O diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, participou, na quarta-feira (22), em Brasília, de audiência com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para tratar dos impactos da Medida Provisória nº 1.343/2026 sobre o transporte rodoviário de cargas. Promovido pela NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), o encontro levou à Vice-Presidência as principais preocupações do setor e reforçou a importância da participação das entidades representativas nas decisões que afetam a atividade transportadora em todo o país.
A agenda ocorre após a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei de Conversão nº 6/2026. A CNT atuou ao longo da tramitação da medida provisória no Congresso Nacional e apoiou o acordo aprovado pelos parlamentares. Na avaliação da Confederação, as alterações promovidas pelos senadores representaram avanços em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, especialmente pela retirada do piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais de longa distância, preservando a negociação entre empregadores e trabalhadores por meio de acordos e convenções coletivas.
Desde o início da tramitação da MP nº 1.343/2026, a CNT apresentou contribuições técnicas voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica, da previsibilidade regulatória e da competitividade das empresas. Na avaliação da Confederação, a participação do setor na formulação de normas que interferem diretamente nas operações é fundamental para evitar distorções e garantir que as medidas considerem a realidade econômica do transporte rodoviário de cargas.
Com a conclusão da tramitação no Congresso Nacional, a matéria segue para avaliação do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar dispositivos do texto aprovado. Nesse contexto, a reunião com Geraldo Alckmin amplia o diálogo do transporte com o governo federal em uma etapa estratégica para a definição do texto final.
“A CNT segue acompanhando a matéria e defendendo um ambiente regulatório que concilie segurança jurídica, equilíbrio nas relações do setor e condições para a competitividade e a sustentabilidade das empresas transportadoras”, ressaltou Valter Souza.
Participaram do encontro o presidente da Fenatac (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística) e do Conselho Regional do SEST SENAT no Centro-Oeste, Paulo Afonso Lustosa; a assessora de Relações Institucionais da NTC&Logística, Edmara Claudino; e o assessor da Fenatac, Bruno Lustosa.
Fonte: Agência CNT Transporte Atual