Autor: SINDISAN

A possibilidade de aumento no Imposto Sobre Serviços (ISS) de Santos e Guarujá tem sido motivo de preocupação por parte de diversas empresas e entidades que operam no cais santista.Em razão do anúncio feito pelos prefeitos de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, e de Guarujá, Válter Suman, sobre o encaminhamento às câmaras legislativas de projetos de lei que alteram o imposto de 3% para 5% sobre a atividade portuária, a diretoria do Sindisan solicitou uma reunião com o presidente da Câmara de Santos, Adilson Júnior.  O presidente Roberto Varella foi recebido por Adilson Júnior na manhã desta segunda-feira (27), na companhia dos diretores Leonardo Sorbello, André Neiva e Fábio Cury. Ainda estiveram presentes o presidente da ABTL, Carlos Kopittke; da Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (AMA), João Maria Menano; da ABTRA, Bayard Umbuzeiro Filho; e o representante da Associação Comercial de Santos, Mike Sealy.  Diversos pontos negativos da medida foram abordados pelos presentes, como a fuga de cargas para outros portos, o corte de novos investimentos por parte das empresas, a necessidade de demissão de funcionários, entre outros.  A alegação, por parte da Prefeitura de Santos, conforme noticiado na semana passada, de que a maior arrecadação ajudará a bancar o empréstimo de R$ 290 milhões para a realização de obras na entrada da Cidade foi contestada por grande parte dos presentes. A prefeitura está indo na contramão do crescimento. O ideal seria atrair empresas para Santos, não afastar , afirmou Varella.De acordo com o presidente Adilson, o assunto vai ser tratado por diversas comissões da Câmara. Ainda na sessão da noite de hoje, já vamos conversar com outros vereadores para dar andamento .Pela Câmara, ainda participaram os vereadores Ademir Pestana, Fabrício Cardoso, Geonísio Pereira, Manoel Constantino, Roberto Teixeira, Zequinha Teixeira e Rui de Rossis. Fonte: Sindisan.  

No próximo dia 28, às 16 horas, a advogada Michelle Pozza vai apresentar, no auditório do Sindisan, uma palestra detalhando questões tributárias.Entre os pontos abordados, estaráo:- Dificuldades sobre a reforma tributária.  -  Cuidados para atuação em direito tributário.- A importncia do direito societário na área tributária.- A importncia de controle e administração de dívidas tributárias na área de transportes.  – Exclusão do ICMS do PIS/COFINSInscrições: As inscrições são gratuitas, mas pedimos que os interessados tragam duas garrafas de refrigerante de 2 litros, que serão incluídas nas cestas de Natal das crianças atendidas pelo Projeto Esculpir, que conta com o apoio do Sindisan e atua na região do Mercado Municipal, em Santos.Para reservar sua vaga, acesse o link abaixo:< https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScKMxf46pWoFGt3BH1Pzw256MJp0jKqTnhauEgSKIrlJnEg-w/viewform?c=0&w=1 >https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScKMxf46pWoFGt3BH1Pzw256MJp0jKqTnhauEgSKIrlJnEg-w/viewform?c=0&w=1

A proposta de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) já tem data para ser debatida com a população. Entre os dias 27 e 30 de novembro serão realizadas quatro audiências públicas em diferentes regiões da Cidade (Morros, Central, Zona Noroeste, e Zona Leste) para coletar opiniões dos munícipes.A Luos (Lei Complementar 730/2011) estabelece critérios para orientar e ordenar o crescimento e o desenvolvimento do Município de forma equilibrada e sustentável. A regra é complementar ao Plano Diretor de Santos, que também está em processo de revisão.A proposta foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O documento também é objeto de análise de um Grupo Técnico de Trabalho com integrantes de outras secretarias e precisa ser submetido ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.Nesta semana, a minuta será publicada no site da Prefeitura para consulta dos munícipes. Depois de ouvir a população, sugestões serão inseridas no documento, que seguirá para avaliação da Câmara Municipal.Assim que forem divulgados os locais das audiências, o Sindisan informará às associadas. Fonte: Prefeitura de Santos e Sindisan.

Por Adauto Bentivegna, assessor executivo e jurídico da presidência do SETCESP (Sindicato de São Paulo).O CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito publicou no Diário Oficial da União a Resolução n º 710/17, que traz novas orientações sobre a aplicação da multa NIC não Identificação do Condutor.Esta multa tem previsão legal no parágrafo 8 º do artigo 257 do CTB Código de Trânsito Brasileiro, que determina ao proprietário do veículo que informe o nome do motorista que dirigia seu veículo e que cometeu a infração, se não for ele mesmo. A não informação no prazo de 15 dias, gera, no caso de ser pessoa jurídica, uma outra multa de nome NIC não Identificação do Condutor, cujo valor da mesma é o valor da infração multiplicada pelas ocorrências de multas iguais ocorridas nos doze meses anteriores.A resolução citada esclarece que multas iguais são aquelas que tenham o mesmo código de infração, o que pode incluir seu desdobramento conforme regulamentação do DENATRAN. O que acreditamos que deve ocorrer em breve, já que esta resolução entra em vigor no dia 29.11.2017, e é importante entender o que quis se dizer com seu desdobramento .A Resolução n º 710/17 também esclarece que as multas a serem considerados nos últimos doze meses têm que ser da mesma placa do veículo e do mesmo proprietário, o que não se considera as infrações cometidas pelo motorista em outros veículos, ainda que o mesmo seja regularmente identificado no ato da infração pela autoridade competente.Outra novidade interessante é que a citada resolução determina que não há a necessidade de se lavrar o auto de infração e muito menos de se expedir notificação, bastando a aplicação da multa que deve conter as informações descritas no artigo 4 º, quais sejam, a autoridade que aplicou a multa, nome da pessoa jurídica proprietária do veículo, dados do auto de infração para o qual não houve a regular identificação do motorista, data da emissão, descrição da penalidade, etc.Temos muitas dúvidas sobre a legalidade deste artigo 4 º, pois o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 280, exige a lavratura do auto de infração para as infrações previstas na citada norma. E ainda que agora passe a ser legal a não lavratura do auto de infração, é possível deduzir que antes tal prática era obrigatória, o que pode invalidar as infrações anteriores. Consulte o jurídico da sua empresa.O não pagamento desta multa impedirá a transferência do veículo, em caso de venda, por exemplo, e o licenciamento do veículo. Fonte: Setcesp.

Assim como já vem acontecendo em outros terminais, o Ecoporto também está fazendo a cobrança de no-show (quando a empresa agenda a entrega/retirada de carga e não comparece) das transportadoras.Este tema, assim como o agendamento de cargas, foram a pauta de uma reunião realizada na sede do terminal na tarde de ontem, dia 13, com a presença do presidente do Sindisan, Roberto Caro Varella; o diretor financeiro André Luís Neiva; o assessor da diretoria, álvaro Rabelo; além do assessor jurídico Raphael Vita Costa. O grupo foi recebido pelo gerente de Operações, Robson Bissani.Um dos pontos solicitados pela diretoria do sindicato ao representante do terminal foi o cumprimento do que determina a Portaria 83/2014 da Codesp, que estabelece o regramento para o acesso terrestre ao Porto de Santos. Os prazos para agendamento estão estipulados neste documento, que pode ser conferido no link abaixo:< http://www.portodesantos.com.br df/RES-83-2014(2).pdf >http://www.portodesantos.com.br df/RES-83-2014(2).pdf < De acordo com o que foi debatido, os procedimentos aplicados atualmente pelo Ecoporto serão revistos e um novo encontro será agendado em breve.As empresas associadas serão informadas de todas as alterações.Fonte: Sindisan

A revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) da área Insular já foi iniciada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Para esclarecer estes conceitos serão realizadas três oficinas antes das audiências públicas para debater a proposta com a população.  Os encontros serão nos dias 13, às 19h, no auditório do Centro Administrativo da PrefeiturA na Rua Pedro II, 25, Centro); 16, às 19h, no Centro Esportivo e Recreativo da Zona Noroeste no Dale Coutinho Rua Fausto Felício Brusarosco s/n º, Castelo e 18, às 10h, no Sesc, à  Rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida. não é necessária inscrição.Segundo a chefe do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Fernanda Alarcon, a ideia é aproximar a população do conceito de cidade e das regras vigentes. Realizar oficinas preparatórias foi uma sugestão que recebemos durante as audiências públicas do Plano Diretor e que inserimos na proposta que vai para a Câmara. Mesmo ainda não sendo uma exigência da lei, resolvemos antecipar e já colocar em prática essa demanda da população .Temas como os diferentes tipos de uso, classificação viária, e zoneamento serão demonstrados com exemplos práticos. De maneira geral nosso objetivo é facilitar o entendimento explicando, por exemplo, como são definidos os índices de construção dos novos edifícios. Também como uma atividade é autorizada em determinada área da cidade e em outras não. Essas regras integram a Lei de Uso e Ocupação do Solo e interferem na rotina da população , explica Fernanda.PropostaA revisão da Luos conta com um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) instituído por decreto. O colegiado é formado por representantes de seis secretarias, da Procuradoria Geral, da Cohab e da CET.A proposta será avaliada pelo GTT e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Depois será debatida com a população em audiências públicas.A diretoria do Sindisan tem debatido frequentemente a Lei de Uso e Ocupação de Solo e já levou o assunto à  várias autoridades. Em junho, o tema foi assunto de reunião na Sedurb (foto).  Fonte: A Tribuna/ Sindisan.

Entra em vigor neste sábado, dia 11, a Lei 13.467/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a chamada Reforma Trabalhista.Na tarde de ontem, 9, os advogados Celestino Venâncio Ramos, Marcel Borges Ramos e Marcello Frias Ramos apresentaram uma palestra detalhada sobre o assunto para as empresas associadas ao Sindisan.Cerca de 100 transportadores participaram da programação, que abordou temas como jornada de trabalho, banco de horas, plano de cargos e salários, trabalhador autônomo, intervalo intrajornada, prorrogação de jornada em locais insalubres, entre muitos outros pontos que exigiráo atenção por parte das empresas por terem sido completamente reformulados.< Inscrição solidária: Durante o evento foram arrecadados 169 quilos de arroz e 74 garrafas de óleo. Todo o material será revertido ao Projeto Esculpir, que é apoiado pelo Sindisan. A diretoria agradece a colaboração de todos.

A falta de estacionamento para os caminhões no município de Santos foi o assunto principal de uma audiência pública realizada na noite de ontem (7), no Centro Esportivo da Zona Noroeste.A programação foi coordenada pelos vereadores Fabiano Reis (Fabiano da Farmácia) e Manoel Constantino, e ainda contou com a presença do presidente da CET de Santos, Rogério Vilani; do superintendente de Logística da Codesp, Osvaldo Barbosa; entre outras lideranças. O vice-presidente do Sindisan, Vicente Aparício Y Moncho compareceu ao debate.Muitos caminhoneiros Autônomos presentes à  audiência destacaram a falta de um local apropriado para guardarem os veículos, que são a ferramenta de trabalho de muitos moradores daquela região. O objetivo da CET é trabalhar conjuntamente e encontrar uma solução para vocês, podem ter certeza , afirmou o presidente Vilani. Fonte: Sindisan.

O erro, que tem causado a devolução do documento e interrompido o processo de concessão da AET, é relacionado ao preenchimento do campo Espécie/Tipo do CRLV e ocorre, em especial, em veículos muito antigos. Ao invés de caracterizar o veículo como CAR/S. REBOQUE PRANCHA, que é o correto, o documento, como pode ser verificado abaixo, está preenchido como CAR/ REBOQUE PRANCHA. Os transportadores alegam que o problema foi causado por falha sistêmica dos próprios DETRANs e estão pedindo um tempo para se adaptarem. Confira abaixo como deve ser feito o preenchimento. Se o documento do seu veículo apresenta essa falha é melhor se antecipar e buscar a correção, junto ao DETRAN, antes de requerer uma nova AET. Como resolver o problema? De acordo com o despachante Ailton Louzada o processo não é muito complicado, nem muito demorado. Basta preencher um formulário específico E anexar os seguintes documentos: Contrato Social Cópia autenticada do RG do proprietário Cópia autenticada do CRLV, ou cópia simples, acompanhada do original Fonte: Guia do TRC.

Quando o então governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), lançou o edital do primeiro trecho do Rodoanel, em janeiro de 1998, a previsão era entregar todo o anel viário metropolitano em oito anos ao custo de R$ 9,9 bilhões, em valores atualizados. Prestes a completar duas décadas, a construção dos 177 quilômetros projetados para interligar as rodovias que chegam à  capital paulista deve ser concluída em agosto de 2018 pelo valor de R$ 26 bilhões, alta de 163% que tornou a estrada que leva o nome de Covas a mais cara da história do Estado.Só o trecho norte, que está em construção desde 2013, deve custar R$ 9,7 bilhões, segundo a gestão Geraldo Alckmin (PSDB), cerca de 30% a mais do que o previsto para toda a obra. Com 44 quilômetros, a última alça do anel viário sintetiza a sucessão de atrasos e acréscimos de custos que marcaram a execução de todo o Rodoanel. Só os contratos com as empreiteiras, alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de superfaturamento, tiveram reajustes de R$ 586 milhões, metade por causa da lentidáo das obras, que deveriam ter sido finalizadas no ano passado e vão custar R$ 4,5 bilhões.Já as desapropriações, apontadas pelo governo como o principal entrave para o avanço da obra por causa de disputas judiciais, custaráo R$ 2,5 bilhões, mais do que o dobro do previsto. As desapropriações também são investigadas por supostos desvios. Sucessivos aumentos fizeram com que o trecho norte se tornasse o mais caro entre as quatro alças do Rodoanel. Mas será o menos usado.Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o trecho que vai conectar as rodovias Fernão Dias e Presidente Dutra, deve receber uma média de 20 mil veículos por dia, 20% do fluxo do trecho oeste (95,7 mil), inaugurado em 2002. Por todo o Rodoanel serão, em média, 192,2 mil por dia só nos 47 quilômetros das Marginais Pinheiros e Tietê, a taxa é de mais de um milhão. Fonte: A Tribuna.