Autor: SINDISAN

Foi com otimismo e apostando na recuperação do transporte rodoviário que a montadora Scania apresentou, esta semana, em São Paulo, os resultados de 2017 e as projeções para 2018.  No ano passado, a divisão de ônibus da marca registrou crescimento de 80%, com a venda de 522 unidades. No segmento de caminhões, foram comercializados 5.754 veículos alta de 9% em relação a 2016, quando foram vendidas 4.245 unidades. Para este ano, a expectativa é que haverá acréscimo de 30% nas vendas de pesados, incluindo ônibus e caminhões.Durante o evento destinado a jornalistas, o vice-presidente de operações da Scania Brasil, Roberto Barral, observou que existe um reaquecimento da economia, com o aumento da confiança do consumidor. Temos uma melhora gradativa do mercado e contamos com alguns fatores que poderão ser decisivos para um ano melhor, como a baixa dos juros e a renovação da frota Euro 5, adquirida no auge do mercado, entre 2012 e 2014 .  Barral também ressalta que, mesmo durante o período de instabilidade vivido pelo Brasil, a empresa não deixou de apostar no crescimento das operações no país. Investimos R$ 2,6 bilhões no Brasil, em 2017, o que demonstra nossa aposta na retomada da economia. A expectativa é que o mercado nacional de pesados, no segmento acima de 16 toneladas, supere a marca de 40 mil unidades vendidas este ano , destacou. TecnologiaA montadora também fechou o ano de 2017 com 8.000 veículos ligados aos Serviços Conectados Scania. O sistema serve de auxílio à  gestão da frota por meio do uso da telemetria dos veículos. Os dados são enviados por um módulo, chamado Scania Communicator, instalado nos veículos, e analisados por profissionais da montadora.  Por meio disso, transportadores recebem indicações de soluções para problemas relacionados à  condução, áeconomia de equipamentos e aos custos de operação.  Em todo o mundo, a montadora já ultrapassou a marca de 350 mil caminhões conectados.   Combustíveis alternativosAlém de um crescimento de 10% no segmento de ônibus rodoviários, a Scania aposta em veículos movidos a combustíveis alternativos, como o gás natural e o biometano. Dessa forma, reduzirá emissões de poluentes e custos operacionais do transporte.Já há modelos rodando há mais de um ano em São Paulo, em Minas Gerais e no Paraná que utilizam tanto biometano quanto gás natural. Somente em São Paulo, a montadora diz que houve 28% de economia nos custos.  Para este ano, a Scania deve investir em três configurações de ônibus com motores a gás natural e biometano. A previsão das primeiras entregas é a partir de novembro. Agência CNT.

A Receita Federal excluiu do Simples Nacional 4.273 micro e pequenas empresas da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. A medida atingiu as pessoas jurídicas inadimplentes com o programa que concede vantagens tributárias, com pagamento de menos impostos.Com base no levantamento realizado pela Delegacia da Receita Federal em Santos para A Tribuna, no mês passado, das 158 mil micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, 20.691 estavam inadimplentes.As devedoras tiveram até 31 de janeiro para parcelar no site do programa o que deviam para evitar a exclusão. Consultada novamente, a delegacia divulgou que 4.273 não têm mais acesso aos benefícios do programa. Essa quantidade equivale a 2,7% do total de inscritos ou ainda que um a cada cinco inadimplentes acabou perdendo o benefício.De acordo com a delegacia, é possível haver o retorno dos excluídos ao Simples Nacional. Primeiro é necessário pagar o que deve e depois solicitar uma nova opção.Depois, os entes públicos município, estado e União serão consultados para comprovar que não há nenhum impedimento. Em caso de aprovação, os benefícios tributários serão retomados só em 1 º de janeiro de 2019.A Receita explica que os inadimplentes intimados no ano passado tiveram 30 dias para regularizar os débitos. Ocorrendo o pagamento, continuariam normalmente no Simples Nacional em 1 º de janeiro passado. Fonte: A Tribuna.

O Porto de Santos iniciou o ano de 2018 retomando as taxas de crescimento recorde na movimentação de cargas. Embarques e desembarques somaram 8,99 milhões de toneladas, o melhor resultado histórico para o mês de janeiro. O crescimento é de cerca de 13% sobre o recorde anterior (em 2013) e 22,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os números foram compilados pela Gerência de Estatísticas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).Os embarques de mercadorias no Porto de Santos cresceram 28,2% em relação a janeiro/2017, um total de mais de 6 milhões t. O crescimento foi impulsionado principalmente pela alta do milho (193,1%). O produto está na etapa final do escoamento da safra 2016-2017 e marcou o segundo melhor resultado histórico para o mês, ficando abaixo apenas de janeiro/2016, quando foi exportada 1,7 milhão de toneladas.O segundo produto de maior movimentação em janeiro/2018 foi o açúcar, embora tenha registrado queda em relação a 2017. Foram 897,7 mil toneladas, contra 929,4 mil t no ano passado. A queda foi de 3,4%.  As mercadorias do complexo soja (gráos e farelo) registraram a terceira maior movimentação em janeiro. Os embarques destas commodities alcançaram o seu melhor número histórico para o mês: foram 737,5 mil toneladas, aumento de 8,7% em relação ao ano passado, quando tinha sido registrado o recorde anterior (678,7 mil t).A celulose destacou-se pelo crescimento de 42,7% em relação ao ano passado. A marca de 356,4 mil toneladas coloca a mercadoria como a 4ª em movimentação no Porto de Santos. No mês de janeiro do ano anterior o registro foi de 249,7 mil t. < Desembarques O desembarque de mercadorias no Porto de Santos também é recorde para o período: 2,99 milhões de toneladas. O crescimento é de 11,6% em relação a janeiro do ano passado (quando a marca foi de 2,68 milhões t).A principal carga desembarcada em Santos foi o adubo, também batendo recorde para o mês, com a marcA  de 349,2 mil toneladas movimentadas. O número coloca o produto com a 5ª maior movimentação geral do Porto. Completam as três cargas mais desembarcadas o óleo diesel (231 mil toneladas) e o enxofre (186,4 mil t). < Contêineres e navios A carga conteinerizada registrou desempenho bastante positivo, também registrando recorde para o mês, totalizando 210.957 teu (medida padráo, equivalente a um contêiner de 20 pés), um crescimento de 15,9% sobre o resultado de janeiro do ano passado (182,026 teu). O número de atracações de navios no Porto de Santos neste mês de janeiro de 2018 foi de 400, um aumento de 11,1% em relação ao ano passado (360 atracações). Fonte: Codesp.

O deputado federal João Paulo Papa (SP) apresentou projeto de lei (9589/2018) que obriga a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação. A proposta determina que as embalagens dos produtos eletroeletrônicos e as publicidades destes equipamentos em todas as mídias (TV, Rádio, Jornal, Internet e mobiliário urbano) exibam informações contra o crime.Papa explica que o objetivo do projeto é criar uma campanha permanente de orientação e de estímulo ao combate à  receptação, conforme previsto no Artigo 180 do Código Penal. Propomos que as mensagens de advertência sempre alertem para a importncia de se certificar da origem do produto. Dessa forma, criaremos uma cultura de não tolerância a essa prática criminosa , detalhou.Ainda de acordo com o parlamentar, o roubo de celulares e outros produtos eletrônicos é preocupante, assim como de cargas inteiras. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), entre 2011 e 2016, foram 97.786 ocorrências no país, um roubo a cada 23 minutos, gerando prejuízo de mais de R$ 6,1 bilhões. < Inspiração O Projeto de Lei foi inspirado no trabalho realizado pela ONG Luann Vive, localizada em Santos e coordenada por Paulo Oshiro. Ele é pai do jovem Luann Oshiro, de 19 anos, que foi assassinado em um ponto de ônibus em outubro de 2015. O estudante foi abordado por dois criminosos que pediram o celular da vítima, e depois efetuaram disparos. O crime repercutiu na imprensa nacional e japonesa, pois o jovem era natural de Ichihara, no Japáo, e morava há 14 anos no Brasil. Compreendemos que a receptação gera um encadeamento de atividades ilegais sempre é precedida de outro crime, como roubo e furto, por exemplo, e acaba gerando vítimas, por vezes, fatais , justificou Papa. Encontramos no deputado um importante parceiro para o nosso trabalho. Conversamos bastante, e ele sempre foi receptivo às nossas pautas. Tenho certeza que o projeto será um grande passo para estimularmos a conscientização das pessoas em todo o País , aposta Paulo Oshiro. < Tramitação O projeto será apreciado pelas comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDC); Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e está sujeito à  apreciação conclusiva nos colegiados da Câmara dos Deputados. < O crime Receptação, segundo os artigos 180 e 180-A do Código Penal, é adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte . A pena prevista é reclusão de um a quatro anos e multa. Fonte: Assessoria Deputado Papa.

Começou ontem (26), em Brasília, a XXIX Assembleia Geral Ordinária da Câmara Interamericana de Transportes (CIT) e vai até amanhã. Participam da reunião representantes do setor de todo o mundo, com o intuito de discutir temas de interesse comum.  Estaráo presentes nos três dias de encontro o presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, a vice-presidente para assuntos da COMJOVEM da NTC&Logística e coordenadora da COMJOVEM Nacional, Ana Carolina Jarrouge, o vice-coordenador nacional da COMJOVEM, Antônio Ruiz, a coordenadora do núcleo de Belo Horizonte, Ana Lobato, e a coordenadora da COMJOVEM Argentina.Hoje, Ana fará uma apresentação representando a COMJOVEM brasileira, com o tema O empresário que o Brasil precisa .  Fonte: NTC&Logística.

A apresentação da versão preliminar do Plano Mestre do Porto de Santos ocorreu na tarde da última quinta-feira no auditório do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, em Santos. O Plano Mestre é um estudo realizado a cada quatro anos que utiliza como referência o Plano Nacional de Logística Portuária e propõe ações e melhorias de investimentos.Além da previsão de demanda, apontando para uma movimentação de 178 milhões de toneladas e um crescimento de quase 38% em 2029, o Plano traz avaliações considerando o setor operacional, infraestrutura de acessos, a gestão da Autoridade Portuária e as relações com o meio ambiente e entre o porto e a cidade. O estudo compara a capacidade de atendimento e a demanda de forma específica para cada grande segmento de carga até o ano de 2025.O diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Oliva, abriu os trabalhos de apresentação destacando que o objetivo do Plano é propor metas e sugestões de um caminho embasado em regras, direitos e deveres, de forma clara, transparente e compartilhada. Daí, a inciativa dessa apresentação aos interessados para que se entenda o que será feito e a, a partir daí, receber contribuições que serão atenciosamente avaliadas , frisou Oliva.Agora, a versão preliminar do Plano será disponibilizada no site da Secretaria Nacional de Portos para ampliar a coleta de contribuições, validar as sugestões através Autoridade Portuária e Secretaria Nacional de Portos e, então, elaborar a versão final.A apresentação do Plano contou com a presença do diretor de Planejamento e Logística do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) e presidente do Conselho de Autoridade Portuária, Rossano Reolon, do Capitão dos Portos do Estado de São Paulo, Daniel Aurélio Rosa Menezes, do secretário Municipal  de Assuntos Portuários, Indústria e Comércio, Omar Silva Júnior e do diretor de Relações com o Mercado e Comunidade da Codesp, Cleveland Lofrano, além de representantes do setor portuário e marítimo. Fonte: Codesp.  

O Palácio do Planalto decidiu remanejar o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, para o comando do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que será criado por medida Provisória a ser assinada hoje (26) pelo presidente Michel Temer.A informação foi confirmada áAgência Brasil pelo gabinete do Ministério da Defesa. O anúncio oficial é esperado para as próximas horas. No lugar de Jungmann, assumirá o atual secretário-geral do Ministério da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, que já foi chefe do Estado-Maior do Exército.A criação da nova pasta foi antecipada pelo próprio Temer, na última sexta-feira (23). Na ocasião, o presidente explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país. Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança , disse em entrevista ao vivo áRádio Bandeirantes. E completou: Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado , afirmou.Ao falar sobre a questão financeira, Temer disse que a nova pasta pode implicar mais gastos para administração pública, mas isso se justifica pela importncia do trabalho a ser feito na área da segurança.Jungmann está à  frente do Ministério da Defesa desde maio de 2016, quando tomou posse prometendo dar prosseguimento aos projetos estratégicos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Durante sua gestão, comandou a organização do emprego de efetivo militar na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro e o processo de retirada das tropas brasileiras do Haiti. Em setembro de 2016, cerca de 25 mil militares deram apoio logístico à  realização das eleições municipais em 409 localidades de 14 estados, garantindo a segurança do pleito. Jungmann também chefiou ações de reforço militar na segurança pública do Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e nos prédios públicos da Esplanada dos Ministérios, durante protestos em maio de 2017, e as ações de varredura e inspeção em presídios estaduais.Pernambucano, foi eleito deputado federal três vezes; vereador em Recife (PE), onde atuou nas áreas de mobilidade urbana, saúde pública, do meio ambiente e patrim ônio histórico-cultural; ex-secretário estadual de Planejamento (1990-1991); ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Fernando Henrique Cardozo, além de ter presidido o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Fonte: Agência Brasil.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1 º e vai até 30 de abril.Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.  A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para  ts e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à  incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à  condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.Multa por atrasoA multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.DeduçõesAs deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.Novidades deste anoO painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. Fonte: Agência Brasil.

Em vigor desde o início do ano, a resolução 552/15 do Contran ainda gera dúvida entre os caminhoneiros. Essa resolução fixa os requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas em veículos de carga, tratando principalmente dos tipos permitidos para fixação das cargas nas carrocerias.Com a nova resolução, os caminhões antigos passam a ser obrigado a se adequarem, oferecendo pontos de fixação metálicos, não sendo permitido amarrar a carga em travessas de madeira, ou mesmo nos ganchos das pontas das travessas. Por isso os caminhões precisam ser adequados à  nova legislação, recebendo adaptações para correta fixação da carga.Outro ponto importante é a proibição do uso de cordas para fixação da carga. A partir de agora, todas as cargas devem ser fixadas com cintas têxteis, cabos de aço ou correntes, dependendo do tipo de carga. As cordas são permitidas apenas para fixação da lona do veículo.Já para cargas indivisíveis e outras que tenham legislação própria quanto ao transporte, a Resolução 552/15 não se aplicam. Para transporte de cargas que tenham largura menor que a carroceria, a amarração deve ser feita por dentro da carroceria, em pontos de fixação metálicos presos no chassi do caminhão.A resolução na íntegra pode ser lida no link:< http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao5522015.pdf >http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao5522015.pdf Fonte: Blog do Caminhoneiro.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8837/17, do deputado Carlos Souza (PSDB-AM), que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano.A gratuidade abrange todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.Pelo texto, a comprovação de baixa renda se dará com a inscrição do interessado no Cadastro Ênico do Governo (Cad Ênico).O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social. O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, de exercer uma atividade econômica , disse. TramitaçãoO projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Notícias.