Autor: SINDISAN

A CCR NovaDutra informa que, em apoio às obras do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas, entre a noite de sábado (5) e a madrugada de domingo (6), as pistas nos dois sentidos da via Dutra serão interditadas no km 204,9, em Arujá (SP), para a operação de lançamento de vigas.A previsão, de acordo com a programação de obras, é que os trabalhos sejam realizados por etapas: a primeira acontece às 18h, com o patolamento do guindaste. A interdição total da pista está prevista para acontecer às 22h com o lançamento da primeira viga e à  1h da manhã, com o lançamento da segunda viga. A previsão de lançamento de cada vida é de 60 minutos.Os serviços consistem no lançamento de dois conjuntos de vigas metálicas sobre a rodovia. Cada viga que será lançada pesa 85 toneladas e possui 54 metros de comprimento, 2,8 metros de altura e 3,2 metros de largura.Após o lançamento de cada viga, as pistas serão liberadas durante 1 hora para a fluidez do tráfego no local. Equipes da CCR NovaDutra estaráo no local para orientar o tráfego no momento de fechamento e liberação de pista. Em caso de chuva, a operação poderá ser adiada.Os motoristas podem obter informações sobre as condições de tráfego na via Dutra sintonizando a CCRFM 107.5.Para saber das condições de tráfego, os motoristas e passageiros podem ligar para o Disque CCR NovaDutra, que atende 24 horas por dia pelo telefone 0800-0173536.Fonte: CCR NovaDutra.

No próximo dia 10 de maio, a partir das 14 horas, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) realizará leiláo público, presencial e online, de diversos lotes de sucatas. O leiláo presencial ocorrerá na Associação Comercial de Santos, na Rua Quinze de Novembro, 137, no Centro de Santos/SP, e o online será transmitido pelo website < http://www.bigleilao.com.br/ >www.bigleilao.com.br . O certame será conduzido pelo leiloeiro oficial, Raphael Cavalli Yarid e para acompanhar ou oferecer lances online os interessados devem cadastrar-se naquele website, com antecedência de dois dias úteis da data do leiláo.Os materiais serão vendidos no estado em que se encontram, a quem ofertar o melhor lance, e a Codesp se reserva o direito de não liberar os lotes que não alcançarem os preços mínimos. As despesas com a remoção dos materiais arrematados serão de responsabilidade do comprador. Na eventual frustação do pagamento pelo arrematante, será considerado vencedor o lance subsequente inferior, respeitando um incremento estipulado pelo leiloeiro, desde que esse lance subsequente seja maior do que o valor mínimo estipulado pela Codesp.Os lotes serão organizados na ordem numérica, porém, o leiloeiro poderá, sem aviso prévio, acrescentar ou retirar, reunir ou separar qualquer lote, com autorização da Codesp.A vistoria prévia dos lotes ocorrerá no período de 7 a 10 de maio, das 08 às 11 horas e das 14 às 17 horas, nos seguintes locais:

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério de Minas e Energia, aprovou nesta sexta-feira (4) a 5ª rodada de licitação de blocos do pré-sal. O leiláo está previsto para o dia 28 de setembro, mas ainda precisa da aprovação da Presidência da República.Segundo o Ministério de  Minas e Energia, no leiláo serão ofertados os blocos denominados Saturno, Titá, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde, localizados nas bacias de Campos e Santos, dentro do Polígono do Pré-sal e em área declarada estratégica.O leiláo proposto será no modelo de partilha da produção, que é usado em áreas do pré-sal e prevê que o vencedor entregue parte da produção dos campos de petróleo para a União.A área de Saturno estava prevista para ser licitada na 4ª rodada de leiláo do pré sal, agendada para junho, mas o bloco foi retirado após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).Junto com Saturno serão licitadas duas áreas que foram excluídas pelo TCU do leiláo de petróleo e gás realizado no dia 29 de março.Análises do tribunal apontaram que seria mais vantajoso para o governo que as áreas fossem licitadas junto com o bloco de Saturno, sob o regime de partilha.Ainda segundo Ministério de Minas e Energia, está mantido para o dia 7 de junho a realização da 4 º Rodada de Partilha de Produção, que vai ofertar as áreas denominadas Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Uirapuru nas bacias de Campos e Santos. Fonte: G1.

As empresas e caminhoneiros que tiveram multas por excesso de peso aplicadas pela ANTT,até dois anos antes da Lei 13.103/15, podem pedir a devolução dos pagos.   A regra vale desde 2015, mas é pouco utilizada. Todo o procedimento é detalhado no site da Agência. Confira abaixo:BASE LEGAL:- Lei n. º 13.103, de 02 de março de 2015:Art. 22. ficam convertidas em sanção de advertência: II – as penalidades por violação do inciso V do art. 231 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, aplicadas até 2 (dois) anos antes da entrada em vigor desta Lei. PROCEDIMENTOS:- Preencher o Requerimento para Restituição de Valores com base nos termos da Lei dos Caminhoneiros, disponibilizado para download, logo abaixo;- Imprimir o referido Requerimento, assinar e anexar a documentação exigida (ver abaixo);- Encaminhar toda a documentação necessária para o seguinte endereço:GEFIN/SUDEG/ANTTA/C. Gerência de Finanças e ContabilidadeCoordenação de ArrecadaçãoEndereço: SCES TRECHO 3 LOTE 10 POLO 08 DO PROJETO ORLA  CEP: 70200 003 BRASáLIA DF DOCUMENTAá‡áƒO EXIGIDA (quando aplicável):- Requerimento de Ressarcimento devidamente preenchido e assinado;- Relação de multas pagas, passíveis de restituição de acordo com os termos da Lei n. º 13.103/2015, Art. 22, II.- Cópia da Carteira de Identidade ou documento equivalente (Pessoa Física);- Cópia dos documentos constitutivos da empresa (Pessoa Jurídica);- Original ou cópia autenticada de instrumento público de Procuração (no caso de representante legal);- Cópia do comprovante de titularidade da conta corrente do requerente (não pode ser conta conjunta, de poupança ou de terceiros). ORIENTAá‡á•ES GERAIS:1) O pedido de restituição deverá ser realizado pela empresa autuada ou por seu representante legal. necessário a apresentação de Procuração (no caso de representante legal), com firma reconhecida por autenticidade;2) A solicitação deverá ser encaminhada de forma individual, por CNPJ. não poderá ser solicitado, em um mesmo processo, a restituição de valores de CNPJs distintos (EX: Matriz e Filiais ou Empresas de um mesmo grupo);3) obrigatório a indicação de uma conta bancária para depósito e esta deverá estar vinculada ao CPF/CNPJ do requerente;4) A conta deverá ser do tipo corrente (não pode ser conta conjunta, de poupança ou de terceiros);5) O Requerimento deverá conter apenas a relação de multas que foram efetivamente pagas e passíveis de ressarcimento nos termos da Lei n. º 13.103/2015, Art. 22, II. Conforme manifestação da Procuradoria junto à  Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, o intervalo de 02 (dois) anos citado na Lei, abrange o período compreendido entre 17/04/2013 e 16/04/2015, contados a partir da homologação do Auto de Infração, que se dá com a emissão da 1ª notificação de Penalidade;6) Somente será cabível a restituição de valores ao interessado, caso não existam outras multas impeditivas perante à  Agência;7) No momento da análise do requerimento por parte da Coordenação responsável na Agência, caso seja identificado que o requerente possui outros débitos impeditivos na ANTT, o requerente será comunicado para que proceda a indicação dos autos em que deverão ser realizados os abatimentos relativos ao crédito existente. IMPORTANTE:O preenchimento incorreto do requerimento ou a falta de informaçãµes/documentação é de total responsabilidade do requerente.Clique no link e confira o documento:

< file:///C:/Users/g.olivetti/Downloads/Requerimento_Lei_Caminhoneiros_ANTT.pdf >file:///C:/Users/g.olivetti/Downloads/Requerimento_Lei_Caminhoneiros_ANTT.pdf Fonte: ANTT.

Depois de alguns dias interditada, a Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098), a Mogi-Bertioga, foi liberada ao tráfego nesta ontem (02). Com presença do governador Márcio França, a reabertura foi decidida após vistoria Técnica constatar que o talude do Km 89 apresenta estabilização satisfatória para a segurança dos usuários. O trabalho de vistoria incluiu as equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Defesa Civil do Estado de São Paulo, Policia Rodoviária, Instituto Geológico, Fundação Florestal, Prefeitura de Mogi das Cruzes e Prefeitura de Bertioga, e foi pessoalmente acompanhado pelo governador. Também participaram o secretário estadual de Logística e Transportes, Mário Mondolfo, e o superintendente do DER, Ricardo Volpi. A prioridade era garantir a segurança do usuário do sistema , disse França. Há dois pontos de monitoramento para acompanhar o índice de chuva: caso passe dos 80 milímetros, a via será interditada preventivamente , explicou o governador. O DER ressalta que haverá estreitamento de pista em vários pontos em que as obras de contenção dos taludes continuaráo a ser executadas, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, os serviços serão interrompidos para facilitar o escoamento do tráfego. Ainda haverá pelo menos mais 3 ou 4 meses de obras , falou França. uma estrada antiga, teremos de ir adaptando , continuou. Provocada pelo encharcamento do solo em decorrência das fortes chuvas, a queda de talude ocorrida em 11 de abril último provocou instabilidade e diversas rochas de grande porte deslizaram para a pista. Todo o material rochoso que se encontrava na pista foi fragmentado e retirado. Já o trabalho no topo do talude é ainda mais complexo. Rochas consideradas de grandes proporções (de até 500 metros cúbicos de volume), localizadas a 200 metros de altura e com risco de queda, também estão sendo fragmentadas e, em seguida, serão realocadas no próprio talude, onde máquinas trabalham na formação de bermas de equilíbrio espécie de degraus que garantem estabilidade e seguranças às encostas. Ao mesmo tempo, durante todo o feriado, as equipes do DER trabalharam continuamente para concluir o muro de contenção, tipo gabiáo, com grades e pedregulhos, assim como os serviços para retirar a terra e recuperar o pavimento asfáltico, danificado pelo peso das rochas que cederam. Também estão sendo construídos muros de contenção e estabilização de talude nos seguintes pontos da rodovia: Km 82, Km 87, Km 87,9, Km 88,8 e Km 89. No decorrer do feriado, o DER fez o monitoramento da SP-098 por meio das viaturas das Unidades Básicas de Atendimento. Oito painéis de mensagens variáveis distribuídos ao longo das rodovias Doutor Manoel Hyppolito Rego (SP-055) e Pedro Eroles (SP-088) informaram aos motoristas sobre a interdição da rodovia. O Departamento também colocou à  disposição do usuário o Twitter (@_dersp) com informações em tempo real sobre as condições de tráfego. Como rota alternativa, os motoristas que seguiram no sentido são Sebastiáo, Caraguatatuba e Ubatuba puderam utilizar a Rodovia dos Tamoios (SP-099) e a Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125). Já para os condutores que trafegaram para Guarujá e Bertioga, as opções foram a Via Anchieta (SP-150) e a Rodovia dos Imigrantes (SP-160). Em nota, o DER agradeceu a compreensão dos usuários durante todo o período de interdição, mantida em respeito à  segurança dos usuários da rodovia. Fonte: Governo de SP.

Durante visita às obras que possibilitaram A reabertura da Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098), a Mogi-Bertioga, liberada ao tráfego nesta quarta-feira (2) após vistoria Técnica constatar que o talude do Km 89 apresenta estabilização satisfatória para a segurança dos usuários, o governador Márcio França falou à  imprensa sobre o início de um outro projeto, o Macroanel viário de São Paulo.De acordo com França, o projeto está sendo desenhado e o governo já estuda como será feita a operação financeira para viabilizar as obras. A vontade política já existe, nós vamos fazer o Macroanel porque, como o Rodoanel encerra em dezembro, São Paulo já tem demanda suficiente para fazer um anel por fora do anel. Em todos os lugares do mundo, quando você tem muita demanda, você vai fazendo anel por fora do anel. E embora seja muito maior que o atual Rodoanel, ele vai interligar posições que já existem. são pequenos trechos que já existem, exceto as duas serras, a daqui e a do Vale do Ribeira , adiantou o governador. Ele também comentou que o projeto do Macroanel prevê uma alteração em toda a Rodovia Mogi-Bertioga.De acordo com França, o Macroanel prevê a duplicação da Mogi-Bertioga e da Piraí-juquiá, até a cidade de Santos. são duas alternativas que vão por fora do Rodoanel. Serão alguns poucos trechos de duplicação, entre eles esse aqui em Tapiraí e mais dois pequenos trechos de 23 quilômetros. Então, no total, é uma obra que, embora seja muito maior, ela acaba sendo de custo menor porque tem pouca duplicação e pouca obra nova para ser feita , concluiu. Fonte: Governo de SP.

A quinta edição do Maio Amarelo foi lançada ontem (2). No mês de mobilização pela redução de vítimas de trânsito, o Congresso terá iluminação especial. Durante o período, haverá ações coordenadas entre poder público e sociedade civil.  O lema da campanha deste ano é Nós somos o trânsito e busca conscientizar sobre a importncia da participação de todos em prol da segurança viária: órgáos e agentes de fiscalização, motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), lembra que a Lei Seca completa 10 anos em junho e nesse tempo, além da redução do número de mortes, houve a conscientização de toda uma geração de motoristas. Essa geração que tem 18, 20 anos já tem a cabeça modificada, já tem a perspectiva de beber e não dirigir , destacou. CampanhaO superintendente de trânsito do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal, Carlos Alberto Spies, explicou que a campanha é coordenada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com a participação de todos os órgáos de trânsito.Ao longo deste mês, ações educativas e de fiscalização serão intensificadas para conscientizar a população, principalmente em relação ao uso de bebidas e entorpecentes pelos motoristas. Para aqueles que insistem em dirigir sob o efeito de alguma bebida, a gente orienta: vamos estar nas ruas fiscalizando. Precisamos reduzir o número de acidentes e trazer segurança para a população . MortesDe acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ainda é o quinto país mais violento no trânsito, com 234 mortes por ano a cada 100 mil veículos, atrás de ándia, China, Estados Unidos e Rússia.  Segundo a organização, quando os acidentes envolvem motocicletas, o Brasil é o segundo com mais mortes, com cerca de 7 casos de óbito para cada 100 mil habitantes, perdendo apenas para o Paraguai, que tem 7,5 mortes para cada 100 mil habitantes. Fonte: Agência Câmara Notícias.

No estande da Scania na Agrishow, a principal feira do setor do agronegócio da América Latina, tem um gigante sobre rodas, batizado pela montadora como Super Rodotrem. A configuração, baseada no R 620 6á—4 com capacidade para 91 toneladas de peso bruto total combinado (PBTC), foi lançada na Fenatran, ocorrida em outubro do ano passado.A ferramenta surgiu para atender antiga demanda do setor sucroalcooleiro para o deslocamento da cana-de-açúcar até a usina em composição do tipo rodotrem com 11 eixos. As tratativas de permissão para uso deste tipo de veículo ocorrem desde 2016 junto do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Scania participou desde o início das conversas e escolhida para liderar os testes.A resolução entrou em vigor em abril de 2017, alterando as regras de concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) para Combinações de Veículos de Carga (CVCs) superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas, com altura máxima de 4,40 metros e comprimento de 28 a 30 metros em trechos que não ultrapassem 100 quilômetros, frequentemente a distncia entre os canaviais e as usinas.O Super Rodotrem R 620 6á—4 traz motor V8 de 16 litros com 620 cv o mais potente produzido no País e torque de 306 kgfm. Foi desenvolvido para garantir eficiência em todo tipo de terreno, especialmente nos trechos fora de estrada.O modelo traz controle de tração inteligente, no qual a eletrônica embarcada faz leitura constante das rodas, efetuando correções no caso de eventual falta de tração. O caminhão também incorpora desenvolvimentos específico para atuar como rodotrem fora de estrada, como sistema de filtragem de ar do motor instalado atrás da cabine, freios redimensionado com uma terceira linha de ar para permitir frenagem simultnea do cavalo-mecânico, semirreboque e reboque quando freio de estacionamento for acionado. Traz ainda transmissão automatizada Optcruiser de 14 velocidades, duas delas superreduzidas, sistema de auxílio ao motorista de direção econômica Driver Support e freio auxiliar Retarder.O modelo já registra uma venda grande para a Usina são Martinho, de São Paulo, que comprou 42 unidades para sua frota. O Super Rodotrem R 620 6á—4 estará de 30 de abril a 4 maio no estande de 600 m² na Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), em Ribeiráo Preto (SP). Fonte: Estradáo/Estadão.

A Prefeitura de Santos encaminha nesta quarta-feira (2), à  Câmara Municipal, a proposta de parcelamento de débitos e descontos em multas e juros para auxiliar empresas e munícipes a quitarem impostos municipais (Refis).Segundo a Prefeitura, o documento a ser entregue ao Legislativo contempla considerações feitas ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa por representantes do setor portuário. Pela proposta, débitos de natureza tributária e não tributária inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2017, independentemente da data de sua constituição, poderão ter 100% de desconto na multa e 50% nos juros, caso sejam quitados à  vista após adesão ao Refis.Para o pagamento entre 2 e 12 parcelas, o desconto será de 80% na multa e 40% nos juros. O desconto cai para 60% na multa e 30% nos juros, caso haja a opção de pagar entre 13 e 30 parcelas. Fonte: A Tribuna.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4365/16, do Senado, que torna obrigatória uma avaliação anual de saúde ocupacional dos motoristas profissionais do transporte autônomo de cargas. A proposta muda a Lei 13.103/15. Segundo o texto, os exames periódicos serão realizados pelo Sistema Ênico de Saúde (SUS), já que os motoristas Autônomos não costumam ter planos de saúde.O relator da matéria na comissão, deputado Jorge C ôrte Real (PTB-PE), considerou que é de grande relevância a iniciativa de proteger a saúde e a vida de trabalhadores em situação de fragilidade. O oferecimento de programas permanentes de saúde ocupacional para os motoristas profissionais irá complementar as diretrizes protetivas da saúde desses trabalhadores , ressaltou.O texto do projeto lembra que os caminhoneiros Autônomos estão submetidos a condições desfavoráveis como jornada de trabalho desumana, com carga horária excessiva; estresse psicológico em função de prazos de entrega de mercadorias; precariedade de rodovias; e risco de sofrer roubos e latrocínios.Costumam ser comuns, entre esses profissionais, problemas de saúde como prevalência aumentada de hipertensão arterial, refluxo gástrico e distúrbios do sono e do aparelho locomotor, entre outros.De acordo com a proposta, a avaliação médica periódica dos motoristas, por meio de programa de saúde conduzido pelo SUS, beneficiará indiretamente toda a sociedade brasileira, pois trará mais segurança às estradas e melhorará a qualidade do transporte de cargas no País.TramitaçãoO projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Câmara dos Deputados.