Autor: SINDISAN

A porcentagem de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores em fevereiro chegou a 40,5% da população com idade entre 18 e 95 anos, de acordo com dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A estimativa das entidades é que o Brasil tenha 61,7 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas.Segundo o indicador, no mês de fevereiro foi registrado um aumento de 2,71% no volume de inadimplentes em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em relação a janeiro, o aumento foi de 0,55%. A estimativa reflete o quadro de dificuldades econômicas que as famílias ainda enfrentam, com o alto nível de desemprego e a renda ainda comprimida. Mas não é só a conjuntura que explica fen ômeno da inadimplência. Em muitos casos, o descuido com as finanças leva à  situação de descontrole e ao consequente atraso das contas , disse o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.A faixa etária na qual se observa o maior número de negativados em fevereiro é a de 30 anos a 39 anos, o que representa 51% da população dessa idade. Entre aqueles que têm entre 40 e 49 anos, 49% estão com o nome sujo e, entre 25 e 29, esse percentual chega a 46%. Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 20%. Na população idosa, considerando-se a faixa etária de 65 a 84 anos, a proporção é de 31%.A região Sudeste é onde está concentrada a maior quantidade de consumidores com contas em atraso. são 26,7 milhões, o correspondente a 40% do total de consumidores que moram no estado. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, com 16,49 milhões de negativados, ou 41% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,10 milhões de inadimplentes, 36% da população adulta.Os dados mostram também que o volume de dívidas em nome de pessoas físicas caiu 1,20% na comparação anual e 0,40% na comparação mensal. Já por setor, aquele com maior alta nas dívidas abertas foi o de comunicação, com variação de 10,20%, seguido pelos bancos, que teve avanço de 2,31%. Já os setores de água e luz e o de comércio observaram queda de, respectivamente, 4,25% e 6,78%. Em termos de participação, os bancos detêm pouco mais da metade do total de dívidas (50%). Em seguida, aparecem o comércio (18%); o setor de comunicação (14%); e de água e luz (8%). Fonte: Agência Brasil.

A comandante Vanessa Cunha, 35, ingressou na Transpetro em 2005, como praticante, e foi admitida como oficial em 2006. Em 2017, a carioca foi promovida a comandante. Desde janeiro deste ano, está à  frente do navio Nara. Na verdade, quando entrei na escola, nem sabia o que era Marinha Mercante. Descobri o que seria da minha história ouvindo experiências de ex-alunos que sempre voltavam do mar e nos contavam sobre como era viajar. Ao realizar uma pequena viagem em um navio graneleiro que transportava bauxita no rio Amazonas, eu me apaixonei pela profissão. Além de amar o que faço, o retorno financeiro é muito bom , comemora.Durante vários anos, a bordo de um navio, tem muitas histórias para contar. A mais desafiadora foi cruzar o oceano ándico, na costa Africana, com a presença de um severo ciclone tropical se aproximando do rastro da embarcação. Fomos atingidos por ventos de cerca de 120 km/h e ondas que ultrapassavam os oito metros, enquanto todo o convés era engolido pelas águas. Foram três dias de tensão, mas o navio seguia firmemente. uma imagem que nunca vai sair da minha cabeça , recorda.  Entre uma viagem e outra, a comandante teve que se acostumar com os períodos longe de casa e da família. Ela diz que é muito complicado conciliar datas de aniversários, viagens e eventos, mas contou com o apoio do marido, que é da mesma profissão e trabalha em outra empresa. Ele sempre me apoiou e me deu força nas minhas escolhas. Além de tudo, tenho grande apoio dos meus pais e do meu irmão, que assumem nossos filhos quando nós dois estamos longe de casa .Vanessa ressalta o amor ao ofício e ao significado do trabalho. Toda vez que alguém me pergunta o que se faz em um navio petroleiro, eu digo para lembrar de uma coisa simples, que é entrar num posto de gasolina e encher o tanque. Somos nós, marítimos, que estamos longe de casa produzindo e transportando esses produtos essenciais para o cotidiano para que milhões possam usar seus automóveis em suas cidades , explica a comandante.Ela lembra que já viveu muito preconceito no seu meio de trabalho, mas que, com o decorrer dos anos, isso vem diminuindo consideravelmente. Para ela, o segredo para seguir na profissão foi não dar ouvidos a piadas machistas. Retruquei tudo que ouvi com trabalho. Até hoje, o meu foco é aprender, fazer e ser reconhecida. um ciclo que não posso parar. não se pode acomodar quando se tem uma meta. A minha é ir sempre além. Quanto mais desafiador, mais interessante , conclui.  Fonte: Agência CNT.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou, no Diário Oficial da União de ontem (08/03), as Resoluções n º 726, 727, 728, 729 e 730, todas de 6 de março de 2018, que versam sobre os seguintes temas: < http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=140&data=08/03/2018 >Resolução n º 726/2018 : Regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências.A Resolução unifica temas e regras estabelecidas em diversas Resoluções do CONTRAN, por isso, após a sua entrada em vigor 90 dias após a data (08/03) de sua publicação no D.O.U. ficaráo revogadas as Resoluções CONTRAN n ºs 168/2004, 169/2005, 222/2007, 285/2008, 307/2009, 360/2010, 409/2012, 410/2012, 413/2012, 420/2012, 422/2012, 435/2013, 455/2013, 464/2013, 484/2014, 522/2015, 572/2015, 659/2017, 683/2017, 685/2017, 671/2017, 705/2017, além dos artigos 1, 2, 3 4, 5, 6, 8, 9, 11 da Resolução n º 493/2014 e do artigo 5 º da Resolução CONTRAN n º 265/2005.  < http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2018&jornal=515&pagina=144&totalArquivos=176 >Resolução n º 727/2018 : Referenda a Deliberação CONTRAN n º 167/2018, que altera a Resolução CONTRAN n º 598/2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.  A < http://www.denatran.gov.br/images/Deliberacoes/Deliberacao1672018.pdf >Deliberação CONTRAN n º 167/2018alterou o prazo limite para  implantação da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) pelos órgáos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal para 1 º de julho de 2018.  A < http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2018&jornal=515&pagina=144&totalArquivos=176 >Resolução n º 727/2018entrou em vigor ontem e revogou a Resolução CONTRAN n º 687/2017.  Resolução n º 728/2018: Referenda A < http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2018&jornal=515&pagina=144&totalArquivos=176 >Deliberação CONTRAN n º 164/2017 , que altera A < http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7022017.pdf >Resolução CONTRAN n º 702/2017 , que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira para veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRAN, cujo trânsito esteja condições ao porte da Autorização Especial de Trânsito (AET).  A Deliberação CONTRAN n º 164/2018 alterou o prazo para 1 º de janeiro de 2019 início da vigência das alterações promovidas pela Resolução CONTRAN n º 702/2017.  A Resolução n º 728/2018 entrou em vigor ontem (08/03).  < http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2018&jornal=515&pagina=144&totalArquivos=176 >Resolução n º 729/2018 : Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padráo disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum n º 33/2014.  ficaram estabelecidos regras e padrões para implantação do novo padráo de Placa de Identificação Veicular que deverá ser adotado até 31 de dezembro de 2023, pelos órgáos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal.A Resolução entrou em vigor ontem (08/03) e, por unificar regras estabelecidas em diversas Resoluções do CONTRAN, revoga, imediatamente, as Resoluções CONTRAN n ºs 620/2016, 590/2016 e 553/2015 e, após 31 de dezembro de 2023, as Resoluções do CONTRAN n ºs 231/2007, 241/2007, 372/2011, 309/2009, assim como o § 2 º do art. 1 º da Resolução n º 286/2008.  < http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2018&jornal=515&pagina=145&totalArquivos=176 >Resolução n º 730/2018 : Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino a distncia, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.  Tratam-se de regras para a realização dos cursos de atualização para Renovação da CNH, Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH, Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, Curso Preventivo de Reciclagem e Cursos Especializados de Capacitação para Condutores de Veículos e outros cursos relacionados ao Sistema Nacional de Trânsito.  As instituições e entidades, cujos cursos tenham sido homologados antes da publicação desta Resolução, deverão, obrigatoriamente, promover a apresentação atualizada do material didático-pedagógico e comprovação do atendimento dos demais requisitos exigidos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.  A Resolução n º 730/2018 entrou em vigor ontem (08/03), data de sua publicação no D.O.U..  Veja a íntegra das Resoluções aqui:

< http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=140&data=08/03/2018 >http:/ esquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=140&data=08/03/2018

Fonte: NTC&Logística.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT e o aplicativo Waze iniciaram uma parceria por meio do ProgramA Connect Citizens, que tem como objetivo conectar órgáos e operadores oficiais à  plataforma, produzindo mais dados, dando aos usuários maior capacidade de contornar engarrafamentos e interdições nas vias, enquanto fornece ao governo dados para gestão e planejamento viário. Atualmente, a implantação do projeto encontra-se em fase piloto, que compreende a BR-163 do Pará (PA) e as rodovias federais no entorno do Distrito Federal (DF) e Goiás (GO).O Waze é um aplicativo de navegação online construído com a premissa de se desenvolver através de uma comunidade de voluntários. Milhões de Wazers fazem alertas diários sobre o trânsito, perigos nas vias e condições meteorológicas. Essas informações são agregadas e disponibilizadas pelo Waze, fornecendo informações detalhadas e em tempo real sobre o que está acontecendo nos principais trechos trafegáveis.Por meio do ProgramA Connected Citizens do Waze, o DNIT poderá compartilhar informações atualizadas com o aplicativo, quer seja de vias interditadas ou de obras planejadas, terá um maior controle e conhecimento dos locais congestionados ou perigos frequentes para conduzir de forma inteligente o planejamento urbano, e receberá do Waze informações de incidentes em tempo real mais rápido do que outros meios de comunicação.O Programa tem como objetivo propiciar o planejamento urbano inteligente, aumentar a eficiência das respostas aos acidentes de trânsito, amenizar congestionamentos e promover a segurança dos usuários de trânsito. Além disso, o Connected Citizens permite uma série de benefícios aos seus parceiros, incluindo o acesso a uma ferramenta exclusiva para adição de interdição de vias, divulgação de eventos de trânsito e emergências, a participação em fórum online colaborativo e a atribuição dos dados do aplicativo aos parceiros associados, demonstrando o envolvimento dos mesmos com a sociedade. Fonte: DNIT.

Atendendo a pleito da NTC, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) editou a Resolução 685, de 15 de agosto de 2017, alterando os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução 168, de 14 de dezembro de 2004.  Com a alteração, fica permitido que motoristas com CNH letra D , que operem guindastes montados sobre caminhão e guindastes auto propelidos, façam o curso obrigatório de cargas indivisíveis. Fonte: NTC&Logística.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) elevou a estimativa da safra de gráos 2017/2018 para 226 milhões de toneladas, um aumento de 0,2% em relação ao último levantamento, divulgado no mês passado. De acordo com os dados divulgados hoje (8), o aumento é resultado do avanço da colheita de soja.A safra deste ano, no entanto, deverá ficar abaixo do ano passado, que registrou a maior produção histórica, com 237,7 milhões de toneladas. Caso a projeção da Conab se concretize, significará um recuo de 4,9%. Mesmo assim, o país ainda deverá colher a segunda maior safra de todos os tempos , diz a Conab.Liderando a produção de gráos, a soja deverá atingir a marca de 113 milhões de toneladas. O milho aparece em seguida, com produção estimada de 87,3 milhões de toneladas.A Conab destaca também o aumento da produção de algodáo em pluma, com estimativa de 1,9 milhão de toneladas, o que representa um aumento de 21,3% em relação à  safra passada.Em relação à  área plantada, a Conab projeta aumento de 0,3% em relação à  Êltima safra. Somente o plantio da soja deverá ocupar 1,1 milhão de hectares a mais que no ano passado.As estimativas constam do 6 º Levantamento da Safra de Gráos 2017/2018. Estamos colhendo uma safra muito positiva e o fato a destacar é que tivemos uma normalidade climática. Produtores estão colhendo uma safra com poucas surpresas , disse o secretário substituto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sávio Pereira.Ele acrescentou que esta é uma safra que atende a todas as expectativas do governo do ponto de vista de exportação e do ponto de vista de preços internos de alimento. uma safra muito boa .Queda no milhoO superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Aroldo Antônio de Oliveira Neto, afirmou que a diferença é pequena entre essa safra e a do ano passado e que muito da redução se deve à  queda na produção de milho. Se o milho se comportasse como se comportou na safra passada, teríamos uma safra talvez maior do que estamos divulgando neste momento, mas a questão econômica e a questão de mercado fazem com que o produtor tome a decisão de não investir nesse produto e de investir em outro com maior rentabilidade .As estimativas da Conab para o milho são de queda tanto na primeira quanto na segunda safra do produto, em relação à  safra passada. Para a primeira safra, a projeção é a produção de 25,12 milhões de toneladas, 17,5% inferior à  safra passada, resultado da redução de área e da produtividade. Já para a segunda, a projeção é a redução de 5,9% na área, o que resulta numa estimativa de produção de 62,16 milhões de toneladas, uma retração de 7,8% em relação à  safra anterior.Pereira destacou que o governo investiu quase R$ 800 milhões em Prêmio para o Escoamento (Pep) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e em contratos de opções do milho. Os preços reagiram e o milho está num caminho bom , disse.  Fonte: Agência Brasil.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou hoje (8) – por unanimidade – dois artigos de uma resolução que restringiam a abrangência de perguntas em pesquisas eleitorais, após reação negativa de entidades representativas da imprensa e de institutos de pesquisa.A revogação foi proposta pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, para quem os parágrafos agora revogados ocasionaram dúvidas razoáveis e insegurança em parte significativa da sociedade .Os parágrafos 10 e 11 do artigo 2 da resolução sobre pesquisas eleitorais, agora revogados, previam a proibição de aindagações a respeito de temas não relacionados à  eleição nas pesquisas de opinião pública, e também que os questionários não poderiam conter afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação .As restrições foram inseridas na semana passada na resolução e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira (5), último dia do prazo para o TSE regulamentar as eleições deste ano.Texto provoca reações contráriasO texto provocou diversas reações contrárias de institutos de pesquisa e de entidades representativas da imprensa, que acusaram obscuridade e subjetivismo nos parágrafos, que poderiam resultar em cerceamento da liberdade de expressão, bem como um empobrecimento do entendimento sobre a dinâmica eleitoral, uma vez que ficariam prejudicadas perguntas sobre o contexto social que influencia a intenção de voto.A presidência da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disse considerar as restrições um ato de censura prévia, incompatível com a liberdade de expressão assegurada pela Constituição .Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) afirmaram que as restrições tornavam inviáveis o mapeamento e o monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadáo .Após aprovada a revogação dos parágrafos que restringiam as perguntas nas pesquisas eleitorais, Fux disse que o TSE iria debater, num futuro próximo, todas essas manifestações das entidades respeitáveis do setor da pesquisa e da imprensa, quanto a uma eventual violação da liberdade de expressão . Fonte: Agência Brasil.

Até 2023, toda a frota brasileira terá que trocar as atuais placas de identificação do veículo por outras que seguem o padráo dos países do Mercosul.A resolução, que deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8), determina que os carros novos adotem a nova placa até 1 º de setembro de 2018.A placa no padráo Mercosul deve ser usada em todos os veículos do país até 31 de dezembro de 2023.De acordo com a resolução, o órgáo de trânsito de cada estado determinará a data de início da implementação da nova placa.As placas terão fundo branco com margem superior azul, contendo, ao lado esquerdo, o logotipo do Mercosul. Ao lado direito, ficará a bandeira do Brasil e, ao centro, o nome do país.Do lado direito, haverá ainda a bandeira do estado, o brasão do município e o nome da cidade.O atual modelo com três letras e quatro números será substituído por outro com sete caracteres alfanuméricos (letras e números), com combinação aleatória que será fornecida e controlada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O último caractere da placa será sempre um numeral.Ou seja, o atual modelo BRA-0317 (fictício) deixa de existir. O novo será, por exemplo, BRA0S17.Segundo a resolução, as placas terão um chip e código de barras bidimensionais dinâmicos, os chamados QR code, e precisam ser homologadas junto ao Denatran.A cor dos caracteres alfanuméricos e das bordas da placa de identificação veicular será determinada de acordo com a categoria dos veículos: preta para carros particulares; vermelha para comerciais; azul para carro oficial ou de representação; dourada para diplomático/consular; verde para especiais (experiência e fabricantes de veículos, peças e implementos); e cinza prata para veículos de coleção. Fonte: Folha de S. Paulo.

A Multilog – empresa catarinense de Logística, Armazenagem e Transporte – concluiu a aquisição das unidades de São Paulo da Elog S/A com investimento de R$90milhões. O contrato de aquisição, aprovado pela Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), foi assinado no dia 6 de março, em São Paulo (SP), e seguido de comunicação de Fato Relevante pela Elog S/A.Com a integração das unidades, a Multilog, que tem sede em Itajaí (SC), se consolida como um dos maiores players de logística do país. A nova estrutura no estado de São Paulo intensifica a atuação da empresa no maior polo econômico e industrial do país, amplia de 14 para 19 sites instalados e o número de empregos diretos cresce em 65%, totalizando 1.500 colaboradores.  Djalma Vilela, presidente da Multilog, confirma que o faturamento anual – que em 2017 foi de R$ 350 milhões – tem previsão de crescer 50%, alcançando em 2018, os  R$ 500 milhões.O presidente acrescenta que a presença da Multilog no estado de São Paulo é estratégica pela proximidade dos portos e aeroportos mais importantes do país e tendo em vista que 40% da movimentação de Comércio Exterior do Brasil acontece neste estado. A aquisição das unidades de São Paulo da Elog S/A faz parte do planejamento estratégico de expansão da Multilog. Em dois anos, totalizamos R$ 205 milhões investidos na ampliação da operação , diz Vilela. Além do investimento atual de R$90milhões, a Multilog havia destinado outros R$115milhões para adquirir as unidades Sul da Elog Logística em 2016.Estrutura ainda mais completaA Multilog é uma das mais completas estruturas de serviços aduaneiros do Brasil. são 19 sites e mais de 1,5 milhão de m2 de área alfandegada, distribuídos nas regiões sul e sudeste do país.No estado de São Paulo, a empresa apresenta os novos sites, localizados na capital São Paulo e nas cidades de Santos, Campinas e Barueri. Em Santa Catarina, a Multilog tem sua sede em Itajaí e também sites nas cidades de Araquari e Joinville. No Paraná, se faz presente em Curitiba, Maringá e Foz do Iguaçu; e no Rio Grande do Sul em Santana do Livramento, Uruguaiana e Jaguaráo. Fonte: Portos e Navios.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 1530/15, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que estipula a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor de veículo usado em crime de receptação, contrabando ou descaminho de mercadorias. A matéria será analisada ainda pelo Senado.Aprovado na forma do substitutivo do deputado Covatti Filho (PP-RS), o texto permite ao juiz suspender a habilitação do condutor preso em flagrante na prática desses crimes.Essa suspensão, decretada por medida cautelar se houver necessidade de garantir a ordem pública , poderá ser feita de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou por representação do delegado de polícia em qualquer fase da investigação ou da ação penal.As penalidades, introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), se aplicam também aos casos do motorista que não tiver habilitação, resultando na proibição de obtê-la, ou do motorista recém-habilitado, que por um ano dirige com uma permissão.Se ocorrer a condenação, o condutor poderá requerer sua reabilitação submetendo-se a todos os exames necessários previstos no código.Para o autor do projeto, o contrabando financia o crime organizado e o narcotráfico, deteriora o mercado de trabalho formal e gera evasão de divisas fiscais. O contrabando é um jogo de perde-perde. Perde o governo, perde o cidadáo, perdem as empresas , afirmou Efraim Filho, destacando que o texto impõe sanções administrativas que são mais ágeis no combate a esse tipo de crime.Hoje, a punição para contrabando prevista no Código Penal é reclusão de dois a cinco anos. Para o crime de descaminho, é reclusão de um a quatro anos.Empresas envolvidasQuanto às empresas que transportarem, distribuírem, armazenarem ou comercializarem produtos fruto de contrabando ou descaminho, ou ainda se falsificados, elas poderão ter cancelada sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) após processo administrativo com ampla defesa e contraditório.O texto proíbe a concessão de novo registro de CNPJ pelo prazo de um a cinco anos à  pessoa jurídica que tenha sócios ou administradores em comum com aquelas cujo cadastro foi baixado pelo envolvimento nesses crimes.A redação do substitutivo não especifica, entretanto, critérios para a definição desse prazo.Produtos apreendidosOutra novidade no parecer é que os produtos apreendidos após seu furto ou roubo e não reclamados pelos seus proprietários no prazo de um ano terão decretada a pena de perdimento, com sua incorporação ao patrim ônio público conforme a legislação vigente.A regra vale igualmente para os produtos cuja propriedade não possa ser determinada.Cigarros e bebidasO substitutivo também inclui a obrigação, para os estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas, de afixarem cartazes, de forma legível e ostensiva, com os dizeres: crime vender cigarros e bebidas de origem ilícita. Denuncie .Se não cumprir a determinação, o estabelecimento poderá ser advertido, interditado ou ter sua autorização de funcionamento cancelada pela vigilância sanitária.O dispositivo que estipula essa penalidade faz referência à  afixação de advertência escrita de que é crime vender cigarros e bebidas contrabandeadas e/ou falsificadas . Fonte: Câmara dos Deputados.