Empresários discutem Lei 12.619/12

As dificuldades encontradas pelas empresas de transporte e suas possíveis soluções serão discutidas nesta quarta, dia 18, às 15 horas, no Sindisan. O encontro, que reunirá os proprietários das associadas do Sindisan, foi proposto pelos próprios transportadores, que pretendem entender um pouco mais sobre a nova legislação. Interessados em participar deve sem inscrever pelo 2101-4745.

Sindisan programa festa para comemorar 75 anos

Um jantar no dia 16 de agosto vai marcar os 75 anos de fundação do Sindisan. A festa, voltada para as empresas associadas, será realizada no Mendes Convention Center. A Comissão Organizadora está cuidando de todos os detalhes para garantir o sucesso do evento. Assim que os detalhes da programação forem definidos, o sindicato informará a todos. Então, bloqueie já a sua agenda nesta data, e não deixe de prestigiar esta comemoração.

Assessor jurídico explica relação empresa x autônomo

O advogado Celestino Venâncio Ramos, assessor do Sindisan, detalhou o porquê de o sindicato não poder neciar tabela de frete, um questionamento de alguns empresários. Confira abaixo:emNos termos das normas vigentes, o sindicato não pode agir ou neciar, em benefício exclusivamente de seus associados, exceto no tocante aos atos e resultados advindos das convenções ou acordos coletivos, os quais atingem a toda a cateria. Assim, o SINDISAN não tem plenos poderes de disposição sobre os direitos INDIVIDUAIS de seus representados, haja vista o disposto em nossa Constituição Federal. Dessa forma, o ajuste do frete configura direito individual heterogêneo dos associados do sindicato, e estes direitos carecem que sejam observadas as particularidades presentes em cada contrato, de modo individualizado. Portanto, o SINDISAN não tem legitimidade nem para falar em nome de todos os seus associados, nem de neciar fretes em nome destes. Finalizamos com a advertência da Ilustre representante do Ministério Público, integrante do Gaeco, da impossibilidade de qualquer tipo de neciação com os sindicatos que representam os Autônomos, devendo prevalecer a livre neciação entre as partes./em

Novo convênio oferece desconto para associadas no CNA

Os funcionários das empresas associadas ao Sindisan passaram a contar com mais uma unidade de ensino com desconto na mensalidade através do sindicato. A parceria possibilita aos interessados estudar Inglês e Ehol no CNA, nas unidades Canal 1 e Praia Grande. Os benefícios são os seguintes: isenção da taxa de matrícula; 15 de desconto nas parcelas do curso regular; 25 de desconto nas parcelas do curso intensivo; 25 de desconto nas parcelas do curso diet (aulas às sextas). A unidade de Santos fica na Avenida Pinheiro Machado, 940, telefone 3251-2119; a de Praia Grande, na Rua Roberto Shoji, 443, telefone 3473-5568.

Validade das Autorizações Específicas é prorrogada

A NTCamp;Logística informou que o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – publicou, atendendo a pleito da ABTLP, a Resolução n º 399, que prorroga até o sucateamento a validade das Autorizações Específicas (AE) concedidas antes de 18 de julho de 2011 aos tanques fabricados entre 2000 e 2006 que incorporaram a tolerância de 5. Sendo assim, quem já tem sua AE não precisará renová-la. Esta publicação se fez necessária para complementar a Resolução n º 388/11, diante da sua omissão em relação à  situação desses veículos. A Resolução 388 alterou a validade da AE de anual para definitiva e não exige expressamente a renovação das já existentes. Além do mais, a própria Ata da 100ª reunião do CONTRAN de 14 de julho de 2011 já deixava clara a dispensa da renovação. Mesmo assim, alguns órgáos de trânsito não estavam aceitando esta interpretação. A partir da Resolução 388/11 deixou de existir também prazo para solicitar a AE. Portanto, quem ainda não o fez, pode providenciar o documento, pois a norma extinguiu o prazo para requerimento. Limitou-se a tornar obrigatório o porte da AE a partir de 1 º de janeiro de 2012, interpreta o diretor técnico executivo da NTC, Neuto nçalves dos Reis. Fonte: NTC.

TRC quer maior tolerância para limite de peso

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrou para 31 de maio deste ano o prazo da tolerância máxima de 7,5 do peso -cima do limite de peso bruto – que pode ser transmitida por cada eixo de veículo à  superfície das vias públicas. Apesar da nova data, que já foi postergada outras vezes, o setor de transporte de cargas aguarda uma nova posição sobre o tema e reivindica um novo valor de tolerância – considerado mais viável – de até 11. A distribuição da carga de maneira uniforme por todo o veículo é impraticável por causa de uma série de problemas , explica o diretor da área Técnica da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC amp; Logística), Neuto nçalves dos Reis. Segundo ele, esses fatores justificam a reivindicação de que o Contran não deve confiar apenas na exatidáo das balanças para fazer a fiscalização. Sobre o desenrolar do processo até o prazo estipulado – 31 de maio -, Reis acredita que um novo grupo de trabalho seja formado para discutir o assunto e chegar a um acordo com o Contran. Em relação à  fiscalização que será executada, diz que na pior das hipóteses, a situação fica como está, nos 7,5 . Mas garante que o setor vai batalhar por mais: uma média de 9 ou al maior. Fonte: CNT.

Palestra da CET abordará o trânsito na entrada de Santos

A morosidade do trânsito na entrada de Santos será o tema da palestra que o presidente da Companhia de Engenharia de tráfego de Santos (CET), Rogério Crantschaninov e o Secretário de Assuntos Portuários de Santos, Sérgio Aquino, faráo no auditório do Sindisan no dia 7 de dezembro, às 9 horas. A programação está sendo realizada em razão da solicitação de várias associadas para que o Sindisan pedisse providências aos responsáveis com relação ao assunto. Das 8 às 9 horas, os presentes poderão saborear um café da manhã. A participação é gratuita, mas necessita de confirmação de presença pelo 2101-4745.