Autor: SINDISAN

Nesta quarta-feira, dia 4, o governador Geraldo Alckmin anunciou autorização para inclusão no contrato de concessões da Ecovias do início das intervenções viárias de ampliação do acesso ao Porto de Santos (conexáo porto-cidade). Com a autorização do Governador, a ARTESP adotará as demais medidas necessárias e a Concessionária começará a preparação do canteiro para que as máquinas estejam em operação ainda em abril. A chamada Nova Entrada de Santos irá separar o fluxo de entrada e saída ao Porto, composto predominantemente por caminhões, do tráfego que entra e sai da cidade, no qual prevalecem os veículos leves.  As obras serão executadas pela concessionária Ecovias na Rodovia Anchieta (SP-150) e visam organizar os diferentes tipos de tráfego na chegada a Santos, melhorando a fluidez viária e a qualidade de vida na região. Com investimento de R$ 260,7 milhões valor proveniente da receita do pedágio , a previsão é que as obras sejam concluídas em 36 meses.  As intervenções incluem reformulação dos acessos aos bairros lindeiros à  SP-150 (Via Anchieta), zona industrial da Alemoa, área portuária e as cidades de Santos e São Vicente (Via Av. Nossa Senhora de Fátima) e contemplam a construção de: – Vias locais de acesso aos bairros Jd. Piratininga, Jd. são Manoel e são Jorge.- Três viadutos, sendo: Viaduto Piratininga Km 62, Viaduto Alemoa km 64,5 e Viaduto Ariosto P. Guimaráes (pista sul) km 65.- Ciclovia do km 60 ao km 65, ligando os bairros do Jardim Casqueiro e Vila dos Pescadores à  malha cicloviária de Santos. A implantação da ciclovia atende o fluxo de ciclistas entre os bairros, distritos industriais e empresas permitindo acesso seguro na região.- Duas passarelas no km 62,5 e km 64,3.  A ampliação eliminará os conflitos viários hoje existentes. A implantação do viaduto na Av. Nossa Senhora de Fátima, a cargo da Prefeitura Municipal de Santos, possibilitará a retirada do semáforo instalado na entrada da cidade e, com isso, levará à  melhoria no acesso da Via Anchieta aos bairros do entorno e à  zona portuária. ficará a cargo da Prefeitura de Santos também a interligação da Marginal Sul da via Anchieta com a Rua Júlia Ferreira de Carvalho, via ponte sobre o Rio são Jorge. Já a CODESP será responsável por fazer a interligação da Via Anchieta à  Avenida Perimetral da Margem Direita. O conjunto dessas intervenções vai aumentar a capacidade de tráfego na região e trazer mais segurança e conforto aos usuários da rodovia.  O pacote de obras atende as demandas de ampliação do Porto de Santos, conferindo maior fluidez e segurança para todos os usuários do Sistema Anchieta Imigrantes. As melhorias tornaráo o acesso ao porto mais ágil, reduzindo custos operacionais e potencializaráo o crescimento econômico regional e nacional, considerando tratar-se do maior porto do País. Para os moradores da região, os congestionamentos serão reduzidos com a segregação do tráfego de cargas e de passageiros e, consequentemente haverá diminuição no consumo de combustível e na emissão de poluentes.  Fonte: Secretaria Estadual de Logística e Transportes.

Decisões administrativas devem ser motivadas e não podem ser genéricas ou se apoiar em elementos inexistentes. Foi o que decidiu o juiz Gustavo Moreira Mazzilli, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, ao anular multa enviada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a uma empresa de transporte de cargas.A punição foi dada por evasão de fiscalização de cargas com excesso de peso, em Lavras (MG). A não submissão à  pesagem obrigatória teria ferido o artigo 34, inciso VII, da Resolução 3.056/2009 da ANTT, que prevê multa de R$ 5 mil, cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) e impedimento de obter esta certificação pelo prazo de dois anos diante da conduta de evadir, obstruir ou de qualquer forma dificultar a fiscalização .O juiz federal, ao julgar procedente o pedido de nulidade, entendeu que o processo administrativo pela ANTt não foi motivado devidamente. Ele acatou uma das teses da defesa que declarou desrespeito aos postulados básicos do Direito Administrativo consistentes no dever da boa administração e na observância obrigatória do devido processo legal e ao que disposto no art.38, § 1 º da Lei 9.784/99. O agente autuador cometeu um grave erro formal ao lavrar o auto de infração (…) Fez com o auto de infração esteja eivado de nulidade, pois, o não encaminhamento correto do auto de infração, conforme está regulamento, é um grave afronte ao princípio da Ampla defesa , destacou o relator do mérito ao citar transcrição do recurso administrativo. Fonte: Conjur.

Nos dois primeiros meses do ano, mais de 5 milhões de sacas de 60 quilos de café foram exportadas no País. Uma parcela de 85% desse volume, 4,2 milhões de sacas, foi embarcada pelo Porto de Santos. Mas apesar de grande, a participação do cais santista caiu. Isto porque no primeiro bimestre do ano passado, as exportações pelo complexo marítimo representaram 86,6% da commodity.  Os dados fazem parte do levantamento mensal do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). A entidade revela, ainda, que, no mês passado, o Brasil exportou 2,1 milhões de sacas de café, cerca de 117 mil sacas a menos do que no em fevereiro do ano passado. A receita obtida alcançou a marca dos US$ 377,24 milhões e o preço médio de US$ 160,14.  Leia mais em:< http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe orto%26mar/exportacoes-de-cafe-por-santos-caem-para-85-no-primeiro-bimestre/?cHash=1ebb7fbe501d7e6166c71c569af7a370 >http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe orto%26mar/exportacoes-de-cafe-por-santos-caem-para-85-no-primeiro-bimestre/?cHash=1ebb7fbe501d7e6166c71c569af7a370 Fonte: A Tribuna.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Ênico de Saúde (SUS).Uma emenda da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto, estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à  exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.Outra alteração proposta pela relatora rejeitou uma emenda ao PLS 426/2012, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que previa a destinação de 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Marta Suplicy havia mantido essa modificação, mas mudou de ideia.Se não houver recurso para votação da matéria pelo plenário do Senado, a proposta será enviada à  Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Brasil.

Os projetos de fomento ao turismo em oito cidades da Baixada Santista exceto Cubatão terão, neste ano, injeção extra de até R$ 37 milhões. O montante se somará à  fatia anual repassada à  região pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), que, no ano passado, foi de pouco mais de R$ 74 milhões. O volume adicional está amparado nas regras que permitem a antecipação de 20% do valor do convênio no início das obras.A ampliação consta em decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Há três anos que o orçamento (para Turismo) sofria corte de 35%, como forma de precaução à  crise financeira nacional , disse o secretário estadual de Turismo, Fabricio Cobra Arbex.Ele esteve na manhã desta terça-feira (20) na região e visitou as obras do futuro Centro de Controle Operacional (CCO) de Santos. Segundo o secretário, a mudança representa um incremento de R$ 120 milhões para as obras das 70 estncias turísticas paulistas.A divisão do dinheiro é proporcional à  arrecadação das cidades. Assim, Santos ficará com a maior fatia dos recursos adicionais: serão mais R$ 12 milhões, totalizando-se R$ 36,5 milhões destinados ao fomento do turismo santista. Guarujá passa a receber mais R$ 7,8 milhões (R$ 22 milhões ao todo); Praia Grande, outros R$ 6,5 milhões (R$ 18 milhões); e São Vicente, R$ 3,6 milhões (no total, R$ 10 milhões). Juntas, as demais cidades da região terão acesso a R$ 7,5 milhões adicionais.Repasse antecipadoNa semana passada, o Diário Oficial do Estado publicou o decreto que modificou a forma de liberação de recursos para os municípios que tiveram aprovados projetos de interesse turístico.De acordo com o documento, o Governo paulista poderá liberar 20% do valor do convênio firmado com a prefeitura assim que for assinada a ordem de serviço da obra para a qual pleiteou recursos.  Pela regra anterior, a verba só iria para os cofres das cidades após comprovada a realização do projeto ou de parte dele. O restante era pago por medição do avanço das intervenções. A mudança ajuda a vida financeira desses municípios, pois precisavam aplicar recursos próprios para iniciar os trabalhos depois, o Estado os ressarcia. (A antecipação) Dará mais segurança às prefeituras em conseguir lidar com a obra no seu início , cita Arbex.O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), aproveitou o encontro de ontem para apresentar 11 projetos para a utilização de recursos do Dadetur. O material será submetido à  avaliação Técnica da pasta, que deverá ser concluída ainda neste semestre. As propostas se referem à  reforma de equipamentos públicos, como o Parque Municipal Roberto Mário Santini (Emissário Submarino), a Sala Princesa Isabel (onde ocorriam as sessões da Câmara) e o quinto andar do Paço Municipal. Fonte: A Tribuna.

O setor de transporte e logística ainda passa por um ciclo de demissões relacionado à  crise, mas o ritmo de desligamentos já mostra sinais de desaceleração, acompanhando o processo de saída da recessão no Brasil. O crescimento de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2017, embora modesto, reativou a demanda por serviços de deslocamento na economia, o que explica, em parte, a redução do saldo de desligamentos na atividade transportadora.  Segundo dados do Ministério do Trabalho, as empresas de transporte e logística fecharam 10.676 vagas em 2017 e encerraram o ano com 2.157.407 postos de trabalho preenchidos, 0,5% menos que o ano anterior.  Para comparar, em 2016, ano mais severo da recessão econômica brasileira para o transporte, foram cortados 105.486 postos. Naquele ano, houve diminuição de 4,6% no número de vagas no setor, em relação a 2015.  Em alguns segmentos, as contratações já superam as demissões, com acréscimos no número de empregos formais. o caso, por exemplo, do segmento de atividades auxiliares ao transporte, que registrou criação líquida de 3.216 vagas em 2017, em serviços relacionados a carga e descarga, depósitos de mercadorias e operações de transporte multimodal. O segmento ferroviário também teve saldo positivo, com acréscimo de 920 vagas em 2017, após já ter gerado um saldo positivo de 1.540 vagas em 2016.  A evolução das contratações e demissões no setor como um todo é fortemente impactada pelo desempenho do transporte rodoviário, que responde por cerca de 60% da matriz de transporte brasileira. Em 2017, as empresas do segmento fecharam 13.627 postos de trabalho, número bem inferior ao de 2016, quando foram cortadas 84.655 vagas.   Estoque de Empregos Formais – Setor de Transporte, Armazenagem e Correio border= 1 100.0% >

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (19) que recursos para a intervenção federal no Rio de Janeiro poderão vir da reoneração da Folha de pagamento de setores empresariais, cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional.O Projeto de Lei (PL) 8.456/17 trata da redução das renúncias fiscais sobre Folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração, aumentar a arrecadação do governo. O projeto é uma das 15 prioridades elencadas pela presidente Michel Temer para equilibrar as contas alternativas, com o adiamento da votação da reforma da Previdência. Esperamos que seja aprovado o projeto para gerar fonte de recursos para programas prioritários, inclusive, a intervenção no Rio de Janeiro , afirmou em entrevista à  rádio CBN.Esses recursos deverão ser solicitados pelas Forças Armadas e podem ser usados, por exemplo, para combustível ou armamento. O ministro da Fazenda enfatizou, no entanto, que despesas referentes à  manutenção da força de segurança do próprio estado, que envolvem equipamentos e salários, já são parte do projeto de recuperação do estado. Já houve liberação de recursos e já existem outros recursos sendo liberados para o estado do Rio de Janeiro. Evidentemente, uma boa parte disso deve ser usada pelo estado para a segurança e, conseqá¼entemente, para aquela estrutura de segurança do Rio, comandada pela intervenção federal , observou.No domingo (18), o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que governo vai liberar crédito extraordinário para a intervenção na segurança pública do Rio. Também serão liberados mais recursos para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.A informação foi dada após reunião com o presidente Michel Temer e outros ministros para tratar do tema segurança pública. De acordo com Dyogo Oliveira, a proposta de crédito extraordinário deve ser enviada ao Congresso Nacional até o fim desta semana.Na entrevista de hoje, Meirelles disse que o valor na casa de R$ 1 bilhão citado pelo ministro do Planejamento é ainda uma avaliação preliminar e que as Forças Armadas ainda não fecharam o valor exato que será necessário.Aço e alumínioMeirelles também falou sobre a medida tomada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de elevar as taxas de importação sobre o aço e o alumínio. Segundo o ministro, o Brasil está conversando com os americanos sobre a decisão. Ele afirmou, ainda, que há a hipótese de alguma ação na Organização Mundial do Comércio, mas não há decisão tomada . Os americanos têm que deixar um pouco mais claro , disse. E acrescentou: Queremos saber exatamente qual é a negociação e, no caso específico do Brasil, quais são os termos .  No dia 1 º de março, Trump, anunciou a decisão de impor tarifas de 25% sobre a importação de aço e de 10% sobre a de alumínio. No dia 8, ele oficializou a decisão, mas decretou isenção para seus vizinhos e parceiros no Nafta, o tratado de livre comércio da América do Norte, Canadá e México.Em entrevista ao programA A Voz do Brasil, da EBC, o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sérgio Amaral, afirmou que o governo brasileiro está agindo em três frentes em Washington para conseguir a isenção: ação junto ao governo norte-americano, reuniões com congressistas e apoio às empresas brasileiras com filiais nos Estados Unidos que queiram conversar com grupos de parlamentares norte-americanos que advogam a favor do Brasil, assim como com a bancada do Congresso americano que cuida de aço. Fonte: Agência Brasil.

Estrategista e articulador: os dois adjetivos resumem a atuação política do vice-governador Márcio França (PSB). O ex-prefeito de São Vicente (1997-2004) abre contagem regressiva para encarar o desafio para o qual afirma ter se preparado desde o início de sua vida pública. Ele deve assumir o comando do Estado em 7 de abril, com a renúncia do governador Geraldo Alckmin (PSDB), na véspera, para concorrer à  Presidência da República.Alvo antigo de França, o Palácio dos Bandeirantes ficará sob seu comando até 31 de dezembro. Vicentino, ele se tornará o segundo governador nascido na Baixada Santista desde a Proclamação da República.Antes dele, o santista Mário Covas (1930-2001) governou o Estado de 1995 até sua morte, em 2001. A diferença é que França edificou sua carreira política na região, enquanto Covas a fez na Capital.Pré-candidato ao Governo Estadual, França atua nos bastidores políticos em busca de sua reeleição. Até aqui, reuniu diferentes ideologias políticas em seu projeto. Ele diz já ter abarcado dez legendas além do PSB: trata-se de PR, PPS, PV, PHS, PSC, PROS, Avante, Solidariedade, Podemos e PPL. Com isso, ele somará mais de 19 minutos diários para o horário eleitoral obrigatório no rádio e na televisão o tempo mais extenso entre os concorrentes, na tentativa de tornar seu nome competitivo.O apetite de França isolou, por exemplo, o PT paulista. Os aliados mais próximos da agremiação da estrela vermelha como PCdoB e PDT tendem a apoiar o vice-governador.As costuras políticas do vicentino impõem complicações até para o presidenciável Alckmin. O tucano desejava ter palanque único em São Paulo, inicialmente com o PSB. Contudo, os socialistas decidiram, em nível nacional, que se posicionaráo mais à  esquerda caso não tenham candidato.Além disso, o PSDB não concordou em abdicar da disputa após 24 anos de gestões consecutivas no Estado. Esse caminho levou à  escolha do prefeito de São Paulo, João Doria, nas prévias tucanas para governador feitas no último domingo.Alckmin tem mantido neutralidade, mas o vice-governador Márcio França se define como candidato governista para a sucessão estadual. Assim, o pré-candidato à  Presidência da República poderá ter dois palanques em São Paulo. Fonte: A Tribuna.