoras, postos, governo e estudiosos do setor serão convidados a propor e buscar ações imediatas diante da crise geopolítica global que encarece os combustíveis , acrescenta o documento. Maia já criticou as recentes altas no preço da gasolina. Ele sugere que o governo federal avalie a possibilidade de zerar a Cide e diminuir PIS/Cofins sobre o produto para ajudar a diminuir o preço da gasolina no País.Apoio.  O Sindicarga, sindicato das empresas de transportes de carga do Estado do Rio, declarou solidariedade ao movimento pacífico de demonstração de insatisfação e receio pela sobrevivência das empresas por causa do encarecimento dos combustíveis.Ponderando que é contra bloqueios em estradas, a entidade criticou a política de preços da Petrobrás, em nota divulgada em seu site na internet no domingo, véspera dos protestos de caminhoneiros.  A nota do Sindicarga cita o momento político de profundo descaso, com sentimento generalizado de ausência de preocupação e cuidado do governo com a sociedade .Para o Sindicarga do Rio, os motivos da mobilização dos caminhoneiros são, em sua maioria, justíssimos . A nota cita criminalidade desordenada , impostos aviltantes e condições precárias das vias , mas dá destaque às oscilações nos preços dos combustíveis.Prejuízo.  A manifestação de caminhoneiros contra o reajuste nos preços do óleo diesel preocupa o setor agrícola, pois tem potencial para prejudicar o escoamento da safra de gráos de verão no Rio Grande do Sul, disse ao Broadcast Agro o diretor executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Roberto Queiroga. Apesar de estarmos oficialmente em uma entressafra, parte dos gráos cultivados na primeira etapa da temporada 2017/18, dentre eles a soja, ainda está sendo transportada , alerta o executivo. Para o interior do Paraná, Queiroga prevê problemas em alguns pontos específicos mas sem grandes prejuízos, por causa do calendário de escoamento da safra. Vamos acompanhar os desdobramentos das paralisações até o fim do dia e entrar em contato com as associações regionais para detalhar melhor os eventuais impactos sobre o setor , acrescenta.De qualquer forma, comenta o diretor, a movimentação entre os caminhoneiros acendeu uma luz de atenção para todos as regiões que se utilizam do transporte de cargas, seja soja, milho ou demais produtos.Quanto à  região Centro-Oeste, e especificamente Mato Grosso, maior Estado produtor de gráos, o gerente de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan, disse que ainda é cedo para traçar potenciais prejuízos, mas destacou que a entidade também está monitorando o andamento das manifestações. A priori, trata-se apenas de uma paralisação de caminhoneiros, mas se avançar para bloqueio, de fato, das rodovias, a Abiove defende que sejam realizadas ações dos governos federal e estaduais com a devida prioridade para que nenhum setor da economia, não só o agronegócio, tenha problemas com abastecimento , avalia Furlan.  / Vinicius Neder, Nayara Figueiredo, José Maria Tomazela, Márcia de Chiara e Denise Luna. Fonte: Estadão.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a Portaria 53, de 23 de março de 2018, editada para regulamentar o uso de cartão de débito ou crédito no pagamento parcelado de multas de trânsito.A medida havia sido autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em outubro do ano passado e a norma, agora suspensa, definia ações que deveriam ser adotadas pelos órgáos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para dar início à  oferta do serviço.A portaria que suspende a regulamentação está publicada na edição desta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU). Fonte: A Tribuna.

A CCR NovaDutra informa que, em virtude do anúncio de eventuais paralisações da rodovia Presidente Dutra pelos movimentos de caminhoneiros destinados a participar da Manifestação dos Caminhoneiros designada para o dia 21/05/2018, conseguiu liminar favorável à  petição de Interdito Proibitório contra esses eventos.  A liminar, processo n º: 1001261-76.2018.8.26.0543, foi concedida nesta quinta-feira, 17 de maio, pela Juíza Patrícia Cotrim Valério, titular da 1ª Vara Estadual de Santa Isabel, e é válida para toda a extensão da rodovia Presidente Dutra, em seus 402 quilômetros, nos trechos do Rio de Janeiro e de São Paulo.De acordo com a liminar, está proibido o tráfego de pessoas ou estacionamento de veículos bem como, por Centrais Sindicais, órgáos de Classe e Movimentos Sociais, estes últimos caso identificados por ocasião à  participação de manifestação Paralisação dos Caminhoneiros , sob pena de multa no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em caso de descumprimento. Foi determinado ainda o distanciamento mínimo de 500m de pessoas e veículos (participantes das manifestações) das praças de pedágio .  A Juíza ainda solicita que Para assegurar o cumprimento da decisão, oficie-se ao Comando da Polícia Rodoviária Federal e ao Comando da 2ª região Militar do Exército Brasileiro para coadjuvar no cumprimento da medida .A CCR NovaDutra faz questão de ressaltar que respeita o direito democrático de manifestação dos cidadáos, mas não pode permitir que os direitos de ir e vir de seus usuários sejam prejudicados.Cabe agora às forças policiais o cumprimento da determinação da Justiça.  Fonte: CCR Nova Dutra.

As medidas restritivas ao trânsito de caminhões geram um aumento de 15,4% nos custos da atividade de transporte. Isso significa que um transportador contratado para fazer um frete a uma cidade onde não há medidas restritivas à  logística urbanA terá um custo de R$ 100 para exercer sua atividade. Contudo, se esse destino tivesse restrições, o custo seria de R$ 115,40.Os dados integram a nova edição do Economia em Foco, divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta sexta-feira (18). O boletim traz uma análise dos custos adicionais gerados aos transportadores devido às restrições de circulação existentes nos grandes centros urbanos.O cálculo mostra como os transportadores são onerados e também evidencia a tendência de repasse do custo em cadeia, aumentando, assim, o preço final dos produtos. Segundo o estudo Logística Urbana: Restrições aos Caminhões, divulgado pela CNT em abril, o custo adicional do frete pode ser de até 20% devido às restrições. Fonte: Agência CNT.

A Petrobras elevará os preços do diesel em 0,80% e os da gasolina em 1,34% nas refinarias a partir de sábado (19), informou a petroleira em comunicado no seu site nesta sexta-feira (18).Com os reajustes, os preços dos combustíveis iráo a novas máximas dentro da política em vigor desde julho, a R$ 2,3488 o litro de diesel e R$ 2,0680 o litro de gasolina, destaca a Reuters.Este é o 5 º reajuste diário seguido. Na véspera, a companhia elevou em 1,80% o preço da gasolina, e subiu 0,95% o preço do diesel. No acumulado na semana, a alta chega a 6,98% nos preços da gasolina e de 5,98% no diesel. A decisão de repassar o aumento do valor do combustível cobrado pela Petrobras para o consumidor final é dos postos de combustíveis.A escalada nos preços acontece em meio à  disparada nos preços internacionais do petróleo. Nesta quinta, o barril de petróleo Brent superou US$ 80 pela 1ª vez desde novembro de 2014.A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente. Desde então, o preço da gasolina comercializado nas refinarias acumula alta de 57,34% e o do diesel, valorização de 57,78%, segundo dados do Valor Online.Impacto no preço cobrado nos postosNa semana passada, o preço médio da gasolina nos postos do País atingiu novas máximas no ano,segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).O preço médio do litro de gasolina para os consumidores ficou em R$ 4,257, ante R$ 4,225 na semana anterior, o que corresponde a uma alta de 0,76%. Na última pesquisa, havia recuado 0,02%.Com o novo aumento, a gasolina acumula alta de 3,85% desde o início do ano, e avança 21,28% desde que a Petrobras iniciou sua nova política de preços, em julho do ano passado. Fonte: G1.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que os prazos para recursos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1997/lei-9503-23-setembro-1997-372348-norma-pl.html 9.503/97 ) serão contados em dias úteis. Pelo texto, na contagem dos dias será excluído o dia inicial e considerado o dia do vencimento.Foi aprovado o Projeto de Lei < http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/523716-PRAZOS-PARA-RECURSOS-DE-TRANSITO-PODERAO-SER-CONTADOS-EM-DIAS-UTEIS.html 6289/16 , do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), com emendado relator, deputado Alexandre Valle (PR-RJ). Valle defendeu a alteração pretendida por Carvalho, mas alterou o texto para restringir a mudança ao Código de Trânsito Brasileiro. A alteração da ementa pretende deixar claro o objetivo do projeto e retirar a menção ao novo Código de Processo Civil [Lei < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-norma-pl.html 13.105/15 ], evitando-se eventuais interpretações quanto à  extensão desses prazos para outras situações , explicou.Atualmente, a legislação de trânsito prevê prazos de natureza processual ou procedimental com contagens em dias úteis e dias corridos.TramitaçãoO projeto segue agora para a análise conclusivA da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara.

A produção de café do Brasil neste ano deverá atingir um recorde de 58,04 milhões de sacas, superando em 29,1 por cento o observado na temporada passada e em 13 por cento o alcançando em 2016, até então o maior volume colhido pelo país (51,37 milhões de sacas), projetou a Conab nesta quinta-feira.Em seu segundo levantamento sobre o ciclo de 2018, a Companhia Nacional de Abastecimento manteve sua estimativa próxima ao teto da previsão anterior, de janeiro, que variava de 54,44 milhões a 58,51 milhões de sacas. O bom resultado deve-se, entre outros motivos, à  bienalidade positiva (do arábica) e às boas condições climáticas… Outro motivo para os números positivos seria o avanço do pacote tecnológico neste setor, sobretudo de variedades mais produtivas , avaliou a Conab, em relatório.O Brasil, maior produtor e exportador mundial de café, deverá registrar uma produtividade média recorde de 30,86 sacas por hectare, alta de 27,8 por cento ante a safra passada.Uma safra brasileira de café em patamar recorde pode recompor os estoques nacionais e a ajudar nas exportações, até agora em ritmo lento.Segundo a companhia, a produção de arábica, principal variedade cultivada no país, deverá ir a um recorde de 44,33 milhões de sacas, de 34,25 milhões no ano passado. Em janeiro, a Conab previa algo entre 41,74 milhões e 44,55 milhões de sacas.No caso do robusta, ou conilon, a nova estimativa da companhia aponta para uma colheita também recorde de 13,71 milhões de sacas, após 10,72 milhões de sacas em 2017, quando o setor nacional ainda sentia os efeitos de uma severa seca no Espírito Santo, principal produtor nacional.Por lá, avanços em tecnologia, diversificação de culturas e investimentos em reservatórios de água posicionam o Estado para retomar, já no ano que vem, o recorde de quase 10 milhões de sacas de robusta de 2014, antes da estiagem.Para 2018, a Conab estima a produção capixaba de conilon em 8,3 milhões de sacas, aumento de 40,4 por cento ante 2017, quando a safra ainda sofria os efeitos da seca.No levantamento de janeiro, a Conab previa uma safra toda de robusta do país de 12,69 milhões a 13,95 milhões de sacas.Segundo a Conab, a área total plantada com café, que engloba os cafezais em formação e em produção em todo o país, deve atingir 2,17 milhões de hectares, queda de 1,8 por cento na comparação anual.Desse total, 1,9 milhão de hectares está em produção, com crescimento de 1 por cento. As áreas em formação somaram 287,7 mil hectare, queda de 16,6 por cento. Fonte: Reuters.

A Petrobras promoveu o aumento de 0,95% para o preço do diesel e elevou em 1,80% o preço de gasolina comercializados nas refinarias.Segundo a empresa, o preço do diesel A nas refinarias passará de R$ 2,3082 nesta quinta-feira (17) para R$ 2,3302 nesta sexta-feira (18) – o que significa uma alta de 0,95%. Já o preço da gasolina A nas refinarias passará de R$ 2,0046 para R$ 2,0407 o litro, no mesmo período, o que representa um aumento de 1,80%.Este é o 4 º reajuste já anunciado nesta semana. Na véspera, a companhia elevou em 1,82% o preço da gasolina, e subiu 1,76% o preço do diesel nas refinarias. A escalada nos preços acontece em meio à  disparada nos preços internacionais do petróleo. Nesta quinta, o barril de petróleo Brent superou US$ 80 pela 1ª vez desde novembro de 2014.Em março, a petrolífera mudou sua forma de informar os reajustes, e passou a anunciar os preços do litro da gasolina e do diesel vendidos pela companhia nas refinarias – e não mais os percentuais.A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente. A decisão de repassar o aumento do valor do combustível cobrado pela Petrobras para o consumidor final é dos postos de combustível. Desde o início da nova metodologia, o preço da gasolina comercializado nas refinarias acumula alta de 55,28% e o do diesel, valorização de 56,55%, segundo o Valor Online.Impacto no preço cobrado nos postosNa semana passada, o preço médio da gasolina nos postos do País atingiu novas máximas no ano, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).O preço médio do litro de gasolina para os consumidores ficou em R$ 4,257, ante R$ 4,225 na semana anterior, o que corresponde a uma alta de 0,76%. Na última pesquisa, havia recuado 0,02%.Com o novo aumento, a gasolina acumula alta de 3,85% desde o início do ano, e avança 21,28% desde que a Petrobras iniciou sua nova política de preços, em julho do ano passado. Fonte: G1.