Às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo costura um acordo com caminhoneiros e embarcadores para transformar a tabela de frete em referencial, apurou o Valor. Para tal, o governo estuda encaminhar ao Congresso uma medida provisória alterando a Lei do Frete Mínimo ou apoiar uma emenda à MP da Liberdade Econômica, que já se encontra no plenário da Câmara.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já propôs a solução tanto às empresas contratantes de frete, que sempre defenderam a ideia de uma tabela de referência, quanto aos transportadores autônomos, que nunca receberam bem a proposta no passado. Caso as partes concordem, a tabela de frete deixaria de a tabela de frete deixaria de ser obrigatória e passaria a ser facultativa, abrindo margem para que não se cumpra a tabela na prática e voltem as negociações no âmbito do livre mercado.
Ao mesmo tempo, ainda que passe a ser apenas uma referência, Freitas promete republicar a tabela da Esalq - suspensa após decisão colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - com o adicional de uma "taxa de lucro", a ser cobrada por rota e setor econômico. Ele apresentou a alternativa na semana passada. Fonte: Valor. Confira a íntegra em:
http://www.valor.com.br/brasil/6373311/governo-propoe-derrubar-obrigacao-de-tabela-do-frete