Autor: SINDISAN

A Federação Ênica dos Petroleiros (FUP) iniciou na madrugada desta quarta-feira (30) uma greve de 72h pelo país. Na véspera, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou o movimento abusivo e estipulou multa de R$ 500 mil por dia aos sindicatos, após ação ajuizada pela Petrobrás e a Advocacia-Geral da União (AGU).Em comunicado, publicado pouco depois da 1h, a FUP relata que os funcionários não entraram para trabalhar em refinarias de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas e Pernambuco. Segundo a federação, a greve prosseguirá até a meia noite de sexta-feira (1) nas bases operacionais e administrativas dos 13 sindicatos que integram a FUP.A FUP afirma, entretanto, que não há risco de desabastecimento ao país. Os tanques das refinarias estão abarrotados de derivados de petróleo, em função dos protestos dos caminhoneiros. A nossa greve é para defender o Brasil, é para que os brasileiros paguem um preço justo pelo gás de cozinha e pelos combustíveis , afirmou, em comunicado divulgado na página da federação o coordenador geral José Maria Range.A maioria dos sindicatos informou que, apesar da paralisação, a greve não está afetando a produção. Algumas entidades citam adesão parcial dos trabalhadores, enquanto outros indicam que funcionários extras foram convocados para não haver comprometimento na produção.Procurada pelo G1, a Petrobras ainda não se manifestou sobre a paralisação nas refinarias.Segundo a FUP, a paralisação acontece nos seguintes terminais: Reman (AM), Abreu e Lima (PE), Regap (MG), Duque de Caxias (Reduc, RJ), Paulínia (Replan), Capuava (Recap), Araucária (Repar), Refap (RS), além da Fábrica de Lubrificantes do Ceará (Lubnor), da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da unidade de xisto do Paraná (SIX). Também não houve troca dos turnos, segundo a FUP, nos terminais de Suape (PE), Paranaguá (PR) e Bacia de Campos (RJ).Os petroleiros decidiram parar as atividades em solidariedade ao movimento dos caminhoneiros e para pedir a destituição de Pedro Parente do comando da estatal, entre outras reivindicações. A categoria pede a redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis, através de mudanças imediatas na política de reajuste de derivados da Petrobras.Em Canoas, no Rio Grande do Sul, um grupo de manifestantes entrou em confronto com a Brigada Militar, em frente à  Refinaria Alberto Pasqualini (Refap).  Nas imediações da Refap, foram lançadas bombas de efeito moral pela Brigada Militar em direção aos manifestantes, por volta de 7h30. Segundo informou o coronel Eduardo Amorim do Comando de Policiamento Metropolitano, manifestantes que bloqueavam a BR-116 foram retirados e levados para a calçada em frente à  entrada da refinaria.LiminarA ministra Maria de Assis Calsing, do TST, concedeu liminar (decisão Provisória) na qual classifica como aparentemente abusivo o caráter da greve de 72 horas de funcionários da Petrobras. Defiro parcialmente o pedido para que, diante do caráter aparentemente abusivo da greve e dos graves danos que dela podem advir, determinar aos Suscitados que se abstenham de paralisar suas atividades no âmbito da Petrobras e de suas subsidiárias, nos dias 30 e 31 de maio e 1. º de junho de 2018 e de impedir o livre trânsito de bens e pessoas . Fonte: G1.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou em comissão geral na Câmara dos Deputados que será estudada uma proposta para reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis para o consumidor. Para isso, informou, será necessário modificar a estrutura tributária incidente sobre esses produtos, que envolve tributos federaisPIS/Cofins e Cide &; e o principal imposto estadual, o ICMS. Antes do debate proposto pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, defenderam a atuação do Congresso na busca de soluções negociadas para o movimento dos caminhoneiros, que reclamam dos reajustes diários no preço do diesel. Parte da categoria aceitou proposta do Executivo, que prevê congelamento por 60 dias e depois reajustes mensais, mas outros caminheiros mantêm bloqueios nas estradas há nove dias. O governo elevou equivocadamente a PIS/Cofins , declarou Aleluia, citando medida tomada em julho de 2017 que praticamente dobrou esses tributos sobre a gasolina e o diesel e foi um dos estopins da insatisfação dos caminhoneiros. O parlamentar criticou a disparidade das alíquotas de ICMS nos estados, que variam de 25% a 34% na gasolina e de 12% a 25% no diesel. Moreira Franco disse que a tributação sobre os combustíveis não é saudável para os estados e que precisa ser discutida. Ele reafirmou a manutenção da atual política de preços da Petrobras, com variações diárias em decorrência da taxa de câmbio e do valor do petróleo no mercado internacional. Segundo o ministro, isso é necessário para a recuperação da empresa, já que subsídios nos combustíveis praticados no passado teriam causado prejuízo de 40 bilhões de dólares. O diretor do Centro Brasileiro de InfraEstrutura (CBIE), Adriano Pires, defendeu a política de preços da Petrobras e criticou o peso dos impostos sobre os combustíveis. Em linha com Moreira Franco, ele apoiou ajustes na carga tributária para evitar a volatilidade no preço ao consumidor. Quando o preço subir 50 centavos, comentou, a carga tributária deveria cair 50 centavos, e vice-versa. A criação desse colchão , segundo Pires, deveria começar com a alíquota zero para PIS/Cofins medida que valerá para o diesel nos próximos 60 dias, conforme o acordo com os caminhoneiros. A população só vai entender quando governo anunciar diminuição dos tributos , continuou. Durante a comissão geral, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, afirmou que a realidade tarifária e a competitividade são essenciais, porém concordou que ajustes nos impostos podem ajudar a reduzir as variações de preço ao consumidor. Excesso de frete O chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos José Mendes, argumentou que o diesel no Brasil não destoa no mundo, assim como os impostos sobre o produto não são elevados quando se considera outros países. não podemos tomar medidas definitivas que criem outras distorções , disse, lembrando que o acordo com os caminhoneiros representará para os contribuintes R$ 13 bilhões até o final deste ano, o equivalente 1/3 do Programa Bolsa Família. Segundo ele, o aumento do preço do barril de petróleo que na semana passada rondou 80 dólares, o maior nível desde 2014 e a desvalorização do real poderiam ter sido repassados para o preço do frete, amenizando as perdas dos caminhoneiros, mas isso não aconteceu devido ao excesso de profissionais no setor. Mendes acrescentou que a oferta de crédito para a compra de caminhões fez com que a frota no Brasil aumentasse 207% de 2005 a 2011. Isso não vai ser resolvido com redução de tributos, será necessário a retomada da economia para absorver o excesso de frete . Mercados e regulação  João Vicente de Carvalho Vieira, secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia, também defendeu a política de preços livres no setor. Depois que o governo colocou preço para o diesel na bomba, houve queda de mais 30% nas ações da Petrobras, o que é um desastre para empresa e para o País , afirmou, citando o acordo com os caminhoneiros. No entanto, ele justificou a medida, porque momentos de crise exigem soluções específicas . Para o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, as tentativas de controle de preços sempre geram resultados ruins. Por isso, o Cade tem restrições ao preço mínimo do frete acertado com caminhoneiros. O Cade lançou nesta terça-feira um < http://www.cade.gov.brcesso-a-informacao ublicacoes-institucionais/contribuicoes-do-cade/contribuicoes-do-cade_medidas-28maio2018-final.pdf estudosobre combustíveis, que será encaminhado ao Congresso. Os representantes das distribuidoras de combustíveis e dos postos de gasolina também apoiaram a política de preços livres. Em comum, defenderam a unificação das alíquotas de ICMS, o que poderia reduzir a sonegação e a inadimplência fiscal. A solução é um percentual único para todo o Brasil, isso acabaria com as distorções , sustentou Aldo Locatelli, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Mato Grosso. Reação dos deputados Durante o debate, que durou mais de seis horas, deputados de oposição ao governo Temer criticaram a atual gestão da Petrobras e a política de preços vigente desde julho do ano passado, além de pedir a demissão do presidente da estatal, Pedro Parente. Queremos combustíveis mais baratos. O governo tem de baixar diesel, gasolina e gás de cozinha , declarou Henrique Fontana (PT-RS). Pedro Parente não pode continuar dirigindo uma empresa pública para agradar investidores internacionais , continuou. Por sua vez, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a atuação do governo em decorrência da greve dos caminhoneiros. Relator em comissão especial, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP) destacou a necessidade de votar a proposta de reforma tributária em análise na Câmara. Fonte: Agência Câmara.

Apesar dos efeitos da greve dos caminhoneiros, 87% dos brasileiros apoiam o movimento, segundo pesquisA DataFolha divulgada nesta quarta-feira (30).De acordo com o levantamento, que ouviu 1.500 pessoas pelo telefone, apenas 10% são contrários, 2% indiferentes e 1% não souberam opinar. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.Para tentar colocar fim à  greve, que completa dez dias nesta quarta, o presidente Michel Temer atendeu aos pedidos da categoria: reduziu o preço do litro do diesel e isentou o pagamento de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios.  A sondagem mostra, no entanto, que a maioria (59%) acredita que o pacote de medidas do governo traz mais prejuízos do que benefícios para a população em geral. Ainda assim, 96% afirmam que o emedebistA demorou para fazer a negociação.  A pesquisa também apontou que mesmo depois do acordo, 56% acham que a greve deve continuar, contra 42% que são a favor do fim do movimento.EfeitosO Instituto DataFolha mapeou as dificuldades encontradas pelos brasileiros nos últimos dias.Do total, 37% tiveram muita dificuldade para abastecer o automóvel, contra 43% que não tiveram problemas. Outros 15% afirmam que tiveram apenas um pouco de dificuldade.Já nos mercados, a situação foi melhor: 75% tiveram dificuldades para comprar alimentos, 14% pouca dificuldade e 10% relataram ter tido muita dificuldade. Fonte: Exame.

Na próxima segunda-feira, dia 4, a Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv) irá realizar audiência pública para debater os impactos da obra viária na Avenida Perimetral, sob responsabilidade da Codesp, que prevê a construção de dois viadutos sobre a Avenida Mário covas Júnior.A programação, com início às 19 horas, será realizada no Cenep, com a presença de técnicos da Prefeitura de Santos e Codesp.O endereço é Rua Otávio Correa, n º 147 Estuário Santos/SP (ao lado do Ogmo). A participação é aberta aos interessados.Fonte: Codesp.

A Agepar (Agência Reguladora do Paraná) e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) determinaram na segunda-feira (28) que as concessionárias de rodovias do Estado deixem de cobrar pedágio dos eixos suspensos de caminhões, quando vazios. A isenção desses eixos está prevista na medida Provisória 833, publicada no domingo (27), e faz parte da proposta do governo federal para acabar com a greve dos caminhoneiros.A Agetransp agência que regula as concessões estaduais do Rio de Janeiro também informou que irá cumprir a medida Provisória.Na verdade, a isenção já consta da Lei 13.103, a Lei do Caminhoneiro, desde a greve anterior da categoria, em 2015. Mas os órgáos reguladores estaduais, a exemplo da Agepar, autorizaram as concessionárias a continuar fazendo a cobrança.A legislação permite que veículos de carga tenham mecanismo de suspensão de determinados eixos do cavalo trator e da carreta, quando descarregados, a fim de economizar pneus, freios, rolamentos e molas. Uma carreta de três eixos pode levar um deles. Um bitrem de sete eixos pode suspender de dois a três eixos, dependendo da configuração.A reportagem calculou quanto será possível economizar com a decisão do governo. Um bitrem que vai da região de Foz do Iguaçu ao Porto de Paranaguá paga R$ 821,80 só de ida em pedágio. Se estivesse descarregado e pudesse elevar dois eixos, pagaria R$ 587. Podendo suspender três eixos, deixaria R$ 469,60 para a concessionária. Todos os aspectos relacionados a um contrato de concessão de rodovia, como localização de praças de pedágio, preço de tarifas, isenções, etc, são definidos pelos governos federal, estaduais, municipais e suas agências reguladoras, cabendo às concessionárias a tarefa de implementá-los , afirmou em nota a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). Segundo a entidade, os governos da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco e São Paulo, onde também é cobrada tarifa pelo eixo suspenso, ainda não formalizaram qualquer orientação sobre o tema .POL ÊMICAEntre os técnicos, não há consenso sobre o assunto. O engenheiro, diretor técnico Executivo da NTC&Logística e integrante do Contran (Conselho Nacional do Trânsito), Neuto Gonçalves dos Reis, diz que, apesar de permitido pela legislação, a suspensão do eixo torna o veículo menos seguro. Ele afirma haver estudos segundo os quais o veículo nessa condição tem mais chances de derrapar sob chuva. Reis ressalta também que as concessionárias não têm como fiscalizar se os caminhões estão vazios. não vão poder parar caminhão por caminhão que chega com eixo suspenso e pedir, por exemplo, que o motorista abra o baú .Já o engenheiro especialista em transporte Rubens Melo, da TRS de Curitiba, pensa o contrário. Se o veículo está vazio e um eixo é suspenso, o peso da carreta vai um pouco mais para a unidade tratora. Ele fica mais seguro ainda , alega.  Na opinião dele, não há justificativa para que seja cobrado pedágio desses eixos porque eles não têm impacto sobre pavimento. O engenheiro concorda que a concessionária não terá condições de checar se o caminhão está realmente vazio, uma vez que, mesmo carregado, é possível levantar os eixos dos veículos. A maioria dos caminhões têm mecanismos que permitem a suspensão dos eixos de dentro da cabine. O motorista pode erguê-los próximo da praça de pedágio e depois baixá-los , explica. Melo ressalta, no entanto, que essa manobra traz prejuízos enormes para o veículo. Fonte: Carga Pesada.

A série de medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer (MDB) na noite de domingo (27) não foi suficiente para colocar fim à  paralisação dos caminhoneiros nos acessos do Porto de Santos que entra nesta terça-feira (29) no nono dia. No que classificaram de ações tímidas e temporárias , as lideranças do movimento regional sustentam manter a greve até a aprovação no Congresso Nacional do marco regulatório do transporte de cargas. Pedem também que o corte nos impostos seja mais amplo, repassado a gasolina e etanol, com validade até o final do ano.Após uma semana de paralisação e tentativa de acordo frustrada, o governo cedeu na noite de domingo (27) à  pressão de parcela da categoria, como a redução do diesel em 46 centavos e o congelamento do preço por 60 dias. O abatimento no insumo deve-se à  redução das alíquotas da Cide e do PIS-Cofins, com custo de aproximadamente R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos nacionais.  Para conferir a matéria completa, acesse: < http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/caminhoneiros-continuam-greve-no-porto-de-santos/?cHash=730f2ba2acd317e89148d13ded3b0483 >http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/caminhoneiros-continuam-greve-no-porto-de-santos/?cHash=730f2ba2acd317e89148d13ded3b0483 Fonte: A Tribuna.

Em meio a greve dos caminhoneiros contra o aumento do preço dos combustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou nesta terça-feira nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final.As propostas serão discutidas em sessão plenária nesta terça-feira, que vai analisar as ações para a crise de abastecimento no setor de combustíveis. Apesar de o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel no Brasil, defende-se que nem todos os problemas desse mercado são provocados por condutas anticompetitivas , disse o Cade, acrescentando que as propostas já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo.Entre as propostas, o Cade sugere a extinção da vedação à  importação de combustíveis pelas distribuidoras; repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis; permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos; permitir postos autosserviços; e repensar a forma de tributação do combustíveis e também a substituição tributária do ICMS. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor , disseram os pesquisadores responsáveis pelo estudo.O Cade instaurou na sexta-feira passada um procedimento para apurar supostas infrações à  ordem econômica no âmbito da greve dos caminhoneiros, que entrou em seu nono dia nesta terça-feira e está causando desabastecimento generalizado de combustíveis no país e escassez de vários produtos.Além disso, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o órgáo de defesa da concorrência criou um grupo permanente de monitoramento de preços de combustíveis, atendendo a pedido do governo que busca uma forma de garantir que as variações de preços para cima ou para baixo cheguem até às bombas.Segundo o jornal, o grupo de oito técnicos trabalha na construção de um sistema informatizado que fará cruzamento de dados fornecidos diariamente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Uma vez detectados sinais de ações coordenadas de preços em uma região, será aberto processo de investigação. Fonte: Reuters.

A greve dos caminhoneiros Autônomos que entra hoje no nono dia compromete serviços essenciais na Baixada Santista. Quatro cidades declararam Situação de Emergência Cubatão, ­Peruíbe, Guarujá e Itanhaém e as aulas de parte dos alunos da rede municipal de ensino foram suspensas na Baixada ­Santista.Cubatão decretou no sábado situação de emergência em razão do desabastecimento de bens, produtos e gêneros de primeira necessidade destinados à  população. A cidade também instalou um gabinete especial de crise para monitorar essas questões e prevenir consequências mais graves. Ontem, o prefeito Ademário Oliveira decidiu decretar dois novos pontos facultativos em Cubatão: um hoje e outro amanhã. O objetivo do decreto 10.786 é economizar os recursos materiais para garantir o atendimento dos serviços mais essenciais aos cidadáos (urgência e emergência), até que a situação nacional seja normalizada.A cidade de Guarujá também decretou Situação Excepcional de Emergência para garantir o funcionamento de serviços essenciais diante do desabastecimento. O Decreto 12.685 viabiliza o abastecimento dos principais serviços, garantindo a escolta de caminhões de combustível aos postos e permitindo a utilização de recursos para aquisição de bens de maneira emergencial. A norma também permite que medidas que fogem à  rotina da Administração possam ser adotadas, como a suspensão dos atendimentos da Seduc e Sedeas, por exemplo.Uma reunião ocorrida ontem no Gabinete de Gestão de Crise estabeleceu como prioridade neste momento o apoio ao abastecimento da frota de transporte público. A Prefeitura e a Polícia Militar estão tentando viabilizar essa medida o mais rápido possível, assim como continuar garantindo combustível também para serviços essenciais.O atendimento de serviços da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), tais como o CRAS, CREAS, Centro POP, CATI, Diretoria de Segurança Alimentar, Vale Transporte de Pessoas com Deficiência, Casa dos Conselhos Municipais e Casa de Assistência Integrada (CAI) estão suspensos hoje.Permanecem, entretanto, os serviços nos cinco Acolhimentos Institucionais Municipais, que funcionam 24 horas. Já os Conselhos Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho funcionam em regime de plantão. Na saúde os serviços estão mantidos, podendo, contudo, sofrer adequação de contingenciamento em decorrência da situação.Ontem, o Comitê de Gerenciamento de Crise de Peruíbe se reuniu para atualizar a situação decorrente dos reflexos da greve dos caminhoneiros e planejar novas ações diante das consequências do movimento. O principal assunto tratado foi a questão da empresa Jundiá, concessionária do transporte coletivo na cidade, que continua sem combustível para abastecer seus ônibus e colocá-los em operação nas 11 linhas que opera. A Prefeitura e empresa fazem esforço conjunto, no momento, para viabilizar a aquisição de combustíveis direto da refinaria, com transporte feito sob ­escolta policial.A Secretaria de Defesa Social está atuando em atendimentos prioritários. Viaturas estão colocadas em pontos estratégicos com o objetivo de facilitar deslocamentos, em caso de necessidade, a partir de acionamento pela Central de Monitoramento das câmeras distribuídas pela cidade.Também em situação de emergência, a Prefeitura de Itanhaém destacou que medidas foram tomadas, tais como a redução da coleta de lixo domiciliar que está sendo realizada diariamente somente nas áreas comerciais e a paralisação da coleta de resíduos hospitalares devido a problemas de acesso do veículo transportador na região da Grande São Paulo.Os trabalhos de conservação de vias públicas e manutenção e restabelecimento de iluminação pública estão garantidos apenas até hoje e poderá haver desabastecimento de medicamentos e insumos médicos a partir da próxima semana.Outras cidadesA rodoviária de Santos, por exemplo, registrou 50 cancelamentos no domingo, de 270 partidas programadas e o movimento ontem seguiu abaixo do esperado. As partidas para São Paulo ocorrem normalmente.Nas escolas, a Secretaria de Educação constatou alguns atrasos pontuais de funcionários e uma leve diminuição no número de alunos. A secretaria ressalta que todas as unidades estão funcionando e a merenda vem sendo servida ­normalmente.Na Saúde, ambulâncias e Samu circulam normalmente. Apenas oito policlínicas têm doses da vacina contra a gripe – Campo Grande, Caruara, Monte Cabráo, Jabaquara, Morro Santa Maria, Vila Progresso, Morro da Penha e Monte Serrat.   O envio, que seria na sexta-feira (25), foi adiado por conta da dificuldade de locomoção nas estradas. A vacinação para acamados segue adiada. Os demais serviços da pasta não foram alterados.Já a Prefeitura de Praia Grande afirma que em uma avaliação realizada ontem, foi constatado que a cidade enfrentará problemas de desabastecimento de insumos e de outros itens nos próximos dias com a permanência da greve ou desarticulação desta até que se restabeleça o fornecimento de todos os meios, o que pode levar alguns dias.As aulas foram suspensas a partir de amanhã até segunda-feira (4), quando será feita uma reavaliação do cenário e divulgada nova situação. O motivo é a ausência de meios para que a merenda chegue às crianças.Sobre o Sistema de Saúde, inúmeras medidas estão sendo tomadas, priorizando o sistema de hemodiálise, manutenção das cirurgias de emergência e eletivas e o pleno funcionamento das Unidades de Saúde da Família, com estratégia especial para realização de coleta de exames. Estas unidades continuaráo funcionando, haja vista que grande parte do material comporta atendimento para aproximadamente uma semana e em acompanhamento diário será possível informações mais precisas. importante atentar à  população que não condizem as mensagens alarmistas que estão sendo propagadas de que as unidades estão fechadas , destaca a nota enviada pela Prefeitura.As Prefeituras de São Vicente e Mongaguá destacam que não houve interrupção dos serviços públicos. Fonte: Diário do Litoral.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou em Plenário ontem (28) que, com a edição da Medida Provisória 832/2018, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, na noite de domingo (27), não é mais necessário que o Senado vote o Projeto de Lei da Câmara 121/2017, que trata do mesmo assunto. A MP determina preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.Segundo Eunício, a edição da medida Provisória foi necessária para chegar a um entendimento com os caminhoneiros e assim abreviar a greve e acalmar o Brasil nesse momento de dificuldade. Ele explicou que a MP foi editada a pedido do Senado, incorporando as medidas previstas no PLC, para que tivesse efeito imediato. não vamos votar a urgência do PLC 121. Eu havia me comprometido com os representantes os caminhoneiros de trazer para o Plenário a matéria que está na Comissão de Assuntos Econômicos [CAE]. Mas, o projeto foi completamente incorporado na medida Provisória, que já foi publicada e já está surtindo seus efeitos, por isso é desnecessário votarmos aqui declarou.Eunício contou que a decisão foi tomada a partir de uma reunião com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia, comunicada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao presidente Michel Temer.AgradecimentoO presidente do Senado agradeceu o empenho dos senadores na busca de uma solução para a crise. Quero dizer que, desde quinta-feira quando convoquei a reunião de líderes, esta Casa contou com presença e apoio irrestrito de todos os senadores e senadoras independentemente de matizes políticas. Quero agradecer a serenidade, a compreensão e a disposição dos senadores, que compreenderam a necessidade de estarem presentes aqui e disponíveis desde a quinta-feira. Fonte: Agência Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da Folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também isenta o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.  A isenção de tributos para o óleo diesel não estava prevista inicialmente no relatório antecipado sobre desoneração e provocou muita polêmica em Plenário. Para o relator, a diminuição temporária desses tributos não impede a necessidade de debater a política de preços da Petrobras .  As alíquotas do PIS e da Cofins tinham subido em julho de 2017 no âmbito do esforço fiscal do governo para cumprir o deficit primário de R$ 139 bilhões. A previsão de arrecadação à  época era de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, para a isenção proposta, o relator estimou em R$ 3 bilhões a renúncia, que será coberta pelo aumento da arrecadação com o fim da desoneração para a maior parte dos setores atualmente beneficiados. TecnologiA O substitutivo do deputado Orlando Silva mantém na tributação sobre a receita bruta as empresas de tecnologia da informação (TI) e da comunicação (TIC), com alíquota de 4,5%; o teleatendimento (call center), com imposto de 3%. As empresas estratégicas de defesa ficaráo com alíquota de 2,5% sobre a receita bruta.  Esta última alíquota é a mesma para a maior parte dos setores incluídos pelo relator em relação à  previsão inicial do Executivo: couro, confecção e vestuário, carroceria de ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis, indústria ferroviária, fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos, fabricantes de compressores e setor têxtil.  ônibus, calçados, artigos têxteis usados, transporte rodoviário de cargas e serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular pagaráo o tributo com alíquota de 1,5% sobre a receita bruta. Em relação à  versão anterior, o relator reinseriu na desoneração da Folha as companhias aéreas de transporte regular de passageiros e carga, também com alíquota de 1,5%.  Outra novidade é a inclusão das empresas de reparos e manutenção de aeronaves e de embarcações (2,5%); todas as embarcações (2,5%); e o varejo de calçados e acessórios de viagem (2,5%). Nos pautamos em três critérios: setores que mais empregam, setores que sofrem concorrência desleal de produtos importados e setores estratégicos para o desenvolvimento de tecnologia, inclusive o setor de defesa , explicou Silva.  Na alíquota de 1%, o relator manteve os produtores de carne suína e avícola e o pescado. TransporteOrlando Silva incorporou ao substitutivo partes do projeto original que preveem a contribuição sobre a receita bruta mensal para as empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (Metrô) e ferroviário, que pagaráo 2%; de construção civil e de obras de infraestrutura, que pagaráo 4,5%; e de comunicação (como rádio, TV aberta, editoras, portais de internet), que pagaráo 1,5%. MP anterior Esse projeto substitui a Medida Provisória 774/17, cuja vigência foi encerrada ano passado sem que o texto fosse a voto. Na época, o governo recusou a manutenção de diversos setores nesse modo de tributação, segundo previa o projeto de lei de conversão do senador Airton Sandoval (MDB-SP).  Segundo o texto, ficam de fora da desoneração o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis.  Também ficaráo de fora da desoneração da Folha os seguintes setores:- transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso;- navegação de apoio marítimo e de apoio portuário;- empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados;- transporte ferroviário de cargas;- prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária. Após 90 dias da publicação da futura lei, as empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta pagaráo à  Previdência Social contribuição de 20% sobre a Folha de pagamento. Esforço fiscal A desoneração da Folha foi instituída pela Lei 12.546/11 como a principal política tributária do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia, que permitia a substituição da contribuição sobre a Folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. Como os recursos das contribuições se destinam ao financiamento da Seguridade Social, cabe ao Tesouro Nacional compensar a perda de arrecadação.  Quando o projeto foi apresentado, em setembro de 2017, o efeito líquido estimado pelo governo com a reoneração era de redução da renúncia fiscal (ou aumento da receita) de R$ 10 bilhões em todo o ano de 2018, de R$ 10,8 bilhões em 2019 e de R$ 11,7 bilhões em 2020.  Entretanto, com as mudanças e o atraso na volta da cobrança sobre a Folha de pagamento, a nova estimativa não foi divulgada. Competição com importadosCom o fim da desoneração para os setores que competiam com produtos importados, o texto original do Projeto de Lei 8456/17 revogava a cobrança do adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei 10.865/04.  Essa cobrança foi criada para tornar equitativa a tributação sobre a receita bruta, tanto no mercado interno quanto na importação.  Devido à  mudança proposta pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), de manter alguns desses setores com tributação sobre receita bruta, a alíquota adicional também foi mantida sobre os importados equivalentes. Fonte: Agência Câmara de Notícias.